Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
| Data de publicação | 28 Janeiro 2019 |
| Section | Parte I (Poder Executivo) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO ANO XLV - Nº 020
SEGUNDA-FEIRA,28 DE JANEIRODE 2019
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo,
Parte I-JC — Junta Comercial,
Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado,
Parte I-B — Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um só caderno
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Gutemberg de Paula Fonseca
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Lucas Tristão
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Horácio Guimarães
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
Cel. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Brig. Robson Fernandes Ramos
SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Lucia Santoro
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Eduardo Lopes
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Ruan Fernandes Lira
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fabiana Bentes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otávio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Bernardo Santos Cunha Barbosa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bonfim de Castro e Silva
PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO
www.governo.rj.gov.br
IMPRESSO
1
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................ ...
Gabinete do Governador............................................................. ...
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado........................................................ 1
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil e Governança ............................................................. 1
Governo e Relações Institucionais ................................................. 3
Fazenda ................................................................................... 3
Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda............ 9
Infraestrutura e Obras ................................................................ 11
Polícia Militar............................................................................ 11
Polícia Civil .............................................................................. ...
Administração Penitenciária ......................................................... 11
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar ..................................... 11
Saúde ..................................................................................... 11
Educação................................................................................. 12
Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................... 13
Transportes .............................................................................. 14
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ 14
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. ...
Cultura e Economia Criativa ........................................................ 15
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... 15
Turismo ................................................................................... ...
Cidades................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... 15
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 16
REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...
Vice Governadoria do Estado
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
ATOS DO PRESIDENTE
DE 23.01.2019
SUSPENDE os serviços prestados, através do Contrato nº 029/16, pe-
la Empresa REDE SEGURA TECNOLOGIA E PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS Ltda, a contar de 04/01/2019. Processo nº E-12/136/3/2015.
SUSPENDE, por vinte dias, a servidora JEANINI JOANES SIQUEIRA,
ID Funcional nº 50298780. Processo nº E-12/061/8019/2017.
SUSPENDE os serviços prestados através do Contrato nº 029/18, pe-
la empresa AFP LACRES EIRELI EPP, a partir do dia 26/12/2018.
Processo nº E-12/061/2213/2017.
REPREENDE o servidor HUMBERTO JOSÉ RUCHIGA, ID Funcional
nº 44030517. Processo nº E-12/061/100459/2018.
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 23.01.2019
PROCESSO Nº E-12/061/49/2019 - AUTORIZA a Licença sem Ven-
cimento para Trato de Interesse Particular, requerida pelo servidor HU-
GO BAUER REGO, Analista de Documentação, nível 1, padrão B, ID
Funcional nº 44324243, pelo prazo de 2 (dois) anos, com base na Lei
nº 490/81 e Decreto nº 5146/81.
Id: 2159930
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DESPACHOS DA COORDENADORA
DE 22.01.2019
PROCESSO Nº E-12/343863/2009 - PAULO CESAR ALVES DO VA-
LE, ID Funcional nº 2065306-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licen-
ça Especial, período de 14.01.2005 a 11.01.2015.
PROCESSO Nº E-16/060/25/2019 - PAULA GOMES EYMARD, ID
Funcional nº 4333965-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Es-
pecial, período de 11.10.2013 a 09.10.2018.
PROCESSO Nº E-12/061/130/2019 - MARCOS CESAR FERREIRA
SIMÕES ROSA, ID Funcional nº 2065325-5. DEFIRO o abono perma-
nência a partir de 31/01/2017, até a data da publicação da aposen-
tadoria voluntária ou compulsória.
PROCESSO Nº E-12/061/40/2019 - JOSÉ TADEU FLORÊNCIO DO
NASCIMENTO, ID Funcional nº 5035087-0. DEFIRO o abono perma-
nência a partir de 09/09/2018, até a data da publicação da aposen-
tadoria voluntária ou compulsória.
DE 23.01.2019
PROCESSO Nº E-12/061/101679/2018 - TIAGO ANTUNES DE OLI-
VEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 4423285-3. AUTORIZO a inclusão
da dependente THAIS DA SILVA OLIVEIRA ANTUNES na condição
de cônjuge.
PROCESSO Nº E-12/061/105844/2018 - ALINE DA SILVA ALCANTA-
RA, ID Funcional nº 5032813-1. AUTORIZO a mudança de nome da
servidora para ALINE DA SILVA ALCANTARA PASSOS, em virtude de
seu casamento.
PROCESSO Nº E-12/032/13/2019 - DIEGO ALEX DE SOUZA, ID
Funcional nº 4400101-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Es-
pecial, período de 10.09.2012 a 08.09.2017.
Id: 2159931
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança
ATO DOS SECRETÁRIOS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SEFAZ Nº 03
DE 25 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DOS PRO-
CESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES ÀS
COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS DE NE-
CESSIDADE COMUM DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.544, de 01
de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro
de 2019, na Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e na
Resolução SEFAZ nº 173, de 15 de dezembro de 2017,
CONSIDERANDO:
-que a nova estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja-
neiro ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro;
-que a atual Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança, pertencia à estrutura organizacional da Se-
cretaria de Estado de Fazenda;
-as atribuições da antiga Subsecretaria de Gestão, atual Subsecre-
taria de Logística, de coordenação e planejamento das compras de
bens e serviços de necessidade comum do Poder Executivo Esta-
dual;
-as atribuições da antiga Subsecretaria de Gestão, atual Subsecre-
taria de Logística, de gerenciamento das compras e contratações atra-
vés do sistema de registro de preços, consoante o estabelecido no
Decreto nº 42.092, de 27 de outubro de 2009, o qual institui o Sis-
tema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG;
-a existência de diversos processos de licitação em andamento para
compras de bens e serviços de necessidade comum, sob a respon-
sabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, e
-a relevância da continuidade dos processos de contratação de bens
e serviços de necessidade comum do Poder Executivo Estadual, es-
senciais ao funcionamento da máquina pública,
RESOLVEM:
Art. 1º - os processos de compras, abaixo relacionados, permanece-
rão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda:
I-E-01/004/492/2015
II - E-01/066/278/2016
III - E-04/120/043/2017
IV - E-04/120/046/2017
V-E-04/120/080/2017
VI - E-04/120/075/2017
VII- E-04/208/015/2018
VIII - E-04/208/053/2018
Art. 2º - A execução financeira e orçamentária do Contrato SE-
PLAG/SUBLON nº 01/2014, que tem como objeto o fornecimento de
combustíveis para os órgãos e entidades do Estado do Rio de Ja-
neiro, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fa-
zenda até o término da vigência do 14º Termo Aditivo, qual seja, 31
de maio de 2019.
Art. 3º - Os custos e despesas relativas à operacionalização e ma-
nutenção das atividades da área de Planejamento serão objeto de ra-
teio e suas regras estabelecidas em ato próprio a ser publicado pela
SEFAZ.
Art. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019
JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH
Secretário de Estado da Casa Civil e Governança
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 2160048
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 25 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E GOVER-
NANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo De-
creto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, RO-
BERTA DA SILVA SANCHES, Major PM, ID Funcional nº 2409206-1,
do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Asses-
soria Técnica, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança. Processo nº E-13/002/73/2019.
NOMEAR EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº
2511395-1, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de
2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da
Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Gover-
nança, anteriormente ocupado por Jennyfer Almeida de Albuquerque
Oliveira, ID Funcional nº 2447133-0. Processo nº E-13/002/73/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, JEN-
NYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Major PM, ID
Funcional nº 2447133-0, 72689, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Es-
tado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-13/002/73/2019.
NOMEAR MÔNICA OTERO CAAMAÑO, Tenente-Coronel PM, ID
Funcional nº 2017857-3, para exercer, com validade a contar de 01
de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, sím-
bolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Ca-
sa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Paulo Leal Filho.
Processo nº E-13/002/73/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, AN-
DRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, Coronel BM, ID. Funcional nº
611579-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo
DAS-8, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta
de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança. Processo nº E-13/002/73/2019.
NOMEAR BARBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, Major
PM, ID Funcional nº 2449802-5, para exercer, com validade a contar
de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Di-
visão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Es-
tado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Adriana
Paixão de Almeida, ID Funcional nº 2018791-2. Processo nº E-
13/002/73/2019.
NOMEAR TATIANA QUERIDO SOARES, Major PM, ID Funcional nº
2447076-7, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de
2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Sub-
secretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocu-
pado por Sérgio Carlos Nogueira. Processo nº E-13/002/73/2019.
NOMEAR OMAR JESUS DE CASTRO, 1º Sargento PM, ID Funcional
nº 2426726-0, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro
de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5,
da Seção de Instrução, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Subsecreta-
ria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secre-
taria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado
por Marcius Pinho Tinoco. Processo nº E-13/002/73/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2019, LO-
RENA TEIXEIRA, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo
DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil
e Governança. Processo nº E-13/002/73/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2019, EL-
SON DIAS RODRIGUES, Subtenente PM RR, ID Funcional nº
2386114-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da
Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Gover-
nança. Processo nº E-13/002/73/2019.
NOMEAR LEONARDO CHAGAS BARBOSA, para exercer o cargo
em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado
de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Ed-
ney Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4352233-5. Processo nº E-
15/001/59/2019.
NOMEAR TIAGO DE CARVALHO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº
20542127-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de
2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e
Renda, anteriormente ocupado por Lúcia Monteiro Martire Nogueira,
ID Funcional nº 4459475-5/1. OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 66/2019.
NOMEAR MARCIO PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS para
exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em
comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado
do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente
ocupado por Paula Martinez Ferreira Novak. OFÍCIO SEDEGER/GAB
Nº 66/2019.
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