Balanço - Concercionária Rodovia dos Tamoios S.A
| Data de publicação | 05 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 132 (64) – 17
Demonstrações Contábeis - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2021 e 2020 (Em Milhares de Reais, Exceto o Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício por Ação)
Balanços patrimoniais / Ativo Nota 2021 2020
Circulante 256.029 198.065
Caixa e equivalentes de caixa 5 117.523 134.954
Contas a receber de clientes 6 6.738 5.289
Estoques 1.169 879
Créditos tributários 7 1.572 1.173
Adiantamentos 8 50.902 43.215
Despesas antecipadas 9 33.944 4.168
Ativo financeiro - concessão de serviços públicos 10 44.180 8.384
Outras contas a receber -3
Não circulante 210.736 190.366
Realizável a longo prazo
Contas a receber de clientes 6 3.455 3.532
Créditos tributários 7 33.656 23.713
Despesas antecipadas 9 46 496
Imobilizado 11 5.515 10.033
Intangível 12 168.065 152.592
Total do ativo 466.765 388.431
Balanços patrimoniais / Passivo Nota 2021 2020
Circulante 86.587 89.252
Debêntures 13 57.750 73.131
Fornecedores 14 10.180 6.193
Obrigações sociais e trabalhistas 15 2.717 2.988
Obrigações tributárias 16 3.744 3.583
Outras contas a pagar 17 12.196 3.357
Não circulante 206.876 136.272
Obrigações tributárias 16 161.792 125.420
Provisão para contingências 18 609 609
Provisão para manutenção 19 36.447 2.223
Outras contas a pagar 17 8.028 8.020
Patrimônio líquido 20 173.302 162.907
Capital social 137.151 137.151
Reservas 36.151 25.756
Total do passivo e do patrimônio líquido 466.765 388.431
Demonstrações de resultados
Nota 2021 2020
Receita líquida 21 783.535 569.042
Custos 22 (669.421) (468.748)
Lucro bruto 114.114 100.294
Despesas operacionais
Gerais e administrativas 23 (51.348) (47.289)
Provisão para manutenção 19 (44.543) 2.391
Depreciação e amortização 11 /12 (5.119) (3.198)
(101.010) (48.096)
Lucro operacional antes do resultado
financeiro 13.104 52.198
Receitas financeiras 24 7.198 6.621
Despesas financeiras 24 (4.588) (4.755)
Resultado financeiro 2.610 1.866
Resultado antes do IR e CS 15.714 54.064
Imposto de renda e contribuição social
(Corrente e diferido) 25 (5.319) (20.365)
Lucro líquido do exercício 10.395 33.699
Número de ações ao final do exercício 20(a) 137.151.444 137.151.444
Lucro líquido do exercício por ação - R$ 0,0758 0,2457
Demonstrações das mutações do
patrimônio líquido Nota Capital social
Reservas
Lucros (prejuízos)
acumulados TotalReserva legal
Reserva de
retenção de lucros
Saldos em 1º de janeiro de 2020 137.151 - - (7.943) 129.208
Constituição de reserva
Reserva de lucros 20(c) -1.288 24.468 7.943 33.699
Saldos em 31 de dezembro de 2021 137.151 1.288 24.468 -162.907
Lucro líquido do exercício - - - 10.395 10.395
Constituição reserva legal - 520 - (520) -
Constituição reserva de lucros 20(c) - - 9.875 (9.875) -
Saldos em 31 de dezembro de 2021 137.151 1.808 34.343 -173.302
Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
CNPJ nº 21.581.284/0001-27
2021 2020
Lucro líquido do exercício 10.395 33.699
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Ajustes para conciliar o resultado às demonstrações
geradas pelas atividades operacionais:
Depreciação e amortização do imobilizado 367 359
Amortização do intangível 4.752 2.839
Juros sobre debêntures 4.407 5.543
Provisão para contingências - 72
Provisão para manutenção 34.224 (18.845)
Lucro líquido do exercício - ajustado 54.145 23.667
Variações nos ativos e passivos
Aumento (diminuição) das contas a receber de clientes
- ativo circulante e não circulante (1.375) (543)
Aumento (diminuição) dos estoques (290) 123
Aumento (diminuição) dos impostos a recuperar
- ativo circulante e não circulante (10.341) 11.207
Aumento (diminuição) dos adiantamentos diversos (7.687) (43.196)
Aumento (diminuição) das despesas antecipadas
- ativo circulante e não circulante (29.326) (1.972)
Aumento (diminuição) dos ativos e passivos financeiros
- concessão de serviços públicos (35.794) (54.390)
Aumento (diminuição) das outras contas a receber 2 2
Aumento (diminuição) dos fornecedores 3.987 3.124
Aumento (diminuição) das obrigações sociais
e trabalhistas (270) (1.068)
Aumento (diminuição) das obrigações tributárias
- passivo circulante e não circulante 25.936 28.837
Aumento (diminuição) das outras contas a pagar
- passivo circulante e não circulante 19.443 (10)
Caixa líquido gerado / (consumido) pelas atividades
operacionais 18.430 (34.219)
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Adições no imobilizado (1.149) (4.244)
Baixas no imobilizado 5.301 5
Adições no intangível (20.279) (5.312)
Baixas no intangível 54 56
Caixa líquido consumido pelas atividades
de investimentos (16.073) (9.495)
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos
Amortização de debêntures (19.788)(122.880)
Caixa líquido consumido pelas atividades de
financiamentos (19.788)(122.880)
Redução de caixa e equivalentes de caixa (17.431)(166.594)
Variação no saldo de caixa e equivalentes de caixa
Saldos iniciais de caixa mais equivalentes de caixa 134.954 301.548
Saldos finais de caixa mais equivalentes de caixa 117.523 134.954
Redução de caixa e equivalentes de caixa (17.431)(166.594)
Demonstrações dos fluxos de Caixa - Método indireto
Demonstrações do resultado abrangente
2021 2020
Resultado do exercício 10.395 33.699
Outros resultados abrangentes - -
Resultado abrangente do exercício 10.395 33.699
Notas explicativas às demonstrações contábeis
1. Contexto operacional: A Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. tem
como objeto social a exploração da infraestrutura e da prestação de servi-
ços públicos de operação e manutenção dos trechos da Rodovia SP 099,
compreendidos entre os quilômetros 11+500 km e 83+400 km, das SPAs
032/099, 033/099, 035/099 e 037/099, assim como a operação e manuten-
ção dos Contornos Viários de Caraguatatuba e São Sebastião, quando en-
tregues pelo Poder Concedente, bem como a execução de obras civis para
a construção da Ampliação Principal do trecho compreendido entre os qui-
lômetros 60+480 km e 82+000 km da Rodovia SP 099 (objeto de Conces-
são). A Companhia iniciou sua arrecadação de pedágio em 1º de julho de
2016 e o período de concessão irá até abril de 2045. Em fevereiro de 2017,
a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. e o Estado de São Paulo firma-
ram o Termo Aditivo Modificativo (TAM) nº 01/2017, que prorroga o período
de obra, tendo sua previsão de conclusão para 17 de dezembro de 2020.
Em 30 de janeiro de 2020, através de reunião entre a Companhia e a AR-
TESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, ficou definido e
registrado através de ata, que o prazo para conclusão da referida obra foi
prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2022. Não obstante, no dia 27 de
agosto de 2021 por intermédio da assinatura do Termo Aditivo Modificativo
nº6, foi transferido ao escopo da Concessionária a obrigação contratual ori-
ginalmente atribuída ao Poder Concedente de execução das obras rema-
nescentes dos Contornos Viários de Caraguatatuba e São Sebastião.
O prazo de conclusão da obra do contorno é para o segundo semestre de
2023. 2. Resumo das principais políticas contábeis: 2.1. Base de prepa-
ração e apresentação das demonstrações contábeis - a) Declaração de
conformidade - As demonstrações contábeis da Companhia foram elabo-
radas e estão sendo apresentadas com base nas políticas contábeis adota-
das no Brasil, que compreendem a Lei Societária Brasileira e os pronuncia-
mentos, orientações e interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). As demonstrações contábeis da Com-
panhia estão sendo apresentadas conforme orientação técnica OCPC 07,
que trata dos requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem ob-
servados quando da divulgação dos relatórios contábeis financeiros, em
especial das contidas nas notas explicativas. A Administração confirma que
estão sendo evidenciadas todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis e que estas correspondem às utilizadas em sua
gestão. A Administração entende que a Companhia atende aos preceitos do
ICPC 01 (R1), que trouxe uma mudança na forma de contabilização de con-
cessões de serviços públicos a entidades privadas sujeitas ao alcance do
referido normativo contábil. O ICPC 01 (R1) determina que a infraestrutura
dentro de seu alcance não será registrada como ativo imobilizado do con-
cessionário, uma vez que o contrato de concessão não transfere ao conces-
sionário o direito de controlar o uso da infraestrutura dos serviços públicos.
Este é um dos conceitos mais importantes mencionados nas normas contá-
beis, em outras palavras, o concessionário deverá registrar tais valores
como ativos intangíveis, ativos financeiros ou ambos. A preparação de de-
monstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas
e o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no
processo de aplicação de suas políticas contábeis. Aquelas áreas que re-
querem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem
como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota Explicativa nº 4.
As demonstrações contábeis da Companhia relativas ao ano findo em 31 de
dezembro de 2021 foram autorizadas para emissão pela Administração em
31 de março de 2022. b) Base de mensuração - As demonstrações contá-
beis foram preparadas com base no custo histórico, exceto pela valorização
de certos ativos financeiros (mensurados a valor justo). A preparação das
demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis e,
também, o exercício de julgamento por parte da Administração da Compa-
nhia no processo de aplicação das políticas contábeis do Grupo. Aquelas
áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexi-
dade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significa-
tivas estão divulgadas no item (d). c) Moeda funcional e moeda de apre-
sentação - As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais (R$),
que é a moeda funcional de apresentação da Companhia. d) Uso de esti-
mativas e julgamentos - Ao preparar as demonstrações contábeis, a Admi-
nistração da Companhia se baseia em estimativas e premissas derivadas
da experiência histórica e outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros, as quais se consideram razoáveis e relevantes. A aplicação das
estimativas e premissas frequentemente requer julgamentos relacionados a
assuntos que são incertos, com relação aos resultados das operações e ao
valor dos ativos e passivos. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e pre-
missas incluem a mensuração de instrumentos financeiros, provisão para
perdas em ativos, provisão para imposto de renda e contribuição social e
outras avaliações similares. Os resultados operacionais e posição financei-
ra podem diferir se as experiências e premissas utilizadas na mensuração
das estimativas forem diferentes dos resultados reais. 2.2. Novas normas
e pronunciamentos emitidos e ainda não aplicáveis: Uma série de no-
vas normas serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de
2022, conforme segue: • 1º de janeiro de 2022 - Contratos onerosos – custo
de cumprimento de um contrato (alterações ao NBC TG 25 (R1) /IAS 37);
• 1º de janeiro de 2022 - Ciclo anual de melhorias às normas IFRS 2018-
2020 (alterações ao IFRS 1, IFRS 9, IFRS 16 e IAS 41); • 1º de janeiro de
2022 – Imobilizado – Receitas antes do uso pretendido (alterações ao NBC
TG 27 (R4) /IAS 16); • 1º de janeiro de 2022 - Referências à estrutura con-
ceitual (alterações ao NBC TG 15/IFRS 3); • 1º de janeiro de 2023 - Classi-
ficação de passivo como circulante e não circulante (alterações ao NBC TG
26 (R4) /IAS 1 e NBC TG 23/IAS 8); • 1º de janeiro de 2023 - IFRS 17 Con-
tratos de Seguro, e alterações à IFRS 17 Contratos de Seguro. A Compa-
nhia não adotou antecipadamente essas normas na preparação destas de-
monstrações contábeis. Entretanto, não se espera que essas normas novas
e alteradas tenham um impacto significativo nas demonstrações contábeis
da Companhia. 3. Principais práticas contábeis: a) Apuração do resulta-
do - É apurado em conformidade com o regime contábil de competência de
exercícios. b) Instrumentos financeiros - (i) Ativos financeiros não deri-
vativos - A Companhia reconhece os ativos financeiros inicialmente na data
da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposi-
ções contratuais do instrumento. A Companhia classifica seus ativos finan-
ceiros ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a
qual os instrumentos financeiros foram adquiridos. A Administração determi-
na a classificação de seus instrumentos financeiros no reconhecimento ini-
cial. Os ativos financeiros são ativos não derivativos com pagamentos fixos
ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos
como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a
12 meses após a data de emissão do balanço (esses são classificados no
ativo não circulante). Os ativos financeiros ao custo amortizado da Compa-
nhia compreendem “Caixa e equivalentes de caixa” (nota explicativa nº 5),
“Contas a receber” (nota explicativa nº 6), “Créditos tributários” (nota expli-
cativa nº 7), “Adiantamentos” (nota explicativa nº 8), “Despesas antecipa-
das” (nota explicativa nº 9) e “Ativo financeiro” (nota explicativa nº 10).
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apre-
sentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia
tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar
em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultanea-
mente. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa in-
cluem substancialmente depósitos à vista e certificados de depósitos ban-
cários, denominados em moeda corrente, com alto índice de liquidez de
mercado e vencimentos contratuais não superiores a 90 dias e para os
quais inexistem multas ou quaisquer outras restrições para seu resgate ime-
diato, junto ao emissor do instrumento. A Companhia possui classificados
em caixa e equivalentes de caixa saldos em conta corrente bancária e apli-
cações financeiras, conforme Nota Explicativa nº 5. Empréstimos e recebí-
veis - Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com
pagamentos fixos ou determináveis e que não são cotados em um mercado
ativo. Os empréstimos e recebíveis são mensurados pelo valor de custo
amortizado utilizando o método de juros efetivos, deduzidos de qualquer
perda por redução do valor recuperável. A receita de juros é reconhecida
através da aplicação da taxa de juros efetiva, exceto para créditos de curto
prazo quando o reconhecimento dos juros seria imaterial. Redução ao va-
lor recuperável de ativos financeiros - Ativos financeiros, exceto aqueles
designados pelo valor justo por meio do resultado, são avaliados por indica-
dores de redução ao valor recuperável no final de cada exercício. As perdas
por redução ao valor recuperável são reconhecidas se, e apenas se, houver
evidência objetiva da redução ao valor recuperável do ativo financeiro como
resultado de um ou mais eventos que tenham ocorrido após seu reconheci-
mento inicial, com impacto nos fluxos de caixa futuros estimados desse ati-
vo. (ii) Passivos financeiros não derivativos - A Companhia reconhece
títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em
que são originados. Todos os outros passivos financeiros (incluindo dos
passivos designados pelo valor justo registrados no resultado) são reconhe-
cidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna
uma parte nas disposições contratuais do instrumento. Os passivos finan-
ceiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resulta-
do) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Compa-
nhia se torne uma parte das disposições contratuais do instrumento.
A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos a valor justo
por meio do resultado. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicial-
mente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuí-
veis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medi-
dos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
(iii) Instrumentos financeiros derivativos - A Companhia não opera com
instrumentos financeiros derivativos. De acordo com suas políticas financei-
ras, a Companhia não efetua operações envolvendo instrumentos financei-
ros que tenham caráter especulativo. c) Contas a receber de clientes - Os
créditos a receber correspondem aos valores a receber de clientes pela ar-
recadação de pedágio, receitas acessórias, ou pela prestação de serviços
no decurso normal das atividades da Companhia. As receitas de pedágio
são registradas pelo valor da tarifa correspondente à categoria do veículo.
A Administração não considera duvidosa a recuperação dos créditos, razão
pela qual não constituiu provisão para perdas esperada. d) Estoques -
Estão demonstrados pelo custo médio de aquisição e não excedem ao cus-
to de reposição ou valores líquidos de realização. e) Concessão de servi-
ços públicos - O ativo ou passivo financeiro está demonstrado como o
reconhecimento do aporte a receber do poder concedente para as obras de
implantação da nova pista para duplicação do Trecho Serra da SP 099
(“Ampliação principal”) que, de acordo com o disposto no contrato de Con-
cessão Patrocinada e ajustado conforme TAM nº 01/2017, em fevereiro de
2017, será efetuado por 68 meses, sendo posteriormente prorrogado para o
mês de fevereiro de 2022, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.
Em agosto de 2021 por intermédio da assinatura do Termo Aditivo Modifica-
tivo nº6, foi transferido ao escopo da Concessionária a obrigação contratual
originalmente atribuída ao Poder Concedente de execução das obras rema-
nescentes dos Contornos Viários de Caraguatatuba e São Sebastião, con-
forme mencionado na Nota Explicativa nº 1. Conforme ICPC 01 (R1), duran-
te a fase de construção, o ativo operador (que representa seu direito
acumulado a ser pago pelo fornecimento/prestação de serviços de constru-
ção) deve ser classificado como ativo financeiro quando ele representar
caixa ou outro Ativo Financeiro devido pelo Poder Concedente, ou conforme
sua instrução. f) Imobilizado - O imobilizado está demonstrado ao custo de
aquisição ou formação e deduzido da depreciação, calculada pelo método
linear, a taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens,
apropriada ao resultado do exercício e perdas ao valor recuperável, se for o
caso. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição
dos itens e pode incluir os custos de financiamento relacionados com a
aquisição de ativos qualificadores. Os encargos financeiros capitalizados
são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil determinado
para o item do imobilizado aos quais foram incorporados. Os custos subse-
quentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um
ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que flu-
am benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do item
possa ser mensurado com segurança. O valor contábil de itens ou peças
substituídas é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lança-
dos em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. O valor
contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se
o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado. Os
ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos
resultados com o valor contábil e são reconhecidos em “Outras receitas
(despesas) operacionais líquidas”, quando aplicável, na demonstração do
resultado. g) Intangível - I. Infraestrutura - A Companhia reconhece um
ativo intangível resultante de um contrato de concessão de serviços quando
ele tem um direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão, con-
forme interpretação técnica ICPC 01 (R1), item 17, mediante o qual são
estimados o valor justo de construção e outros custos incorridos na infraes-
trutura. Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível é mensurado pelo
custo, o qual inclui os custos de empréstimo capitalizados, durante a fase de
construção. O reconhecimento do valor justo dos ativos intangíveis decor-
rentes de contratos de concessão está sujeito a pressupostos e estimativas,
bem como a utilização de diferentes premissas que possam afetar os saldos
registrados. Os ativos intangíveis oriundos dos direitos de concessão tive-
ram sua amortização iniciada a partir da cobrança do pedágio, sendo o pra-
zo equivalente à curva de demanda estimada. II. Software - As licenças de
software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para
adquirir os ativos e fazer com que eles estejam prontos para serem utiliza-
dos. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável às taxas
anuais. Os custos associados à manutenção de softwares são reconheci-
dos como despesa, conforme incorridos. h) Fornecedores - As contas a
pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que
foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo
classificadas no passivo circulante se o pagamento for devido no período de
até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas no passivo
não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, sub-
sequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor
da fatura correspondente. i) Provisão para contingências - As provisões
para contingências (cível, trabalhista, e tributária) são reconhecidas quan-
do: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como
resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado
com segurança. As provisões foram constituídas conforme parecer de seus
assessores jurídicos, sendo as mesmas consideradas suficientes para co-
brir eventuais perdas. j) Provisão para manutenção - As obrigações con-
tratuais para manter a infraestrutura concedida com um nível específico de
operacionalidade, ou de recuperar a infraestrutura na condição especifica-
da, antes de ser devolvida ao Poder Concedente ao final do contrato de
concessão, são registradas e avaliadas pela melhor estimativa de gastos
necessários para liquidação da obrigação presente na data do balanço.
Considera-se uma obrigação presente de manutenção, somente a próxima
intervenção a ser realizada. Obrigações reincidentes ao longo do contrato
de concessão passam a ser provisionadas à medida que a obrigação ante-
rior tenha sido concluída, e o item restaurado colocado novamente à dispo-
sição dos usuários. A provisão para manutenção é contabilizada com base
nos fluxos de caixa previstos de cada objeto de provisão, trazidos a valor
presente levando-se em conta o custo dos recursos econômicos no tempo
e os riscos do negócio. Para fins de cálculo do valor presente, a taxa de
desconto praticada para cada intervenção futura é mantida por todo o perí-
odo de provisionamento. k) Reconhecimento da receita - A Companhia
reconhecerá a receita quando o valor dela puder ser mensurado com segu-
rança, e for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Com-
panhia quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma
de suas atividades, conforme descrição a seguir: i. Receita de serviços - A
receita de serviços somente é reconhecida quando da efetiva execução dos
serviços contratados e na medida em que os custos relacionados a esses
serviços possam ser mensurados confiavelmente e o valor da receita possa
ser mensurado com segurança e seja provável que benefícios econômicos
futuros fluirão para a Companhia. ii. Receita de construção - A receita de
construção é reconhecida pelo seu valor justo, assim como os respectivos
custos transformados em despesas relativas ao serviço de construção pres-
tado. De acordo com o ICPC (Interpretação do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis) 01, sempre que uma concessionária de serviços públicos execu-
ta obras, mesmo que previstas contratualmente, ela realiza serviços de
construção, sendo que estas podem possuir dois tipos de remuneração, ou
por recebimento dos valores do Poder Concedente (ativo financeiro) pela
remuneração da tarifa de pedágio (ativo intangível). Os custos dos contratos
são reconhecidos na demonstração do resultado, como custo dos serviços
prestados, quando incorridos. Todos os custos diretamente atribuíveis aos
contratos são considerados para mensuração da receita. A receita é reco-
nhecida sobre os custos incorridos atribuíveis ao contrato de concessão.
Estão demonstradas conforme a seguir:
Receita líquida Custo de construção Margem de lucro
2021 2020 2021 2020 2021 2020
700.592 495.593 (669.422) (468.748) 31.170 26.845
iii. Receita financeira - A receita financeira é reconhecida conforme o prazo
decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros. Quando uma perda
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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