Balanço - ESTREITO PARTICIPACOES SA

Data de publicação30 Abril 2021
SeçãoCaderno Empresarial
sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 131 (80) – 117
ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 22.686.355/0001-19
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, a Administração submete à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, colocando-se à
disposição para quaisquer esclarecimentos. São Paulo, 29 de abril de 2021 A Administração
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais - R$)
2020 2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 29.351 17.691
Impostos a recuperar 149 15
Partes relacionadas 6.958 3.513
Outros ativos 116 119
Total do ativo circulante 36.574 21.338
Não Circulante
Títulos e valores mobiliários 691 708
Depósitos judiciais 15 22
Partes relacionadas 4.090 4.090
Direito de Uso em Arrendamentos 37 49
Imobilizado 167.281 176.613
Intangível 5.197 5.087
Total do não ativo circulante 177.311 186.569
Total do Ativo 213.885 207.907
2020 2019
Passivo
Circulante
Fornecedores 382 303
Salários e encargos sociais 54 45
Impostos a recolher 952 794
Dividendos a pagar 3.428
Partes relacionadas 9 9
Passivos de arrendamento 13 13
Outras obrigações 1.148 888
Total do passivo circulante 5.986 2.052
Não Circulante
Provisão para riscos 256 272
Passivos de arrendamento 24 36
Outras obrigações 7.618 7.763
Total do passivo não circulante 7.898 8.071
Patrimônio Líquido
Capital social 181.605 181.605
Reserva de Capital 14.554 14.554
Reserva de Lucros 3.842 1.625
Total do patrimônio líquido 200.001 197.784
Total do Passivo e Patrimônio Líquido 213.885 207.907
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais - R$)
2020 2019
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social 23.056 16.671
Ajustes para reconciliar os lucros antes do
imposto de renda e da contribuição social com o
caixa líquido gerado pelas atividades operacionais:
Depreciações, amortizações e exaustão 9.857 9.814
Amortização direito de uso em arrendamentos 12 13
Juros e variações monetárias e cambiais 924 1.221
Redução (aumento) nos ativos operacionais:
Partes relacionadas (3.445) 13.809
Impostos a recuperar (134) (12)
Outros ativos 2 95
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores (330) (342)
Salários e férias a pagar 9 1
Impostos e obrigações a pagar 139 (149)
Partes relacionadas 2
Outras obrigações e contas a pagar (812) (1.813)
29.278 39.310
Imposto de renda e contribuição social pagos (1.559) (1.598)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 27.719 37.712
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
Aplicações em títulos e valores mobiliários, líquidas (1) (19)
Aquisição de imobilizado (226) (562)
Caixa liquido aplicado nas atividades de investimento (227) (581)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos
Dividendos pagos (15.832) (21.623)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de financiamentos (15.832) (21.623)
Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa 11.660 15.508
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 17.691 2.183
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 29.351 17.691
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais - R$)
2020 2019
Receita Líquida de Vendas 43.446 38.001
Custos das Vendas (15.530) (15.889)
Lucro Bruto 27.916 22.112
Despesas Operacionais
Gerais e administrativas (4.767) (4.930)
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (21) (19)
Lucro Operacional antes do Resultado Financeiro 23.128 17.163
Resultado Financeiro
Receitas financeiras 604 977
2020 2019
Despesas financeiras (676) (1.469)
(72) (492)
Lucro antes do Imposto de Renda
da Contribuição Social 23.056 16.671
Imposto de Renda e Contribuição Social (1.578) (1.535)
Lucro Líquido do Exercício 21.478 15.136
Resultado por ação
Básico/diluído por ação ON - R$ 0,0366 0,0258
Básico/diluído por ação PN - R$ 0,4625 0,3259
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
Para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais - R$)
2020 2019
Lucro Líquido do Exercício 21.478 15.136
Outros Resultados Abrangentes – –
Resultado Abrangente do Exercício 21.478 15.136
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais - R$)
Patrimônio líquido Total do
Capital Reserva de Reserva Reserva de Lucros (Prejuízos) patrimônio
social capital legal Lucros acumulados líquido
Saldos em 31 de Dezembro de 2018 181.605 22.979 1.625 6.297 (8.235) 204.271
Dividendos distribuídos de anos anteriores (6.297) (6.297)
Dividendos do ano (15.326) (15.326)
Lucro líquido do exercício 15.136 15.136
Absorção de prejuízos acumulados – (8.425) 8.425
Saldos em 31 de Dezembro de 2019 181.605 14.554 1.625 197.784
Lucro líquido do exercício 21.478 21.478
Dividendos do ano (19.261) (19.261)
Destinação:
Contribuição de reserva legal 1.074 (1.074)
Reserva de retenção de lucros – 1.143 (1.143)
Saldos em 31 de Dezembro de 2020 181.605 14.554 2.699 1.143 – 200.001
“As Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas da Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, sem ressalvas, encontram-se à disposição na sede da Companhia”
A DIRETORIA NELSON NÓBREGA DA COSTA - Contador - CRC 1SP 202165/O-9
Novartis Biociências S.A.
Aos Administradores e Acionistas Novartis Biociências S.A.
Opinião: Examinamos as demonstrações f‌i nanceiras da Novartis Bio-
ciências S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resulta-
do, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
f‌l uxos de caixa para o exercício f‌i ndo nessa data, bem como as corres-
pondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políti-
cas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações f‌i nanceiras acima
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e f‌i nanceira da Novartis Biociências S.A. em 31 de
dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus f‌l uxos
de caixa para o exercício f‌i ndo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de au-
ditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do audi-
tor pela auditoria das demonstrações f‌i nanceiras”. Somos independentes
em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Prof‌i ssional do Contador e nas normas pro-
f‌i ssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acre-
ditamos que a evidência de auditoria obtida é suf‌i ciente e apropriada
para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Chamamos atenção para a
Nota 30 às demonstrações f‌i nanceiras, que descreve que a Companhia
mantém saldos e operações comerciais em montantes signif‌i cativos com
partes relacionadas nas condições nela descritas. Dessa forma, as de-
monstrações f‌i nanceiras devem ser analisadas nesse contexto. Nossa
opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Responsabili-
dades da administração e da governança pelas demonstrações f‌i -
nanceiras: A administração da Companhia é responsável pela elabora-
ção e adequada apresentação das demonstrações f‌i nanceiras de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de de-
monstrações f‌i nanceiras livres de distorção relevante, independentemen-
te se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações f‌i -
nanceiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade
de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso des-
sa base contábil na elaboração das demonstrações f‌i nanceiras, a não
ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o en-
cerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Com-
panhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo
de elaboração das demonstrações f‌i nanceiras. Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações f‌i nanceiras: Nossos objeti-
vos são obter segurança razoável de que as demonstrações f‌i nanceiras,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente-
mente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria con-
tendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser de-
correntes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, indi-
vidualmente ou em conjunto, possam inf‌l uenciar, dentro de uma perspec-
tiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base
nas referidas demonstrações f‌i nanceiras. Como parte de uma auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de audi-
toria, exercemos julgamento prof‌i ssional e mantemos ceticismo prof‌i ssio-
nal ao longo da auditoria. Além disso: • Identif‌i camos e avaliamos os ris-
cos de distorção relevante nas demonstrações f‌i nanceiras, independen-
temente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos proce-
dimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evi-
dência de auditoria apropriada e suf‌i ciente para fundamentar nossa opi-
nião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de frau-
de é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o
ato de burlar os controles internos, conluio, falsif‌i cação, omissão ou re-
presentações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles
internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de ex-
pressarmos opinião sobre a ef‌i cácia dos controles internos da Compa-
nhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a ra-
zoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela admi-
nistração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação
a eventos ou condições que possam levantar dúvida signif‌i cativa em re-
lação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se con-
cluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas de-
monstrações f‌i nanceiras ou incluir modif‌i cação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamenta-
das nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. To-
davia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não
mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresenta-
ção geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações f‌i nanceiras, inclu-
sive as divulgações e se essas demonstrações f‌i nanceiras representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com
o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os respon-
sáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações signif‌i cativas de au-
ditoria, inclusive as eventuais def‌i ciências signif‌i cativas nos controles in-
ternos que identif‌i camos durante nossos trabalhos.
São Paulo, 28 de abril de 2021
PricewaterhouseCoopers Felipe Edmond Ayoub
Auditores Independentes Contador
CRC 2SP000160/O-5 CRC 1SP187402/O-4
Renato Garcia Carvalho – Presidente Luigi Tomba – Diretor Marcia Adriana Carvalho Eira – Contadora CRC 1SP 256.614/O-3
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras
…continuação das Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2020 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
tado no encerramento anual, momento em que o valor pode ser mensurado
de maneira conf‌i ável pela Companhia. 32.16. Capital social: As ações or-
dinárias são classif‌i cadas no patrimônio líquido. 32.17. Reconhecimento
da receita: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida
ou a receber pela comercialização de produtos e serviços no curso normal
das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida dos impos-
tos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos (inclusive as estima-
tivas de descontos que virão a ser concedidos, com base nos critérios esta-
belecidos nos programas de descontos). A Companhia reconhece a receita
quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança, é provável
que benefícios econômicos futuros f‌l uirão para a entidade e quando crité-
rios específ‌i cos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da
Companhia, conforme descrição a seguir. A Companhia baseia suas esti-
mativas em resultados históricos, levando em consideração o tipo de clien-
te, o tipo de transação e as especif‌i cações de cada venda. (a) Venda de
produtos: A distribuição é feita de maneira diversif‌i cada através de diferen-
tes canais que variam de acordo com o perf‌i l de cada produto: instituições
públicas, distribuidores, redes de farmácia, clínicas especializadas e delive-
ries. As vendas são reconhecidas quando o controle sobre os produtos é
transferido, ou seja, no momento da entrega dos produtos para o cliente, o
qual passa a ter total liberdade sobre o canal e o preço de venda dos pro-
dutos, e desde que não haja nenhuma obrigação não satisfeita que possa
afetar a aceitação dos produtos pelo cliente. A entrega ocorre quando os
produtos são enviados para o local especif‌i cado, os riscos de obsolescên-
cia e perda são transferidos para o atacadista, o atacadista aceita os produ-
tos, de acordo com o contrato de venda, e as disposições de aceite tenham
prescritos ou a Companhia tenha evidências objetivas de que todos os cri-
térios de aceite das mercadorias foram atendidos. A receita dessas vendas
é reconhecida com base no preço estabelecido no contrato, líquido dos des-
contos de volume estimados. A experiência acumulada é usada para esti-
mar e registrar as provisões para descontos por meio do método de valor
estimado. A receita é reconhecida apenas na medida em que for altamente
provável que não irá ocorrer uma reversão signif‌i cativa. Os prazos de paga-
mento variam conforme perf‌i l de cliente e linha de produtos e/ou Unidade
de Negócios e não possuem caráter de f‌i nanciamento e são consistentes
com a prática do mercado. (b) Receita f‌i nanceira: A receita f‌i nanceira é re-
conhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usan-
do o método da taxa efetiva de juros. 32.18. Alterações de normas novas
que ainda não estão em vigor: As seguintes alterações de normas foram
emitidas pelo IASB mas não estão em vigor para o exercício de 2020. A
adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permi-
tida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). • Altera-
ções ao CPC 48, CPC 38 e CPC 40 “Instrumentos Financeiros”, CPC 11
“Contratos de Seguro e CPC 06 “Arrendamentos”: as alterações previs-
tas na Fase 2 da reforma IBOR abordam questões que podem afetar as de-
monstrações f‌i nanceiras durante a reforma de uma taxa de juros de referên-
cia, incluindo os efeitos das mudanças nos f‌l uxos de caixa contratuais ou
relações de hedge decorrentes da substituição de uma taxa por uma taxa
de referência alternativa (questões de substituição). A data efetiva de apli-
cação dessa alteração é 1º de janeiro de 2021. Os contratos do Grupo vin-
culados a EURIBOR e LIBOR estão sendo revistos entre as partes e serão
atualizados pelas respectivas taxas alternativas divulgadas, acrescidas de
spread. A administração estima que os f‌l uxos de caixa atualizados serão
economicamente equivalentes aos originais, e não tem expectativa de im-
pactos materiais relacionados a essa substituição. • Alteração ao CPC 27
“Ativo Imobilizado”: em maio de 2020, o IASB emitiu uma alteração que
proíbe uma entidade de deduzir do custo do imobilizado os valores recebi-
dos da venda de itens produzidos enquanto o ativo estiver sendo prepara-
do para seu uso pretendido. Tais receitas e custos relacionados devem ser
reconhecidos no resultado do exercício. A data efetiva de aplicação dessa
alteração é 1º de janeiro de 2022. • Alteração ao CPC 25 “Provisão, Pas-
sivos Contingentes e Ativos Contingentes”: em maio de 2020, o IASB
emitiu essa alteração para esclarer que, para f‌i ns de avaliar se um contrato
é oneroso, o custo de cumprimento do contrato inclui os custos incremen-
tais de cumprimento desse contrato e uma alocação de outros custos que
se relacionam diretamente ao cumprimento dele. A data efetiva de aplica-
ção dessa alteração é 1º de janeiro de 2022. • Alteração ao CPC 15 “Com-
binação de Negócios”: emitida em maio de 2020, com o objetivo de subs-
tituir as referências da versão antiga da estrutura conceitual para a mais re-
cente. A alteração ao CPC 15 tem vigência de aplicação a partir de 1º de ja-
neiro de 2022. • Aprimoramentos anuais – ciclo 2018-2020: em maio de
2020, o IASB emitiu as seguintes alterações como parte do processo de
melhoria anual, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2022: (i) CPC 48 -
“Instrumentos Financeiros” - esclarece quais taxas devem ser incluídas no
teste de 10% para a baixa de passivos f‌i nanceiros. (ii) CPC 06 - “Arrenda-
mentos” - alteração do exemplo 13 a f‌i m de excluir o exemplo de pagamen-
tos do arrendador relacionados a melhorias no imóvel arrendado. (iii) IFRS
1 “Adoção Inicial das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros” -
simplif‌i ca a aplicação da referida norma por uma subsidiária que adote o
IFRS pela primeira vez após a sua controladora, em relação à mensuração
do montante acumulado de variações cambiais. (iv) CPC 29 - “Ativos Bioló-
gicos” - remoção da exigência de excluir os f‌l uxos de caixa da tributação ao
mensurar o valor justo dos ativos biológicos e produtos agrícolas, alinhando
assim as exigências de mensuração do valor justo no CPC 29 com as de
outras normas IFRS. Esta interpretação estará em vigor a partir de períodos
anuais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2022 e seus impactos estão
sendo avaliados pela Administração da Companhia. Não existem outras
normas, alterações e interpretações de normas emitidas e ainda não ado-
tadas que possam, na opinião da Administração, ter impacto signif‌i cativo no
resultado ou no patrimônio líquido divulgado pela Companhia.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 30 de abril de 2021 às 01:20:42

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