Balanço - BRVias Holding TBR S.A
| Data de publicação | 24 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
66 – São Paulo, 131 (76) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 24 de abril de 2021
Senhores Acionistas: Senhores Acionistas, atendendo às disposições le-
gais e estatutárias submetemos à apreciação dos Senhores o Relatório e as
Demonstrações Financeiras da BRVias Holding TBR S/A relativos ao exer-
cício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas do Relatório de Re-
visão dos auditores independentes. Apresentação: A BRVias Holding TBR
S/A (“Cia.”) é uma sociedade cujo objetivo social é a participação na Trans-
brasiliana – Concessionaria de Rodovia S.A. (“Controlada” ou “Concessio-
nária”), Sociedade de Propósito Específico (SPE) que detém o contrato de
concessão da Rodovia BR–153/SP. Declaração da Diretoria: A Diretoria da
BRVias Holding TBR S/A
CNPJ/MF nº 09.347.081/0001-75
Relatório da Administração
Companhia declara que reviu, discutiu e concorda com as demonstrações
financeiras e também com as opiniões expressas no parecer dos auditores
independentes. Auditoria Independente: As demonstrações financeiras re-
ferentes ao exercício findo em 31/12/2020 foram auditadas pela BDO RCS
Auditores Independentes S.S. que não prestou, durante o exercício social,
outros serviços que não os relacionados com auditoria externa. A política da
Companhia na contratação de outros serviços, que não auditoria externa,
assegura que não haja conflito de interesses ou perda de independência dos
auditores. A contratação do serviço de auditoria teve início em 01/01/2020,
com término em 31/12/2020. O valor pago por este contrato no exercício de
2020 foi de R$ 13.000,00. As demonstrações financeiras da Companhia es-
tão de acordo com os critérios da legislação societária brasileira, a partir de
informações financeiras auditadas. As informações não financeiras, assim
como outras informações de caráter operacional deste relatório, não foram
objeto de auditoria por parte dos auditores independentes. Agradecimen-
tos: Finalizando, a Administração expressa seus agradecimentos aos acio-
nistas, instituições governamentais, financiadores, prestadores de serviços
e todos os colaboradores da Companhia. A Administração
Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
Balanços patrimoniais Controladora Consolidado
Ativo Notas 2020 2019 2020 2019
Circulante 232 232 23.477 14.915
Caixa e equivalentes de caixa 4 – – 6.103 2.021
Aplicações financeiras 5 – – 9.692 8.394
Contas a receber 6 – – 5.076 1.872
Impostos a recuperar – – 923 960
Despesas pagas antecipadamente – – 361 402
Outros créditos 232 232 1.322 1.266
Não circulante 355.835 346.996 582.224 596.335
Dividendos a receber 7 1.261 1.261 – –
Tributos diferidos 15.a – – 16.927 16.452
Depósitos judiciais – – 3.043 2.004
Contas a receber 6 – – 764 740
Ativos de direito de uso – – 705 983
Investimentos 8 345.735 345.735 – –
Imobilizado 9 – – 5.432 6.050
Intangível 10 – – 484.888 508.546
Ativo de contrato (intangível
em construção) – – 70.465 61.560
Total do ativo 356.067 340.998 605.700 625.752
Balanços patrimoniais Controladora Consolidado
Passivo Notas 2020 2019 2020 2019
Circulante
146.544 130.672 229.855 240.187
Empréstimos e financiamentos 11 – – 37.772 35.262
Debêntures 12 144.327 128.455 144.327 128.455
Fornecedores 13 – – 18.860 21.635
Obrigações tributárias 153 153 2.674 2.304
Parcelamento tributário – – – –
Provisão para manutenção 14 – – – 992
Partes relacionadas 7 521 521 1.446 30.318
Parcelamento ANTT – – – –
Obrigações sociais – – 6.565 5.142
Dividendos a pagar 7 1.543 1.543 1.543 1.543
Obrigações infraestrutura a realizar – – 10.865 10.222
Contas a pagar – – 5.803 4.314
Não circulante 366 517 166.688 155.025
Empréstimos e financiamentos 11 – – 102.458 119.644
Fornecedores 13 – – 427 1.034
Parcelamento tributário 366 517 1.323 2.505
Debêntures 12 – – – –
Provisão para manutenção 14 – – 6.326 3.854
Partes relacionadas 7 – – 31.566 2.030
Tributos diferidos 15.a – – 11.208 12.338
Provisão para demandas
judiciais 16 – – 4.322 3.863
Outras contas a pagar – – 9.058 9.757
Patrimônio líquido 17 209.157 216.038 209.157 216.038
Capital social 303.971 303.971 303.971 303.971
Reserva de capital 17.537 17.537 17.537 17.537
AFAC 53.933 43.854 53.933 43.854
Prejuízos acumulados (166.284) (149.324) (166.284) (149.324)
Total do passivo
e patrimônio líquido 356.067 347.228 605.700 611.250
Demonstrações dos resultados Controladora Consolidado
Notas 2020 2019 2020 2019
Receita operacional líquida 18 – – 132.562 140.075
Custo dos serviços prestados 19 – – (102.018) (110.367)
Lucro bruto – – 30.544 29.708
Despesas gerais e administrativas 19 (72) (205) (19.586) (20.090)
Resultado de
equivalência patrimonial 8 (1.007) (5.356) 108 –
(1.080) (5.561) 11.066 9.618
Receita financeira 21 – – 271 539
Despesa financeira 21 (15.881) (31.224) (28.527) (49.477)
Receitas (despesas)
financeiras líquidas (15.881) (31.224) (28.256) (48.938)
Prejuízo antes do IRPJ e da CSLL (16.960) (36.785) (17.190) (39.320)
IRPJ e CSLL correntes 15.b – – (1.375) (406)
IRPJ e CSLL diferidos 15.b – – 1.605 2.941
– – 230 2.535
Prejuízo do exercício (16.960) (36.785) (16.960) (36.785)
Demonstrações dos Controladora Consolidado
resultados abrangentes 2020 2019 2020 2019
Prejuízo do exercício (16.960) (36.785) (16.960) (36.785)
Total de resultado abrangente (16.960) (36.785) (16.960) (36.785)
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido
Capital Reserva Prejuízos
social de capital AFAC acumulados Total
Saldos em 1º/01/2019 303.971 14.150 32.088 (109.152) 241.057
Aumento de capital social – – – – 11.766
AFAC – – 11.766 – (36.785)
Prejuízo do exercício – – – (36.785) (23.370)
Saldos em 31/12/2019 303.971 14.150 43.854 (145.937) 216.038
AFAC – – 10.079 – 10.079
Prejuízo do exercício – – – (16.960) (16.960)
Saldos em 31/12/2020 303.971 14.150 53.933 (162.897) 209.157
Demonstrações dos fluxos de caixa
Controladora Consolidado
Fluxo de caixa decorrente 2020 2019 2020 2019
das atividades operacionais
Prejuízo do exercício (16.960) (36.785) (16.960) (36.785)
Ajustes para
Depreciação/amortização – – 34.740 36.737
Resultado de equivalência patrimonial 1.007 5.356 – –
Provisão para crédito de liquidação duvidosa – – – –
Provisão de manutenção – – 1.480 2.009
Provisão para demandas judiciais – – 2.976 2.922
Rendimento de aplicação financeira – – (347) (539)
Encargos financeiros sobre empréstimos
e financiamentos e debêntures 15.802 31.387 27.323 45.543
Baixa do ativo imobilizado – – 1.578 1.071
Imposto de renda e CSLL diferidos – – (1.605) (2.941)
(Aumento) redução no ativo
Contas a receber – – (3.227) 3.267
Despesas pagas antecipadamente – – 41 93
Impostos a recuperar – – 37 (111)
Outros créditos – – (56) 271
Depósitos judiciais – – (1.039) (283)
(Aumento) redução no passivo
Fornecedores – – (3.381) 1.499
Obrigações tributárias 151 42 (510) (1.752)
Obrigações sociais – – 1.423 1.881
Contas a pagar – – (1.479) 698
Demandas judiciais (pagamentos) – – – –
Partes relacionadas – – 664 (275)
Amortização de juros de
empréstimos e financiamentos – – (6.029) (14.392)
Caixa líquido decorrente
das atividades operacionais – – 35.629 38.913
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aplicações financeiras – – (5.639) (9.609)
Resgate de aplicações financeiras – – 4.342 9.673
Aquisição de imobilizado – – (1.357) (2.462)
Adição do intangível – – (19.311) (25.633)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimento – – (21.965) (28.031)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Amortização de arrendamento – – – 990
Captações de empréstimos e financiamentos – – 859 –
Amortização de empréstimos,
financiamentos e debêntures – – (20.287) (27.365)
Adiantamento para futuro aumento de capital – – 9.846 11.587
Caixa líquido decorrente das
atividades de financiamentos – – (9.582) (14.788)
Aumentos (Redução) líquido
de caixa e equivalente de caixa – – 4.082 (3.906)
Caixa e equivalente de caixa:
No início do exercício – – 2.021 6.159
No final do exercício – – 6.103 2.253
Notas explicativas às demonstrações contábeis
individuais e consolidadas
1. Contexto operacional: A BRVias Holding TBR S.A. (“Companhia” ou
“BRVias”) é uma Sociedade anônima de capital fechado, constituída em
18 de dezembro de 2007. Sua sede está localizada na Rua Olimpíadas,
nº 205, 14º andar, conjunto 142/143, sala W, Vila Olímpia, cidade de São
Paulo - Estado de São Paulo. A Companhia possui como objeto social a
participação em empresas não financeiras. A Companhia iniciou suas ativi-
dades em 10 de dezembro de 2010, onde todas as ações da Transbrasiliana
Concessionária de Rodovia S.A. (Controlada), que eram detidas pelas em-
presas Comporte Participações S.A. e Splice do Brasil Telecomunicações e
Eletrônica S.A., foram aportadas na BRVias Holding TBR S.A., passando a
ser a única acionista da Transbrasiliana. Em 17 de setembro de 2014, a TPI
- Triunfo Participações e Investimentos S.A. (Controladora) firmou contrato
de compra e venda de ações, por meio de sua Controlada Dable Participa-
ções Ltda., para aquisição de 100% (cem por cento) das ações da BRVias
Holding TBR S.A., detentora de 100% (cem por cento) do capital social da
Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. (“Transbrasiliana” ou “Con-
trolada”, por meio do qual foram estabelecidas diversas condições prece-
dentes para a efetivação do negócio, dentre elas a aprovação da operação
pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (“CADE”) realizado em
17 de outubro de 2014. Em 5 de janeiro de 2015, as Partes concluíram
o negócio através do cumprimento das referidas condições, sendo que na
mesma data foi alterado o controle acionário indireto da Companhia, bem
como os seus administradores. A sua Controlada é uma Sociedade anônima
de capital aberto, fundada em 20 de julho de 2007, com sede localizada na
Rodovia Transbrasiliana (BR-153) KM 183 + 800 metros, Município de Lins -
Estado de São Paulo. O objeto social da Controlada é realizar, sob o regime
de concessão, mediante a cobrança de pedágio, a exploração da infraestru-
tura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução
dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, amplia-
ção e melhorias do Lote Rodoviário nº 01, BR-153/SP, no Trecho Divisa MG/
SP - Divisa SP/PR, assim como seus acessos, até 14 de fevereiro de 2033.
Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens rever-
síveis, direitos e privilégios vinculados à exploração do sistema rodoviário.
Em 12 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 2.479 da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), homologou o resultado do Lei-
lão de Concessão do Lote 1 à Rodovia BR-153/SP. Em 13 de fevereiro de
2008, por meio da Resolução nº 2.537 da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), emitiu o Ato de Outorga em favor da Transbrasiliana Con-
cessionária de Rodovia S.A. e autorizou a assinatura do Contrato de Con-
cessão. Dessa forma, a Controlada se comprometeu a realizar um programa
de investimentos durante os 25 anos de concessão em contrapartida da
cobrança de pedágio. Conforme resolução nº 4.973 emitida pela ANTT, de
16 de dezembro de 2015, a ANTT aprovou o reajuste da Tarifa Básica de
Pedágio de R$4,30 para R$7,40, sujeito à: (i) submissão do projeto executi-
vo para obras de duplicação, com respectiva análise e não objeção da
ANTT; (ii)realização da audiência pública pela ANTT; (iii) deliberação da Di-
retoria Colegiada da ANTT; e (iv) comunicação prévia ao Ministério dos
Transportes e ao Ministério da Fazenda à entrada em vigência da Nova Ta-
rifa Básica. O processo foi para audiência pública em abril de 2016, tendo
como finalidade a inclusão de novos investimentos no Programa de Explora-
ção Rodoviária (PER), para obras de duplicação do trecho da Rodovia BR-
153/SP entre o km 0 e o km 51,7 (Lote 1) e entre o km 162 e o km 195,2
(Lote 3). Ocorre que, em dezembro de 2016, embora atendidas todas as
condições legais e contratuais para inclusão de novos investimentos, a
Companhia e a ANTT foram intimadas a se manifestar em face do pedido
cautelar formulado pela equipe da Secretaria de Fiscalização de Infraestru-
tura Rodoviária - SeinfraRodovia que, por meio de representação proposta
j
unto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu a suspensão cautelar da
inclusão destas novas obras. A Concessionária já apresentou todos os es-
clarecimentos necessários e suficientes ao TCU, sendo que a ANTT, através
do Ofício nº 043/2017/DG/ANTT, decidiu não incluir as obras no Contrato de
Concessão até que haja conclusão definitiva da questão pelo TCU. Como o
Contrato de Concessão prevê as obras de ampliação de capacidade com o
objetivo de assegurar a manutenção do nível de serviço estabelecido, bem
como os critérios destes investimentos, e o direito da Companhia ao corres-
pondente reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão
quando da inclusão de novas obras, a Companhia entende que a não inclu-
são destas obras de duplicação no Contrato de Concessão acarretaria na
inexecução contratual pelo Poder Concedente. Em linha com o entendimen-
to da Companhia, o Ministério Público Federal (MPF) - Procuradoria da Re-
pública de Marília (SP) manifestou-se através do Inquérito Civil Público nº
1.34.007.000319/2014-45 com Recomendação nº 05 (PRM-MII-
-SP-00003316/2017) a ANTT, onde considerou que as objeções jurídicas
apresentadas pela SEINFRA-Rodovia/TCU nº TC032.829/2016 não encon-
tram amparo na ordem jurídica pátria, consoante doutrina e decisões do
TCU. Nesse sentido, em face da omissão do Diretor Geral da ANTT em au-
torizar o início das obras, a Companhia impetrou o Mandado de Segurança
nº 1007988-79.2017.4.01.3400 e em 15 de outubro de 2018 tomou conheci-
mento pelo site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que foi deferi-
da a liminar pleiteada para determinar à Autoridade Impetrada (ANTT) que,
no prazo de 15 (quinze) dias, autorizasseo imediato início das obras de du-
plicação dos Lotes 01 (km 0+000 ao km 51+700) e 03 (km 162+000 ao
195+200) da Rodovia BR-153/SP, nos termos aprovados pela própria ANTT
(resolução nº 4.973 emitida pela ANTT), a fim de garantir a segurança dos
usuários da Rodovia e restabelecer o nível de serviço contratual, mediante
o concomitante reequilíbrio do Contrato de Concessão, por meio da revisão
da tarifa de pedágio já aprovada pela ANTT e autorizada pelo Ministério da
Fazenda. Em 23 de outubro de 2018, o Ministério Público Federal se mani-
festou nos autos do Mandado de Segurança afirmando que “mostra-se im-
periosa, no caso em apreço, a execução das obras de ampliação da Rodovia
BR-153/SP, nos trechos compreendidos entre a divisa de MG/SP e SP/PR,
para restabelecer o nível de serviço, sobretudo em razão da proteção da
segurança e da vida dos usuários” e em 06 de novembro de 2018, através
da Deliberação nº 887, a ANTT autorizou o início imediato das obras de
duplicação dos Lotes 01 e 03 da Rodovia BR 153/SP. A liminar foi revogada
e a ANTT publicou a Deliberação nº 992, de 04 de dezembro de 2018 que
revogou a Deliberação nº 887, de 06 de novembro de 2018. Em 11 de feve-
reiro de 2020 o processo foi sentenciado e em face da decisão, publicada
em 21 de fevereiro de 2020, a Companhia opôs Recurso de Embargos de
Declaração visando sanar os vícios de (i) omissão, (ii) erro de fato decorren-
te de premissa equivocada e (iii) obscuridade. Os Embargos de Declaração
opostos pela Companhia foram analisados pela mesma Juíza que proferiu a
sentença e rejeitados. Diante da manutenção da decisão, a Companhia in-
terpôs Recurso de Apelação, em 15 de junho de 2020, que será analisado
pelo Tribunal Regional Federal. Em 25 de setembro de 2020, a Companhia
apresentou pedido de Tutela Antecipada, requerendo o deferimento da ante-
cipação de tutela recursal, para determinar que a ANTT expedisse a libera-
ção para que a Companhia realizasse os investimentos relacionados à Du-
plicação dos Lotes 01 e 03, com o concomitante reequilíbrio do Contrato de
Concessão. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido em 07 de outu-
bro de 2020. A Concessionária protocolou pedido de reconsideração, que
também foi indeferido. Em 1º de março de 2021, a Concessionária tomou
conhecimento de que o TRF da 1ª Região deu provimento, por unanimidade,
ao Recurso de Apelação interposto pela Transbrasiliana no Mandado de Se-
gurança nº 1007988-79.2017.4.01.3400, o que autoriza o início das obras
de duplicação dos Lotes 01 e 03 da Rodovia BR-153/SP, bem como o con-
sequente reequilíbrio da tarifa de pedágio de modo a contemplar a inclusão
de referidas obras no contrato de concessão. Em 06 de março de 2021 pas-
sou a ser aplicada, em todas as praças de pedágio administradas pela Con-
cessionária, a tarifa de R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos), conforme
previsto na Resolução ANTT nº 4.973, de 16 de dezembro de 2016. A nova
tarifa no valor de R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos), deverá ser objeto
de reajuste a ser homologado pela ANTT para o integral reequilíbrio. Conti-
nuidade operacional: Em 31 de dezembro de 2020, no consolidado a Com-
panhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$206.379
(R$225.272 em 31 de dezembro de 2019), sendo que desse montante
R$1.446 (R$30.318 em 31de dezembro de 2019) referem-se a dividas com
partes relacionadas classificado no curto prazo. Em adição ao pleito de rea-
juste de Tarifa Básica de Pedágio mencionado anteriormente, a Administra-
ção da Controlada tem adotado outras ações para sua reestruturação,
como: • Aumento de receita acessória com novos projetos em área de con-
cessão. Desde o início da gestão pela Tr iunfo, a Controlada vem passando
por reestruturações e otimizações de processos de forma a incrementar sua
geração de caixa, e outras medidas vêm sendo tomadas no sentido de ala-
vancar o faturamento; • Parcelamento de tributos; • Renegociação com for-
necedores e instituições financeiras, com o objetivo de redução de custos e
alongamento da dívida; e • Integralização de capital social realizada pela sua
controladora conforme Nota Explicativa nº 15. A Companhia está também
inserida no plano de reestruturação financeira desenvolvido por sua contro-
ladora (Triunfo), que compreende a alienação de sua participação em inves-
tidas e a repactuação do endividamento das empresas do grupo. As de-
monstrações contábeis foram preparadas com base no pressuposto de
continuidade. A Administração da Companhia e sua controlada, em conjunto
aos acionistas controladores, avaliou a capacidade da Companhia e sua
controlada em continuarem operando normalmente, e entende que os pla-
nos de reestruturação financeira da Controladora são itens importantes para
o planejamento financeiro da Companhia e sua controlada, bem como para
continuidade das operações. Impactos da pandemia da Covid-19 nas opera-
ções da Controlada: Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de
Saúde (“OMS”) declarou a pandemia da Covid-19, doença causada pelo
novo coronavírus. Em decorrência da pandemia, e visando a contenção da
doença no país, vários estados e municípios brasileiros começaram a decre-
tar Estado de Emergência e em 20 de março de 2020 foi reconhecido o Es-
tado de Calamidade Pública pelo Congresso Nacional. Dentre as medidas
implementadas pelos governantes, foi determinado em vários estados e
municípios o fechamento de estabelecimentos comerciais e a recomenda-
ção do isolamento social. A Companhia implementou um plano de contin-
gências visando proteger a saúde dos colaboradores, seus familiares, pres-
tadores de serviço, usuários e sociedade em geral. As principais medidas do
plano são: afastamento dos profissionais dos grupos de risco, isolamento
domiciliar de profissionais com sintomas de gripe ou com suspeita de infec-
ção; intensificação das medidas de higienização e fornecimento de álcool
gel nos escritórios, postos de atendimento e principalmente nas praças de
pedágio; divulgação de campanhas educativas e informativas, seguindo
orientações das autoridades sanitárias; adoção de regime de teletrabalho
(“home office”) para todos os profissionais enquadrados; adoção de turnos
de trabalho e uso de máscaras de proteção para os profissionais não afas-
tados ou em home office; suspensão de viagens não essenciais; suspensão
de eventos e reuniões presenciais; disponibilização de ferramentas e incen-
tivo para realização de reuniões por meio de videoconferência. Com as res-
trições de funcionamento à diversos estabelecimentos considerados não
essenciais, além das recomendações de isolamento social, o volume de
tráfego diário das rodovias reduziu em média 22% nos últimos dias do mês
de março de 2020, em comparação às médias das semanas anteriores à
pandemia. O mês de abril continuo apresentando queda média 30%. Nos
meses de maio a dezembro o volume de tráfego foi sendo gradualmente
retomado, apresentando queda média de 7%, em comparação à média de
tráfego anterior ao início da pandemia. A partir do segundo semestre de
2020 continuou sendo observada a retomada gradual do tráfego, neutrali-
zando os efeitos de queda observados ao início da pandemia. Ainda não é
possível dimensionar por quanto tempo serão mantidas as restrições e reco-
mendações de isolamento, que inevitavelmente estão impactando a econo-
mia mundial. No entanto, a Companhia adotou medidas imediatas para com-
pensar o impacto da queda da receita no fluxo de caixa e garantir a manu-
tenção de suas operações no curto prazo. As principais medidas que redu-
ziram o impacto no fluxo de caixa durante o exercício de 2020 foram: a)
Suspensão negociada do pagamento de principal e juros dos financiamen-
tos da Transbrasiliana junto ao BNDES durante 6 meses, a partir de 05/2020,
retornando o pagamento em 11/2020; b) Adoção das possibilidades conce-
didas pela União em razão da pandemia nos âmbitos tributário, previdenciá-
rio e trabalhista, como: a postergação de pagamento dos tributos sobre a
receita (PIS e COFINS) e do INSS patronal dos meses de março, abril e
maio para o segundo semestre de 2020, conforme Portarias 139/2020 e
245/2020 do Ministério da Economia; parcelamento dos saldos de FGTS de
março, abril e maio de 2020 em até seis meses a partir do mês de julho,
conforme MP 27/2020. c) Negociação com fornecedores para redução e
postergação dos pagamentos. Importante mencionar que 38% das receitas
de pedágio são recebidas à vista e as tarifas dos usuários que utilizam os
sistemas de cobrança automática são repassadas às concessionárias pelas
operadoras de sistema automático - OSAs (ou Administradoras de Meios de
Pagamentos - AMAPs), que são detentoras do risco de inadimplência dos
usuários. Desta forma, não foram identificados riscos relacionados aos rece-
bíveis. O contrato de concessão possui garantia de reequilíbrio econômico-
-financeiro no caso de pandemia e, portanto, as perdas de receitas e conse-
quentes alterações no fluxo de caixa durante o período da crise serão com-
pensadas pelas formas previstas no contrato por análise e definição em
conjunto ao Poder Concedente, podendo ser aumento de tarifa, redução de
investimentos, prorrogação do prazo de concessão, dentre outros. O direito
do reequilíbrio foi corroborado pelo Parecer nº 261/2020 da AGU - Advoca-
cia Geral da União. A Administração da Companhia entende que as medidas
que estão sendo tomadas para compensar a queda de arrecadação no fluxo
de caixa são efetivas e suficientes para garantir a continuidade de seus ne-
gócios no curto prazo. Importante ressaltar que a Administração envida os
maiores esforços para preservação de emprego e manutenção da renda e
permanece em contínua avaliação de medidas adicionais que possam ser
implementadas a fim de garantir a saúde e segurança dos profissionais e
usuários, bem como para garantir o caixa necessário para manutenção da
operação da Companhia. 2. Políticas contábeis - 2.1. Base de consolida-
ção e investimento em controladas: As demonstrações contábeis conso-
lidadas incluem as demonstrações contábeis da Companhia e de sua Con-
trolada. O controle é obtido quando a Companhia tem o poder de decidir as
políticas financeiras e operacionais e de indicar ou destituir a maioria dos
membros da Diretoria ou do Conselho de Administração de uma entidade
para auferir benefícios de suas atividades. A Companhia controla a Trans-
brasiliana e, portanto, realiza a consolidação integral da Controlada. Nas
demonstrações contábeis individuais da Companhia, os resultados da Con-
trolada são reconhecidos através do método de equivalência patrimonial.
Entre os principais ajustes de consolidação estão as seguintes eliminações:
(i) saldos das contas de ativos e passivos, bem como dos valores de receitas
e despesas entre a Companhia e a Controlada, de forma que as demonstra-
ções contábeis consolidadas apresentam saldos de contas a receber e a
pagar efetivamente com terceiros; e (ii) participações no capital e prejuízo do
exercício da Controlada. O exercício social da Controlada é coincidente com
o da Companhia. 2.2. Base de preparação e declaração de conformida-
de: As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elabora-
das com apoio em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas
contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demons-
trações contábeis foram apoiadas em fatores objetivos e subjetivos, com
base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado
>>>Continua...
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sábado, 24 de abril de 2021 às 01:15:30
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