Balanço - Constran Internacional Construções S.A
Data de publicação | 23 Abril 2021 |
Seção | Caderno Empresarial |
sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (75) – 113
Constran Internacional Construções S.A.
CNPJ/MF nº 32.239.244/0001-18
Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em milhares de reais)
Ativo Nota 2020 2019
Circulante 111.193 115.544
Caixa e equivalentes de caixa 3.c 255 2.906
Clientes 536 504
Créditos e valores 4 109.576 109.811
Despesas antecipadas – 1.448
Outros créditos 826 875
Não circulante 246.632 250.050
Realizável a longo prazo – 3.421
Despesas antecipadas – 3.421
Imobilizado 5 2.091 2.088
Intangível 6 244.541 244.541
Total do ativo 357.825 365.594
Passivo e Patrimônio líquido Nota 2020 2019
Circulante 9.586 9.224
Fornecedores 3.954 4.441
Salários, impostos e contribuições a recolher 2.137 2.062
Impostos parcelados 1.793 92
Provisão de férias e encargos 782 644
Conta corrente consórcio 7 920 1.985
Exigível a longo prazo 7.048 7.461
Mutuo com partes relacionadas 8 6.855 6.855
Impostos parcelados 193 606
Patrimônio líquido 9 341.191 348.909
Capital social 356.429 356.429
Prejuízos acumulados (15.238) (7.520)
Total do passivo e patrimônio líquido 357.825 365.594
Demonstrações dos Resultados
Nota 2020 2019
Receita operacional líquida 10 6.307 7.751
Custos dos serviços prestados 11 (10.299) (12.440)
Resultado Bruto (3.992) (4.689)
Despesas operacionais
Administrativas 11 (3.688) (2.733)
(3.688) (2.733)
Prejuízo antes do resultado financeiro (7.680) (7.422)
Despesas financeiras (63) (167)
Receitas financeiras 25 69
Resultado financeiro (38) (98)
Prejuízo do exercício (7.718) (7.520)
Prejuízo do exercício por ação do capital social 0,02 0,02
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Capital Prejuízos
social acumulados Total
Saldos em 31/12/2018 246.618 – 246.618
Aumento do Capital Social 109.811 – 109.811
Prejuízo do exercício – (7.520) (7.520)
Saldos em 31/12/2019 356.429 (7.520) 348.909
Prejuízo do exercício – (7.718) (7.718)
Saldos em 31/12/2020 356.429 (15.238) 341.191
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Fluxo de caixa das atividades operacionais 2020 2019
Prejuízo do exercício (7.718) (7.520)
Ajustes para conciliar o lucro líquido do exercício:
Depreciação / amortização 1 1
Resultado ajustado (7.717) (7.519)
Variações nos ativos e passivos operacionais:
Clientes (32) (504)
Créditos e valores 231 (109.811)
Despesas antecipadas 4.869 (4.869)
Outros créditos 54 (875)
Fornecedores (486) 4.441
Salários, impostos e contribuições a recolher 462 2.062
Impostos parcelados 899 698
Provisão de férias e encargos 137 644
Conta corrente consórcio (1.066) 1.985
Fluxo de caixa consumido/atividades operacionais (2.649) (13.748)
Fluxo de caixa das atividades de Investimentos
Adições ao imobilizado, intangível e investimento (2) (13)
Recursos consumidos nas atividades
de investimentos (2) (13)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Mutuo com partes relacionadas – 6.855
Aumento de capital – 109.811
Recursos líquidos gerados
nas atividades de financiamentos – 116.666
Aumento (diminuição) no caixa
e equivalentes de caixa (2.651) 2.905
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.906 1
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 255 2.906
Aumento (diminuição) no caixa
e equivalentes de caixa (2.651) 2.905
Notas Explicativas as Demonstrações Financeiras
1. Contexto Operacional: Constituída em 10 de outubro de 2018, como
subsidiária integral da Constran S.A. - Construções e Comércio - Em Recu-
peração Judicial, a Sociedade tem por principais objetivos as atividades da
construção civil pesada, entre as quais usinas e barragens, metrovias e fer-
rovias, portos, canais, retificação de rios e aprofundamento de suas calhas,
aeroportos, rodovias, pontes e viadutos, sistemas viários urbanos, edifica-
ções, saneamento, dutos e linhas de transmissão, podendo participar ainda
de consórcios com outras empresas, cujas atividades estão relacionadas
ao seu objeto social. 2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações
Financeiras - 2.1.Declaração de conformidade (com relação às normas
do CPC): As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as
quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e normas e
pronunciamentos contábeis emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários -
CVM e Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que estão em confor-
midade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo Inter-
national Accounting Standards Board - IASB. 2.2. Estimativas contábeis:
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas do
CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados dos
elementos das demonstrações. A liquidação das operações envolvendo
essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados. A
Companhia revisa suas estimativas e premissas, pelo menos, anualmente.
2.3. Elaboração: Em 2020 e 2019, a Companhia não apresentou resultados
abrangentes, motivo pelo qual não está sendo apresentada essa demons-
tração. Em 08 de abril de 2021, a Diretoria da Companhia aprovou estas
demonstrações financeiras e autorizou a sua divulgação. 3. Resumo das
Principais Práticas Contábeis: As principais práticas contábeis utilizadas
na elaboração e apresentação das demonstrações financeiras são: a. Apu-
ração do resultado: A Companhia reconhece as receitas dos contratos de
construção conforme o estágio de execução de cada contrato. Este critério
está definido conforme determinação da IN 21/79 e CPC 17 - POC (porcen-
tagem de conclusão). Para determinar o estágio de conclusão é utilizada a
proporção do total dos custos incorridos com os serviços executados e o
total dos custos orçados dos contratos. O valor das receitas de construção
superior as receitas apropriadas são registradas na rubrica Adiantamento
de Clientes, no passivo circulante. As receitas de contrato de engenharia
de curta duração e demais receitas são registradas quando incorridas obe-
decendo ao regime de competência. b. Ativo e passivo circulante e não
circulante: Os direitos e as obrigações são demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis, incluindo os rendimentos, os encargos e as va-
riações monetárias incorridas, quando aplicáveis. Aos ativos realizáveis e
às obrigações com vencimentos após 12 meses subsequentes à data das
demonstrações financeiras são consideradas como não circulantes. c. Cai-
xa e equivalentes de caixa: Refere-se ao saldo em banco, necessário à
constituição da Sociedade. d. Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo
seu custo histórico, deduzido da depreciação acumulada, qual é calculada
conforme o método linear de forma a alocar os custos aos valores resi-
duais durante a vida útil econômica. Os valores residuais e a vida útil dos
ativos são revisados e ajustados, ao final de cada exercício. e. Intangível:
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos, com
o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda
de seu valor recuperável. Quando estas evidências são identificadas, e o
valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão
para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.
f. Ativo e passivo circulante e não circulante: Os direitos e as obriga-
ções são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo
os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas, quando
aplicáveis. Aos ativos realizáveis e às obrigações com vencimentos após
12 meses subsequentes à data das demonstrações financeiras são consi-
deradas como não circulantes. g. Reconhecimento dos consórcios: De
acordo com o CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto, as participações em
consórcios são classificadas como operação em conjunto e, consequente-
mente, tem seus ativos, passivos, receitas e despesas reconhecidas linha a
linha nas contas do balanço patrimonial e da demonstração do resultado, na
proporção do percentual de participação em cada consórcio. 4. Créditos e
Valores: Estão representados por ações de cobrança, de liquidação de sen-
tença e de indenização, ocorridos em contratos com órgãos públicos, com
reivindicação de ressarcimento dos custos incorridos nos referidos contra-
tos, amparado nas condições contratuais e na avaliação jurídica de nossos
advogados. % taxas anuais
5. Imobilizado de depreciação 2020 2019
Máquinas e equipamentos 10, 20 e 25 2.091 1.791
Veículos 20 – 297
2.091 2.088
6. Intangível: O intangível está composto pelo valor do Acervo Técnico
correspondente aos Certificados de Atestado Técnico - CAT, do período de
1969-2016, referentes a obras de aeroportos, canais e rios, corredor de ôni-
bus, edificações e obras de arte, energia (centrais hidrelétricas e pequenas
centrais hidrelétricas), ferrovias, instalações industriais, metrovias, pipelines
(minerodutos, oleodutos e gasodutos), portos, rodovias (implantação, ma-
nutenção e conservação), sistemas viários (pontes, viadutos e túneis), sa-
neamento (água e esgoto) e urbanização. A avaliação do acervo técnico foi
estabelecida a partir do Valor Econômico da Empresa, pelo método do fluxo
de caixa descontado. Referido estudo foi elaborado por empresa de ava-
liação independente que apurou o valor de R$ 244.541, o qual foi utilizado
para aumento de capital da Sociedade pela sua controladora Constran S.A.
Construções e Comercio - Em Recuperação Judicial. 7. Conta Corrente
Consórcios: Os saldos referem-se as operações com consórcios os quais
a Companhia participa, e são relativos a aportes e devoluções de recursos,
locação de equipamentos e reembolso de despesas. Em 31/12/2020 partici-
pava com 50% no Consórcio Lapa Pirituba para construção de viaduto ligan-
do os bairros da Lapa à Pirituba sobre o Rio Tietê, na cidade de São Paulo.
8. Partes Relacionadas: Representados por contratos de mútuo entre em-
presas do grupo, mantido o registro pelo valor de custo, sem atualização
monetária e prazo de vencimento. 9. Patrimônio Líquido: O Capital Social
é de R$ 356.429, representado por 356.429.284 ações ordinárias nominati-
vas no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado.
10. Receita Operacional Líquida 2020 2019
Mercado interno 6.745 8.366
Impostos Incidentes (438) (615)
Receita operacional líquida 6.307 7.751
11. Demonstração do Resultado por Natureza 2020 2019
Custo das vendas e dos serviços prestados 10.299 12.440
Despesas administrativas 3.688 2.733
Total 13.987 15.173
2020 2019
Despesas com pessoal 6.799 5.834
Custos com material de aplicação e revenda 966 2.675
Custos dos serviços de terceiros e subempreiteira 3.825 5.671
Outros custos e despesas 2.396 992
Encargos de depreciação 1 1
Total 13.987 15.173
12. Cobertura de Seguros (não auditados): A Companhia adota a polí-
tica de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por
montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, consi-
derando a natureza de sua atividade. Na opinião da Administração, todos
os ativos e as responsabilidades de valores relevantes e de alto risco estão
cobertos por seguros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natu-
reza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações con-
tábeis e, consequentemente, não foram revisadas pelos nossos auditores
independentes. 13. Eventos Subsequentes - Impactos da COVID-19: A
Companhia tem envidado esforços para minimizar os impactos decorrentes
da atual pandemia da COVID-19 sendo sua principal prioridade a saúde e a
segurança de seus colaboradores, de seus clientes e fornecedores, consi-
derando as determinações das autoridades sobre o tema e está tomando to-
das as medidas para reduzir qualquer impacto nas operações e na liquidez
da Companhia, bem como os efeitos e julgamentos críticos que envolvem
suas demonstrações financeiras.
José Roberto Maluf Moussalli – Diretor Presidente
Augusto Cesar Ribeiro Pinheiro – Diretor
Luiz Carlos da Silva – Contador CRC 1SP 194.889/O-8
Balanços Patrimoniais
Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras. Aos administradores da Fun-
dação Dom Aguirre. Sorocaba – SP. Opinião: ([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDFundação Dom
AguirreTXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEURGHHDVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGR
UHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[D SDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPR
DVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDV H[SOLFDWLYDVLQFOXLQGR RUHVXPRGDV SULQFLSDLVSROtWLFDV FRQWiEHLV(P QRVVDRSLQLmR
DVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV
DSRVLomRSDWULPRQLDO H¿QDQFHLUD GDFundação Dom Aguirre HP GHGH]HPEUR GH RGHVHPSHQKRGH
VXDVRSHUDo}HV HRVVHXV ÀX[RVGH FDL[DSDUD RH[HUFtFLR ¿QGRQHVVD GDWDGH DFRUGRFRP DVSUiWLFDV FRQWi-
EHLVDGRWDGDVQR%UDVLOBase para opinião: 1RVVD DXGLWRULDIRLFRQGX]LGDGHDFRUGR FRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDV
HLQWHUQDFLRQDLV GHDXGLWRULD 1RVVDVUHVSRQVDELOLGDGHV HPFRQIRUPLGDGH FRPWDLV QRUPDVHVWmR GHVFULWDVQD
VHomRD VHJXLULQWLWXODGD ³5HVSRQVDELOLGDGHVGR DXGLWRU SHODDXGLWRULD GDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV´ 6RPRV
LQGHSHQGHQWHVHPUHODomRj(QWLGDGHGHDFRUGRFRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD
3UR¿VVLRQDOGR &RQWDGRU HQDV QRUPDVSUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR&RQVHOKR )HGHUDO GH&RQWDELOLGDGH H FXP-
SULPRVFRPDV GHPDLVUHVSRQVDELOLGDGHV pWLFDVGH DFRUGRFRPHVVDV QRUPDV$FUHGLWDPRV TXHDHYLGrQFLD GH
DXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmRResponsabilidades da Administração
SHODVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV$ DGPLQLVWUDomRp UHVSRQViYHO SHODHODERUDomR HDGHTXDGD DSUHVHQWDomR
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOHSHORVFRQWUROHVLQWHUQRV
TXHHODGHWHUPLQRXFRPRQHFHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUomR
UHOHYDQWHLQGHSHQGHQWHPHQWHVH FDXVDGDSRU IUDXGHRX HUUR1D HODERUDomRGDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV D
DGPLQLVWUDomRpUHVSRQViYHOSHODDYDOLDomRGDFDSDFLGDGHGHD(QWLGDGHFRQWLQXDURSHUDQGRGLYXOJDQGRTXDQGR
DSOLFiYHORVDVVXQWRVUHODFLRQDGRVFRP DVXDFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOHR XVRGHVVDEDVHFRQWiELOQD HODERUD-
omRGDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVDQmR VHUTXHD DGPLQLVWUDomRSUHWHQGDOLTXLGDU D(QWLGDGH RXFHVVDUVXDV
RSHUDo}HVRXQmRWHQKDQHQKXPDDOWHUQDWLYDUHDOLVWDSDUDHYLWDURHQFHUUDPHQWRGDVRSHUDo}HV2VUHVSRQViYHLV
SHODJRYHUQDQoDGD(QWLGDGHVmRDTXHOHV FRPUHVSRQVDELOLGDGHSHODVXSHUYLVmRGRSURFHVVRGH HODERUDomRGDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV5HVSRQVDELOLGDGHVGRVDXGLWRUHVSHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
1RVVRVREMHWLYRVVmRREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWRHVWmR
OLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXHUURHHPLWLUUHODWyULRGHDXGLWRULDFRQ-
WHQGRQRVVDRSLQLmR6HJXUDQoDUD]RiYHOpXPDOWRQtYHOGHVHJXUDQoDPDVQmRXPDJDUDQWLDGHTXHDDXGLWRULD
PLOGHGHVFRQWRV GHFRUUHQWHGDSDQGHPLD QRWDVHTXH D)XQGDomR'RP
$
JXLUUHPDQWHYHFRPSURPLVVRQmRVyFRPDSUHVWDomRGHVHUYLoRVHGXFD-
FLRQDLVPDVWDPEpP DWXDQGRHP DVVLVWrQFLDFRPVHX S~EOLFRDOYR 21.
Demonstração da Gratuidade: 3DUDDWHQGHU RVUHTXLVLWRV GDOHJLVODomR
YLJHQWHOHLQHDOWHUDo}HVGHFUHWRQ D(QWLGDGHHVWi
GHPRQVWUDQGRDEDL[RTXDGURGHJUDWXLGDGHV
Lei 12.101 de 2009 (alterada pela Lei 12.868 de 2013) Portaria Normati-
va MEC nº 15 de 2017. Educação
Superior
Educação (Com adesão
Básica ao PROUNI)
Total de alunos matriculados (a) 1.161 6.753
$
OXQRVEROVDLQWHJUDO/HL ,R
$
OXQRVEROVDLQWHJUDOHFRPGH¿FLrQFLD
/HL ,G
$
OXQRVEROVDLQWHJUDOHHPWHPSRLQWHJUDO
/HL ,W
$
OXQRVEROVDLQWHJUDO/HL
35281, ,SUR
$
OXQRVEROVDLQWHJUDO3yVJUDGXDomR
VWULFWXVHQVX/HL ,SJ
Número total de alunos com bolsa
2XWUDVEROVDVLQWHJUDLVE
$
OXQRVPDWULFXODGRVHPFXUVRVTXHQmR
VHMDPGHJUDGXDomRRXVHTXHQFLDO
GHIRUPDomRHVSHFt¿FDUHJXODUHVF
2%DODQoR3DWULPRQLDOEHPFRPRVXDV'HPRQVWUDo}HVGH5HVXOWDGR0XWDomR
GR3DWULP{QLR /tTXLGRH )OX[RGH &DL[D IRUDPDSURYDGRV HPUHXQLmR GR
&RQVHOKR)LVFDOHPD'DQLOR$EGHOQXU&DPDUJR(GHOFLR)RFKL
(GLO9LGDOGH6RX]DH0iUFLR0DUWLQV(DSURYDGRVHPUHXQLmRGR&RQVHOKR
$OXQRVLQDGLPSOHQWHVG
Alunos Pagantes: (a) - (b) - (c) - (d) N 916 6.519
$OXQRVEROVDSDUFLDOGH
/HL 3R
$OXQRVEROVDSDUFLDOGH
/HL35281, 3SUR
$OXQRVEROVDSDUFLDOGH3yVJUDGXDomR
VWULFWXVHQVX/HL 3SJ
Número total de alunos com bolsa
Numero total de bolsas integrais
equivalentes B 162 1.265
2XWUDVEROVDVSDUFLDLV
Cálculo dos benefícios complementares
0RQWDQWHGRVFXVWRVUHDOL]DGRVSHODHQWLGDGH
FRPRVEHQHItFLRVFRPSOHPHQWDUHV 9EF 5 5
5HFHLWD%UXWDDQXDOGH0HQVDOLGDGHV 0 5 5
7RWDOGHDOXQRVPDWULFXODGRVH[FOXLQGRVHRV
LQDGLPSOHQWHV $
9DORUGHUHIHUrQFLDXWLOL]DGRSDUDFRQYHUVmR
GRVEHQHItFLRVFRPSOHPHQWDUHV 9U 5 5
%ROVDVLQWHJUDLVFRQYHUWLGDVHPEHQHItFLRV
FRPSOHPHQWDUHV
/LPLWHGHEHQHItFLRVFRPSOHPHQWDUHVDWp
GRPi[LPRGHEROVDVLQWHJUDLV
Número de benefícios complementares
utilizado no cálculo Bc 0 0
9HUL¿FDomRGRDWHQGLPHQWRGDV
proporções de bolsas de estudo Art. 13 Art. 13-A
4XDQWLGDGHPtQLPDGHEROVDV(GXFDomR
6XSHULRUVHP3URXQL Atendido Atendido
4XDQWLGDGHPtQLPDGHEROVDV Atendido Atendido
22. Outras Informações: $)XQGDomR 'RP$JXLUUH pHQWLGDGH TXHJR]D
de imunidade tributáriaQmR DSHQDVIUHQWHDRV impostos, nos termos da
&RQVWLWXLomR)HGHUDOGHDUWLJR 9,DOtQHD³F´ H&yGLJR7ULEXWiULR
1DFLRQDODUWLJRFRPRWDPEpPIUHQWHjVcontribuições sociaisGHQWUH
HODVD &RWD3DWURQDO ±,166 FRQIRUPHDUWLJR GD&) FFD
/HL)HGHUDOGHQ(PDWHQomR j/HLQHGHPDLV
QRUPDWLYRVDSOLFiYHLVD)XQGDomR'RP$JXLUUHSRVVXLHPDQGDPHQWRSH-
UDQWHD6HFUHWiULRGH5HJXODomRH6XSHUYLVmRGD(GXFDomR6XSHULRUGR0L-
QLVWpULRGD(GXFDomR 0(&SURWRFRODGRVWHPSHVWLYDPHQWH RV3URFHVVRV
GH5HQRYDomR GHVHX &HUWL¿FDGRGH(QWLGDGH %HQH¿FHQWHGH $VVLVWrQFLD
6RFLDOCEBAS PDQHMDGRVQRV DQRV GH2012, 2015 e 2018FDGD TXDO
FRPSUHWHQVmRGHFHUWL¿FDomRSDUDRUHVSHFWLYRWULrQLRVXEVHTXHQWHVHQGR
TXHR~OWLPR SURFHVVRSHQGHQWHGH DQiOLVHGH Q
FRPYLJrQFLDSURVSHFWDGDSDUDRWULrQLRD'RVSUR-
FHVVRVSHQGHQWHVGHDSUHFLDomR SHODPortaria nº 80GH GHMDQHLURGH
SXEOLFDGD QR 'LiULR2¿FLDO GD8QLmR ± 6HomR ± ,661
±Q VH[WD IHLUD29 de janeiro de 2021R 6HFUHWiULRGH 5HJXODomRH
6XSHUYLVmRGD (GXFDomR6XSHULRU GR0LQLVWpULR GD (GXFDomR0(& de-
IHULXSDUD D )XQGDomR 'RP $JXLUUH D 5HQRYDomR GR &HUWL¿FDGR GH
(QWLGDGH%HQH¿FHQWH GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO REMHWR GR PROCESSO Nº
23000.010295/2012-70SDUDRSHUtRGR1º/janeiro de 2013 a 31 de dezem-
bro de 2015, FRPIXQGDPHQWRQDnota técnica nº 28/2021
6XSHULRUHP D'RP -XOLR (QGL$NDPLQH 6$& -RmR&DUORV
$ODPSH.D]XQRUL (WR 5RJpULR$XJXVWR 3URIHWD -RVp0DUWLQV GD 5RFKD
&DUORV$OH[DQGUHGH0HOOR6RQLD&KpEHO0HUFDGR6SDUWLH:DVKLQJWRQ/XL]
*DLRWWR&RPRFRQYLGDGRV HVWLYHUDPSUHVHQWHV )HUQDQGRGH 6i'HO)LRO
+HOHQLFHGH%DUURV(WHYDOGR4XHLUR])DULD0iUFLR0DUWLQV9DQHVVD)XPHV
H3UHVOH\-RVp*RGR\6RURFDED$VVLQDPRSUHVHQWHEDODQoR
Vanessa Gonzaga Fumes±&RQWDGRUD±&5&632Helenice de
Barros±$GPLQLVWUDGRUD*HUDODom Julio Endi Akamine SAC3UHVLGHQWH
UHDOL]DGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVHLQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULDVHPSUHGHWHFWDPDVHYHQWXDLVGLVWRU-
o}HVUHOHYDQWHVH[LVWHQWHV$VGLVWRUo}HVSRGHPVHUGHFRUUHQWHVGHIUDXGHRXHUURHVmRFRQVLGHUDGDVUHOHYDQWHV
TXDQGRLQGLYLGXDOPHQWH RXHP FRQMXQWR SRVVDPLQÀXHQFLDU GHQWURGH XPDSHUVSHFWLYD UD]RiYHO DVGHFLV}HV
HFRQ{PLFDVGRVXVXiULRV WRPDGDVFRP EDVHQDVUHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV &RPRSDUWH GDDXGLWRULD
UHDOL]DGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVH LQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOH
PDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDO DRORQJRGDDXGLWRULD$OpP GLVVR,GHQWL¿FDPRV HDYDOLDPRVRV ULVFRVGHGLV-
WRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGD SRUIUDXGHRXHUUR SODQHMDPRV
HH[HFXWDPRV SURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULD HPUHVSRVWD DWDLV ULVFRVEHP FRPRREWHPRV HYLGrQFLDGH DXGLWRULD
DSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2ULVFRGHQmRGHWHFomRGHGLVWRUomRUHOHYDQWHUHVXOWDQWH
GHIUDXGHpPDLRUGR TXHRSURYHQLHQWHGH HUURMiTXHDIUDXGH SRGHHQYROYHURDWRGH EXUODURVFRQWUROHVLQWHU-
QRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmR RXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDV LQWHQFLRQDLV2EWHPRV HQWHQGLPHQWRGRVFRQWUROHV
LQWHUQRVUHOHYDQWHVSDUD DDXGLWRULDSDUD SODQHMDUPRVSURFHGLPHQWRVGH DXGLWRULDDSURSULDGRVjV FLUFXQVWkQFLDV
PDVQmRFRPRREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD(QWLGDGH$YDOLDPRV
DDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDV HDUD]RDELOLGDGHGDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVH UHVSHFWLYDVGLYXOJD-
o}HVIHLWDVSHODDGPLQLVWUDomR&RQFOXtPRVVREUHD DGHTXDomRGRXVRSHODDGPLQLVWUDomRGDEDVH FRQWiELOGH
FRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOHFRPEDVHQDVHYLGrQFLDVGHDXGLWRULDREWLGDVVHH[LVWHLQFHUWH]DUHOHYDQWHHPUHODomR
DHYHQWRVRXFRQGLo}HV TXHSRVVDPOHYDQWDU G~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomR jFDSDFLGDGHGH FRQWLQXLGDGHRSH-
UDFLRQDOGD(QWLGDGH6HFRQFOXLUPRVTXHH[LVWHLQFHUWH]DUHOHYDQWHGHYHPRVFKDPDUDWHQomRHPQRVVRUHODWyULR
GHDXGLWRULDSDUDDVUHVSHFWLYDVGLYXOJDo}HVQDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSL-
QLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHPLQDGHTXDGDV1RVVDVFRQFOXV}HVHVWmRIXQGDPHQWDGDVQDVHYLGrQFLDVGHDXGLWRULD
REWLGDVDWpDGDWD GHQRVVRUHODWyULR7RGDYLDHYHQWRVRXFRQGLo}HV IXWXUDVSRGHPOHYDUD (QWLGDGHDQmRPDLV
VHPDQWHUHPFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDO$YDOLDPRVDDSUHVHQWDomRJHUDODHVWUXWXUDHRFRQWH~GRGDV GHPRQV-
WUDo}HV¿QDQFHLUDVLQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVUHSUHVHQWDPDVFRUUHVSRQGHQWHV
WUDQVDo}HVHRVHYHQWRVGHPDQHLUDFRPSDWtYHOFRPRREMHWLYRGHDSUHVHQWDomRDGHTXDGD&RPXQLFDPRQRVFRP
RVUHVSRQViYHLVSHODJRYHUQDQoDDUHVSHLWRHQWUHRXWURVDVSHFWRVGRDOFDQFHSODQHMDGRGDpSRFDGDDXGLWRULDH
GDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYHDVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRV
TXHLGHQWL¿FDPRVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV6mR3DXORGHIHYHUHLURGH
SGS Auditores Independentes - &5&632Presley José Godoy - &5&632
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 23 de abril de 2021 às 02:19:50
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO