Balanço - Cia. de Habitação Popular de Bauru

Data de publicação24 Abril 2021
SeçãoCaderno Empresarial
sábado, 24 de abril de 2021 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 131 (76) – 55
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU
C.N.P.J. (MF) 45.010.071/0001-03
Relatório da Diretoria
Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias, os Balanços Patrimoniais da Companhia de Habitação Popular
de Bauru - COHAB, encerrados em 31/12/2020 e 2019, e as correspondentes Demonstrações dos Resultados, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Valores
Adicionados, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e Demonstrações dos Lucros/Prejuízos Acumulados, dos exercícios f‌i ndos naquelas datas, já com Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos
Auditores Independentes. Permanecemos à inteira disposição dos Senhores Acionistas, para prestar-lhes todos os esclarecimentos porventura desejados. Bauru/SP, 23 de Abril de 2021. A Diretoria.
Balanço Patrimonial encerrado em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Reais) Demonstração dos Resultados dos
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Reais)
Demonstração do Valor Adicionado
Exercícios Findos em 31/12/2020 e 2019
Geração e distribuição de riqueza e renda
Distribuição por partes interessadas (Reais)
Demonstração dos Lucros/Prejuízos Acumulados
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Reais)
Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos em
31 de Dezembro de 2020 e 2019 - Método Indireto (Reais)
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Reais)
Ativo Nota Explicativa 31/12/2020 31/12/2019
Circulante - Total 232.528.327,23 211.429.026,25
Caixa 4.1 3.861,62 11.987,86
Depósitos Bancários à Vista 4.1 150.505,03 131.266,52
Cheques Emitidos 4.1 - -
Títulos Vinculados
ao Mercado Aberto 4.1 13.939.200,89 4.802.297,33
Títulos, Valores Mobiliários
e Depósitos 4.1.1 2.011.489,21 1.924.956,60
Adiantamentos 4.5/4.6 11.045.865,19 11.066.946,55
Movimentação
de Seguro - SFH 4.5 8.307,90 8.307,90
Prestações à Receber 4.2 107.354.124,73 102.168.580,12
Valores a Receber do FGTS 4.5 20.211,71 20.211,71
Indenizações à Receber
da Seguradora 4.4 94.068.778,27 89.503.905,33
Impostos e Contribuições
a Recuperar 4.3 180.374,69 102.410,03
Estoques 4.5 28.861,21 35.172,53
Despesas Antecipadas 4.5 13.357,22 13.978,65
Outros Valores Realizáveis
à Curto Prazo 4.7/4.8/4.9 3.703.389,56 1.639.005,12
Não Circulante - Total 829.855.379,57 822.074.724,51
Realizável à Longo Prazo - Total 821.003.248,66 813.083.996,84
Devedores por
Vendas Compromissadas 4.10 108.025.476,44 115.403.080,63
Bens Imóveis Disponíveis
para Comercialização 4.11 3.288.479,07 3.462.680,12
Terrenos 4.11 96.705.690,00 96.705.690,00
Prestações à Receber 4.10 10.191.993,64 12.883.355,46
Outros Valores Realizáveis
à Longo Prazo 4.12/4.13/4.16 602.791.609,51 584.629.190,63
Investimentos - Total 4.875,69 4.875,69
Participação em
Outras Empresas 4.14 994,64 994,64
Participação por
Incentivos Fiscais 4.14 3.881,05 3.881,05
Imobilizado - Total 8.827.003,11 8.951.280,89
Móveis, Utensílios,
Maquinas e Equipamentos
de Escritório 4.14 463.863,93 473.036,83
Instalações de Escritório 4.14 41.030,66 41.030,66
Biblioteca e
Materiais Correlatos 4.14 3.200,65 3.200,65
Veículos 4.14 95.794,41 95.794,41
Computadores e Periféricos 4.14 866.534,63 866.534,63
Outros Imóveis da Companhia 4.14 9.222.422,00 9.222.422,00
Menos: Depreciações
Acumuladas 4.14 (1.865.843,17) (1.750.738,29)
Intangível 4.14 20.252,11 34.571,09
Direito de Uso 4.14 13.042,38 13.042,38
Aquisição de Softwares 4.14 278.160,91 278.160,91
Menos: Amortizações
Acumuladas 4.14 (270.951,18) (256.632,20)
Total do Ativo 1.062.383.706,80 1.033.503.750,76
Passivo Nota Explicativa 31/12/2020 31/12/2019
Circulante - Total 158.230.326,04 157.946.011,81
Fornecedores e
Prestadores de Serviços 4.15/4.16 4.557.073,61 4.373.479,31
Impostos, Contribuições e
Consignações à Recolher 4.17 690.321,52 723.624,76
Obrigações Relativas
a Empregados 4.17 54,19 19.615,05
Provisões 4.17 436.817,00 480.307,32
Obrigações por Empréstimos 4.18 - -
Recebimentos para
Amortização de Dívidas 98.309,18 116.196,92
Recebimento para Conta de
Sinistro, Liberação Antecipada
e Amortização Extraordinária - -
Prêmios de Seguros à Pagar 4.18 125.565.967,05 125.570.517,71
Valores à Transferir
ao Mutuário 4.20 1.231.880,67 1.069.076,42
FCVS à Recolher 4.19 15.553.622,70 15.553.677,61
Adiantamento TOC
- Taxa de Ocupação 549.315,92 491.612,93
Contratos de Aluguéis e
Permissão de Uso Onerosa 4.20 - 2.400,00
Outros Valores
Exigíveis à Curto Prazo 4.20 9.546.964,20 9.545.503,78
Não Circulante - Total 1.607.615.738,60 1.463.266.049,30
Passivo Exigível à
Longo Prazo - Total 1.607.615.738,60 1.463.266.049,30
Empréstimos da CEF
- Fase de Retorno 4.21 1.554.960.235,05 1.408.554.043,05
Credores por
Recursos Vinculados 4.21 11.675.259,70 10.940.723,18
Provisão para
Contencioso Trabalhista 4.22 743.562,69 20.000,00
Provisão para Perdas com Ações
Mutuários contra a Cohab 4.22 1.420.896,11 1.073.423,02
Provisão para Perdas com Ações
Fiscais contra a Cohab 4.22 1.660.521,12 22.875,68
Provisão para Perdas com Ações
Federais contra a Cohab 4.22 509.644,63 400.253,54
Provisão para Perdas com Ações
Cíveis Públicas contra Cohab 4.22 346.000,00 6.033.500,00
Receitas Diferidas 4.25 1.615.035,12 1.654.786,47
Provisão para IR e CS Diferidos 4.23 31.805.653,64 31.854.764,48
Outros Valores
Exigíveis à Longo Prazo 4.24 2.878.930,54 2.711.679,88
Patrimônio Líquido (Passivo
a Descoberto) - Total (703.462.357,84) (587.708.310,35)
Capital Social 4.26 4.500.000,00 4.500.000,00
Reservas de Capital 4.26 16.591,74 16.591,74
Ajustes de Avaliação
Patrimonial - Total 70.225.067,49 70.423.442,25
Reserva de Reavaliação
- Edif‌i cações 4.26 481.324,41 530.731,53
Reserva de Reavaliação
- Terrenos 4.26 6.010.396,78 6.105.622,66
(-) Impostos sobre
Reavaliação de Bens 4.26 (154.052,05) (169.890,49)
AVJ - Edif‌i cações 4.26 2.409.332,90 2.512.185,50
AVJ - Terrenos 4.26 93.129.667,04 93.129.667,04
(-) Impostos sobre
AVJ de Bens 4.26 (31.651.601,59) (31.684.873,99)
Reservas de Lucros 4.26 - -
Prejuízos Acumulados - Total (778.204.017,07) (662.648.344,34)
De Exercícios Anteriores 4.26 (662.449.969,58) (252.179.232,68)
Do Exercício 4.26 (115.754.047,49) (125.548.146,01)
Ajuste de Exercícios Anteriores - (284.920.965,65)
Total do Passivo 1.062.383.706,80 1.033.503.750,76
Demonstração Valor Adicionado - DVA 31/12/2020 31/12/2019
1. Receitas - Totais 58.729.350,55 61.163.981,90
1.1 Intermediação Financeira 52.968.234,07 67.273.058,63
1.2 Prestação de Serviços - -
1.3 Provisão para devedores
duvidosos - Reversão/(constituição) 5.687.500,00 497.350,92
1.4 Outras 73.616,48 (6.606.427,65)
2. Despesas de
Intermediação Financeira 162.329.466,00 175.601.333,98
3. Insumos Adquiridos - Totais 4.434.983,78 2.036.812,33
3.1 Materiais, energia e outros 3.075.517,49 572.214,52
3.2 Serviços de Terceiros 1.359.466,29 1.464.597,81
3.3 Perda/recuperação de Valores Ativos - -
4. Valor Adicionado Bruto (1-2-3) (108.035.099,23) (116.474.164,41)
5. Retenções
5.1 Depreciação, amortização e exaustão 138.566,99 153.009,71
6. Valor Adicionado Líquido
Produzido pela Entidade (4-5) (108.173.666,22) (116.627.174,12)
7. Valor Adicionado Recebido em Transferência
7.1 Resultado da equivalência patrimonial - -
8. Valor Adicionado a Distribuir (6+7) (108.173.666,22) (116.627.174,12)
9. Distribuição do Valor Adicionado
9.1 Pessoal e encargos 7.370.446,97 8.718.225,45
9.2 Impostos, taxas e contribuições 209.934,30 202.746,44
9.3 Aluguéis - -
9.4 Juros sobre capital próprio e dividendos - -
9.5 Lucros retidos (115.754.047,49) (125.548.146,01)
9.6 Contribuição Social sobre Lucro - -
9.7 Imposto de Renda sobre Lucro - -
Descrição 31/12/2020 31/12/2019
Saldo de Prejuízo (662.648.344,34) (252.765.491,89)
Mais: Realização Ajuste Patrimonial 198.374,76 586.259,21
Mais: Lucro Líquido (115.754.047,49) (125.548.146,01)
Mais: Ajuste de exercícios anteriores - (284.920.965,65)
Saldo Antes da Destinação (778.204.017,07) (662.648.344,34)
Saldo do Prejuízo Acumulado (778.204.017,07) (662.648.344,34)
Fluxos de Caixa Atividade Operacional 31/12/2020 31/12/2019
Lucro Liquido (115.754.047,49) (125.548.146,01)
(+) Ajuste de Exercício Anterior - (284.920.965,65)
(+) Depreciações 138.566,99 153.009,71
(+) Resultado Baixa de Ativo Imobilizado (70,23) 300.568,82
(=) Lucro Ajustado (115.615.550,73) (410.015.533,13)
Variação dos Valores a Receber (11.793.720,63) 9.209.923,36
Variação dos Impostos a Recuperar (77.964,66) (55.199,27)
Variação dos Estoques 6.311,32 (6.296,37)
Variação das Despesas Antecipadas 621,43 4.199,86
Variação do Realizável a Longo Prazo (7.919.251,82) (10.626.203,38)
Variação dos Exigíveis de Curto Prazo 327.804,55 (11.251.075,87)
Variação das Provisões de Curto Prazo (43.490,32) (122.238,52)
Variação das Obrigações Longo Prazo 147.268.227,83 425.661.493,36
Variações das Provisões de Longo Prazo (2.918.538,53) (533.031,58)
Caixa liquido proveniente
das atividades operacionais 9.234.448,44 2.266.038,46
Fluxos de Caixa da Atividade de Investimentos
(-) Aquisição de Imobilizado - (2.539,00)
Venda de Ativo Imobilizado 100,00 112.470,00
Caixa liquido utilizado
nas atividades de investimentos 100,00 109.931,00
Fluxos de Caixa da Atividade de Financiamento
Caixa liquido utilizado
nas atividades de Financiamento - -
Variação Liquida
de Caixa e Equivalentes 9.234.548,44 2.375.969,46
Caixa Inicial Período 6.849.480,49 4.473.511,03
Caixa Final Período 16.084.028,93 6.849.480,49
Capital Reservas de Ajustes de Reservas Lucros ou Prejuí-
Realizado de Capital Avaliação de Lucros zos Acumulados Total
Em 01 de janeiro de 2019 4.500.000,00 16.591,74 71.009.701,46 - (252.765.491,89) (177.239.198,69)
Reservas de Reavaliações:
Realização e Transferências das Reservas - - (586.259,21) - 586.259,21 -
Apropriação do Exercício: Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - (284.920.965,65) (284.920.965,65)
Resultado Líquido do Exercício - - - - (125.548.146,01) (125.548.146,01)
Em 31 de dezembro de 2019 4.500.000,00 16.591,74 70.423.442,25 - (662.648.344,34) (587.708.310,35)
Em 01 de janeiro de 2020 4.500.000,00 16.591,74 70.423.442,25 - (662.648.344,34) (587.708.310,35)
Reservas de Reavaliações:
Realização e Transferências das Reservas - - (198.374,76) - 198.374,76 -
Apropriação do Exercício: Resultado Líquido do Exercício - - - - (115.754.047,49) (115.754.047,49)
Em 31 de dezembro de 2020 4.500.000,00 16.591,74 70.225.067,49 0,00 (778.204.017,07) (703.462.357,84)
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2020 e de 2019 (Reais)
Nota Explicativa 31/12/2020 31/12/2019
Receitas de Atividades
Operacionais - Soma 4.28 58.655.734,07 67.770.409,55
Receitas Financeiras 4.28 18.706.784,63 34.701.462,29
Receitas de Comercialização 4.28 - 10.140,18
Receitas na Gestão de Créditos 4.28 227.023,84 992.363,64
Variações Monetárias Ativas 4.28 34.034.425,60 31.569.092,52
Reversão de Provisões 4.28 5.687.500,00 497.350,92
Despesas de Atividades
Operacionais - Soma 4.29 (162.329.466,00) (175.601.333,98)
Despesas Financeiras 4.29 (159.454.124,95) (167.989.205,43)
Despesas de Comercialização 4.29 (4.479,18) (39.100,36)
Despesas na Gestão de Crédito 4.29 (453.119,66) (672.100,83)
Variações Monetárias Passivas 4.29 (2.417.742,21) (6.900.927,36)
Lucro Bruto (103.673.731,93) (107.830.924,43)
Despesas
Administrativas - Soma 4.30 (11.943.997,74) (10.908.047,49)
Despesas de Pessoal 4.30 (5.386.403,89) (6.484.802,11)
Despesas com Encargos Sociais 4.30 (1.984.043,08) (2.233.423,34)
Despesas Serviços de Terceiros 4.30 (1.359.466,29) (1.464.597,81)
Despesas com Materiais 4.30 (63.411,22) (100.009,74)
Despesas Encargos Diversos 4.30 (3.150.673,26) (625.214,49)
Despesas Tributárias (209.934,30) (202.746,44)
Lucro Operacional Líquido (115.827.663,97) (118.941.718,36)
Outras Receitas 4.31 186.541,06 421.864,38
Outras Despesas 4.31 (112.924,58) (7.028.292,03)
Diferença 73.616,48 (6.606.427,65)
Lucro do Período Antes da C.S. (115.754.047,49) (125.548.146,01)
Lucro do Período antes do I.R. (115.754.047,49) (125.548.146,01)
Resultado Líquido do Período 4.26.2 (115.754.047,49) (125.548.146,01)
1. Contexto Operacional: A Companhia de Habitação Popular de Bauru
- COHAB foi criada pela Lei Municipal 1.222, de 1/4/1966, constituída por
Escritura de Constituição lavrada no 1º Cartório de Notas de Bauru, no dia
23/9/1966, no livro 341 às folhas 037vº, e registrada na JUCESP sob nº
335162, sediada na Av. Nações Unidas, nº 30-31, Jardim Panorama, na ci-
dade de Bauru (SP) e é entidade integrante à Administração Pública Indireta
do Município de Bauru, dotada de personalidade jurídica de direito privado,
instituída na forma de sociedade de economia mista prestadora de serviços
públicos. No plano da Política Habitacional Brasileira e sob o aspecto do
Sistema Financeiro de Habitação, a COHAB é enquadrada juridicamente
como Agente Financeiro, nos exatos termos da Lei nº 4.380/64 e Reso-
lução do Conselho de Administração BNH nº 63/66 (RC 63/66), tendo por
objetivo principal o estudo e solução do problema da habitação popular
de Bauru e Região, planejando, e executando a promoção de construções,
comercialização, alienação, dentre outros, consoante objetivos entalhados
no artigo 3º e incisos, do seu Estatuto. Atualmente dedica-se principalmente
na administração da sua carteira imobiliária e na comercialização de imó-
veis retomados. Com alteração de seu estatuto datado em 20/12/2018, a
COHAB, incluiu no artigo 3, IV, o incentivo, a iniciativa privada, em todos
os aspectos através de apoio para comercialização de unidades habitacio-
nais, f‌i nanciamento e assistência técnica no incremento da habitação de
interesse social. Seu controlador, Município de Bauru, é devedor solidário
da COHAB BAURU em relação à dívida desta perante o Agente Operador
do FGTS, Lei 1.222/66 c.c. o artigo 10 de seu Estatuto, e Resoluções nº
67/92 e 82/92, ambas do CCFGTS. 2. Apresentação das Demonstrações
Contábeis. Declaração de conformidade e base de preparação: As de-
monstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, em con-
formidade com as disposições da legislação societária brasileira, com os
Pronunciamentos, com as Orientações e com as Interpretações Técnicas
divulgadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados
pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conjugadas com as nor-
mas expedidas pela Caixa Econômica Federal - CEF e divulgadas conforme
artigo 176, § 5º da Lei 6.404/76. Todas as informações relevantes próprias a
estas demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas e correspondem
às atividades da Administração na gestão da Companhia. Moeda funcional
e de apresentação: A moeda funcional e de apresentação utilizada nas
demonstrações contábeis da Companhia é o Real (R$) e estão expressas
em Reais, exceto quando indicado de outra forma. 3. Principais Práticas
Contábeis: As principais práticas contábeis aplicadas na preparação das
demonstrações contábeis, as quais foram aplicadas de modo consistente
comparativamente ao exercício anterior, estão informadas a seguir: 3.1.
Caixa e Equivalentes de Caixa: correspondem a depósitos bancários e
aplicações f‌i nanceiras de curto prazo, acrescidas nos rendimentos propor-
cionais auferidos até a data do balanço, não superando o valor de mercado,
obedecendo a intenção e capacidade f‌i nanceira em mantê-los até o venci-
mento. 3.2. Estoques: os estoques da Companhia são destinados à manu-
tenção. Estão registrados pelo custo médio de aquisição ou produção, não
superiores aos valores de realização. 3.3. Ativo Imobilizado e Intangível:
Demonstrado ao custo de aquisição, acrescido dos valores de reavaliação
sobre os imóveis, realizada anteriormente ao advento da Lei nº 11.638/07.
A Companhia adotou o valor residual reavaliado em 31/12/2016, como o
novo valor de custo dos imóveis (terrenos e edifícios). A parcela relativa à
realização da reserva de reavaliação referente aos imóveis, foi contabilizada
na própria conta de Reservas de Reavaliação, na mesma proporção em que
os bens são depreciados. As depreciações são calculadas pelo método line-
ar, com base no prazo estimado de vida útil dos bens. A sua não adoção em
períodos anteriores, ocorreu devido aos custos elevados na contratação de
empresa especializada na avaliação do ativo imobilizado e intangível con-
forme parágrafo primeiro da NBC TG 37 (R4) - Objetivo. O ativo intangível
representa ativos identif‌i cáveis, sem substancia física, resultantes de direito
contratual, com capacidade de geração de benefícios econômicos futuros,
registrado pelo valor de custo, deduzidos das amortizações acumuladas,
considerando o tempo contratual de uso ou vida econômica def‌i nida para o
ativo. A amortização é reconhecida no resultado pelo método linear a partir
da data da sua disponibilidade para o uso e as despesas subsequentes com
ativos intangíveis são capitalizados somente quando resultarem em aumen-
to dos benefícios econômicos futuros, sendo as despesas relacionadas com
a manutenção dos softwares, quando incorridas, reconhecidas em resulta-
do do exercício. (Vide nota 4.14). 3.4. Passivo circulante e não exigível:
demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo encargos e
variações monetárias “pró-rata” dia, conforme artigo 184 da lei 6.404/76.
3.5. Empréstimos do Sistema Habitacional: Financiamentos junto a CEF
registram os empréstimos vinculados ao SFH, à construção de conjuntos
habitacionais, para repasse aos mutuários f‌i nais, através do agente f‌i nan-
ceiro COHAB BAURU, cedendo garantia em primeira e especial hipoteca
transferível a terceiros, sobre os imóveis objetos de contratação, por Instru-
mento de Compromisso de Compra e Venda com força de escritura pública
pacto adjeto de hipoteca, onde a CAIXA comparece como interveniente
anuente e credora hipotecária, e cessão f‌i duciária dos direitos decorrentes
dos contratos de promessa de compra e venda das unidades construídas. O
agente, em garantia das obrigações assumidas nos contratos de Carta de
Crédito, cede caução nos termos do Decreto nº 24.778, de 14/7/1934, dos
direitos creditórios decorrentes das hipotecas constituídas pelos mutuários
f‌i nais. Os recursos captados nos empréstimos em questão foram apli-
cados segundo a Política Habitacional Nacional, na construção de nú-
cleos habitacionais; porém, após fatores sociais e econômicos, aos quais
a COHAB Bauru não deu causa, atualmente ela não reúne capacidade f‌i -
nanceira de saldar nos moldes que o sistema f‌i nanceiro da habitação exige,
isto é, à vista, principalmente pela existência de alto volume de parcelas a
receber dos mutuários. Os empréstimos são amortizados em prestações
mensais em prazo de até 30 anos, acrescidos de juros que variam de 1% a
8% ao ano. Os saldos apresentados no balanço estão líquidos das amorti-
zações ocorridas até aquela data, e acrescidos da atualização e os juros
“pró-rata”, baseados na variação da UP (unidade padrão) apropriados até o
encerramento do exercício. Renegociação dos contratos: Ao longo dos
últimos anos a Administração envidou esforços no intuito de solucionar o
problema de desequilíbrio entre seus recebimentos e pagamentos, e diante
do decurso de prazo de diversos empreendimentos deliberou nos fóruns
competentes objetivando a renegociação junto a CEF em relação aos f‌i nan-
ciamentos decursados, dilatando o prazo de amortização, até que concluiu
pela necessidade de contar com auxílio externo f‌i nanceiro e recorreu à sua
instituidora, controladora majoritária, Prefeitura Municipal de Bauru. As con-
dições f‌i nanceiras para a negociação do f‌i nanciamento das dívidas da Com-
panhia com a intervenção do município, foi sancionada pela Lei Municipal nº
7.317 de 19/12/2019 que autoriza o poder executivo a garantir a operação
de renegociação entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru e a
Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, referente aos em-
préstimos habitacionais vencidos junto àquele fundo, nos termos e condi-
ções da Resolução nº 809/2016 do Conselho Curador do FGTS. Até o en-
cerramento das demonstrações contábeis do exercício, a renegociação da
dívida junto à credora prossegue. 3.6. Ativos e passivos contingentes e
obrigações legais: reconhecimento, mensuração e divulgação das contin-
gências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de acordo
com as normas brasileiras de contabilidade. 3.6.1. Ativos contingentes:
não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração pos-
sui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judi-
ciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos, conforme NBC
TG 25. 3.6.2. Passivos contingentes: São constituídos levando em conta
a opinião do quadro técnico jurídico, a natureza das ações, a similaridade
com processos anteriores, a complexidade no posicionamento de tribunais,
sempre que a perda for avaliada dentro da opinião dos juristas da Cia como
provável, quando poderia ocasionar uma provável saída de recursos para a
liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensu-
ráveis com suf‌i ciente segurança, de acordo com a NBC TG 25. 3.7. Obriga-
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sábado, 24 de abril de 2021 às 01:15:30

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