Baian�polis - Vara c�vel
| Data de publicação | 16 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3394 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS
INTIMAÇÃO
8000319-31.2021.8.05.0016 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Baianópolis
Autor: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551)
Reu: Carlos Santos Pereira De Souza
Advogado: Evandro Batista Dos Santos (OAB:BA25288)
Intimação:
Intime-se o a parte autora para manifestar-se sobre a petição de ID n. 393869855, no prazo de 15 dias.
Após, conclusos para decisão.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS
INTIMAÇÃO
0000315-77.2014.8.05.0016 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Baianópolis
Autor: Danubio Oliveira Da Silva
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Elvio Porto Da Silva
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Gilmar De Freitas Borges
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Gilmario Silva Rodrigues
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Reu: Municipio De Baianopolis
Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361)
Autor: Jand Cassio Nunes Dos Santos
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Oscar Pereira Da Silva
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Pedro Coelho Ribeiro
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Rafael De Oliveira Macedo
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Tecio De Andrade Bezerra
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Uilliman De Oliveira Santos
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Valdir Alves De Souza
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Cleivan Chagas Torres
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Edicelia Maria Da Costa
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Antonio Carlos De Oliveira
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Valber Moura De Souza
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Laerte Rodrigues Do Nascimento
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Jobson Rodrigo Dias
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BAIANÓPOLIS
Vara de Jurisdição Plena
Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000
Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br
PROCESSO: 0000315-77.2014.8.05.0016
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: DANUBIO OLIVEIRA DA SILVA, ELVIO PORTO DA SILVA, GILMAR DE FREITAS BORGES, GILMARIO SILVA RODRIGUES, JAND CASSIO NUNES DOS SANTOS, OSCAR PEREIRA DA SILVA, PEDRO COELHO RIBEIRO, RAFAEL DE OLIVEIRA MACEDO, TECIO DE ANDRADE BEZERRA, UILLIMAN DE OLIVEIRA SANTOS, VALDIR ALVES DE SOUZA, CLEIVAN CHAGAS TORRES, EDICELIA MARIA DA COSTA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, VALBER MOURA DE SOUZA, LAERTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOBSON RODRIGO DIAS
REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora afirma ter direito ao adicional de insalubridade com base na lei 55/2008, do Município de Baianópolis.
Ocorre que referida lei faz remissão regime jurídico único dos servidores públicos do Município, o qual não fora acostados aos autos.
Ademais, não se encontra no processo a norma do Município de Baianópolis que prevê o direito de revisão geral anual, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
Dessa forma, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, acostarem aos autos a legislação municipal que serviu de fundamentação para os pedidos feitos no processo em epígrafe.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Baianópolis, BA, 14 de agosto de 2023.
Lázaro de Souza Sobrinho
Juiz de Direito
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS
INTIMAÇÃO
0000315-77.2014.8.05.0016 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Baianópolis
Autor: Danubio Oliveira Da Silva
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Elvio Porto Da Silva
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Gilmar De Freitas Borges
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Gilmario Silva Rodrigues
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Reu: Municipio De Baianopolis
Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361)
Autor: Jand Cassio Nunes Dos Santos
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Oscar Pereira Da Silva
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Pedro Coelho Ribeiro
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Rafael De Oliveira Macedo
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Tecio De Andrade Bezerra
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Uilliman De Oliveira Santos
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Valdir Alves De Souza
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Cleivan Chagas Torres
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Edicelia Maria Da Costa
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Antonio Carlos De Oliveira
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Valber Moura De Souza
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Laerte Rodrigues Do Nascimento
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Autor: Jobson Rodrigo Dias
Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BAIANÓPOLIS
Vara de Jurisdição Plena
Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000
Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br
PROCESSO: 0000315-77.2014.8.05.0016
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: DANUBIO OLIVEIRA DA SILVA, ELVIO PORTO DA SILVA, GILMAR DE FREITAS BORGES, GILMARIO SILVA RODRIGUES, JAND CASSIO NUNES DOS SANTOS, OSCAR PEREIRA DA SILVA, PEDRO COELHO RIBEIRO, RAFAEL DE OLIVEIRA MACEDO, TECIO DE ANDRADE BEZERRA, UILLIMAN DE OLIVEIRA SANTOS, VALDIR ALVES DE SOUZA, CLEIVAN CHAGAS TORRES, EDICELIA MARIA DA COSTA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, VALBER MOURA DE SOUZA, LAERTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOBSON RODRIGO DIAS
REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora afirma ter direito ao adicional de insalubridade com base na lei 55/2008, do Município de Baianópolis.
Ocorre que referida lei faz remissão regime jurídico único dos servidores públicos do Município, o qual não fora acostados aos autos.
Ademais, não se encontra no processo a norma do Município de Baianópolis que prevê o direito de revisão geral anual, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
Dessa forma, intimem-se as partes autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, acostarem aos autos a legislação municipal que serviu de fundamentação para os pedidos feitos no processo em epígrafe.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Baianópolis, BA, 14 de agosto de 2023.
Lázaro de Souza Sobrinho
Juiz de Direito
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS
INTIMAÇÃO
8000254-36.2021.8.05.0016 Petição Cível
Jurisdição: Baianópolis
Requerente: Mailson De Oliveira Silva
Advogado: Liubia Alves De Magalhaes Emerenciano (OAB:BA39360)
Requerido: Fr Comercio De Veiculos Eireli - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BAIANÓPOLIS
Vara de Jurisdição Plena
Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000
Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000254-36.2021.8.05.0016
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: MAILSON DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito Titular, Doutor LÁZARO DE SOUZA SOBRINHO e, em cumprimento aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a realização de audiências por Videoconferência, INTIME-SE as partes e seus Advogados/Defensores Públicos, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 15/08/2023 10:45 horas, realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA transmitida do Fórum local, pelo aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone: (77) 3617-2154 (Horário de 08:00 às 14:00 horas).
Segue Informações/Orientações necessárias:
1 - Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome ...
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