Baian�polis - Vara c�vel
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3408 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS
INTIMAÇÃO
8000160-54.2022.8.05.0016 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Baianópolis
Reu: Banco Daycoval S/a
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714)
Autor: Ireniza Pereira Da Rocha
Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BAIANÓPOLIS
Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis
Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000
Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000160-54.2022.8.05.0016
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: IRENIZA PEREIRA DA ROCHA
REU: BANCO DAYCOVAL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada.
Baianópolis, BA, 29 de agosto de 2023.
MARILEIDE BRASILEIRA DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Documento Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS
INTIMAÇÃO
8000155-37.2019.8.05.0016 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Baianópolis
Autor: Alessandra Dos Santos Araujo
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Angela Do Prado Santos Nascimento
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Antonio Barboza Dos Santos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Celia Maria De Oliveira Santana
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Claudia Clementina De Menezes
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Claudinei Rosa De Oliveira
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Carlos Sergio Do Nascimento
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Daniela De Jesus Santos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Darli Rodrigues Porto Campos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Dart Cleia Da Silva Prado
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Dayane Porto De Oliveira Silva
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Deidiane Porto De Oliveira
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Delza Rosa Do Carmo Soares
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Edivania Vivalda Da Silva Pereira
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Eldimar Jose Sales
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Elizania De Souza Araujo Franca
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Euflazia Maria Mendonca
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Eunides Ramos Dos Santos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Fabiana Soares Da Silva
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Fernanda Passos Kuhn
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Geny Francisca Ribeiro Flores
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Geovani Joaquim Da Silva
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Geiza De Queiroz
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Gildene Alves Pereira
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Gislene Coqueiro Dos Passos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Hilsivando Alves Dos Santos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Idalia Mendes De Souza
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Ivonete Aquino Da Silveira
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Jaqueline Pinheiro Dos Santos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Joilde Rodrigues De Barros
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Joselita Clara De Oliveira
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Jusimar Goncalves De Souza
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Kelia Nascimento De Souza Neres
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Maria Morais Dos Santos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Nailene Oliveira De Souza
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Noemia De Souza Pereira
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Patricia Do Nascimento Ribeiro Campos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Rosiene Rodrigues Gualberto
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Sueli Santos Da Cruz
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Vonacio Alves Dos Santos
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Wilias Rodrigues Lima
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Autor: Zelice Isidora De Souza
Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347)
Reu: Sociedade Brasileira De Educacao E Cultura Fortaleza Ltda
Reu: Edith Magna Dos Reis
Advogado: Delian Alves Dos Santos Santiago (OAB:BA33192)
Reu: Antonio Ponciano Da Silva
Advogado: Delian Alves Dos Santos Santiago (OAB:BA33192)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BAIANÓPOLIS
Vara de Jurisdição Plena
Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000
Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000155-37.2019.8.05.0016
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO, ANGELA DO PRADO SANTOS NASCIMENTO, ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA, CLAUDIA CLEMENTINA DE MENEZES, CLAUDINEI ROSA DE OLIVEIRA, CARLOS SERGIO DO NASCIMENTO, DANIELA DE JESUS SANTOS, DARLI RODRIGUES PORTO CAMPOS, DART CLEIA DA SILVA PRADO, DAYANE PORTO DE OLIVEIRA SILVA, DEIDIANE PORTO DE OLIVEIRA, DELZA ROSA DO CARMO SOARES, EDIVANIA VIVALDA DA SILVA PEREIRA, ELDIMAR JOSE SALES, ELIZANIA DE SOUZA ARAUJO FRANCA, EUFLAZIA MARIA MENDONCA, EUNIDES RAMOS DOS SANTOS, FABIANA SOARES DA SILVA, FERNANDA PASSOS KUHN, GENY FRANCISCA RIBEIRO FLORES, GEOVANI JOAQUIM DA SILVA, GEIZA DE QUEIROZ, GILDENE ALVES PEREIRA, GISLENE COQUEIRO DOS PASSOS, HILSIVANDO ALVES DOS SANTOS, IDALIA MENDES DE SOUZA, IVONETE AQUINO DA SILVEIRA, JAQUELINE PINHEIRO DOS SANTOS, JOILDE RODRIGUES DE BARROS, JOSELITA CLARA DE OLIVEIRA, JUSIMAR GONCALVES DE SOUZA, KELIA NASCIMENTO DE SOUZA NERES, MARIA MORAIS DOS SANTOS, NAILENE OLIVEIRA DE SOUZA, NOEMIA DE SOUZA PEREIRA, PATRICIA DO NASCIMENTO RIBEIRO CAMPOS, ROSIENE RODRIGUES GUALBERTO, SUELI SANTOS DA CRUZ, VONACIO ALVES DOS SANTOS, WILIAS RODRIGUES LIMA, ZELICE ISIDORA DE SOUZA
REU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA FORTALEZA LTDA, EDITH MAGNA DOS REIS, ANTONIO PONCIANO DA SILVA
DECISÃO
Trata-se ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por ALESSANDRA DOS SANTOS ARAÚJO e OUTROS, partes qualificadas na inicial em face da SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FORTALEZA LTDA - IESF, parte também qualificada nos autos.
Afirmam os autores o que se segue: QUE foram alunos do Curso de Extensão Universitária na Área de Pedagogia da Sociedade Brasileira de Educação e Cultura Fortaleza LTDA - IESF, tendo concluído todos os créditos exigidos para o Bacharelado; QUE em solenidade pública realizada em 01 de setembro de 2018, na Escola Municipal 31 de Março, nesta cidade, colaram grau, razão pela qual agora tem direito de receber o DIPLOMA DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA; QUE em 15 de novembro de 2018, o Coordenador Comercial o Sr. Antônio Ponciano da Silva, esteve na cidade de Baianópolis, e em reunião com os impetrantes, informou que o diploma só seria confeccionado, após o pagamento da taxa de R$ 300,00 (trezentos reais), e da adimplência de alguns alunos; QUE diante de tal imposição boa parte dos formados, efetuou o pagamento da referida taxa, e outros não a fizeram, como também suspenderam o acordo final de pagamento das parcelas, por suspeitas perante a Instituição; QUE, mesmo após o pagamento, por boa parte dos alunos, o coordenador informou, por telefone e por mensagens via WhatsApp, que parte das mensalidades estavam em aberto, pois não teriam sido repassadas pela Coordenadora Local, a Sra. Leila Gualberto da Silva; QUE, com relação as mensalidades, cabe ressaltar, que desde o início, os pagamentos eram efetuados através de boletos bancários, no entanto, já na reta final do curso, em meados de maio de 2016, por problemas no sistema da Instituição, os alunos foram orientados a fazer o pagamento diretamente à Coordenadora Leila, que emitia recibo manual, os quais também seguem anexados; QUE sobre tal situação, chegou ao conhecimento dos impetrantes, que o Coordenador Antônio Ponciano, registrou um Ocorrência Policial nº 173/2018 sob a acusação de apropriação indébita no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); QUE com a abertura do Inquérito Policial, foram ouvidos o Coordenador Geral, o SR. Gel Borges Vital, a Sra. Tania Regina dos Santos, professora do curso, onde confirmaram que após problemas no sistema, a Sr. Leila foi autorizada a receber diretamente as mensalidades dos alunos, em nome da Instiuição, versão essa, também confirmada pelos alunos (as): Marisia de Oliveira Macêdo, Fernanda Passos Kuhn, Rosiene Rodrigues Gualberto, Jolide Rodrigues de Barros, Geny Francisca Ribeiro Flores, Delza Rosa do Carmo, em depoimento prestado na Delegacia de Polícia local; QUE na oitiva da Denunciada, e quando perguntada se repassava os valores recebidos dos alunos à Instituição,...
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