Balanço - CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO Tietê? S.A
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
232 – São Paulo, 131 (80) Diário Ofi cial Empresarial sexta-feira, 30 de abril de 2021
Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - Em recuperação judicial
CNPJ/MF nº 10.678.505/0001-63
Demonstrações Financeiras - Períodos Findos em 31 de Dezembro (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
Balanço Patrimonial 2020 2019
Ativo/Circulante 75.316 29.897
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 50.636 4.846
Aplicações financeiras vinculadas (Nota 5) – –
Contas a receber (Nota 6) 21.126 20.910
Despesas antecipadas 988 769
Impostos a recuperar (Nota 7) 346 1.132
Outros ativos 2.220 2.240
Não Circulante 1.745.553 1.655.049
Aplicações financeiras vinculadas (Nota 5) 61.725 63.528
IR e CS diferidos (Nota 8) 323.296 242.107
Despesas antecipadas – 5
Depósitos Judiciais (Nota 13.a) 38.709 37.949
Outros ativos 1.799 1.375
Imobilizado (Nota 9) 7.478 8.516
Intangível (Nota 10) 1.312.546 1.301.569
Total do ativo 1.820.869 1.684.946
Balanço Patrimonial 2020 2019
Passivo/Circulante 1.811.653 1.604.514
Fornecedores e prestadores de serviços (Nota 11) 16.401 11.954
Debêntures (Nota 14) 1.624.541 1.427.507
Credor pela concessão 342 330
Obrigações tributárias 2.852 2.776
Obrigações trabalhistas 3.349 3.467
Provisões (Nota 13) 162.509 158.251
Outros passivos 1.659 229
Não circulante 349.738 262.702
Provisões (Nota 13) 207.344 131.390
Mútuos a pagar a partes relacionadas (Nota 12.b) 141.292 129.982
Outros passivos 1.102 1.330
Total do passivo 2.161.391 1.867.216
Patrimônio líquido (Passivo a Descoberto) (Nota 15) (340.522) (182.270)
Capital social 303.578 303.578
Prejuízos acumulados (644.100) (485.848)
Total do passivo e patrimônio líquido 1.820.869 1.684.946
Demonstração do Resultado 2020 2019
Receita operacional líquida (Nota 16) 276.555 348.359
Custos dos serviços prestados (Nota 17) (232.845) (276.541)
Lucro bruto 43.710 71.818
Despesas e receitas operacionais: (73.274) (114.640)
Gerais e administrativas (Nota 17) (16.798) (15.044)
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (56.476) (99.596)
Lucro operacional (29.564) (42.822)
Despesas financeiras (Nota 18) (215.532) (192.691)
Receitas financeiras (Nota 18) 5.655 8.586
Receitas (despesas) financeiras, líquidas (209.877) (184.105)
Lucro (prejuízo) antes do IR e CS (239.441) (226.927)
IR e CS diferidos (Nota 8) 81.189 76.821
Lucro (prejuízo) do período (158.252) (150.106)
Lucro (prejuízo) básico e
diluído por ação - em R$ (Nota 20) (0,00521) (0,00495)
Demonstração do Resultado Abrangente 2020 2019
Lucro (prejuízo) do período (158.252) (150.106)
Total dos resultados abrangentes do período (158.252) (150.106)
Demonstração das Mutações
no Patrimônio Líquido Capital
social Prejuízos
acumulados Total do
patrimônio líquido
Saldo em 1º/01/2019 303.578 (335.742) (32.164)
Prejuízo do período – (150.106) (150.106)
Saldo em 31/12/2019 303.578 (485.848) (182.270)
Saldo em 1º/01/2020 303.578 (485.848) (182.270)
Prejuízo do período – (158.252) (158.252)
Saldo em 31/12/2020 303.578 (644.100) (340.522)
Demonstração dos Fluxos de Caixa 2020 2019
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Prejuízo do exercício (158.252) (150.106)
IR e CS diferidos (81.189) (76.821)
Depreciação e amortização 46.235 43.242
Rendimentos de aplicações financeiras (630) (4.935)
Perda na baixa de bens do ativo intangível e imobilizado – 100
Juros e variações monetárias sobre
financiamentos e debêntures 189.726 159.054
Juros sobre mútuos com partes relacionadas 11.309 13.914
Provisões para demandas judiciais 59.502 105.106
Provisões para manutenção em rodovias 54.748 42.222
Ajuste a valor presente sobre provisão
para manutenção em rodovias (1.108) 11.424
Variação monetária sobre provisão para investimentos 329 301
Provisão para crédito de liquidação duvidosa 123 (53)
120.793 143.448
Variação nas contas de ativo: Contas a receber (339) (1.552)
Despesas antecipadas (213) 614
Tributos a recuperar 786 1.891
Depósitos Judiciais (761) (8.259)
Outros ativos (404) 1.182
Variação nas contas de passivo
Fornecedores e prestadores de serviços 4.447 (4.918)
Credor pela concessão - ônus variável 12 13
Obrigações tributárias 76 186
Obrigações trabalhistas (118) (1.858)
Provisão para manutenção - pagamento (33.261) (22.404)
Outros passivos 1.203 (228)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 92.221 108.115
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Aplicações financeiras – (47.000)
Resgate de aplicações financeiras 2.435 96.733
Investimentos no ativo imobilizado (102) (1.487)
Investimentos no ativo intangível (48.764) (104.998)
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas)
atividades de investimento (46.431) (56.752)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Amortização de principal sobre debêntures – (38.803)
Pagamento prêmio sobre financiamentos e debêntures – (55.412)
Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento – (94.215)
Aumento (diminuição) de caixa e equivalentes de caixa 45.790 (42.852)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 4.846 47.698
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 50.636 4.846
Demonstração do Valor Adicionado 2020 2019
Receitas (Nota 16) 297.453 371.179
Receitas de pedágio 230.772 244.302
Receitas dos serviços de construção 54.330 113.348
Receitas acessórias 12.451 12.963
Outras receitas 23 514
Reversão para crédito de liquidação duvidosa (123) 52
Insumos adquiridos de terceiros
Custos dos serviços de construção (53.607) (112.254)
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (188.351) (215.739)
Variação monetária e reversão ajuste valor presente (1.686) (12.222)
Custo da concessão - ônus variável (3.671) (3.860)
Valor adicionado bruto 50.138 27.104
Depreciação e amortização (46.235) (43.242)
Valor adicionado líquido produzido pela Companhia 3.903 (16.138)
Valor adicionado recebido em transferência 5.655 8.586
Receitas financeiras 5.655 8.586
Valor adicionado total a distribuir 9.558 (7.552)
Pessoal (Nota 19): Salários e remunerações 18.777 16.285
FGTS 1.247 1.233
Benefícios 5.355 4.966
Impostos, taxas e contribuições
Federais (incluindo IOF) (72.150) (67.165)
Municipais 11.978 12.605
Remuneração de capitais de terceiros
Juros sobre mútuos com partes relacionadas 11.309 13.914
Juros e variações monetárias sobre
financiamentos e debêntures 189.726 159.054
Juros sobre demais operações financeiras – –
Aluguéis 1.568 1.661
Remuneração de capitais próprios
Prejuízo do período (158.252) (150.105)
Total do valor distribuído 9.558 (7.552)
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras
1. Contexto operacional: A Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - em
recuperação judicial (“CRT”, “Concessionária” ou “Companhia”), sociedade
anônima de capital aberto, com sede na Rodovia do Açúcar (SP 308), KM
108 + 600 metros, cidade de Salto, SP, Brasil, iniciou suas operações em
23/04/09, de acordo com o Contrato de Concessão Rodoviária firmado com
a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP (“ARTESP” ou “Poder Concedente”). A
Companhia possuí registro na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) na
categoria B desde 06/09/11. A Companhia tem como objetivo realizar, sob o
regime de concessão (por prazo certo) até 23/04/39, a exploração do Corre-
dor Marechal Rondon Leste, sendo responsável pela administração de
415 km compreendendo: (i) a execução, gestão e fiscalização dos serviços
operacionais, de conservação e de ampliação; (ii) o apoio aos serviços de
competência do Poder Público; e (iii) o controle de serviços não essenciais
prestados por terceiros, nos termos do Contrato de Concessão. Os princi-
pais compromissos assumidos no Contrato de Concessão Rodoviária, os
quais se encontram em fase de projeto ou de execução, são: • Duplicações:
duplicação de trechos das rodovias sob responsabilidade da Companhia,
SP-101, SP-300 e SP-308, totalizando 88,4 km; e • Dispositivos de entron-
camento: melhorias dos dispositivos existentes e implantação de novos dis-
positivos, em toda a malha rodoviária sob responsabilidades da Companhia,
compreendendo as vias SP-101, SP-113, SP-209, SP-300 e SP-308, totali-
zando 120 km. Em 31/12/20, o valor presente dos investimentos programa-
dos para liquidar os compromissos assumidos pela Companhia, até o final
do contrato de concessão, era de R$ 2.319 milhões (R$ 3.074 milhões a
valor nominal naquela data) e em 31/12/19 era de R$ 2.412 milhões (R$
3.554 milhões a valor nominal naquela data), concentrado na implantação
de dispositivos de entroncamento, obras de duplicação, pavimentação, con-
servação e sinalização, contornos, sistemas de telecomunicações, supervi-
são e controle. Extinta a concessão, retornam ao Poder Concedente, de
forma gratuita e automática, todos os bens reversíveis, direitos e privilégios
vinculados à exploração do sistema rodoviário transferido à Companhia, ou
por ela implantado no âmbito da concessão. A Companhia terá direito à in-
denização correspondente ao saldo não amortizado ou depreciado dos
bens, cuja aquisição tenha ocorrido nos últimos cinco anos do prazo da
concessão, desde que realizada para garantir a continuidade e a atualidade
dos serviços abrangidos pela concessão. Conforme estabelecido no Contra-
to de Concessão, as tarifas de pedágio são reajustadas anualmente no mês
de julho com base na variação do IPC-A ocorrida até 31 de maio do mesmo
ano. Em 31/12/20, a Companhia apresentou prejuízo no montante de R$
158.252 (2019 - R$ 150.106), um capital circulante líquido negativo de R$
1.736.337 (2019 - R$ 1.574.617) e patrimônio líquido negativo (passivo a
descoberto) de R$ 340.522 (2019 - R$ 182.270) com R$ 303.578 de capital
subscrito pelos acionistas. O capital circulante negativo mencionado acima
está considerando a totalidade das debêntures classificada no passivo cir-
culante conforme determinação das normas internacionais de contabilidade,
em razão da declaração de vencimento antecipado em Assembleia realiza-
da no dia 08/11/19. 1.1. Recuperação judicial: Em 11/11/19, a Companhia
ajuizou pedido de recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/05 (“Lei de
Recuperação e Falências”), cujo processamento foi deferido em 13/12/19
pelo Juízo da 1ª Vara do Foro da Comarca de Salto do Estado de São Paulo
(“Recuperação Judicial”). Na visão da Companhia, o processo de Recupera-
ção Judicial é a maneira mais adequada para: (a) buscar, de forma organi-
zada, o reperfilamento de seu endividamento em melhores condições; (b)
preservar a continuidade dos serviços públicos prestados pela Companhia,
considerando os compromissos assumidos com a ARTESP; (c) possibilitar a
manutenção da normalidade operacional de suas atividades; e (d) preservar
o valor e proteger o caixa da Companhia. A decisão que deferiu o processa-
mento de Recuperação Judicial determinou, entre outros, (i) a nomeação da
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. para exercer a função de admi-
nistradora judicial; (ii) a suspensão de todas as ações e execuções contra a
Companhia, na forma do artigo 6º da Lei de Recuperação e Falências; (iii) a
necessidade de prévia deliberação acerca da essencialidade ou não de bem
ou direito inserido na esfera patrimonial da Companhia para qualquer ato de
excussão de bens essenciais ou pagamento fora da Recuperação Judicial,
sob pena de sanção; (iv) a apresentação de plano de recuperação judicial no
prazo de 60 dias, tendo que o prazo para apresentação da primeira versão
do plano estendido para o dia 18/03/20, devido ao recesso judiciário de 2019
e 2020; e (v) reconheceu como bem essencial os valores contidos na “Conta
de Pagamentos do Projeto” durante o stay period. Em 19/12/19, foi publicada
a lista de credores apresentada pela Companhia. A partir desta publicação
os credores tiveram um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao admi-
nistrador judicial habilitações ou divergências de créditos. O administrador
j
udicial realizou a revisão da lista de credores apresentada pela Companhia
levando em consideração as habilitações de crédito e divergências, apre-
sentará e publicará uma segunda lista de credores. O prazo para o adminis-
trador judicial apresentar a segunda lista de credores é de 45 (quarenta e
cinco) dias após o fim do prazo para apresentação das habilitações de cré-
dito e divergências (“Segunda Lista de Credores”). A partir da publicação da
Segunda Lista de Credores, terão o início dois prazos para os credores: (i)
um prazo de 10 dias para os credores apresentarem ao Juiz suas impugna-
ções à Segunda Lista de Credores, e (ii) um prazo de 30 dias para os credo-
res apresentarem suas objeções ao plano de Recuperação Judicial. No dia
18/03/20 o administrador judicial apresentou a Segunda Lista de Credores,
mas devido a COVID-19 a lista só foi publicada no dia 17 de junho, tendo os
prazos da recuperação judicial sido retomados a partir da publicação. Na
mesma data, a Companhia protocolou a primeira versão do plano de Recu-
peração Judicial. O plano de Recuperação Judicial deverá ser aprovado em
Assembleia de Credores em data a ser designada pelo juízo da Recupera-
ção Judicial. Após essa aprovação, o Plano deverá ser homologado pelo
Juiz. Em 27/08/20, o Juízo de Recuperação Judicial da Companhia publicou
o Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada,
em primeira convocação, no dia 14/09/20, e em segunda convocação, no dia
01/10/20, para votação do Plano de Recuperação Judicial protocolado no
dia 18 de março pela Companhia. Em 01/10/20, a Assembleia Geral de Cre-
dores (“AGC”), foi suspensa até o dia 27/11/20. Em 10/11/20, o Juízo da
Recuperação Judicial publicou a decisão postergando a AGC que seria rea-
lizada no dia 27 de novembro para o dia 16/12/20. Em 16/11/20, a Compa-
nhia protocolou uma nova versão do Plano de Recuperação Judicial a ser
apreciada na próxima AGC. Em 15/12/20, o Juízo da Recuperação Judicial
publicou a decisão postergando a AGC para o dia 21/01/21, e conforme nota
explicativa 25, foi novamente postergada. A Companhia informa que o pro-
cesso de recuperação judicial, é mais um passo para a sua reestruturação
financeira, o que não afetará o atendimento dos seus compromissos assu-
midos junto ao órgão regulador e aos serviços a serem prestados aos usu-
ários que utilizam o Corredor Leste da Marechal Rondon. 1.2. Impactos da
COVID-19: Conforme orientação da CVM de 10/03/20, por meio do Ofício
Circular SNC/SEP/nº 02/2020, a Administração da Companhia informa que
pode ser visualizado uma redução no tráfego pedagiado devido aos impac-
tos da COVID-19, no exercício de 2020 ocorreu uma redução de 7,53% no
tráfego de veículos equivalentes em comparação ao mesmo período de
2019. No primeiro semestre de 2020 a Companhia apresentou uma queda
no tráfego de veículos equivalentes impactado pelo decreto emitido pelo
Governo do Estado de São Paulo que decretou a implantação da quarente-
na em todo o território paulista para conter o avanço da COVID-19. No se-
gundo semestre, o Governo iniciou o programa de retomada econômica
com a flexibilização da quarentena, o que auxiliou na retomada e normaliza-
ção do tráfego de veículos nas rodovias da Companhia. Desde 17/03/20, a
Companhia adotou medidas preventivas visando resguardar a saúde de
seus colaboradores com a adoção do trabalho home office para os colabo-
radores das áreas administrativas e para os que se enquadram, segundo o
Ministério da Saúde, como grupo de risco. Para as funções operacionais, por
se tratar de serviço essencial à população, foram adotadas medidas proteti-
vas, como o uso de máscara, instalação de álcool em gel nas viaturas e
praças de pedágio e demais medidas que atendam as orientações da OMS.
Em relação ao processo de recuperação judicial, a Companhia possuía a
expectativa que o processo de encerrasse dentro do exercício de 2020, mas
devido aos impactos da COVID-19, houve recesso do setor judiciário duran-
te a fase mais crítica, mudança para o formato de audiências virtual, o que
resultou em todas as assembleias postergadas, e atrasos na conclusão do
processo. As estimativas e premissas críticas são baseadas em projeções
futuras que dependem da definição do Plano de Recuperação Judicial, por-
tanto, não há como avaliar possíveis impactos causados pela pandemia até
que haja uma definição do plano de recuperação judicial. A Administração
revisou os impactos da COVID-19 sobre os riscos inerentes sobre os seus
instrumentos financeiros e não visualizou nenhum impacto. A apresentação
das demonstrações financeiras foi aprovada e autorizada pela Diretoria da
Companhia em 26/03/21. 1.3 Base de preparação: As demonstrações fi-
nanceiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis
adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas internacionais de relatório
financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB), e evidenciam todas
as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e so-
mente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administra-
ção na sua gestão. As principais políticas contábeis aplicadas na prepara-
ção dessas demonstrações financeiras estão apresentadas na Nota 2 e nas
respectivas notas explicativas. As demonstrações financeiras foram prepara-
das considerando o custo histórico como base de valor, que, no caso de
outros ativos e passivos financeiros é ajustado para refletir a mensuração ao
valor justo. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de
certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das
políticas contábeis da Companhia. Aquelas áreas que requerem maior nível
de julgamento e têm maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financei-
ras, estão divulgadas na Nota 3. A apresentação da Demonstração do Valor
Adicionado (DVA), é requerida pela legislação societária brasileira e pelas
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias abertas. A
DVA foi preparada de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento
Técnico CPC 09 - “Demonstração do Valor Adicionado”. As IFRS não reque-
rem a apresentação dessa demonstração. Como consequência, pelas IFRS,
essa demonstração está apresentada como informação suplementar, sem
prejuízo do conjunto das demonstrações financeiras. 2. Resumo das prin-
cipais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na
preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Es-
sas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresen-
tados, salvo disposição em contrário. 2.1 Moeda funcional e moeda de
apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Com-
panhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico
no qual a empresa atua (a “moeda funcional”). As demonstrações financei-
ras estão apresentadas em R$, que é a moeda funcional da Companhia e,
também, a moeda de apresentação da Companhia. 2.2 Caixa e equivalen-
tes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos
bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com venci-
mentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança
de valor. 2.3 Contas a receber de clientes: As contas a receber de clientes
correspondem aos valores a receber por serviços de cobrança de pedágios
no curso normal das atividades da Companhia. A Companhia mantém as
contas a receber de clientes com o objetivo de arrecadar fluxos de caixa
contratuais e, portanto, essas contas são, inicialmente, reconhecidas pelo
valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o
uso do método da taxa efetiva de juros, deduzidas das provisões para per-
das. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas
a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apre-
sentadas no ativo não circulante. 2.4 Instrumentos financeiros: 2.4.1 Clas-
sificação e mensuração: (a) Ativos financeiros: A Companhia classifica
seus ativos financeiros sob as seguintes categorias de mensuração: • Men-
surados ao valor justo (seja por meio de outros resultados abrangentes ou
por meio do resultado). • Mensurados ao custo amortizado. A classificação
depende do modelo de negócio da entidade para gestão dos ativos financei-
ros e os termos contratuais dos fluxos de caixa. Os principais ativos financei-
ros da Companhia incluem: caixa e equivalentes de caixa, aplicações finan-
ceiras, contas a receber e depósitos judiciais. Caixa e equivalentes de caixa,
contas a receber e depósitos judiciais são classificados e mensurados pelo
custo amortizado utilizando-se o método de taxa de juros efetiva, deduzidos
de qualquer perda por redução do valor recuperável, quando aplicável. Apli-
cações financeiras são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo, e os
custos da transação são debitados à demonstração do resultado. Os ativos
financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa te-
nham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a
Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os bene-
fícios de propriedade. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no
valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do re-
sultado são apresentados na demonstração do resultado em “Resultado Fi-
nanceiro” no período em que ocorrem. (b) Passivos financeiros: Os passi-
vos financeiros são classificados como passivos financeiros a valor justo por
meio do resultado, outros passivos financeiros, conforme o caso. A Compa-
nhia determina a classificação dos seus passivos financeiros no momento
do seu reconhecimento inicial. Os principais passivos financeiros da Compa-
nhia incluem: fornecedores, credor pela concessão, mútuos a pagar e de-
bêntures. Esses passivos classificados são inicialmente mensurados ao va-
lor justo, líquido dos custos da transação, e subsequentemente, mensurados
pelo custo amortizado usando-se o método da taxa efetiva de juros, sendo
as despesas com juros reconhecidas com base no rendimento. 2.4.2 Im-
pairment de ativos financeiros: A Companhia passou a avaliar, em base
prospectiva, as perdas esperadas de crédito associadas aos títulos de dívi-
da registrados ao custo amortizado e ao valor justo por meio de outros resul-
tados abrangentes. A metodologia de impairment aplicada depende de ter
havido ou não um aumento significativo no risco de crédito. Para as contas
a receber de clientes, a Companhia aplica a abordagem simplificada confor-
me permitido pelo IFRS 9/CPC 48 e, por isso, reconhece as perdas espera-
das ao longo da vida útil a partir do reconhecimento inicial dos recebíveis.
2.4.3 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos fi-
nanceiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço
patrimonial quando há um direito legal de compensar os valores reconheci-
dos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e
liquidar o passivo simultaneamente. O direito legal não deve ser contingente
em eventos futuros e deve ser aplicável no curso normal dos negócios e no
caso de inadimplência, insolvência ou falência da empresa ou da contrapar-
te. 2.5 Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Para determinados
ativos e passivos que fazem parte das operações da Companhia, a Adminis-
tração avalia e reconhece os efeitos de ajuste a valor presente levando-se
em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles asso-
ciados. Em 31/12/20 e 31/12/19, os itens sujeitos ao ajuste a valor presente,
assim como as principais premissas utilizadas pela Administração para sua
mensuração e reconhecimento, são como seguem: • Provisão para investi-
mentos em rodovias: decorrentes dos gastos estimados para cumprir com
as obrigações contratuais da concessão, cujos benefícios econômicos já
estão sendo auferidos pela Companhia e, portanto, reconhecidos como con-
trapartida do ativo intangível; e • Provisão para manutenção em rodovias:
decorrente dos gastos estimados para cumprir com as obrigações contratuais
da concessão relacionadas à utilização e manutenção das rodovias em ní-
veis preestabelecidos de utilização. Em 31/12/20 e 31/12/19, os saldos no-
minais e os respectivos saldos a valor presente estão demonstrados abaixo:
Passivo não circulante 2020 2019
Provisão para manutenção a valor nominal 196.593 175.106
Provisão para manutenção a valor presente (i) (192.689) (172.309)
Ajuste a valor presente 3.904 2.797
(i) A mensuração do valor presente é calculada com base no método do
fluxo de caixa descontado a cada data do balanço, considerando as datas
em que se estima que haja a saída de recursos para fazer frente às respec-
tivas obrigações, com base em taxa de desconto de 8% a.a. em 31/12/20 e
31/12/19, que refletem a melhor avaliação do mercado quanto ao valor do
dinheiro no tempo e os riscos específicos do passivo em suas datas origi-
nais. A recomposição dos saldos aos seus valores reais pela passagem do
tempo é reconhecida como despesa financeira na demonstração do resulta-
do. 2.6 Perda por redução ao valor recuperável de ativos tangíveis e
intangíveis: No fim de cada exercício, a Companhia revisa o valor contábil
de seus ativos tangíveis e intangíveis, a fim de determinar se há alguma in-
dicação de que tais ativos sofreram alguma perda de seu valor recuperável.
Por se tratar de uma única concessão, a Companhia definiu que a conces-
são como um todo é a única unidade geradora de caixa e, portanto, calcula
o montante recuperável dos ativos da concessão como um todo com base
em seu valor em uso. 2.7 Segmento de negócios: A operação da Compa-
nhia consiste na exploração de concessão pública de rodovia, sendo este o
único segmento de negócio e maneira em que as decisões e recursos são
feitas. A área de concessão da Companhia é dentro do estado de São Paulo,
as receitas são provenientes de cobrança de tarifa de pedágio dos usuários
das rodovias e, portanto, nenhum cliente individualmente contribui de forma
significativa para as receitas da Companhia. Todo o serviço de exploração
da Concessão é regulado por um mesmo regulador. 2.8 Ativos intangíveis:
(a) Direitos de uso dos serviços públicos: O ativo intangível é reconheci-
do inicialmente ao custo de aquisição. É reconhecido apenas
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sexta-feira, 30 de abril de 2021 às 01:20:46
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