Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
| Data de publicação | 22 Março 2018 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIV - Nº 054
QUINTA-FEIRA,22 DE MARÇO DE 2018
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Humberto Dalla Bernadina de Pinho
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais .. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 21.03.2018
Designa a Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA
para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no
período de 16 a 31 de março de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES para
atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de
20 a 22 de março de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da
família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO
DE LEMOS PINAUD para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Teresópolis, no dia 21 de março de 2018.
DesignaoPromotordeJustiçaFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLI-
VEIRA e os Promotores de Justiça Substitutos GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH eVA-
NESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para prestarem auxílio à Promotoria de
Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, no dia 21 de março de 2018, especi-
ficamente no processo nº 0013327-93.2017.8.19.0007 (IP nº 090-02605/2017), sem pre-
juízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Id: 2094288
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 21.03.2018
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de março de 2018, MATHEUS
HENRIQUE DOS SANTOS DA ESCOSSIA, matrícula nº 8040, do cargo em comissão de
Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo
nº MPRJ-2018.00255278).
Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 21 de março de 2018, os efei-
tos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2017, que designou MATHEUS
HENRIQUE DOS SANTOS DA ESCOSSIA, matrícula nº 8040, para prestar assessora-
mento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00255278).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 19 de março de 2018, TAIS
CARVALHO SERRALVA, matrícula nº 6212, do cargo em comissão de Auxiliar 3, sím-
bolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-
2018.00249572).
Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 19 de março de 2018, os efei-
tos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2018, que designou TAIS
CARVALHO SERRALVA, matrícula nº 6212, para prestar assessoramento ao Centro de
Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (Processo nº MPRJ-
2018.00249572).
Designa GUILHERME JOSE SILVA MENEZES, matrícula nº 8201, para pres-
tar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, na for-
ma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os
efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2017, que o designou para
prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo (Processo nº
MPRJ-2018.00234089).
Designa TIAGO NASSER SALGUEIRO, matrícula nº 6031, para prestar as-
sessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo,
na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar
os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2012, que o designou para
prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2018.00232745).
Designa YANDEPAULA, matrícula nº 7805, para prestar assessoramento di-
reto à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, na forma
prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos
do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2016, que o designou para prestar
assessoramento direto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MPRJ-
2018.00232745).
Designa LEON FERREIRA FINDLAY CANTELMO, matrícula nº 6644, para
prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara, na forma prevista
na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2013, que o designou para prestar
assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gon-
çalo (Processo nº MPRJ-2018.00232745).
DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 21.03.2018
Processo Administrativo nº 2017.01311381 - Ratifico a dispensa de licitação,
nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para a contratação direta da conces-
sionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, com vistas ao fornecimento de energia elé-
trica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, locali-
zadas na Rodovia do Petróleo, Km 04, Rua Projetada, s/nº, Virgem Santa, Macaé - RJ,
com base no art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.
Id: 2094289
Subprocuradoria-Geral de Justiça de
Assuntos Cíveis e Institucionais
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 21.03.2018
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.01104543 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Edu-
cação do Núcleo Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Pro-
motoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2016.00061758 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso
e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.01180532 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ci-
dadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.00886747 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) -
Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quis-
samã.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2012.01101078 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição
da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Pa-
trimônio Cultural da Capital.
Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-
2017.01217233 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Con-
sumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.
Id: 2094290
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01316620.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMEN-
TO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OBJETO: Cooperação para o exercício profícuo das atribuições legais dos partícipes, re-
lacionadas aos fatos apurados em decorrência do Programa DETRAN Conduta, que tem
por objetivo a fiscalização dos serviços prestados pela Autarquia à sociedade.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 12 (doze) meses.
DATA: 19.03.2018.
INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2018.00177580.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMEN-
TO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OBJETO: Cooperação técnica para acesso integral às bases de dados do DETRAN/RJ,
dentre elas as de Identificação Civil, de Habilitação (RENACH), de veículos (RENAVAM e
multas) e o Cadastro de Torcedores Impedidos de Comparecer a Eventos Desportivos,
assim como às bases do Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN), da SEAP.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
DATA: 19.03.2018.
INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 038/2018.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.01237094.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEL TUBOS BA-
HIA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES LTDA- ME.
OBJETO: Prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de andaime fa-
chadeiro, com tela protetiva envolvente e plataformas de aparalixos, para instalação nas
fachadas frontal e laterais do Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva
Navega, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 152.254,74.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
DATA: 20.03.2018.
Id: 2094291
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as
decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão
de 22 de março de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enun-
ciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Re-
gimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data
desta publicação:
a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:
1. Processo nº 2002.00000323 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE
DE CAXIAS - IC 52/02 Parte(s): FLOC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: DAR-
CI PACHECO CLEM JUNIOR - OAB/RJ 167378 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE MA-
GÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;
2. Processo nº 2005.00000184 - Nove volumes principais, quatro anexo(s) e cinco apen-
so(s) (nº 2012.00420274, nº 2013.00014714, nº 2008.00223207, nº 2012.00159817 e
nº 2010.00038976 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA
COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CA-
XIAS - IC 180/12 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLI-
CAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE, DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTOR-
NOS MENTAIS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍ-
PIO DE NILÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;
3. Processo nº 2005.00069071 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMO-
TORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI
TERESÓPOLIS - IC 468/06 Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E
LAGOAS - SERLA E COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA., com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e50/2015;
4. Processo nº 2006.00087582 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO
DE JANEIRO - IC 538/06 Parte(s): JOÃO ALVES DOS REIS E MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;
5. Processo nº 2008.00219039 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA -
IC 58/12 Parte(s): EDMILSON ROBAINA DE SOUZA, MINERAÇÃO CÓRREGO DA ON-
ÇA LTDA. (ADV.: CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR - OAB/RJ 153173) E MUNI-
CÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e51/2015;
6. Processo nº 2010.00886682 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº
2014.00341220 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA CO-
LETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC
218/11 Parte(s): CIEP 336 JORNALISTA OTÁVIO MALTA, com base no(s) Enuncia-
do(s) do CSMP nº 51/2015 e52/2015;
7. Processo nº 2010.01130459 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº
2013.00328902) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚ-
CLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/10 Assunto: ACOMPANHAR E
FISCALIZAR O PROCESSO DE MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO E DA ELA-
BORAÇÃO DE PLANO DE REDUÇÃO DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRAS
EM ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s)
do CSMP nº 50/2015;
8. Processo nº 2011.00575050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 110/11 Parte(s): JARDETE
GONÇALVES PAULINO GARRIDO E CARLOS HENRIQUE MATTOS (ADV.: LEAN-
DRO MACHADO BARBOSA - OAB/RJ 89326), com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 50/2015;
9. Processo nº 2011.01235896 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 126/12 Parte(s):
RICARDO RAMECK DE BULHÕES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 18/2007;
10. Processo nº 2012.01259075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NO-
VA IGUAÇU - PA 354/12 Parte(s): ABRIGO IRMÃ CATARINA E MARIA ROSA FÉLIX,
com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;
11. Processo nº 2013.00254354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1727/13 Parte(s):
RONY SILVA DE ALMEIDA E VILMA SELMA DE ALMEIDA (ADV.: ALEXANDRE LI-
NHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT - OAB/RJ 144802), com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 50/2015;
12. Processo nº 2013.00668553 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2012.00593149) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚ-
CLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1581/12 Parte(s): MAICON DA
SILVA MATOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;
13. Processo nº 2013.01055618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 97/13 Par-
te(s): UELBER SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº
50/2015;
14. Processo nº 2014.00494202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/14 Par-
te(s): OI MÓVEL S.A. (ADV.: CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142960 E OUTROS),
com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;
15. Processo nº 2014.00574165 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 161/14 Assunto: APU-
RAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ATIVIDADE DA BOATE
SYEL, LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;
16. Processo nº 2015.00028253 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 891/15 Parte(s): SIMO-
NE DE OLIVEIRA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e
09/2007;
17. Processo nº 2015.00028527 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI
SÃO GONÇALO - PA 09/15 Parte(s): MARLENE LIMA DE SÁ OLIVEIRA, com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;
18. Processo nº 2015.00058714 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 05/15 Par-
te(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, THEREZA CHRISTINA PEREIRA DE SOUZA E
OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;
19. Processo nº 2015.01362615 - Um volume principal e um apenso(s) (nº
2016.00140220) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚ-
CLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 Assunto: APURAR SUPOSTA
CRIAÇÃO DE INSTITUTO ECOLÓGICO POR ARGENTINOS, DENOMINADO "BÚ-
ZIOS MATA ATLÂNTICO - ATAPU", EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NA
PRAIA DE CARAVELAS, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s)
do CSMP nº 50/2015;
20. Processo nº 2016.00400971 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVAIGUAÇU - IC 21/16 Assunto: APU-
RAR A NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO POR
"BAR Q DELÍCIA, LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, Nº 720, VIGA, NOVA IGUAÇU,
com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;
21. Processo nº 2016.00723666 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE
JANEIRO - IC 21/16 Parte(s): ESCOLINHA DO LAGUNA FUTEBOL CLUBE E OU-
TROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;
22. Processo nº 2016.01000997 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 182/16 As-
sunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECI-
MENTO SÍTIO DO TELMO LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE
DE BREJO GRANDE A GUARUS, COM VENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, CAUSAN-
DO PERTURBAÇÃO À CIRCUNVIZINHANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do
CSMP nº 02/2007;
23. Processo nº 2016.01099505 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/17 Par-
te(s): PEDREIRA POMBAL LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base
no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;
24. Processo nº 2016.01181746 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI
SÃO GONÇALO - PA 170/17 Parte(s): GETÚLIO DE SOUZA, com base no(s) Enun-
ciado(s) do CSMP nº 08/2007;
25. Processo nº 2017.00287348 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA -
CRAAI ITAPERUNA - PA 224/17 Parte(s): ADÃO LUIZ DE OLIVEIRA VARGAS, com
base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;
26. Processo nº 2017.00389453 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI
BARRA DO PIRAÍ - PA 13/17 Parte(s): FRANCISCO DE PAULO ARAÚJO NETO,
com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;
27. Processo nº 2017.00441947 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI
VOLTA REDONDA - IC 19/17 Parte(s): SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON E
VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP
nº 06/2007;
28. Processo nº 2017.00459159 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 19/17 Parte(s): RENATASIL-
VA DOMINGOS GONÇALVES E ORLANDO SOUZA SANTOS, com base no(s)
Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;
29. Processo nº 2017.00556092 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1731/17 Parte(s): MARIA
CRISTINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;
30. Processo nº 2017.00563180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/17 Parte(s): VALÉRIA DE
SOUZA RAMOS E GABRIEL DA SILVA MAURÍCIO, com base no(s) Enunciado(s)
do CSMP nº 09/2007;
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