Balanço - BENS DE RAIZ PARTICIPACOES S/A
| Data de publicação | 27 Abril 2021 |
| Section | Caderno Empresarial |
terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (77) – 95
Balanços Patrimoniais
Ativo Nota 2020 2019
Circulante:
Disponibilidades 188 20.275
Aplicações financeiras 3.248.047 201.134
Dividendos a receber 600.724 449.710
Imposto de renda a compensar 68.967 111.320
Despesas do exercício seguinte 3.315 7.210
3.921.241 789.649
Não circulante:
Realizável a longo prazo:
Depósitos judiciais 28.000 28.000
Conta-corrente com empresa controlada 235.000 235.000
263.000 263.000
Investimentos 368.379.063 66.373.116
Imobilizado 40.000 68.612
68.682.063 66.704.728
72.603.304 67.494.377
Passivo Nota 2020 2019
Circulante:
Fornecedores 5.216 4.861
Impostos a recolher 8.150 12.679
Contas a pagar 1.452 –
14.818 17.540
Não circulante:
Contas-correntes quotistas 10.875.192 7.007.909
Cessão de crédito a pagar 6.150.000 6.150.000
17.025.192 13.157.909
Patrimônio líquido:
Capital social 5.1 34.306.384 34.306.384
Reservas de lucros 21.256.910 20.012.544
55.563.294 54.318.928
72.603.304 67.494.377
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
1 - Contexto Operacional: As atividades da Companhia compreendem, ba-
sicamente, a participação em outras sociedades, a aplicação de recursos
financeiros em valores mobiliários e a administração de bens móveis ou
imóveis. 2 - Elaboração das Demonstrações Financeiras: Apresentação:
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, em consonância com a Lei das Sociedades
por Ações, incluindo as alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela
Medida Provisória nº 449/08, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/09,
bem como dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC. Os pronunciamentos, as interpretações e as orientações
do CPC, aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabilidade -
CFC estão substancialmente convergentes às normas internacionais de
contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB. Essas demonstrações financeiras
foram preparadas usando o custo histórico como base de valor e, quando
aplicável, ajustado ao valor justo de transação. A aplicação retroativa de tais
práticas não gerou efeitos sobre o resultado e patrimônio. Descrição das
principais práticas contábeis: As principais práticas contábeis descritas a
seguir foram aplicadas de forma consistente para todos os exercícios apre-
sentados. a. Moeda funcional: Os itens incluídos nas demonstrações finan-
ceiras são mensurados utilizando-se a moeda do ambiente econômico pri-
mário na qual a Companhia atua. Essas demonstrações estão apresentadas
em Reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação das demonstra-
ções financeiras da Companhia. b. Apuração do resultado: O resultado
das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de com-
petência. Uma receita não é reconhecida se há alguma incerteza quanto a
sua realização. c. Estimativas contábeis: A elaboração de demonstrações
financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as
IFRS requer que a Administração use de julgamento na determinação e re-
gistro de estimativas contábeis, as quais baseiam-se na experiência históri-
ca e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros considera-
dos razoáveis para as circunstâncias. Ativos significativos sujeitos a essas
estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado. A liqui-
dação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em
valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao proces-
so de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas
anualmente e que, por definição, raramente são iguais aos respectivos re-
sultados reais. d. Ativos circulante e não circulante: • Aplicações financei-
ras: Registradas ao custo acrescido dos rendimentos incorridos até a data
do balanço, que não supera o valor de mercado. • Demais ativos circulantes:
São apresentados pelo valor líquido de recuperação. • Realizável a longo
prazo: Registrado e demonstrado pelos valores incorridos e conhecidos.
• Investimentos: Representado por participações em empresas controlada
e coligada e inclui o deságio e ágio apurados, respectivamente, na conferên-
cia e na aquisição dessas ações. Referidos investimentos foram avaliados
pelo método de equivalência patrimonial. • Imobilizado: Demonstrado ao
custo de aquisição. A depreciação foi calculada pelo método linear, com
base no tempo de vida útil estimado dos bens. e. Passivos circulante e não
circulante: • Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda
e a contribuição social foram calculados de acordo com a legislação fiscal
vigente. • Demais passivos circulantes e não circulantes: São demons-
trados pelos valores conhecidos ou calculáveis, atualizados à taxa de juros
ou variação cambial, nos termos dos contratos vigentes, de modo a refletir
os encargos incorridos até a data do balanço. 3 - Investimentos:
2020 2019
Investimentos em controlada e coligada 65.941.132 63.935.185
Deságio na conferência de investimento (4.893.603) (4.893.603)
Ágio na aquisição de investimento 7.331.534 7.331.534
68.379.063 66.373.116
Os investimentos na controlada Fazenda Palmeiras do Ricardo S.A. e na
coligada Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. estão representados por:
Fazenda
Palmeiras do
Ricardo S.A.
Richard
Saigh Indústria
e Comércio S.A.
Quantidade total de quotas/ações
do capital social 14.806.905 22.000.000
Quantidade de quotas/ações adquiridas 14.806.905 10.388.382
Participação no capital social (%) 100,00 47,22
Patrimônio líquido em 31/12/2020 17.095.735 103.442.360
Valor da participação 17.095.735 48.845.397
Lucro líquido do exercício 444.063 5.088.737
Participação no lucro da investida 444.063 2.402.898
Movimentação dos investimentos na controladora: Total
2020 2019
Saldos em 1º de janeiro
de 2019 16.651.672 47.283.513 63.935.185 62.450.288
Dividendos proposto
a receber – (600.724) (600.724) (449.710)
Participação da Diretoria – (240.290) (240.290) (179.884)
Resultado da equivalência
patrimonial 444.063 2.402.898 2.846.961 2.114.491
Saldos em 31 de
dezembro de 2020 17.095.735 48.845.397 65.941.132 63.935.185
Demonstrações de Resultados 2020 2019
Receitas operacionais:
Resultado da equivalência patrimonial 2.846.961 2.114.491
Resultado na baixa de ativo não circulante 34.000 18.000
Financeiras 43.211 11.745
Outras receitas 52.608 –
2.976.780 2.144.236
Despesas operacionais:
Administrativas e gerais (652.061) (1.275.161)
Tributárias (28.109) (15.129)
Financeiras (11.954) (86.889)
(692.124) (1.377.179)
Lucro líquido do exercício 2.284.656 767.057
Lucro líquido por lote de mil quotas do capital final 66,60 22,36
Bens de Raiz Participações Ltda.
CNPJ nº 07.717.193/0001-45
Demonstrações Financeiras - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Em reais, sem centavos, exceto o lucro por quota)
Relatório da Diretoria: Senhores Quotistas: Em obediência às determinações legais e estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes
ao exercício de 2020. Colocamo-nos à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos complementares. São Paulo, 14 de abril de 2021. A Diretoria.
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Reservas de lucros
Capital
social Reserva
legal Reserva
estatutária Reserva
especial Lucros
acumulados
Total Total
Saldos em 1º de janeiro de 2019 34.306.384 943.444 4.502.105 14.429.822 19.875.371 – 54.181.755
Distribuição de lucros conforme Ata de Reunião de Sócios
de 30 de abril de 2019 – – – (450.000) (450.000) – (450.000)
Participação da Diretoria no resultado de coligada – – – – – (179.884) (179.884)
Lucro líquido do exercício – – – – – 767.057 767.057
Proposta para destinação do lucro líquido:
Reserva especial – – – 587.173 587.173 (587.173) –
Saldos em 31 de dezembro de 2019 34.306.384 943.444 4.502.105 14.566.995 20.012.544 – 54.318.928
Distribuição de lucros conforme Ata de Reunião de Sócios
de 1º de julho de 2020 – – – (800.000) (800.000) – (800.000)
Participação da Diretoria no resultado de coligada – – – – – (240.290) (240.290)
Lucro líquido do exercício – – – – – 2.284.656 2.284.656
Proposta para destinação do lucro líquido:
Reserva especial – – – 2.044.366 2.044.366 (2.044.366) –
Saldos em 31 de dezembro de 2020 34.306.384 943.444 4.502.105 15.811.361 21.256.910 – 55.563.294
Demonstrações dos Fluxos de Caixa 2020 2019
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro do exercício 2.284.656 767.057
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
do exercício com o caixa aplicado nas
atividades operacionais:
Resultado da equivalência patrimonial (2.846.961) (2.114.491)
Depreciações 28.612 59.750
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Imposto de renda a compensar 42.353 (4.871)
Despesas do exercício seguinte 3.895 (2.840)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores 355 341
Empréstimos bancários – (483.576)
Impostos a recolher (4.529) (122)
Seguros a pagar 1.452 –
Caixa aplicado nas atividades operacionais (490.167) (1.778.752)
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Dividendos recebidos de coligada 449.710 568.317
Caixa gerado pelas atividades de investimento 449.710 568.317
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Distribuição de lucros (800.000) (450.000)
Conta-corrente com empresa controlada – (235.000)
Recursos recebidos (pagos) de quotista 3.867.283 2.022.537
Recurso proveniente de empréstimo bancário – (133.550)
Caixa gerado pelas atividades de financiamento 3.067.283 1.203.987
Aumento (Redução) do Caixa e Equivalentes
de Caixa 3.026.826 (6.448)
Caixa e Equivalentes de Caixa
No início do exercício 221.409 227.857
No final do exercício 3.248.235 221.409
Aumento (Redução) do Caixa e Equivalentes
de Caixa 3.026.826 (6.448)
O deságio apurado na conferência das ações e o ágio apurado na aquisição,
por não estarem justificados pelos fundamentos previstos no artigo 14 da
Instrução nº 247/96, da Comissão de Valores Mobiliários, serão amortizados
por ocasião da baixa ou alienação dessas participações. 4 - Imposto de
Renda e Contribuição Social: O imposto de renda foi calculado à alíquota
de 15% mais adicional de 10% sobre o lucro tributável e a contribuição social
foi calculada à alíquota de 9%, sendo considerada para efeito das respecti-
vas bases de cálculo a legislação vigente, pertinente a cada encargo. Os
encargos tributários e as contribuições apuradas e recolhidas pela Compa-
nhia, bem como as respectivas declarações de rendimentos e os registros
fiscais e contábeis, estão sujeitos à revisão por parte das autoridades fiscais
em prazos prescricionais variáveis. 5 - Patrimônio Líquido: 5.1 - Capital
social: O capital social subscrito é de R$ 34.306.384, estando representado
por 34.306.384 quotas. 5.2 - Reservas de Lucros: A Ata de Reunião
de Sócios realizada em 1º de julho de 2020, deliberou sobre a distribuição
de lucros no montante de R$ 800.000 (oitocentos mil reais) da conta Reser-
va Especial, integrante do grupo de Reservas de Lucros. 6 - Instrumentos
Financeiros: A Companhia participa de operações envolvendo instrumen-
tos financeiros, todos registrados em contas patrimoniais, que se destinam
a atender suas atividades operacionais. A administração desses riscos
é efetuada estrategicamente através do estabelecimento de sistemas de
controles e determinação de limites de posições. O valor contábil dos instru-
mentos financeiros da Companhia, representados substancialmente por tí-
tulos e valores mobiliários, equivale, aproximadamente, ao seu valor de
mercado na data do encerramento de balanço.
Diretoria
Yeda Alcide Saigh
Espólio de Raul Raphael Saigh
Contador
Josney Ferraz - CRC - 1SP 131588/O-9
N.Q.J.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.
(em organização)
Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações realizada em 21 de fevereiro de 2020
Data, Hora e Local: Aos 21 de fevereiro de 2020, às 10:30 horas, na Rua Pamplona, nº 724, 7º andar, conjunto 77,
Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01405-001. Quórum de Instalação: verificou-se a presença
dos Fundadores da Sociedade conforme boletins de subscrição, (Anexo II) e lista de presença (Anexo III). Mesa:
Os trabalhos foram presididos pela Sra. Sueli de Fátima Ferretti, que convidou a mim, Cleber Faria Fernandes para
secretariá-la. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (a) Constituição da Companhia; (b) subscrição e forma de inte-
gralização de seu capital social; (c) aprovação do Estatuto Social da Companhia; (d) elaboração da ata em forma
de sumário; e (e) eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos e
seguindo a ordem do dia, a Assembleia deliberou, por unanimidade: (a) constituir a N.Q.J.S.P.E. Empreendimen-
tos e Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua
Pamplona, 724 - 7º andar, conjunto 77, CEP: 01405-001; (b) fixar o capital social da Companhia em R$ 500,00
(quinhentos reais) dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente
subscritas e parcialmente integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos. (c) aprovar, sem
qualquer ressalva, o Estatuto Social da Companhia, que passa a fazer parte integrante da presente ata (Anexo I);
(d) aprovar, nos termos, do § 1º Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, lavrar a ata desta assembleia em forma de sumário;
(e) eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a Diretoria com mandato anual que vigorará até a posse
dos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 2021, os quais tomam posse na presente data, conforme termos de
posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da sociedade. Diretores: Sueli de Fátima Ferretti, brasileira,
solteira, analista, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Pam-
plona, 724, 7º andar, conjunto 77, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, portadora da cédula de identidade RG nº
7.743.932-6, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 764.868.778-04, para o cargo de diretora. Cleber
Faria Fernandes, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com
endereço comercial na Rua Pamplona, 724, 7º andar, conjunto 77, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, portador
da cédula de identidade RG nº 23.360.684-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 192.212.358-74,
para o cargo de diretor. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter ciência do disposto no artigo 147 da Lei
nº 6.404/76, não tendo sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelos presentes. São Paulo, 21 de fevereiro de 2020. Sueli de Fátima Ferretti - Presidente da Assem-
bleia e Diretora Eleita; Cleber Faria Fernandes - Secretário da Assembleia e Diretor Eleito. Visto do Advogado:
Renato Dias Pinheiro - OAB/SP 105.311-A - OAB/RJ 19.553. JUCESP NIRE 3530055046-3 em 10/03/2020.
(Anexo I) Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo Primeiro - A N.Q.
J.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que rege-se por este Estatuto Social
e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo Segundo - A companhia tem sede e foro na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pamplona nº 724, 7º andar, conjunto 77, Bairro Jardim Paulista,
CEP 01405-001, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria. Artigo Terceiro - A Com-
panhia tem por objeto social a participação em outras Sociedades, como sócia ou acionista, no país ou no exterior
(“holding”). Artigo Quarto - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital - Artigo
Quinto - O capital social é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) ações, sendo todas
ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 200,00 (duzentos reais) integralizados e o restante a integrali-
zar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia. Parágrafo Primeiro - Cada ação corresponde a um voto nas
deliberações sociais. Parágrafo Segundo - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre
os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembleia que deliberar sobre o aumento de capital.
Parágrafo Terceiro - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a companhia
poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do
capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Capítulo III
- Da Assembleia Geral - Artigo Sexto - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros
meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigi-
rem. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará,
dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. Parágrafo Segundo - As deliberações
das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do
disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco.
Capítulo IV - Da Administração - Artigo Sétimo - A administração da Companhia será exercida por uma diretoria,
composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, todos com a designação de diretores, podendo
ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, permitida a reeleição. Vencido
o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. Parágrafo Primei-
ro - Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que
os eleger. Parágrafo Segundo - A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio.
Artigo Oitavo - No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro
diretor, indicado pelos demais. No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do
substituto pela Assembleia Geral. Artigo Nono - A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos
negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Sociedade e representá-la perante
terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais
ou municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos
de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, conceden-
do garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Artigo Décimo - A
representação da Companhia em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no artigo nono
competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respecti-
vos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura isolada de qualquer diretor,
devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados
com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão se
r
outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Único: Dependerão da aprovação de acionistas representando
a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros. Artigo Décimo
Primeiro - Compete à diretoria superintender o andamento dos negócios da Companhia, praticando os atos ne-
cessários ao seu regular funcionamento. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo Décimo Segundo - A companhia
terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no
mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. Parágra-
fo Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 1
(um) ano, permitida a reeleição. Capítulo VI - Disposições Gerais - Artigo Décimo Terceiro - O exercício social
da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento
do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas
por Lei. Artigo Décimo Quarto - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral
lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e
depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Artigo Décimo Quinto - Mediante decisão de acionistas re-
presentando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento,
a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Artigo Décimo Sexto - A Sociedade
distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos ter-
mos da legislação aplicável. Artigo Décimo Sétimo - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em
lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social,
a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Artigo Décimo
Oitavo - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Companhia, baseada neste estatuto social, será pro-
posta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Sueli de Fátima Ferretti - Presidente; Cleber Faria
Fernandes - Secretário. Renato Dias Pinheiro - OAB/SP 105.311-A - OAB/RJ 19.553.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 27 de abril de 2021 às 00:55:32
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO