Balanço - Centrais de Abastecimento de Campinas SA
| Data de publicação | 09 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (66) – 61
Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA
CNPJ: 44.608.776/0001-64
Relatório da Administração
Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, a administração das
Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA submete à apre-
ciação dos seus acionistas o Relatório da Administração e suas Demonstra-
ções Financeiras relativas aos exercícios de 2020 e 2019, juntamente com
os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conse-
lho de Administração. As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem
aquelas incluídas nos dispositivos da Lei nº 6.404/76 das Sociedades por
Ações e suas alterações posteriores, da Lei nº 13.303/2016, Lei de Respon-
sabilidade das Estatais, os Pronunciamentos, as Orientações e as interpre-
tações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e apro-
vados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Senhores Acionistas:
Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, temos o prazer de
apresentar a V.Sas. o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Resultados,
a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas, com o respectivo Parecer dos
Auditores Independentes, referentes aos exercícios sociais findos em
31/12/2020 e 31/12/2019. Auditoria Independente: As Demonstrações Fi-
nanceiras da Companhia são auditadas pela empresa Russell Bedford
Brasil Auditores Independentes S/S. Em atendimento a instrução CVM
nº 381/2003, que trata da prestação de outros serviços pelos auditores inde-
pendentes, a Companhia informa que não há outros serviços prestados pe-
los mesmos à Companhia, no exercício das suas funções de auditoria exter-
na independente. Conselho de Administração: O Conselho de
Administração segue as prerrogativas e responsabilidades estabelecidas
por lei e pelo estatuto social, e atualmente é composto de sete membros ti-
tulares e respectivos suplentes, sendo os titulares obrigatoriamente acionis-
tas da Sociedade, com mandatos de dois anos, sendo permitida a reeleição.
O Conselho de Administração é constituído pelos seguintes membros
efetivos e seus suplentes: a) um representante dos funcionários da Socieda-
de, escolhidos por eleição da Assembleia de Classe; b) um representante
dos permissionários do mercado atacadista de hortigranjeiros; c) um repre-
sentante dos permissionários do mercado atacadista de flores e d) quatro
representantes indicados pelo Acionista Majoritário. Em 2020 foram realiza-
das doze reuniões do Conselho de Administração. Conselho Fiscal: O Con-
selho Fiscal, de caráter permanente e independente da Administração e dos
Auditores Independentes, como prevê a Lei das Sociedades Anônimas, é
composto por quatro membros efetivos e quatro suplentes, eleitos pela As-
sembleia Geral Ordinária, com mandatos até a primeira Assembleia Geral
Ordinária que se realizar após a eleição, sendo permitida a reeleição. Em
2020 foram realizadas quatorze reuniões do Conselho Fiscal. Desempenho
Operacional Mercados: As Centrais de Abastecimento de Campinas S/A -
CEASA apresentou, no exercício de 2020, volume físico do mercado de hor-
tigranjeiros comercializado, da ordem de 616.658 toneladas, por sua vez o
mercado de flores, apresentou um volume de comercialização de 11.946
toneladas. Ressaltamos a manutenção dos controles das entradas das mer-
cadorias no entreposto da Companhia. Realizações Operacionais: a) Inau-
guração do Centro de Qualidade da Ceasa Campinas, cuja finalidade é
acompanhar os padrões de qualidade das frutas e hortaliças comercializa-
dos no Mercado de Hortifrutigranjeiros, oferecer apoio técnico-agronômico
de interesse do abastecimento, acompanhar as informações do mercado,
estabelecer parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento
do mercado de hortifrutícolas, desenvolvimento de atividades de capacita-
ção e treinamento e programa de estágios entre instituições de ensino supe-
rior com afinidade imediata ao segmento do agronegócio. b) Construção da
Plataforma Logística 1 (PL1), projeto que está em fase de conclusão e
proporcionará melhora no trânsito interno e melhor fluidez no processo de
carga e descarga dos produtos. O projeto contempla a instalação de um
reser vatório de água de reuso para aproveitamento da água das chuvas
coletadas no telhado da plataforma, além da construção de 70 novos esta-
cionamentos para caminhões e sanitários; c) Melhorias na segurança do
entreposto, com a conclusão da integração com o projeto CIMCamp (Central
Integrada de Monitoramento de Campinas), sistema que monitora pontos da
cidade de Campinas utilizando câmeras de segurança. Programas Sociais
- A Ceasa Campinas administra os seguintes programas sociais: 1) - Pro-
grama Municipal de Alimentação Escolar - Convênio com a Secretaria
Municipal de Educação onde realizamos a logística de 9.230.944 refeições
no ano, com cardápio padronizado e saudável, com educação nutricional e
com capacitação das cozinheiras. Considerando que no período de abril a
dezembro/2020 houve suspensão das aulas presenciais, não havendo nes-
te período produção de refeições para atender aos alunos. 2) - Banco Mu-
nicipal de Alimentos - Termo de Cooperação com a Secretaria Municipal
de Assistência e Segurança Alimentar onde são atendidas 35.000 pesso-
as mensalmente através de 120 entidades assistenciais garantindo a segu-
rança alimentar do Município. 3) - ISA - Instituto de Solidariedade para
Programas de Alimentação - Termo de Fomento com Entidade do 3º Seto
r
que capta doações dos permissionários desta Central para atendimento na
média de 56 entidades assistenciais e 967 famílias mensalmente, ajudando
a combater a fome em algumas regiões do Município. 4) Escola de Cozinha
Ceasa - Parceria entre a Universidade São Francisco (USF) e a Ceasa
Campinas, que promove o projeto “Cozinha Ceasa/USF - Alimentação Sus-
tentável ISA”, que tem como objetivo formar cozinheiros e promover a ali-
mentação saudável através do uso integral dos alimentos, voltado às famílias
atendidas pelo Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação
(ISA). Em 2020, devido às medidas de enfrentamento à pandemia de
Covid-19 não foram formadas novas turmas. Campinas, 16 de Março de 2021.
Valter Aparecido Greve - Diretor Presidente
CEASA CAMPINAS
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
Ativo Notas 2020 2019
Circulante
Caixa e banco conta movimento 5 78 182
Banco aplicações financeiras 5 17.494 6.466
Contas a receber 6 4.082 11.427
Estoques 8 132 161
Impostos a recuperar 8 219 312
Despesas pagas antecipadamente 8 139 80
Outros créditos 8 1.005 1.039
Total do ativo circulante 23.150 19.667
Não circulante
Outros créditos 85 25
Depósitos judiciais 15 955 739
Imposto de renda e contribuição social diferidos 14.a 137 178
Investimentos
Imobilizado 9 177.863 176.631
Provisão de perdas 9.b (2.432) (2.441)
Depreciação acumulada 9 (55.517) (51.998)
Imobilizações em andamento 9 2.310 1.389
Intangível 10 222 223
Amortização intangível 10 (147) (124)
Intangível em desenvolvimento em andamento 10 – –
Total do ativo não circulante 123.477 124.621
Total do ativo 146.627 144.288
Passivo Notas 2020 2019
Circulante
Fornecedores 11 3.357 8.171
Impostos e contribuições a recolher 12 1.231 2.156
Salários e encargos sociais 12 1.868 2.557
Indenizações judiciais a pagar 15.c 557 43
Adiantamentos de clientes – –
Valores de Terceiros 13 30 46
Outras contas a pagar 13 1.620 1.861
Total do passivo circulante 8.664 14.835
Não circulante
Imposto de renda e contribuição social diferidos 14.b 38.281 39.275
Indenizações judiciais a pagar - LP 15.c 696 –
Provisões 15 402 523
Convênios PMC 7 10.931 –
Total do passivo não circulante 50.310 39.798
Patrimônio líquido 16
Capital social 8.562 8.562
Retenção de lucros 6.718 6.799
Ajustes de avaliação patrimonial 72.372 74.294
Total do patrimônio líquido 87.652 89.655
Total do passivo e patrimônio líquido 146.627 144.288
Demonstrações de resultados - Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
Nota 2020 2019
Receita operacional líquida 19 68.671 88.156
Custo da prestação de serviços -
Permissão de uso (3.554) (3.571)
Custo dos convênios - Prefeitura de Campinas 7 (52.993) (71.155)
Lucro bruto 12.124 13.430
(Despesas) receitas operacionais
Despesas administrativas 20 (14.939) (15.201)
Receitas financeiras líquidas 238 527
Outras receitas – –
(14.701) (14.674)
Prejuízo antes dos impostos (2.577) (1.244)
Imposto de renda e contribuição social
Corrente 18.a (372) (878)
Diferidos 18.b 948 1.098
Prejuízo líquido do exercício (2.001) (1.024)
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
Nota Capital
social Retenção
de lucros Prejuízos
acumulados Ajustes de
avaliação patrimonial Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018 8.562 5.887 – 76.230 90.679
Redução Perda por desvalorização
Realização do custo atribuído 14.b – – 2.933 (2.933) –
Reversão do IRPJ e da CSLL diferidos sobre custo atribuído 14.b – – (997) 997 –
Prejuízo do exercício – – (1.024) (1.024)
Destinações:
Retenção de lucros 16.b – 912 (912) – –
Saldos em 31 de dezembro de 2019 8.562 6.799 – 74.294 89.655
Reversão Constituição dos ajustes de avaliação patrimonial – – – (16) (16)
Reversão Perda por desvalorização – – – 9 9
Reversão da constituição do IRPJ e da CSLL diferidos sobre ajustes de avaliação patrimonial – – – 6 6
Realização do custo atribuído 14.b – – 2.909 (2.909) –
Reversão do IRPJ e da CSLL diferidos sobre custo atribuído 14.b – – (989) 989 –
Prejuízo do exercício – – (2.001) – (2.001)
Destinações:
Retenção de lucros 16.b – (81) 81 – –
Saldos em 31 de dezembro de 2020 8.562 6.718 – 72.372 87.652
Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
2020 2019
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Prejuízo líquido do exercício (2.001) (1.024)
Ajustes para reconciliar o prejuízo líquido ao
caixa gerado pelas atividades operacionais
Depreciações e amortizações 3.542 3.488
Imposto de renda e contribuição social diferidos (989) (997)
Custo das baixas do ativo imobilizado (16) 119
Provisão para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas (120) 295
Depósitos Judiciais para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas (216) (217)
Constituição (reversão) das provisões – 52
(Aumento) diminuição nos ativos operacionais
Contas a receber 7.344 5.965
Estoques 29 (6)
Impostos a recuperar 92 105
Despesas pagas antecipadamente (59) (15)
Outros créditos (circulante e não circulante) 15 (1.002)
Aumento (diminuição) nos passivos operacionais
Fornecedores (4.814) (4.273)
Impostos e contribuições a recolher (925) 116
Salários e encargos sociais (689) (212)
Indenizações judiciais a pagar 1.211 (308)
Prefeitura de Campinas - Convênios 10.931 –
Outras contas a pagar (257) 291
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 13.078 2.379
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Redução de investimentos
Aquisição de ativo imobilizado e intangível (2.154) (1.748)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (2.154) (1.748)
Caixa e equivalentes de caixa líquido (consumido nas)
gerado pelas atividades operacionais
e de investimentos 10.924 631
A variação do caixa e equivalentes de caixa é assim demonstrada:
No início do exercício 6.648 6.017
No fim do exercício 17.572 6.648
(Redução) aumento do caixa e equivalentes de caixa 10.924 631
Demonstração do EBITDA - Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
2020 2019
Prejuízo do exercício (2.001) (1.024)
Imposto de renda e contribuição social - corrente 372 878
Imposto de renda e contribuição social - diferido (948) (1.098)
Depreciação/amortização 3.554 3.571
EBITDA 977 2.327
Demonstrações de resultados abrangentes - Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de Reais)
2020 2019
Lucro (prejuízo) líquido do exercício (2.001) (1.024)
Outros resultados abrangentes – –
Resultado abrangente total (2.001) (1.024)
Notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2020 e 2019
1. Contexto operacional: As Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.
- CEASA (“CEASA” ou “Companhia”) é uma sociedade de economia mista,
implantada nos termos do Decreto nº 70.502, de 11 de maio de 1972, cuja
gestão, a partir de 12 de dezembro de 1989, compete à Prefeitura de Cam-
pinas, nos termos da Lei Municipal nº 6.111, de 1º de novembro de 1989. A
Companhia tem sua sede na Rodovia Dom Pedro I, Km 140,5 - SP 065 -
Pista Norte - Barão Geraldo - Campinas - SP, e mantém em funcionamento
uma filial situada no mesmo endereço da sua sede. A CEASA tem como
principal objeto a constituição, instalação, administração, autorização de uso
de área e permissão de espaço nas Centrais de Abastecimento, Horto Mer-
cados, Varejões e Sacolões destinados à comercialização, distribuição e
colocação de produtos hortigranjeiros e outros produtos alimentícios, além
dos demais serviços de apoio compatíveis com suas finalidades. A CEASA
executa por meio de termo de cooperação assinado com a Prefeitura de
Campinas o programa de segurança alimentar e nutricional Banco de ali-
mentos que tem por finalidade a arrecadação de alimentos não perecíveis
em indústrias, supermercados, empresas, campanhas de arrecadações,
eventos e entre outros. Através da Secretaria Municipal Assistência Social e
Segurança Alimentar são cadastradas 120 entidades assistenciais da cida-
de. Todas as doações que chegam ao Banco de Alimentos passam por uma
análise técnica e depois são distribuídas, também são atendidos outros pe-
didos em caráter de urgência conforme a demanda da secretaria, incluindo
os abrigos municipais e outros projetos sociais. Esse programa tem atendido
aproximadamente 35.000 pessoas mensalmente. Além disso, o órgão visa
conscientizar a sociedade desenvolvendo atividades educativas sobre ali-
mentação saudável, oficinas de culinária sobre aproveitamento integral dos
alimentos, palestra sobre higiene e manipulação de alimentos. A Companhia
administra o convênio “Programa Municipal de Alimentação Escolar” da Pre-
feitura de Campinas, que tem por finalidade a segurança alimentar da popu-
lação escolar do município. A operacionalização do Programa requer plane-
j
amento, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, para aquisição e
distribuição dos gêneros alimentícios que são utilizados na confecção dos
cardápios semanais referentes às merendas das 547 unidades escolares
municipais (559 em 2019), estaduais e entidades conveniadas, localizados
no município, conforme quadro abaixo:
Unidades Escolares Atendidas em 2020 por Tipo de Ensino - 547
Tipo de Ensino Quantidade de Unidades
CEI (Nave Mãe) 29
CEI (CEMEI/EMEI) 139
EMEF 46
Estaduais 162
Núcleos 47
ETEC 2
Entidades 52
FUMEC/Cozinha Regional 70
Total 547
Com o intuito de atender às necessidades nutricionais dos alunos durante
sua permanência em sala de aula, formando e recuperando hábitos alimen-
tares saudáveis, através de uma alimentação de qualidade e adequados à
faixa etária e condições socio-econômicas, disponibilizamos 20 tipos de
cardápios para as unidades. Realizamos controle de normas técnicas e
higiênico-sanitária através de visitas realizadas pela equipe técnica da
Ceasa. São, em média, 288.467 refeições por dia (286.588 em 2019), prio-
rizando os alimentos in natura como frutas, verduras e legumes. Informamos
que no período de abril a dezembro/2020 considerando a suspensão das
aulas presenciais, não houve produção de refeições para atender aos alu-
nos durante o período de permanência nas escolas, dessa forma a Secreta-
ria Municipal de Educação passou a atender aos alunos em vulnerabilidade
social com fornecimento de cestas básicas e Kits hortifrutigranjeiros.
Refeições Servidas em 2020 por Tipo de Ensino
Tipo de Ensino Total Anual* Média Mensal Média Diária
CEI (Nave Mãe) 1.203.480 602.278 37.620
CEI (CEMEI/EMEI) 2.277.440 1.031.820 71.170
EMEF 1.145.760 539.705 35.805
Estaduais 2.862.336 1.431.363 89.448
Núcleos 511.168 255.194 15.974
ETEC 99.200 46.500 3.100
Entidades 1.053.632 526.716 32.926
FUMEC/Cozinha Regional 77.568 36.360 2.424
Total em 2020 9.230.944 4.469.936 288.467
*32 dias letivos (Até 22/03/2020)
O Mercado Permanente de Flores e Plantas Ornamentais da Ceasa-Campi-
nas movimentou no ano de 2020 em toneladas, 11.946 contra 43.089 em
2019, apresentando uma redução de 72,28%. O valor financeiro, em reais,
movimentado em 2020 foi de R$ 38.608.464,47 contra R$ 131.260.693,96
em 2019, apresentando uma redução de 70,59%, a redução ocorreu princi-
palmente pelos efeitos da pandemia e a quarentena imposta no período de
23/03/2020 à 05/05/2020, com o fechamento total do Mercado de Flores,
conforme o decreto número 64.881. O Mercado de Hortifrúti da Ceasa-Cam-
pinas por sua vez, apresentou, no exercício de 2020, volume físico comer-
cializado, da ordem de 616.658 toneladas e 632.626 toneladas em 2019,
resultando uma redução no volume de 2,54%. A comercialização do Merca-
do de Hortifrutigranjeiros da Ceasa-Campinas no exercício de 2020 foi de
R$ 1.603.078.000,00 e comparado ao exercício de 2019 no valor de
R$ 1.444.137.776,10, resultando um acréscimo de 11,01% ¹. A Ceasa e a
Assoceasa fomentam as atividades do ISA - Instituto de Solidariedade para
Programas de Alimentação, e arrecada doações de frutas, verduras e legu-
mes dos permissionários, depois seleciona, higieniza e distribui. As doações
de hortifrútis dos permissionários da CEASA somam no ano 2.595 tonela-
das em média e beneficiam cerca de 967 famílias mensalmente1 em 38
pontos.
¹ Dados de 2020 foram levantados por estimativa e médias, sujeitos a
revisões e alterações.
2. Apresentação das Demonstrações Financeiras: Declaração de
conformidade e base de preparação: As demonstrações contábeis da
Companhia foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as prá-
ticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), em conformidade com as
disposições da legislação societária brasileira, com os Pronunciamentos,
com as Orientações e com as Interpretações Técnicas divulgadas pelo Co-
mitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Fede-
ral de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias a es-
tas demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas e correspondem às
atividades da Administração na gestão da Companhia. a. Base de mensu-
ração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo
histórico. b. Moeda funcional e de apresentação: A moeda funcional e de
apresentação utilizada nas demonstrações contábeis da Companhia é o
Real (R$) e foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando
indicado de outra forma. c. Uso de estimativas e julgamentos: A prepara-
ção das demonstrações financeiras de acordo com as normas CPC exige
que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam
a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passi-
vos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estima-
tivas. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revi-
sões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em
que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados.
As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis
adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas de-
monstrações financeiras incluem: (i) a determinação das vidas úteis dos
ativos imobilizados e ativos intangíveis; (ii) a provisão para créditos de liqui-
dação duvidosa; (iii) a análise de recuperação dos valores dos ativos imobi-
lizados e intangíveis; (iv) o imposto de renda e a contribuição social corren-
tes e diferidos; e (v) a provisão para contingências vinculadas a processo
judiciais. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá
resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações finan-
ceiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.
3. Principais políticas contábeis: As políticas contábeis descritas em de-
talhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os perío-
dos apresentados nessas demonstrações financeiras respeitando as nor-
mas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
a. Instrumentos financeiros: i. Ativos financeiros não derivativos: Os prin-
cipais instrumentos financeiros ativos da Companhia em 31 de dezembro de
2020 são disponibilidades e aplicações financeiras de liquidez imediata.
A Companhia reconhece os ativos financeiros inicialmente na data em que
foram originados. A Companhia deixa de reconhecer um ativo financeiro
quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou
quando transferem os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contra-
tuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente
todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferi-
dos. Eventual participação que seja criada ou retirada nos ativos financeiros
é reconhecida como um ativo individual. ii. Ativos financeiros registrado
s
pelo valor justo: Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio
do resultado caso seja classificado como mantido para negociação e seja
designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os ativos finan-
ceiros são designados pelo valor justo por meio do resultado se a Compa-
nhia toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de
acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia da Companhia.
Os custos da transação, após o reconhecimento inicial, são reconhecidos no
resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo po
r
meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo
desses ativos são reconhecidas no resultado do exercício. Empréstimos e
recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que
não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmen-
te pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis.
Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos
pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de
qualquer perda por redução ao valor recuperável. iii. Passivos financeiro
s
não derivativos: A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não
derivativos: fornecedores e outras contas a pagar. Tais passivos financeiros
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