Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
| Data de publicação | 29 Dezembro 2020 |
| Section | Parte I (Poder Executivo) - Edição Extra |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARÇO DE 2008
PARTE I
PODER EXECUTIVO
ANO X LV I - Nº 239-A
TERÇA-FEIRA,29 DE DEZEMBRO DE 2020
GOVERNO DO ESTADO
www.rj.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Delmo Manoel Pinho
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Thiago Pampolha Gonçalves
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
ABASTECIMENTO
Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Danielle Christian Ribeiro Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Bruno Felgueira Dauaire
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Leandro Alves de Almeida Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Gustavo Reis Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Uruan Cintra de Andrade
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Francisco Ricardo Soares
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Marcelo Cordeiro Bertolucci
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA
Julio Cesar Saraiva (Interino)
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
EM BRASÍLIA
André Luís Dantas Ferreira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Bruno Teixeira Dubeux
GOVERNADOR
Wilson José Witzel
VICE-GOVERNADOR
Cláudio Bomfim de Castro e Silva
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Nicola Moreira Miccione
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Andre Luiz Lazaroni de Moraes
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Guilherme Macedo Reis Mercês
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Leonardo Elia Soares
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Allan Turnowski
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Cel. PM Marco Aurélio Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Carlos Alberto Chaves de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Plínio Comte Leite Bittencourt
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo................................................................. 1
Gabinete do Governador............................................................. ...
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado....................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Casa Civil................................................................................. 1
Governo .................................................................................. ...
Planejamento e Gestão .............................................................. ...
Fazenda .................................................................................. ...
Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ........ ...
Infraestrutura e Obras ................................................................ ...
Polícia Militar............................................................................ ...
Polícia Civil .............................................................................. ...
Administração Penitenciária ......................................................... ...
Defesa Civil.............................................................................. ...
Saúde ..................................................................................... ...
Educação ................................................................................. ...
Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................... ...
Transportes .............................................................................. ...
Ambiente e Sustentabilidade........................................................ ...
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. ...
Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... ...
Esporte, Lazer e Juventude......................................................... ...
Turismo ................................................................................... ...
Cidades ................................................................................... ...
Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Gabinete de Segurança Institucional do Governo............................. ...
Trabalho e Renda...................................................................... ...
Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília... ...
Procuradoria Geral do Estado...................................................... ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ..................................... 1
REPARTIÇÕES FEDERAIS............................................................... ...
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 47.428 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
RENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLI-
CA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMER-
GÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍ-
RUS (COVID-19), RECONHECIDO POR MEIO
DA LEI ESTADUAL Nº 8.794/2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,
no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que
consta no Processo nº SEI-150001/004690/2020;
CONSIDERANDO:
- a Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, que reconhece o
estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Decreto
Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020;
- a possibilidade de renovação do prazo estipulado pela Lei Estadual
nº. 8.794, de 17 de abril de 2020, que se encerra em 1º de setembro
de 2020;
- o Decreto Legislativo nº 006, de 20 de março 2020, que reconhece,
para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos
da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da
Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, com efeitos até 31 de
dezembro de 2020;
- o Decreto nº 47.246 de 1º de setembro de 2020, que renovou o
prazo da calamidade pública para a data de 31 de dezembro de
2020;
- a necessidade do Poder Executivo atualizar os seus atos normativos
face à permanência da crise sanitária decorrente do novo Coronavírus
(COVID-19).
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo do estado de calamidade pública,
reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, até o
dia 1º de julho de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício Id: 2290032
Secretaria de Estado da Casa Civil
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCESSO Nº SEI-150001/009021/2020 - AUTORIZO a cessão do
servidor JOSÉ RICARDO LOPES PENHA, ID Funcional nº 2072854-9,
do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica -
FAETEC, para o Senado Federal/Gabinete do Senador Carlos Porti-
nho, com ônus para o órgão cessionário.
Id: 2290005
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATOS
Secretaria de Estado de Polícia Civil
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
EXTRATOS DE TERMOS
I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas.
PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa
ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CNPJ
68.555.291/0001-18.
O B J E TO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a
quitação do débito com a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SA-
NEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL,
através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das es-
tações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto
e rede coletora de esgoto do IML, CIDPOL, e dos PRPTCS Niterói e
Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, ma-
teriais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/12/2019
a 31/12/2019, Nota Fiscal nº 1299.
VA L O R : Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 72.179,48
(setenta e dois mil cento e setenta e nove reais e quarenta e oito
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
PROCESSO Nº SEI-360068/000819/2020.
I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas.
PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa
ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CNPJ
68.555.291/0001-18.
O B J E TO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a
quitação do débito com a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SA-
NEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL,
através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das es-
tações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto
e rede coletora de esgoto dos PRPTC'S, com fornecimento de mão de
obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no
período de 01/12/2019 a 31/12/2019, Nota Fiscal nº 1298.
VA L O R : Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 102.602,56
(cento e dois mil seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centa-
vos).
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
PROCESSO Nº SEI-360068/000820/2020.
I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas.
PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa
ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CNPJ
68.555.291/0001-18.
O B J E TO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a
quitação do débito com a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SA-
NEAMENTO LTDA., referente à prestação de serviço para SEPOL,
através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das es-
tações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto
e rede coletora de esgoto do IMLAP, CIDPOL, e dos PRPTCS Niterói
e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada,
materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de
01/05/2020 a 31/08/2020, Notas Fiscais nº 1316, nº 1329, nº 1341 e
nº 1358.
VA L O R : Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 279.557,92
(duzentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais e
noventa e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
PROCESSO Nº SEI-360068/001449/2020.
I N S T R U M E N TO
: Termo de Ajuste de Contas.
PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa
PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ
50.400.407/0001-84.
O B J E TO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a
quitação do débito com a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA., referente à prestação de serviço de limpeza
geral das áreas internas e externas; jardinagem e paisagismo das
áreas verdes internas e externas e vasos ornamentais; controle de
pragas e mensageria interna para diversas unidades da SEPOL, no
período de 01/12/2020 a 15/12/2020, Nota Fiscal nº 51133.
VA L O R : Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 271.375,20
(duzentos e setenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte
centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
PROCESSO Nº SEI-360068/002044/2020.
Id: 2289877
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas - Serviços de Gestão
Compartilhada de Unidade Móvel de Tomografia Computadorizada em
Veículo Motorizado.
PA R T E S : Secretaria de Estado de SaúdeeaEmpresa DIMPI Gestão
em Saúde.
O B J E TO : O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS refere-se aos
serviços de Gestão Compartilhada de unidade móvel de tomografia
computadorizada em veículo motorizado, para operar nos diversos mu-
nicípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o deslocamento, ope-
ração, manutenção, agendamento e realização de exames e entrega
de laudos as respectivas Secretarias de Saúde dos municípios solici-
tantes, no mês de Julho de 2020 no período compreendido entre o dia
03/07/2020 e 31/07/2020.
VA L O R : O valor total estimado do presente Termo de Ajuste de Con-
tas é de R$ 199.004,71 (cento e noventa e nove mil, quatro reais e
setenta e um centavos).
PRAZO: 03/07/2020 a 31/07/2020.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Enun-
ciado Nº 08 da PGE-RJ e Decreto Estadual n° 47.283 de 17 de se-
tembro de 2020.
DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020.
PROCESSO Nº SEI-080001/019486/2020.
Id: 2290073
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas - Serviços de Gestão
Compartilhada de Unidade Móvel de Tomografia Computadorizada em
Veículo Motorizado.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa DIMPI Gestão
em Saúde.
O B J E TO : O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS refere-se aos
serviços de Gestão Compartilhada de unidade móvel de tomografia
computadorizada em veículo motorizado, para operar nos diversos mu-
nicípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o deslocamento, ope-
ração, manutenção, agendamento e realização de exames e entrega
de laudos as respectivas Secretarias de Saúde dos municípios solici-
tantes, no mês de setembro de 2020.
VA L O R : O valor total estimado do presente Termo de Ajuste de Con-
tas é de R$ 489.857,75 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oito-
centos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
PRAZO: setembro de 2020.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Enun-
ciado Nº 08 da PGE-RJ e Decreto Estadual n° 47.283, de 17 de se-
tembro de 2020.
DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020.
PROCESSO Nº SEI-080001/020719/2020.
Id: 2290074
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas - Complexo Regional da
Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher
PA R T E S : Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de
Saúde Instituto Gnosis
O B J E TO : O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS refere-se aos
serviços de Gestão, operacionalização e execução dos serviços de
saúde no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e
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Site: IWｷaｷI;SﾗSｷｪｷ;ﾉ.ioerj.com.br
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