Balanço - Autostrade Concessões e ParticipAções Brasil Ltda
| Data de publicação | 30 Abril 2022 |
| Section | Caderno Empresarial |
sábado, 30 de abril de 2022 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 132 (80) – 3
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Notas explicativas às demonstrações financeiras
1. Contexto operacional: A Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda. (“Companhia”) está sediada na
cidade de São Paulo, capital. Constituída em 21 de maio de 1998, a Companhia faz parte do grupo italiano Atlantia
(“Atlantia”), um dos maiores em concessões rodoviárias do mundo. O Grupo Atlantia é o maior grupo no segmento
de operação de rodovias da Itália que, em conjunto com suas subsidiárias internacionais, caracteriza-se por um dos
maiores operadores do segmento no mundo. A Companhia é controladora direta da AB Concessões S.A. (“AB Con-
cessões”) e controladora indireta das concessionárias: Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A. (“Triângulo do Sol”),
Rodovia das Colinas S.A. (“Colinas”) e Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Nascentes das Gerais”) e da
empresa Soluciona Conservação Rodoviária Ltda. (“Soluciona”), além de controlar, em conjunto, a Concessionária
Rodovias do Tietê S.A. (“Rodovias do Tietê”). A seguir destaca-se o objeto social da controlada direta: AB Conces-
sões S.A. (“AB Concessões”): A AB Concessões S.A. , sediada em São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, foi
constituída em 16 de dezembro de 2011 e permaneceu sem atividades e sem registros contábeis até 29 de junho de
2012, quando recebeu, por conferência de bens, o investimento na controlada Triângulo do Sol Participações S.A. A
AB Concessões faz parte do grupo italiano Atlantia (“Atlantia”), que é o maior grupo no segmento de operação de
rodovias da Itália que, e em conjunto com suas subsidiárias internacionais, caracteriza-se por um dos maiores ope-
radores do segmento no mundo. A AB Concessões, após as reestruturações societárias ocorridas em 2015, passou
a ser a controladora direta das seguintes concessionárias: Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A. (“Triângulo do Sol”),
Rodovias das Colinas S.A. (“Colinas”) e Concessionária da Rodovia MG050 S.A. (“Nascentes das Gerais”), e da
empresa Soluciona Conservação Rodoviária Ltda. (“Soluciona”), além de deter o 50% da Concessionária Rodovias
do Tietê S.A. (“Rodovias do Tietê”). A seguir o objeto social das controladas indiretas e empreendimentos controla-
dos em conjunto: Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A.: A Triângulo do Sol é uma sociedade por ações, situada no
município de Matão, Estado de São Paulo, e iniciou as suas operações em 19 de junho de 1998, de acordo com o
Contrato de Concessão Rodoviária firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER., regulamentado
pelo Decreto Estadual nº 42.411, de 30 de outubro de 1997. Tem como atividade preponderante a exploração do
sistema rodoviário de ligação entre os municípios de São Carlos, Catanduva, Mirassol, Sertãozinho, Borborema,
Matão e Bebedouro. No contrato firmado com o DER, compete à Triângulo do Sol a execução e gestão dos serviços
delegados, do apoio aos serviços não delegados e dos serviços complementares, pelo prazo inicial predeterminado
de 20 anos. Por meio do Termo Aditivo e Modificativo nº 16, de 21 de dezembro de 2006, foi autorizado pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP o reequilíbrio da
adequação econômico-financeira do contrato de concessão por meio da prorrogação do prazo de concessão por
mais 37 meses sem alteração do valor do ônus fixo nem do prazo de pagamento original. Dessa maneira, o exercício
de exploração da concessão seria até 18 de julho de 2021. Por meio do Termo Aditivo e Modificativo (“TAM”) nº 23,
de 06 de fevereiro de 2019, foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transpor te
do Estado de São Paulo - ARTESP o reequilíbrio da adequação econômico-financeira do contrato de concessão.
Esse reequilíbrio foi concedido por meio da prorrogação do prazo de concessão por mais 58 dias sem alteração do
valor do ônus fixo, bem como do prazo de pagamento original. Dessa maneira, o período de exploração da conces-
são foi estendido até 14 de setembro de 2021. Por meio do Termo Aditivo e Modificativo (“TAM”) nº 24, de 13 de se-
tembro de 2021 - o qual consolida o reequilíbrio e revoga o prazo concedido por meio do TAM nº 23, de 06 de feve-
reiro de 2019 - foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São Paulo - ARTESP o reequilíbrio da adequação econômico-financeira do contrato de concessão por mais 188
dias. Em 21 de janeiro de 2022, por meio do Termo de Retirratificação ao Termo Aditivo e Modificativo (“TAM”) nº 24,
de 13 de setembro de 2021, foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte
do Estado de São Paulo - ARTESP o reequilíbrio da adequação econômico-financeira do contrato de concessão por
mais 259 dias (a partir de 18 de julho de 2021). Dessa maneira, o período de exploração da concessão foi estendido
para 03 de abril de 2022. Por meio do Ter mo Aditivo e Modificativo (“TAM”) nº 25, de 01 de abril de 2022 foi autoriza-
do pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP o
reequilíbrio da adequação econômico-financeira do contrato de concessão por mais 140 dias (a partir de 04 de abril
de 2022). Com essas prorrogações, o período de exploração da concessão foi estendido para 22 de agosto de 2022.
Contudo, a controlada Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A. possui outros pleitos de desequilíbrios contratuais em
discussão com o Poder Concedente que caso não haja reequilíbrio na modalidade de extensão de prazo, a contro-
lada entrará em dormência. A Triângulo do Sol concluiu os compromissos assumidos de acordo com o contrato de
concessão. Rodovias das Colinas S.A.: A Colinas é uma sociedade por ações, situada no município de Itu, Estado
de São Paulo, e iniciou efetivamente suas operações em 2 de março de 2000, de acordo com o Termo de Contrato
de Concessão Rodoviária firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER., regulamentado pelo De-
Demonstrações dos Resultados
Nota Controladora Consolidado
explicativa 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2020
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 17 - - 1.374.197 1.267.338
CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 18 - - (610.376) (544.131)
RESULTADO BRUTO - - 763.821 723.207
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas 18 (3.165) (4.603) (437.412) (408.208)
Provisão para Perda Esperada - Contas a Receber 5 - - (3.339) -
Perdas pela Não Recuperabilidade de Ativos 12 - (44.849) (34.648) (610.153)
Resultado de equivalência patrimonial 7 (8.748) (215.046) (15.854) (36.938)
Outras receitas operacionais, líquidas 18 - - 12.245 2.670
Total (11.913) (264.498) (479.008) (1.052.629)
Resultado antes do resultado financeiro e dos tributos (11.913) (264.498) 284.813 (329.422)
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras 19 1.665 25.356 96.292 331.102
Despesas financeiras 19 (5.309) (14.192) (241.100) (309.890)
Total (3.644) 11.164 (144.808) 21.212
RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS (15.557) (253.334) 140.005 (308.210)
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Corrente 8 - (4.201) (276.634) (220.482)
Diferidos 8 - - 112.324 56.110
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (15.557) (257.535) (24.305) (472.582)
Prejuízo atribuível a:
Quotistas controladores (15.557) (257.535)
Quotistas não controladores (8.748) (215.047)
Demonstrações dos Resultados Abrangentes
Controladora Consolidado
31/12/2021 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2020
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (15.557) (257.535) (24.305) (472.582)
Outros resultados abrangentes - - - -
RESULTADO ABRANGENTE TOTAL DO EXERCÍCIO (15.557) (257.535) (24.305) (472.582)
Demonstração das Mutações do Patrimônio
Patrimônio Participação
líquido de quotistas
Reserva Reserva Lucros atribuível aos não
Capital
social de
capital de
lucros acumu-
lados controla-
dores contro-
ladores Total
Saldos em 31/12/2019 729.591 19.536 1.067.278 - 1.816.405 1.581.219 3.397.624
Prejuízo líquido do exercício - - - (257.535) (257.535) (215.047) (472.582)
Transferência para reservas
de lucros - - (257.535) 257.535 - - -
Efeito de dividendos a pagar
sobre parcela de acionistas
não controladores - - - - - - -
Saldos em 31/12/2020 729.591 19.536 809.743 - 1.558.870 1.366.172 2.925.043
Prejuízo líquido do exercício - - - (15.557) (15.557) (8.748) (24.305)
Transferência para
lucros acumulados - - (809.743) 809.743 - - -
Efeito de dividendos a pagar
sobre parcela de acionistas
não controladores - - - - - - -
Saldos em 31/12/2021 729.591 19.536 - 794.186 1.543.313 1.357.423 2.900.738
Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda.
CNPJ 02.530.164/0001-56
Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2021 (Em milhares de reais - R$, exceto o lucro líquido do período por ação básico e diluído - em reais)
Balanços Patrimoniais
Nota Controladora Consolidado
ATIVO explicativa 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2020
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa 4 105.848 27.026 677.936 579.342
Contas a receber 5 50 50 99.568 79.687
Contas a Receber de Partes Relacionadas 12 - 297.294 - 1.695
Impostos a recuperar 6 700 447 16.365 10.861
Instrumentos financeiros derivativos 21 - - 66.292 161.851
Outros ativos 43 38 15.615 12.960
Total do ativo circulante 106.641 324.855 875.776 846.396
NÃO CIRCULANTE
Debêntures com partes relacionadas 12 - - 2.135.250 2.135.250
Contas a receber 5 - - 69.251 103.832
Dividendos a receber 12 95.620 95.620 - -
IR e contribuição social diferidos 8 - - 277.511 247.380
Impostos a recuperar 6 - - 70.373 617
Depósitos e bloqueios judiciais 14 65 65 229.084 253.277
Instrumentos financeiros derivativos 21 - - 54.011 -
Outros Ativos - - 22.975 21.549
Total do realizável a longo prazo 95.685 95.685 2.858.455 2.761.905
Investimentos 7 1.357.424 1.366.172 - -
Imobilizado - - 4.027 3.994
Intangível 9 - - 2.123.970 2.579.951
Ativo Contratual 9 - - 149.723 73.403
Direito de uso - - 5.826 6.794
Total do ativo não circulante 1.453.109 1.461.857 5.142.001 5.426.047
TOTAL DO ATIVO 1.559.750 1.786.712 6.017.777 6.272.443
Nota Controladora Consolidado
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO explicativa 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2020
CIRCULANTE
Empréstimos e financiamentos 10 - 204.710 - 204.710
Debêntures 11 - - 202.457 471.496
Passivo de Arrendamento - - 2.195 1.805
Fornecedores 118 4.264 71.324 71.099
Contas a pagar com Partes Relacionadas 12 15.054 15.054 15.856 15.257
Obrigações fiscais 7 2.467 23.743 78.140
IR e Contribuição Social a Pagar - - 86.365 -
Credor pela concessão 13 - - 3.402 2.029
Obrigações sociais e trabalhistas - - 19.383 19.532
Provisão para manutenção e investimentos 15 - - 104.314 56.265
Instrumentos financeiros derivativos 21 - - 50.160 113.864
Outras contas a pagar 1.258 1.346 13.052 10.516
Total do passivo circulante 16.437 227.841 592.251 1.044.713
NÃO CIRCULANTE
Debêntures 11 - - 1.638.004 1.467.116
Passivo de Arrendamento - - 4.522 5.268
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários 14 - - 323.964 229.561
Provisão para manutenção e investimentos 15 - - 92.703 97.990
Dividendos a pagar 12 - - 95.623 95.623
Imposto de renda e contribuição social diferidos 8 - - 323.735 407.129
Instrumentos financeiros derivativos 21 - - 46.237 -
Total do passivo não circulante - - 2.524.788 2.302.687
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16
Capital social 729.591 729.591 729.591 729.591
Reserva de capital 19.536 19.536 19.536 19.536
Lucros acumulados 794.186 - 794.186
Reserva de lucros - 809.744 - 809.744
Patrimônio líquido atribuido aos controladores 1.543.313 1.558.871 1.543.313 1.558.871
Participação de não controladores - - 1.357.424 1.366.172
Total do patrimônio líquido 1.543.313 1.558.871 2.900.738 2.925.043
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.559.750 1.786.712 6.017.777 6.272.443
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Controladora Consolidado
Nota 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2020
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Prejuízo líquido do exercício (15.557) (257.535) (24.305) (472.582)
Ajustes para conciliar o prejuizo/ lucro líquido
do período ao caixa gerado pelas (aplicado nas)
atividades operacionais:
Imposto de renda e contribuição social diferidos 8 - - (112.324) (56.110)
Depreciação e amortização 18 - - 465.518 459.065
Perdas pela Não Recuperabilidade de Ativos 12 - - 34.648 565.302
Juros sobre debêntures ativas e mútuos com
partes relacionadas 12 - (24.326) (13.519) (151.901)
Juros sobre empréstimos, financiamentos
e debêntures passivas 19 2.655 9.159 177.983 150.112
Variação monetária e juros com credores pela concessão
e contas a receber do poder concedente - - - 11
Provisão para manutenção e investimentos,
líquida do ajuste a valor presente 15 - - 81.312 36.127
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários 14 - - 135.596 84.981
Provisão para Perda Esperada 5 - - 3.339 290
Baixa do ativo intangível 9 - - 199 285
Resultado de instrumentos financeiros não realizados 21 - - (21.846) (10.116)
Resultado de equivalência patrimonial 7 8.748 215.046 15.855 36.938
(4.154) (57.656) 742.456 642.402
Variações nos ativos e passivos operacionais:
Contas a receber de clientes, do poder concedente
e de partes relacionadas 5 297.294 (267.496) (21.597) (273.997)
Impostos a recuperar (253) (1) (75.261) 415
Despesas antecipadas e outros ativos (5) 2 (3.774) 6.066
Depósitos e bloqueios judiciais - - 24.193 1.512
Fornecedores e contas a pagar a partes relacionadas (4.146) 3.597 (3.317) 303.094
Obrigações sociais e trabalhistas - (149) 1.831
Obrigações fiscais (2.157) 5.953 310.725 220.776
Provisão para manutenção (utilização) 15 - - (43.066) (73.552)
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários
(pagamento) 14 - - (41.193) (34.785)
Apropriação da outorga variável - - 1.373 410
Outras contas a pagar (89) 15.443 (1.412) (4.892)
Pagamento de imposto de renda e contribuição social (303) (4.141) (278.757) (217.454)
Caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimentos 286.187 (304.299) 610.221 571.826
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
Aquisição de ativo imobilizado e intangível 9 - - (76.709) (144.239)
Venda de debêntures com parte relacionada - 297.394 - 91
Caixa aplicado nas atividades de investimentos - 297.394 (76.709) (144.148)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Debêntures:
Captação - - 378.064 495.231
Pagamento de principal - - (516.789) (1.017.158)
Pagamentos de juros - - (113.248) (118.607)
Empréstimos e financiamentos:
Captação - 280.000 - 285.000
Pagamento de principal (200.000) (280.000) (200.000) (285.000)
Pagamentos de juros (7.365) (11.136) (7.365) (11.151)
Liquidação de outorga fixa - - - (1.860)
Recebimento (Liquidação) de instrumentos
financeiros derivativos 21 - - 24.420 38.427
Caixa aplicado nas atividades de financiamento (207.365) (11.136) (434.918) (615.118)
Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa 78.822 (18.041) 98.594 (187.440)
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício 427.026 45.069 579.342 766.782
Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Exercício 4105.848 27.026 677.936 579.342
creto Estadual nº 41.773, de 12 de maio de 1997. Tem como atividades a operação, as ampliações e a manutenção
do Lote 13 - Malha Rodoviária Estadual de ligação entre os municípios de Rio Claro, Piracicaba, Tietê, Jundiaí, Itu e
Campinas. O contrato de concessão tem como objetivo a execução, a gestão e a fiscalização dos serviços delega-
dos, dos serviços de apoio aos serviços não delegados e dos serviços complementares, pelo prazo predeterminado
de 240 meses, com início em março de 2000. Em dezembro de 2006, por meio do Termo Aditivo e Modificativo nº
19/06 do Contrato de Concessão nº 012/CR/00, foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP a prorrogação do prazo de concessão por mais 100 meses,
sem alteração do valor do ônus fixo, bem como do prazo de pagamento original, sendo ampliado o prazo da conces-
são para 340 meses, com término em 30 de junho de 2028, reconhecido pelo Termo Aditivo e Modificativo nº 18/06.
A Colinas assumiu os compromissos de acordo com o contrato de concessão. Em 30 de maio de 2018, foi sanciona-
do a Resolução SLT n. 04, o qual dispõe sobre a isenção de cobrança de eixos suspensos de veículos de transporte
de carga que circulam vazios. De acordo com o contrato de concessão da Tr iangulo do Sol e da Colinas, ambas
possuem o direito à recomposição do reequilíbrio contratual na equivalente medida dos impactos financeiros prove-
nientes da aplicabilidade da referida resolução. Contratualmente, as tarifas de pedágio das controladas Triângulo do
Sol e Colinas são reajustadas anualmente no mês de julho com base na variação do Índice Geral de Preços de
Mercado - IGP-M ocorrida até 31 de maio de cada ano. Em 26 de junho de 2015, foi celebrado entre a Triângulo do
Sol e Colinas e a ARTESP o Termo de Rerratificação aos Termos Aditivos e Modificativos nº 22/11 e nº 25/11, o qual
estabelece que a partir de 1º de julho de 2015, para fins de reajuste da base tarifária quilométrica anual, será utiliza-
do o índice de menor variação percentual apurado entre o IGP-M e o IPCA, preservado às concessionárias o direito
ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
será implementada por meio de aumento do prazo da concessão, a ser formalizado por aditivo contratual. Em 30 de
junho de 2020, por meio de publicação do DOE-SP, considerando o Decreto 64.879, de 20/03/2020, que reconhece
o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19 que atinge o Estado de São Paulo, reconhe-
ce o reajuste das tarifas de pedágio, mas posterga o início da efetivação para novembro de 2020. Em 30 de outubro
de 2020, por meio de publicação do DOE-SP, o Conselho Diretor da Artesp autorizou o reajuste do valor das tarifas
de pedágio, com percentual de 1,877703% baseados na evolução do IPCA entre junho/2019 e maio/2020, a vigorar
a partir de 01 de dezembro de 2020. Em 25 de junho de 2021, por meio de publicação do DOE-SP, o Conselho Dire-
tor da Artesp autorizou o reajuste do valor das tarifas de pedágio, com percentual de 8,06% baseados na evolução
do IPCA entre junho/2020 e maio/2021, a vigorar a partir de 1° de julho de 2021. Concessionária da Rodovia MG050
S.A.: A Concessionária da Rodovia MG050 S.A. (“Nascentes das Gerais”) é uma sociedade por ações, situada no
município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, e iniciou suas atividades em 22 de maio de 2007, de acordo com
o Termo de Contrato de Concessão Patrocinada para exploração de rodovias, firmado com a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado de Minas Gerais (SEINFRA) e regulamentado pelo Decreto
Estadual nº 43.702, de 24 de janeiro de 2003. A Nascentes das Gerais é uma Parceria Público-Privada de Propósito
Específico conforme a Lei nº 11.074/04 e tem como atividade a operação, as ampliações e a manutenção da Rodo-
via MG-050, trecho de entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis - Formiga - Piumhi - Passos - São
Sebastião do Paraíso, trecho de entroncamento MG-050 e BR-265, BR-491, do km 0,00 ao km 4,65, e trecho São
Sebastião do Paraíso - divisa MG/SP da Rodovia BR-265, mediante concessão na modalidade patrocinada. O con-
trato de concessão tem como objetivo a execução e a gestão dos serviços delegados e do apoio na execução dos
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 30 de abril de 2022 às 05:04:58
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