Balanço - ATVOS AGROIND.L INVESTIMENTOS S.A
| Data de publicação | 04 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
4 – São Paulo, 131 (170) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 4 de setembro de 2021
ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ: 08.636.745/0001-53
Relatório dos Administradores
Senhores acionistas: Atendendo determinações legais e estatutárias, apresentamos as demonstrações contábeis condensadas do exercício findo em 31/03/2021 e 31/03/2020, acompanhadas das principais notas explicativas.
As
Demonstrações
Contábeis
na íntegra estão disponíveis na sede da Companhia. São Paulo, 04 de setembro de 2021
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis em 31 de março de 2021
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais: 1.1. Contexto operacional: (a) A Atvos Agroindustrial S.A. - em recuperação judicial
(“Atvos” ou “Companhia”) tem como atividade preponderante a participação em companhias que atuam no setor
sucroenergético a partir da cana-de-açúcar e biomassa, com suas atividades no país ou no exterior diretamente ou
através de suas subsidiárias operacionais. A Companhia e suas subsidiárias são controladas pela LSF10 Brazil
U.S. Holdings LLC. (“LSF10”). (b) A Atvos S.A., por intermédio de suas controladas indiretas (“Grupo Atvos”), possui
9 unidades operacionais nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Suas controladas
indiretas têm capacidade de moagem instalada de 36,5 milhões de toneladas de cana ano (considerando a Desti-
laria Alcídia S.A. (“DASA”)), tendo sido processadas 26,7 milhões na safra 20/21 (26,9 milhões na safra 19/20).
(c) O Grupo Atvos, desde a sua criação em 2007, tem investido no setor por meio de aquisições e construções de
unidades, além da renovação e expansão do seu canavial. Foram investidos cerca de R$ 14 bilhões. Ações para
manutenção da saúde financeira, aumento da produtividade e crescimento do Grupo Atvos permanecem sendo
realizadas, destacando-se: (i) Manutenção responsável do nível de investimentos, priorizando a seletividade do
plantio com foco nas áreas de renovação e expansão, privilegiando ganhos de produtividade, já como resultado da
evolução dos processos agrícolas, mudança do “mix” de plantio com participação prioritária de cana de 15 meses,
utilização de novos implementos/equipamentos que possibilitam o aumento do rendimento médio das colhedoras e
aceleração da curva de aprendizado; (ii) crescimento gradual do programa de parceria agrícola com fornecedores
com a finalidade de diminuir o volume de cana própria e reduzir o volume de investimentos na formação e manu-
tenção da lavoura; (iii) redução de custos agrícolas e otimização de rotas para corte, transbordo e transporte de
cana; (iv) diluição dos custos fixos por meio de maior eficiência agrícola e industrial e aproveitamento dos times
agrícolas, além do foco no crescimento da ocupação das plantas industriais; (v) monetização dos créditos tributá-
rios de ICMS, PIS e COFINS; (vi) manutenção do programa estruturado de redução de custos iniciado na safra
16/17, com captura recorrente de ganhos anuais; (vii) estruturação e renovações de operações, diretamente com
clientes e fornecedores, reduzindo as necessidades de capital de giro; e (viii) fortalecimento dos sistemas de infor-
mação, com implementação do Sistema ERP SAP S/4Hana, dando mais robustez aos controles internos da Com-
panhia e de suas controladas, bem como difusão das melhores práticas de conformidade, segurança da informação
e governança corporativa. Adicionalmente a Companhia e suas controladas indiretas: Atvos Agroindustrial Partici-
pações S.A., Agro Energia Santa Luzia S.A., Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável S.A., Destilaria
Alcídia S.A., Pontal Agropecuária S.A., Rio Claro Agroindustrial S.A., Usina Eldorado S.A. e Usina Conquista do
Pontal S.A. apresentaram em conjunto, em 29 de maio de 2019, Pedido de Recuperação Judicial na 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo, com fundamento na Lei nº 11.101/2005
(“LRF”), com a finalidade de reestruturar financeiramente suas dívidas, com vistas a preservar a continuidade das
operações, buscar o equilíbrio financeiro e, principalmente, reforçar o compromisso do Grupo Atvos com seus mais
de 9 mil integrantes, suas famílias, comunidades, parceiros, fornecedores e clientes com quem a Companhia e suas
controladas atuam conjuntamente. O Pedido foi autuado sob o nº 1050977-09.2019.8.26.0100 e distribuído ao Juí-
zo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo, que deferiu o proces-
samento da Recuperação Judicial conforme decisão publicada no dia 07 de junho de 2019. No dia 20 de maio de
2020, o Grupo Atvos apresentou a versão final do Plano de Recuperação Judicial (“PRJ”) e em cumprimento à
agenda da Assembleia Geral de Credores (“AGC”) colocou para votação a possibilidade de consolidação substan-
cial do Plano de Recuperação Judicial (“PRJ”) de forma a apresentar apenas um Plano para todas as Recuperan-
das. Os credores aprovaram a consolidação substancial da Companhia e de outras 6 Recuperandas, sendo elas:
Atvos Agroindustrial Participações S.A., Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável S.A., Destilaria Alcí-
dia S.A., Pontal Agropecuária S.A., Rio Claro Agroindustrial S.A. e Usina Eldorado S.A. A recuperação judicial das
Recuperandas Agro Energia Santa Luzia S.A. (USL) e Usina Conquista do Pontal S.A. (UCP) foi tratada em Planos
Individuais, substancialmente equivalentes ao PRJ Consolidado das outras sete empresas. O PRJ Consolidado foi
aprovado pelos credores em todos os cenários simulados pelo AJ, enquanto que os planos individuais de USL e
UCP foram aprovados na maioria dos cenários simulados. Os resultados da AGC foram levados aos autos pelo AJ.
No dia 17 de agosto de 2020, foi proferida decisão judicial homologatória do PRJ Consolidado e dos planos indivi-
duais de USL e UCP. A referida decisão foi publicada no dia 20 de agosto. Com a homologação, foram implementados
os cronogramas de pagamentos a credores, além de outras ações previstas nos PRJs. Todas as ações descritas,
Balanço patrimonial em 31 de março (Em milhares de reais)
Controladora Consolidado
Nota 31.03.21 31.03.20 31.03.21 31.03.20
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 11.321 33 453.119 122.531
Aplicações financeiras – – 3.145 3.279
Contas a receber de clientes 335 425 208.538 153.827
Estoques – – 946.900 826.492
Ativos biológicos 7 – – 535.638 299.687
Tributos a recuperar 73.387 81.046 289.744 374.163
Partes relacionadas 1.013.738 105.993 985.116 1.094.469
Outros créditos 26 3.614 104.275 196.814
1.098.807 191.111 3.526.475 3.071.262
Não circulante
Aplicações financeiras – – 12.303 19.413
Estoques – – 326.166 364.932
Tributos a recuperar 389 1.412 79.378 74.228
Depósitos judiciais – – 366 –
Partes relacionadas 1.660.264 302.084 1.665.860 1.635.660
Outros créditos 40 4 1.875 1.831
1.660.693 303.500 2.085.948 2.096.064
Investimentos 5 – 1.065.136 102.388 113.762
Imobilizado 6 6.326 8.216 6.652.554 7.234.509
Direito de uso 9 – 15.852 1.646.070 2.006.241
Intangível 8 254.563 277.088 2.050.134 2.083.812
1.921.582 1.669.792 12.537.094 13.534.388
Total do ativo 3.020.389 1.860.903 16.063.569 16.605.650
Controladora Consolidado
Passivo e passivo a descoberto Nota 31.03.21 31.03.20 31.03.21 31.03.20
Circulante
Fornecedores 937 51.404 383.602 616.643
Fornecedores - sujeitos ao PRJ¹ 13.776 – 129.103 –
Empréstimos e financiamentos 10 – – 51.445 447.475
Empréstimos e financiamentos - sujeitos ao PRJ¹ 10–––11.250.818
Arrendamentos a pagar 9 – 3.495 90.341 87.963
Parcerias agrícolas a pagar 9 – – 349.785 384.799
Salários e encargos – 43.273 136.543 129.440
Tributos a recolher – 2.480 67.202 53.718
Tributos parcelados – – 21.132 14.447
Adiantamentos de clientes – – 440.781 640.402
Partes relacionadas 62.552 215.919 3.259 82.771
Outros débitos 1 3 7.217 4.402
77.266 316.574 1.680.410 13.712.878
Não circulante
Fornecedores - sujeitos ao PRJ¹ 27.553 – 258.205 –
Empréstimos e financiamentos 10 – – 360.787 –
Empréstimos e financiamentos - sujeitos ao PRJ¹ 10 3.616.824 3.616.824 14.922.812 3.824.551
Arrendamentos a pagar 9 – 12.558 96.677 181.445
Parcerias agrícolas a pagar 9 – – 1.276.806 1.478.950
Partes relacionadas 62.111 585.075 – –
Tributos parcelados – – 7.554 7.998
Provisão para contingências 10.704 9.630 66.438 69.671
Provisão para perdas em investimentos 5 1.850.913 – – –
Outros débitos – – 18.862 9.915
5.568.105 4.224.087 17.008.141 5.572.530
Total do passivo 5.645.371 4.540.661 18.688.551 19.285.408
Passivo a descoberto 12
Capital social 4.700.116 4.700.116 4.700.116 4.700.116
Ajuste de avaliação patrimonial (863.153) (1.182.153) (863.153) (1.182.153)
Reserva de incentivos fiscais 1.553.959 – 1.553.959 –
Prejuízos acumulados (8.015.904) (6.197.721) (8.015.904) (6.197.721)
(2.624.982) (2.679.758) (2.624.982) (2.679.758)
Total do passivo e do passivo a descoberto 3.020.389 1.860.903 16.063.569 16.605.650
¹Plano de Recuperação Judicial
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis
Demonstração do resultado do exercício - Exercícios findos em 31 de março
(Em milhares de reais) Controladora Consolidado
Nota 31.03.21 31.03.20 31.03.21 31.03.20
Receita líquida 13 – 463 5.103.571 4.548.764
Valor justo dos ativos biológicos 7 – – 10.007 (205.994)
Custo dos produtos vendidos – – (4.240.607) (4.096.097)
Lucro bruto – 463 872.971 246.673
Despesas com vendas – – (7.124) (6.650)
Receitas (despesas) administrativas e gerais, líquidas 10.807 (49.887) (394.019) (343.333)
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas 15.910 (220) (21.325) (121.567)
Lucro operacional (prejuízo) antes do resultado de
participações societárias e resultado financeiro 26.717 (49.644) 450.503 (224.877)
Resultado de participações societárias 5 (216.330) (1.439.046) – –
Receitas financeiras 2.292 3.113 179.106 162.859
Despesas financeiras (75.873) (30.619) (885.015) (1.525.327)
Prejuízo antes do imposto de
renda e da contribuição social (263.194) (1.516.196) (255.406) (1.587.345)
Imposto de renda e contribuição social correntes (1.030) – (8.818) (4.017)
Imposto de renda e contribuição social diferidos 11(d) – (58.744) – 16.422
Prejuízo do exercício (264.224) (1.574.940) (264.224) (1.574.940)
Prejuízo básico e diluído por ação - em Reais 12 (f) (0,000001) (0,000003)
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis
Demonstração das mutações do passivo a descoberto (Em milhares de reais)
Nota Capital
social
Reserva de
incentivos
fiscais
Ajuste de
avaliação
patrimonial Prejuízos
acumulados
Total do
passivo a
descoberto
Saldos em 31 de março de 2019 4.700.116 – (519.644) (4.622.781) (442.309)
Resultado abrangente:
Hedge de exportação - variação cambial (i) – – (662.509) – (662.509)
Prejuízo do exercício – – – (1.574.940) (1.574.940)
Saldos em 31 de março de 2020 4.700.116 – (1.182.153) (6.197.721) (2.679.758)
Resultado abrangente:
Hedge de exportação - variação cambial (i) – – 319.000 – 319.000
Constituição de reservas de
incentivos fiscais (ii) 12 (d) – 1.553.959 – (1.553.959) –
Prejuízo do exercício – – – (264.224) (264.224)
Saldos em 31 de março de 2021 4.700.116 1.553.959 (863.153) (8.015.904) (2.624.982)
(i) Efeito reflexo decorrente da adoção de hedge accounting, pela controlada indireta Atvos PAR, conforme Notas
2.7 e 4.1 (a).
(ii) Trata-se de efeito reflexo dos valores contabilizados nas controladas indiretas da Companhia, conforme detalhes
na Nota 2.2 e 12(d).
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis
Demonstração dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de março (Em milhares de reais)
Controladora Consolidado
Fluxo de caixa das atividades operacionais 31.03.21 31.03.20 31.03.21 31.03.20
Prejuízo do exercício antes do imposto de renda
e da contribuição social (263.194) (1.516.196) (255.406) (1.587.345)
Ajustes
Ajuste a valor de mercado, líquido – – (163) 409
Ajuste a valor presente, incluindo
arrendamentos e parcerias agrícolas 15 409 66.724 178.574
Depreciação e amor tização (inclui colheita de ativos biológicos) 24.816 26.391 1.846.067 1.864.585
Juros e variações cambiais e monetárias, líquidas (15) 942 516.464 1.089.477
Resultado de par ticipações societárias 216.330 1.439.046 – –
Valor justo dos ativos biológicos – – (10.007) 205.994
Baixa de depósitos judiciais – – – 70.577
Provisões e baixas diversas – – – 31.731
Provisão de contingências 1.048 – (3.743) –
Valor realizável líquido dos estoques – – (28.877) 32.020
Valor residual de ativo imobilizado baixado 1.445 46 4.830 8.297
Imposto de renda e contr ibuição social (1.030) – (6.945) –
Outros ajustes (17.467) – – –
(38.052) (49.362) 2.128.944 1.894.319
Variações nos ativos e passivos operacionais
Contas a receber de clientes 90 (425) (54.711) 32.266
Estoques – – 34.235 (55.081)
Tributos a recuperar 8.682 (3.306) 79.269 126.663
Depósitos judiciais – 35 – (10.468)
Outros créditos 3.556 762 91.107 (115.140)
Fornecedores (9.138) 27.313 154.267 14.092
Salár ios e encargos (43.273) 14.458 7.103 13.951
Tributos a recolher (2.480) 531 13.484 (10.430)
Tributos parcelados – – 6.241 (10.409)
Provisão para contingências 26 233 144 28.150
Adiantamento de clientes – (979) (284.205) (108.198)
Outros débitos (6) (101) 5.115 (2.266)
Caixa (aplicado nas) gerado pelas operações (80.595) (10.841) 2.180.993 1.797.449
Juros pagos – – (192.105) (144.995)
Juros sobre arrendamentos e parcerias agrícolas pagos – (209) (20.009) (32.324)
Impostos pagos – – (1.872) (2.252)
Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas
atividades operacionais (80.595) (11.050) 1.967.007 1.617.878
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Aplicações financeiras – – 7.407 6.639
Empréstimos concedidos a (captados com) empresas
do Gr upo Atvos 93.930 32.728 (359) (7.070)
Aquisições de imobilizado (356) (1.148) (451.803) (566.389)
Aquisições de intangível (1.490) (18.804) (5.548) (19.176)
Tratos culturais de ativos biológicos – – (506.634) (493.087)
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades
de investimentos 92.084 12.776 (956.937) (1.079.083)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Captações de empréstimos e financiamentos – – 436.073 263.545
Pagamento de operações de arrendamentos e parcerias agrícolas (201) (1.929) (571.462) (481.785)
Amor tização de empréstimos e financiamentos - principal – – (544.093) (291.330)
Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos (201) (1.929) (679.482) (509.570)
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 11.288 (203) 330.588 29.225
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 33 236 122.531 93.306
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 11.321 33 453.119 122.531
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis
direta ou indiretamente, tem por finalidade equilibrar o fluxo de caixa da Companhia e de suas controladas, deven-
do ser mantidas, em grande parte, nas próximas safras onde se espera também: (i) continuidade da política de
preços de combustíveis da Petrobras, que atrela o preço da gasolina A (refinaria) ao preço da gasolina internacio-
nal, permitindo maior previsibilidade ao mercado interno e facilitando o planejamento da Companhia na precificação
de seus produtos; (ii) consolidação do Programa RenovaBio, importante instrumento para manter a competitividade
do etanol frente a gasolina, que apresentou resultados extremamente positivos durante a safra 20/21; e (iii) conces-
são de incentivos ao setor, pelo governo federal, por meio de redução da carga tributária e acesso a linhas de finan-
ciamento mais acessíveis e com custo mais baixo para investimentos na operação, especialmente para renovação
e expansão do canavial. (d) Plano de Recuperação Judicial: As principais premissas, por tipo de credor, que
constam nos PRJ´s homologados e que estão refletidas nestas Demonstrações Financeiras, podem ser assim re-
sumidas: • Créditos Trabalhistas: Não tiveram os valores e as condições originais de pagamento reestruturados
pelo PRJ. • Classe II (Garantia Real): O montante correspondente a 54% dos Créditos de cada Credor com Ga-
rantia Real será pago de acordo com as seguintes condições: (i) carência de amortização de principal até dezembro
2022; (ii) juros de 115% da taxa DI, capitalizados anualmente, incidentes a partir da Data do Pedido de Recupera-
ção Judicial; (iii) período de carência de pagamento de juros até março 2022 (sendo que serão pagos 50% dos juros
trimestrais com vencimento em junho 2022, setembro 2022, dezembro 2022 e março 2023 e os 50% restantes
serão capitalizados ao principal). A partir de março 2023 os juros serão pagos em 47 parcelas trimestrais e (iv)
amortização de principal em parcelas trimestrais sucessivas. O saldo correspondente a 46% dos Créditos de cada
Credor com Garantia Real poderá ser utilizado pelos credores elegíveis para subscrição e integralização de Debên-
tures a serem emitidas pela Atvos Bioenergia S.A. (“Atvos Bio”), controlada direta da Companhia. Caso o credo
r
opte por subscrever as Debêntures, o saldo do crédito será corrigido pelo IPCA a partir da data do pedido de recu-
peração judicial até a data da efetiva integralização das Debêntures. A partir da data de sua emissão, a amortização
ocorrerá quando da verificação de eventos de liquidez e dividendos da Atvos Agroindustrial Participações S.A.
(“Atvos Par”), sendo que as debêntures terão seu valor nominal unitário atualizado pela variação positiva do IPCA,
e terão prazo de vencimento de 5 anos contados da data de sua emissão. Os créditos denominados em moeda
estrangeira foram mantidos na moeda original para todos os fins de direito, em conformidade com o disposto no
artigo 50, § 2º, da LRF, e serão liquidados em conformidade com as disposições deste Plano. • Classe III (Quiro-
grafário Não Financeiros): Pagamento integral da seguinte forma: (i) incidência de juros equivalentes à TR desde
a Data do Pedido até a data do pagamento sem correção; e (ii) amortização do crédito em 3 anos, contados da Data
de Homologação Judicial do Plano, em 3 parcelas anuais sucessivas, sendo a primeira parcela devida em 12 me-
ses contados da Data de Homologação Judicial do Plano, e as demais no mesmo dia dos anos subsequentes. Na
hipótese de que a totalidade de Créditos Quirografários Não Financeiros venha a ultrapassar o montante de
R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), sem prejuízo aos valores até então pagos, o saldo
remanescente de tais créditos passará a ser amortizado nas condições previstas para o montante correspondente
a 39% dos Créditos de cada Credor Quirografário Financeiro (classe III), abaixo descritas. Esse regramento não se
aplica a créditos inferiores a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que continuarão a ser pagos da seguinte
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