Balanço - CREFISA SEGUROS S.A
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (37) – 97
Crefisa Seguros S.A.
C.N.P.J. 50.662.436/0001-14
Relatório da Administração
Senhores Acionistas, Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da Crefisa Seguros S.A., relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, preparadas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, incluindo as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, acompanhadas das respectivas
Notas Explicativas. A Portaria SUSEP Nº 7.177, de agosto de 2018, concedeu autorização para operar seguros de danos e pessoas em todo o território nacional. Até 31 de dezembro de 2020 não houve nenhuma comercialização
de produtos de seguros, seja ramo vida ou danos. Atendendo ao disposto na Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015, a Crefisa Seguros S.A. declara possuir capacidade financeira em honrar suas obrigações. Colocando-nos
à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos. São Paulo, 02 de fevereiro de 2021 Diretoria
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019 (Valores expressos em milhares de Reais)
Ativo Nota Explicativa 2020 2019
Circulante 21.540 15.358
Caixa e equivalentes de caixa 144 198
Caixa e bancos 144 198
Títulos e valores mobiliários 21.336 15.116
Letras financeiras do tesouro 4 6.454 –
Cotas de fundos de investimento 4 14.882 15.116
Títulos e créditos a receber 60 44
Créditos tributários e previdenciários 616 –
Despesas antecipadas 44 44
Ativo não circulante 5 6.284
Realizável a longo prazo – 6.283
Títulos e valores mobiliários – 6.277
Letras financeiras do tesouro 4 – 6.277
Títulos e créditos a receber 5 6
Depósitos judiciais e fiscais 7 5 6
Intangível – 1
Outros intangíveis – 1
Total do ativo 21.545 21.642
Passivo e patrimônio líquido Nota Explicativa 2020 2019
Circulante 46 114
Contas a pagar 46 112
Obrigações a pagar 43 50
Impostos e encargos sociais a recolher 1 1
Impostos e contribuições 2 61
Provisões técnicas – 2
Provisões técnicas – 2
Passivo não circulante 195 30
Outros débitos 195 30
Provisões judiciais 10 195 30
Patrimônio líquido 11 21.304 21.498
Capital social 20.000 20.000
Reservas de lucro 1.304 1.498
Total do passivo e patrimônio líquido 21.545 21.642
Demonstrações do resultado - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em
milhares de Reais, exceto lucro/prejuízo por lote de mil ações)
Nota Explicativa 2020 2019
Despesas com benefícios 12 2 (19)
Despesas administrativas 12 (400) (235)
Despesas com tributos (196) (231)
Resultado financeiro 12 392 1.087
Resultado operacional (202) 602
Ganhos com ativos não correntes 12 8 6
Resultado antes dos tributos (194) 608
Imposto de renda 9 – (55)
Contribuição social 9 – (48)
(Prejuízo)/Lucro líquido do exercício (194) 505
Quantidade de ações 20.000.000,00 20.000.000,00
(Prejuízo)/Lucro líquido por ação (0,01) 0,03
Demonstrações do resultado abrangente - Exercícios findos em 31 de
dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em milhares de Reais)
2020 2019
(Prejuízo)/Lucro líquido do exercício (194) 505
Outros resultados abrangentes – –
Total dos resultados abrangentes,
líquido de efeitos tributários (194) 505
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em milhares de Reais)
Capital social Reserva de lucros Lucros/Prejuízos acumulados Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018 20.000 1.293 – 21.293
Lucro líquido do exercício – – 505 505
Reserva legal – 25 (25) –
Reserva estatutária – 180 (180) –
Juros sobre o capital próprio e dividendos – – (300) (300)
Saldos em 31 dezembro de 2019 20.000 1.498 – 21.498
Prejuízo líquido do exercício – – (194) (194)
Reserva estatutária – (194) 194 –
Saldos em 31 de dezembro de 2020 20.000 1.304 – 21.304
Demonstrações do fluxo de caixa - Exercícios findos em 31 de
dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em Reais)
Método Indireto 2020 2019
Atividades operacionais
(Prejuízo)/Lucro líquido do exercício (194) 505
Provisão para contingências 195 –
Baixa de ativo intangível 1 –
(Prejuízo)/Lucro líquido ajustado 2 505
Variação das contas patrimoniais:
Ativos financeiros 57 (54)
Créditos tributários e previdenciários (16) –
Depósitos judiciais e fiscais 1 13
Despesas antecipadas – –
Fornecedores – –
Impostos e contribuições (7) 3
Outras contas a pagar (59) 3
Provisões judiciais/Outros passivos (32) (5)
Caixa líquido (consumido)/gerado
nas atividades operacionais (54) 465
Atividades de financiamento
- Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio – (300)
Caixa líquido (consumido)/gerado
nas atividades de financiamento – (300)
Aumento/(Redução) líquido de caixa (54) 165
Caixa no início do período 198 33
Caixa no final do período 144 198
Aumento/(Redução) líquido de caixa (54) 165
1. Contexto operacional: A Crefisa Seguros S.A. (“Seguradora”) é uma so-
ciedade anônima de capital fechado que tem por objeto social realizar ope-
rações de seguros de danos e pessoas em todo território nacional conforme
Portaria nº 7.177, publicada no Diário Oficial União de 20 de agosto de 2018,
nos termos da legislação vigente, e demais normas estabelecidas pela Su-
perintendência de Seguros Privados (SUSEP), operando exclusivamente
com a comercialização de seguros de danos e pessoas, com sede na Rua
Canadá, nº 387, Jardim América, Capital, São Paulo. A Portaria SUSEP
nº 7.177, de agosto de 2018, aprovou as seguintes deliberações: a) Altera-
ção da denominação social para Bamércio Seguros S.A.; b) Alteração do
objeto social para seguros de danos e pessoas em todo o território nacional;
e c) Reforma e consolidação do estatuto social. Ademais, a Portaria cance-
lou a autorização para operar planos de previdência complementar aberta,
concedida a Bamércio S.A. Previdência Privada, concedendo, assim autori-
zação a Bamércio Seguros S.A. para operar seguros de danos e pessoas
em todo o território nacional. A Portaria SUSEP nº 193 de 5 de julho de 2019
aprovou as seguintes deliberações: a) Alteração da denominação social
para Crefisa Seguros S.A.; e b) Reforma e consolidação do estatuto social.
Vale destacar que até 31 de dezembro de 2020 não houve nenhuma comer-
cialização de produtos de seguros, seja ramo vida ou danos. 2. Base para
apresentação e elaboração das demonstrações contábeis: 2.1. Decla-
ração de conformidade: Em consonância à Circular SUSEP nº 517, de
2015, as demonstrações contábeis foram preparadas em conformidade com
as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às sociedades supervi-
sionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), incluindo
os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Co-
mitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), quando referendadas pela SU-
SEP. As demonstrações contábeis estão preparadas em conformidade com
os modelos de publicação estabelecidos pela referida Circular e segundo os
critérios de comparabilidade. 2.2. Comparabilidade: As demonstrações
contábeis estão sendo apresentadas com informações comparativas de pe-
ríodos anteriores, conforme disposições da Circular SUSEP nº 517/15.
2.3. Base de elaboração: As demonstrações contábeis foram elaboradas
de acordo com diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas con-
tábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstra-
ções contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base
no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser
registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos a es-
sas estimativas e premissas incluem a avaliação dos ativos financeiros pelo
valor justo, assim como análise dos demais riscos para determinação de
outras provisões. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas
poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados
nas demonstrações contábeis, devido ao tratamento probabilístico inerente
ao processo de estimativa. A Administração revisa suas estimativas e pre-
missas periodicamente, em um período não superior a um ano. As demons-
trações contábeis foram aprovadas pela Administração em 02 de fevereiro
de 2021. 2.4. Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações
contábeis são apresentadas em Reais (R$), que é a sua moeda funcional.
2.5. Continuidade: A Administração considera que a Seguradora possui
recursos para dar continuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente,
a Administração não tem o conhecimento de nenhuma incerteza material
que possa gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar ope-
rando. Portanto, as demonstrações contábeis foram preparadas com base
nesse princípio. 3. Principais práticas contábeis: As seções a seguir,
descrevem as principais práticas contábeis aplicadas na preparação das
demonstrações contábeis: 3.1. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e
equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros inves-
timentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três
meses ou menos, com risco insignificante de mudança de valor e vencimen-
to que não afetam a vinculação com ativos garantidores. 3.2. Instrumentos
financeiros: Um instrumento financeiro é classificado no momento do reco-
nhecimento inicial, de acordo com as seguintes categorias: • Ao custo amor-
tizado. • Ao valor justo por meio do resultado. • Ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes. 3.2.1 Ativos financeiros: A Circular SUSEP
nº 517 e alterações posteriores estabelece que os ativos financeiros para
cobertura técnica devem ser registrados a valor justo por meio do resultado.
a) Ativos financeiros designados a valor justo por meio do resultado:
Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado.
Esses ativos são medidos pelo valor justo e mudanças no valor justo desses
ativos são reconhecidas no resultado do período. b) Empréstimos e rece-
bíveis: São incluídos nessa classificação os ativos financeiros não derivati-
vos com recebimentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um
mercado ativo. A Seguradora não possui operações com empréstimos na
data de encerramento das demonstrações contábeis. c) Instrumentos fi-
nanceiros derivativos: A Seguradora não possui instrumentos financeiros
derivativos na data de encerramento das demonstrações contábeis nem
efetuou transações com instrumentos derivativos durante o período.
3.2.2 Passivos financeiros: Compreendem, substancialmente, fornecedo-
res, impostos e contribuições e outras contas a pagar que são reconhecidos
inicialmente ao valor justo. 3.3. Provisões técnicas: As provisões técnicas
são calculadas com base nos planos de danos e pessoas; seus cálculos
estão de acordo com as metodologias e premissas estabelecidas em notas
técnicas atuariais conforme disposto pela SUSEP, e com os critérios deter-
minados pela Resolução CNSP nº 281/2013 e alterações posteriores. Con-
siderando que a Seguradora não possui dados suficientes para utilização de
metodologia própria, a IBNR é calculada seguindo os dispositivos legais da
Circular SUSEP nº 517/2015. Até este instante não houve nenhuma comer-
cialização de produtos de seguros nos planos de danos e pessoas. 3.4. Con-
tas a pagar: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar
por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal
dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o paga-
mento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pa-
gar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são
normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 3.5. Imposto
de renda e contribuição social sobre o lucro líquido: São calculados com
base em leis e regras tributárias vigentes ou substancialmente vigentes na
data de preparação do balanço patrimonial sendo para o imposto de renda
c) Movimentação: Saldo em
31/12/2019 Apli-
cações Res-
gates Rendi-
mentos Saldo em
31/12/2020
Cotas de Fundos
de Investimentos 15.116 – (530) 296 14.882
Letras Financeiras
do Tesouro 6.277 – – 177 6.454
Total 21.393 – (530) 473 21.336
5. Ativos garantidores das provisões técnicas: Em 31 de dezembro de
2020, os seguintes ativos encontram-se vinculados à SUSEP em garantia
das provisões técnicas, de acordo com as normas vigentes:
31/12/2020 31/12/2019
Letras Financeiras do Tesouro 1.323 1.287
6. Títulos e créditos a receber: Créditos tributários e previdenciários:
31/12/2020 31/12/2019
Antecipação de Imposto de Renda 9 –
Antecipação de Contribuição Social 7 –
Total 16 –
7. Depósitos judiciais e fiscais - ativo circulante e não circulante: A
Seguradora é parte em processos judiciais e administrativos em andamento,
dentre os quais foram efetuados depósitos judiciais e/ou recursais que tota-
lizam R$5 em 31 de dezembro de 2020 (R$6 em 31 de dezembro de 2019).
8. Provisões técnicas: a. IBNR: Somente a provisão de sinistros ocorridos,
mas não avisados (IBNR) teve necessidade de constituição de fevereiro de
2019 até janeiro de 2020, em fevereiro de 2020 ocorreu à reversão dessa
provisão, face às considerações relatadas na nota explicativa nº 1. Conside-
rando que a Seguradora não possui dados suficientes para utilização de
metodologia própria, a IBNR é calculada seguindo os dispositivos legais da
Circular SUSEP nº 517/2015. Não houve nenhuma comercialização de pro-
dutos de seguros, seja ramo vida ou danos. b. Desenvolvimento de sinis-
tros: O quadro de desenvolvimento de sinistros tem como objetivo ilustrar o
risco de seguro inerente, comparando os sinistros pagos com as suas res-
pectivas provisões, partindo do ano em que o sinistro foi avisado. A Segura-
dora, no passado, operava exclusivamente com plano de pecúlio individual
estruturado no regime financeiro de repartição simples, na modalidade de
benefício definido, ou seja, os valores de benefícios são conhecidos na data
de aviso dos sinistros, não ocorrendo alterações de estimativas para seus
respectivos pagamentos, e os prazos de liquidação dos mesmos são reali-
zados em média no período de 30 dias a contar da data de comunicação à
Administração.
Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado)
corrente aplicado à alíquota-base de 15% mais adicional de 10% sobre o
lucro real tributável acima de R$240 anuais, e para a contribuição social à
alíquota de 15% sobre o lucro tributável. 3.6. Ativos contingentes, provi-
sões judiciais e obrigações legais (fiscais e previdenciárias) O reconhe-
cimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes e
obrigações legais (fiscais e previdenciárias) são efetuados da seguinte ma-
neira: • Ativos contingentes: não são reconhecidos nas demonstrações
contábeis, exceto quando da existência de evidências que propiciem a ga-
rantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos; • Provi-
sões judiciais: são reconhecidas nas demonstrações contábeis quando,
com base na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for consi-
derado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa e
sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente
segurança. Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis
pelos assessores jurídicos são divulgados em notas explicativas ou reco-
nhecidos contabilmente como provisões judiciais para a parcela que houver
expectativa de saída de caixa e, aqueles classificados como perdas remotas
não são passíveis de provisão ou divulgação. • Obrigações legais (fiscais
e previdenciárias): referem-se a demandas judiciais em que estão sendo
contestadas a legalidade e a constitucionalidade de alguns tributos e contri-
buições. Os montantes discutidos são integralmente registrados nas de-
monstrações contábeis e atualizados de acordo com a legislação vigente.
3.7. Apuração do resultado: As receitas e despesas são registradas no
período em que elas ocorrem, observado o regime de competência. Para o
produto de seguro comercializado pela Seguradora, o fato gerador da recei-
ta é a vigência do risco ou a emissão do certificado o que ocorrer primeiro.
4. Ativos financeiros (ao valor justo por meio do resultado) a) Composi-
ção das aplicações financeiras, por categoria e faixa de vencimento,
é apresentada da seguinte forma em 31 de dezembro de 2020 e 31 de
dezembro de 2019:
31/12/2020 Até
180 dias Acima de
250 dias Valor
Contábil Valor de
Mercado %
Fundo de Investimentos 14.882 –14.882 14.882 70%
Letras Financeiras
do Tesouro - LFT 6.454 – 6.454 6.454 30%
Valor justo por meio
do resultado 21.336 – 21.336 21.336 100%
31/12/2019 Até
180 dias Acima de
250 dias Valor
Contábil Valor de
Mercado %
Fundo de Investimentos 15.116 –15.116 15.116 71%
Letras Financeiras
do Tesouro - LFT – 6.277 6.277 6.277 29%
Valor justo por meio
do resultado 15.116 6.277 21.393 21.393 100%
b) Desempenho e taxas contratadas: A Administração mensura a rentabi-
lidade de seus investimentos utilizando como parâmetro a variação das ta-
xas de rentabilidade dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI). Em
2020, o desempenho global dos ativos financeiros em renda fixa, títulos
públicos, títulos privados e cotas de fundos de investimentos, que compõem
a carteira de aplicações está assim demonstrado:
Taxas
Contratadas 31/12/2020 31/12/2019
Cotas de Fundos de Investimentos 90% CDI 14.882 15.116
Letras Financeiras do Tesouro 100% SELIC 6.454 6.277
Total 21.336 21.393
Ano de Aviso do Sinistro
Montante estimado para os sinistros 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total
No ano do aviso 20 36 27 18 56 3 – – – 1 – –
Estimativa dos sinistros na data-base 20 36 27 18 56 3 –––1– –
Pagamento dos sinistros encerrados (20) (36) (27) (18) (56) (3) – – – (1) – –
Provisão de sinistros a liquidar (Administrativos) ––––––––––––
9. Imposto de renda e contribuição social: 31/12/2020 31/12/2019
Resultado antes dos impostos e participações (194) 410
Imposto de renda e contribuição social às
alíquotas de 25% e 15% respectivamente: – 184
Efeito das adições e exclusões – (81)
Imposto de renda e contribuição social devidos – 103
10. Provisões judiciais: 10.1. Perdas prováveis: • Processos Cíveis: a
Seguradora possui contingências originadas de processos judiciais de na-
tureza cível, no montante aproximado de R$ 15. Na opinião dos assessores
jurídicos as perspectivas de perdas são prováveis; • Processos Trabalhis-
tas: a Seguradora possui contingências originadas de processos judiciais
de natureza trabalhista, no montante aproximado de R$ 180. Na opinião
dos assessores jurídicos as perspectivas de perdas são prováveis.
Movimentação das provisões judiciais:Contin-
gências
Cíveis
Contingên-
cias Tra-
balhistas
Contingên-
cias Admi-
nistrativas
Saldo em 31 de dezembro de 2018 – – 35
Constituições 11 – –
Atualização Processos – – 1
Reversões/Pagamentos (5) – (12)
Saldo em 31 de dezembro de 2019 6 – 24
Constituições 15 180 –
Atualização Processos – – –
Reversões/Pagamentos (6) – (24)
Saldo em 31 de dezembro de 2020 15 180 –
Quantidade de Processos 12–
10.2. Perdas possíveis: • Tributário: a Seguradora possui contingências
originadas de processos judiciais de natureza Tributário, no montante apro-
ximado de R$23. Na opinião dos assessores jurídicos as perspectivas de
perdas são possíveis; • Cível: a Seguradora possui contingências origina-
das de processos judiciais de natureza Cível, no montante aproximado de
R$384. Na opinião dos assessores jurídicos as perspectivas de perdas são
possíveis. • Trabalhista: a Seguradora possui contingências originadas de
processos judiciais de natureza Trabalhista, no montante aproximado de
R$ 815. Na opinião dos assessores jurídicos as perspectivas de perdas são
possíveis. 11. Patrimônio líquido: 11.1. Capital social: O capital social
subscrito foi totalmente integralizado, considerado o ato societário da
Assembleia Geral Extraordinária de 29 de maio de 2018. Está representado
por 20.000.000 (vinte milhões) ações ordinárias nominativas, no valor de
R$1 (um real) cada ação. 11.2. Composição acionária e percentual de
participação: • Crefipar Participações e Empreendimentos S.A.:
91,194%; • R.L. Participação e Empreendimentos Comerciais S.A.:
8,806%; • Total: 100,000%. 11.3. Reservas de lucros: A reserva legal é
constituída na forma prevista na legislação societária, podendo ser utilizada
para a compensação de prejuízos ou para aumento de capital social. A re-
serva estatutária é constituída para assegurar à Seguradora margem opera-
cional até o limite máximo do capital social, constituída à base do lucro líqui-
do do exercício, após as deduções legais. No período encerrado em 31 de
dezembro de 2020 não foram constituídas reservas legal e estatutária.
Apenas absorção dos prejuízos em reserva estatutária. 11.4. Demonstra-
ção do cálculo do patrimônio líquido ajustado e adequação de capital:
31/12/2020 31/12/2019
Patrimônio líquido 21.304 21.498
(–) Despesas antecipadas não relacionadas a resseguro (43) (43)
(–) Marcas e patentes – (1)
Patrimônio líquido ajustado 21.261 21.454
Capital mínimo requerido: Nos termos da Resolução CNSP nº 321/2015,
o capital mínimo requerido (CMR) para funcionamento é o capital total que
a Seguradora deverá manter, a qualquer tempo, para operar, sendo equiva-
lente ao maior valor entre o capital base e o capital de risco.
31/12/2020 31/12/2019
Capital base (I) 15.000 15.000
Capital adicional baseado risco de crédito parcela 2 1.193 1.212
Capital adicional de risco de subscrição – 1
Capital adicional de risco operacional – –
Efeito da correlação entre os riscos – –
Capital risco mercado 3 –
Capital de risco total (II) 1.194 1.213
Capital mínimo requerido (CMR) = maior entre (I) e (II) 15.000 15.000
Suficiência (PLA - CMR) 6.261 6.454
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