Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público

Publication Date11 Abr 2017
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 067
TERÇA-FEIRA,11 DE ABRIL DE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça ....................................................1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração ................1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................... 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 10.04.2017
Designa o Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO para atuar na 3ª Pro-
curadoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível, no período de 10 a 24 de abril de 2017,
em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALINE CARVALHO
DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, no dia
06 de abril de 2017.
Designa a Promotora de Justiça ALINE CARVALHO DOS SANTOS para atuar
na Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, no período de 06 a 20 de abril de 2017,
em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
DesignaoPromotordeJustiçaEDUARDO SLERCA para cumprir os plantões
noturnos dos dias 09, 28 e 29 de abril de 2017, em substituição à Promotora de Justiça
DANIELE MEDINA MAIA, na Comarca da Capital.
Cessa a designação da Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA
SANTANA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ci-
dadania da Capital, a partir do dia 10 de abril de 2017.
Designa os Promotores de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA eEDUAR-
DO SLERCA para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 11 e
24 de abril de 2017, na Comarca da Capital.
DesignaoPromotordeJustiçaFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLI-
VEIRA para cumprir os plantões dos dias 14 e 15 de abril de 2017, em substituição à
Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA,naComar-
ca de Barra Mansa.
Designa os Promotores de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA
CRUZ eEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para substituírem-se reciprocamente nos
plantões dos dias 14 e 23 de abril de 2017, na Comarca de Teresópolis.
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LIANA BARROS
CARDOZO DE SANT'ANA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Complexo da Maré
- Capital, no dia 19 de abril de 2017.
Designa a Promotora de Justiça DANIELE MEDINA MAIA para cumprir os
plantões noturnos dos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017, em substituição ao Promotor de
Justiça EDUARDO SLERCA, na Comarca da Capital.
Designa a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA
para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Complexo da Maré - Capital, no dia 26 de
abril de 2017.
Designa o Procurador de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA para
responder pelo expediente da Assessoria Criminal, no período de 12 a 26 de abril de
2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo
nº MPRJ-2017.00329609).
Designa o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para
responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, no período 03 a 12
de abril de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao
órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2017.00315793).
Designa o servidor NELIO SILVA NOGUEIRA, Técnico do Ministério Público -
Área: Processual, matrícula nº 2997, para responder pelo expediente da Secretaria da
Coordenação do CRAAI Teresópolis, no período de 29 de março a 12 de abril de 2017,
em razão de férias do titular (Processo nº MPRJ-2017.00311678).
Nomeia LAÍSA SALDANHA COELHO para exercer o cargo em comissão de
Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga
decorrente da exoneração de Renana Lessa Corrêa Catta Preta (Processo nº MPRJ-
2017.00306286).
Designa LAÍSA SALDANHA COELHO para prestar assessoramento ao Cen-
tro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação (Processo nº MPRJ-2017.00306286).
Designa, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2017, LEANDRO SILVA
MILHOMEM para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função
de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2017.00088637).
Nomeia CRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO para exercer o cargo em co-
missão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça,
em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17
de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00279353).
Designa CRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO para prestar assessoramento
ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR
(Processo nº MPRJ-2017.00279353).
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 10.04.2017
Processo nº MP-2017.00306672 - GAESP - Defiro o auxílio.
Processo nº MP-2017.00311589 - GAESP - Defiro o auxílio.
Id: 2023853
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 17.02.2017
*Processo nº MP-2016.00960164 (Assunto: Recurso Administrativo) - Acolho o
parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e recebo a petição de fls.
02/28 como recurso administrativo. DEIXO, PORÉM, DE CONHECER DO RECURSO.
REJEITO AINDA O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE, por falta de am-
paro legal. Patrono: Julio de Miranda Bastos Filho (OAB/RJ nº 15.812).
*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 03.03.2017.
Id: 2023854
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 07.04.2017
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2015.0118159 (Origem: Processo nº
0049665-31.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Regional de Ja-
carepaguá - IP nº 954-02478/2015 da DEAM - Jacarepaguá) - Confirmo o arquivamento.
Determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça da 17ª PIP da 1ª Cen-
tral de Inquéritos para seguir oficiando nos autos do Inquérito nº 999/02126/2016, quanto
aos artigos 230 e 288 do Código Penal.
DE 10.04.2017
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00324150 (Origem: Processo nº
0057587-79.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da
Capital - IP nº 024-02889/2005 da 024ª DP) - Confirmo o arquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2015.01143041 (Origem: Processo nº
0034469-55.2014.8.19.0203, distribuído ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá - IP nº 912-02029/2014 da DEAM-Centro) -
Deixo de conhecer o pedido de desarquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00276125 (Origem: Processo nº
0387702-44.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da
Capital - IP nº 009-04298/2007 da 09ª DP) - Confirmo o arquivamento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.00893076 (Origem: Promotoria
de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial
Criminal de Petrópolis) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação
Penal de Petrópolis para seguir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.01062553 (Origem: 9ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição
da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital para seguir
oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00005619 (Origem: 9ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição
da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para se-
guir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00225004 (Origem: 4ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição
da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para se-
guir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.01226180 (Origem: 9ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição
da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital para seguir
oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2015.00073961 (Origem: 15ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição
da 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para se-
guir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2015.00279663 (Origem: 11ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição
da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para se-
guir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.01169068 (Origem: 2ª Promoto-
ria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital) - Declaro a atribuição
da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para se-
guir oficiando no presente procedimento.
Id: 2023855
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
AVISO
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISA que, com a finalidade de priorizar a designação de membros nas Procuradorias de
Justiça em que os titulares estejam afastados, será adotado, a partir do presente mês, o
SISTEMA ELETRÔNICO DE DESIGNAÇÃO para os Procuradores de Justiça de Região
Especial.
A designação ocorrerá pelo período de quatro meses (maio a agosto de
2017), observado o critério de antiguidade na classe, repetindo-se o procedimento a cada
quadrimestre.
Os que não fizerem a opção serão designados para os órgãos em que não
houver habilitados, de acordo com sua antiguidade, na ordem estabelecida no quadro de
movimentação.
O sistema estará aberto para a escolha no período de 18 a 24 de abril de
2017 e a inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através
do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movi-
mentação / Designação para Procuradores / Requerimentos de inscrição.
Para demonstrar a forma de utilização do sistema, CONVIDA os Procuradores
de Justiça de Região Especial para reunião, a realizar-se no dia 17 de abril de 2017, às
14h, no 2º conjunto das salas multimídia, localizado no térreo do edifício das Procura-
dorias de Justiça.
Id: 2023856
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO
OPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos se-
guintes Conselheiros:
Em 06/04/2017:
a. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:
1. Processo nº 2011.00320175 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVAFRIBURGO
- IC 125/14 - Parte(s): JOSE LUIZ MANHÃES E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;
2. Processo nº 2011.01392496 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TU-
TELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 635/12 - Par-
te(s): CLEBER CASADIO, FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO, JOSÉ RICARDO FERREI-
RA, MARCELO ESTEVES SEIXAS, WAGNER PEREIRA GOMES, JOSÉ CARLOS DA
ROCHA SOUZA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;
3. Processo nº 2012.00857129 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº
2012.00857125, nº 2012.00857133 e nº 2012.00857130) - 9ª PROMOTORIA DE JUS-
TIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA
146/12 - Parte(s): DANIELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
4. Processo nº 2014.01135568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO-
SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA
IGUAÇU - IC 17/14 - Parte(s): LIDIANE GONÇALVES TOLEDO E JAPA MUNDI LTDA.
(ADV.: RALFIE BRAZ PAULO ALVES - OAB/RJ 120564);
5. Processo nº 2015.00183761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO
- IC 18/15 - Parte(s): PAULO EDUARDO GOMES E MUNICÍPIO DE NITERÓI;
6. Processo nº 2015.00188208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/15 - Parte(s): CÂ-
MARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E LUIZ ROBERTO COUTINHO;
7. Processo nº 2015.00482930 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NI-
TERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): LOJAS AMERICANAS S.A. (ADV.: FÁBIO
MANUEL GUISO DA CUNHA - OAB/RJ 179037);
8. Processo nº 2015.00707293 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO
- IC 182/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMEN-
TO DA ESCOLA JOÃO MENDES, LOCALIZADA NA RUA DR. SALK, 231, ROCHA, SÃO
GONÇALO;
9. Processo nº 2015.00954785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI
VOLTA REDONDA - PA 65/15 - Parte(s): JESSICA CANDIDO BENICIO;
10. Processo nº 2015.01261327 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº
2014.01205731) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/16 - Parte(s): NILCÉLIO DE
CARVALHO SÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS;
11. Processo nº 2016.00061765 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRO-
TEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS -
CRAAI PETROPÓLIS - PI 01/16 - Assunto(s): VERIFICAR CUMPRIMENTO DE TERMO
DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
BANCOS - FEBRABAN - COM AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NAS ÁREAS DE ATRIBUI-
ÇÃO DO CRAAI PETRÓPOLIS;
12. Processo nº 2016.00245938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS
- CRAAI CAMPOS - PA 10/16 - Parte(s): CARLOS MAGNO GONÇALVES CAMPOS,
DIRLEI FERREIRA DE OLIVEIRA E ADELECY FERREIRA DE OLIVEIRA;
13. Processo nº 2016.00351551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRI-
BURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/16 - Parte(s): JÚLIO FERNANDEZ;
14. Processo nº 2016.00685523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂN-
CIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 50/16
- Parte(s): ALCILENE DA SILVA E GABRIELA CORTEZZI;
15. Processo nº 2016.01026825 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 - Parte(s): MONIQUE
ALVES DE SOUSA;
16. Processo nº 2016.01122843 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Parte(s): MARIA MARISETE DA
SILVA OLIVEIRA E MARGARIDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA;
17. Processo nº 2016.01244150 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA
DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 390/16 - Parte(s): ROSEANE CORDEIRO
DO AMARAL;
18. Processo nº 2017.00005036 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL -
CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/17 - Parte(s): ANGELINA DE JESUS DOBRÕES LEI-
RAS;
b. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:
1. Processo nº 2011.00150538 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 60/12 - Par-
te(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA E ELISÂNGELA BARBOSA CORREIA;
2. Processo nº 2012.00034795 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CAMILA BE-
NEDETTI PINTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁ-
SICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS;
3. Processo nº 2012.00638504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO
- IC 68/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ CARLOS BRANDÃO
MONTEIRO;
4. Processo nº 2013.00727871 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JU-
VENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 102/15 - Parte(s): JÉSSICA RENTE DE
BRITO E RAMON GALARDO DE SOUZA;
5. Processo nº 2014.00442495 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA
396/14 - Parte(s): FLÁVIO DOS SANTOS MARTINS;
6. Processo nº 2014.00965236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA
ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - REP 285/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARI-
DADES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA
ZONA RURAL DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO
ANO DE 2014;
7. Processo nº 2015.01238920 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA
1169/15 - Parte(s): ALICE FRANCISCO DA SILVA;
8. Processo nº 2016.00044470 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS
- CRAAI TERESÓPOLIS - PA 358/16 - Parte(s): JUDITH CAMPOS POMBINHO;
9. Processo nº 2016.00083470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA
DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/16 - Parte(s):
TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: FERNANDA BEOLCHI PALLA - OAB/SP 170357);
10. Processo nº 2016.00197666 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE-
TIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/16
- Parte(s): HUGO LEAL MELO DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;
11. Processo nº 2016.00656530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 159/16 - Parte(s): NELZIRA MARIA DOS
SANTOS SILVA E CLEONICE DOS SANTOS SILVA;
12. Processo nº 2016.00901100 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM -
CRAAI MACAÉ - PA 05/16 - Parte(s): LEILA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA, PAULO
CLÉBER DE MOURA MACEDO, ÂNGELA VITAL E DEONÍCIO TELES ESPERANÇA;

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