Balanço - FUND. ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE E DESENV.S SOCIAL DA BACIA DO JUQUERY
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Section | Caderno Empresarial |
quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 132 (97) – 3
FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BACIA DO JUQUERY
CNPJ: 31.627.025/0001-43
Demonstrações contábeis dos exerc ícios findos em 31 de dezembro de 2021 (Em reais)
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
ATIVO
2021
CIRCULANTE
4.606.412
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.167.097
Contas a Receber
2.284.694
Outros créditos
1.154.621
NÃO CIRCULANTE
37.565
Imobilizado
41.604
(-) Depreciação e Amortização Acumuladas
-4.039
TOTAL
4.643.977
PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
CIRCULANTE
8.180.543
Fornecedores
1.939.783
Obrigações Fiscais
1.345.996
Obrigações Trabalhistas e Sociais
1.380.824
Contas a Pagar
3.513.939
NÃO CIRCULANTE
1.203.235
Exigível a Longo prazo
1.203.235
PATRIMÔNIO SOCIAL
- 4.739.800
Patrimônio Social
240.000
Ajustes de Avaliação Patrimonial
-984.120
(-) Déficits acumulados
- 3.995.680
TOTAL
4.643.977
DEMONSTRAÇÕES SUPERÁVITS OU DÉFICITS
VENDAS DE PRODUTOS, MERCADORIAS E
SERVIÇOS
2021
Receitas de Entidades s/ Fins Lucrativos
60.383.904
= RECEITA
60.383.904
(-) CUSTO DOS SERVIÇOS
-62.627.209
Custo dos Serviços Prestados
-62.627.209
= LUCRO BRUTO
-2.243.305
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
-1.766.263
Despesas Administrativas
-1.766.263
= RESULTADO OPERACIONAL, ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO
-4.009.568
(+/-) RESULTADO FINANCEIRO
-262.382
Receitas Financeiras
67.483
(-) Despesas Financeiras
-329.865
(+/-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS NÃO
OPERACIONAIS
-329.257
= RESULTADO ANTES DAS DESPESAS COM
TRIBUTOS SOBRE O LUCRO
-4.601.206
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
NOTA 01 – APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
A FUNDAÇÃO JUQUERY – CNPJ 31.627.025/0001- 43, instituída pelo
Município Paulista de Franco da Rocha, é uma Fundação pública dotada de
personalidade jurídica de direito privado, d e interesse coletivo, sem fins
lucrativos e de beneficência social, suj eito ao regime próprio das entidades
privadas sem fins lucrativos quanto aos direitos e obrigações civis,
comerciais, trabalhistas, tributárias e fiscais, regida pelo seu Estatuto e pela
Lei Complementar n° 288 de 26 de fevereiro de 2018, do Municio de Franco
da Rocha. A FUNDAÇÃO JUQUERY tem sed e e foro na cidade de Franco
da Rocha, o que facilita os processos de organização, gestão administrativa
e técnica de possíveis contratos ou con vênios realizados com os municípios
da região administrativa (IBGE) de Franco da Rocha.
Esta entidade tem por finalidade desenvolver aç ões e serviços de saúde de
saúde e assistência social, organizados de manei ra regionalizadas. As
ações na área da saúde deverão estar vinculadas ao funcionament o dos
serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações na área da
assistência social deverão estar vinculadas ao f uncionamento dos serviços,
projetos, programas e benefícios assistências n o âmbito do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS). Os serviços prestados não cerceiam o direito
a saúde e assistência social da população, devendo se rem gratuitos e
universais, observadas quanto ao acesso às regr as de regionalização no
tocante à hierarquização da complexidade d e serviços e as portas de
entrada dos Sistemas em questão. Por fim, po de executar serviços de
educação em saúde e assistencial, pesquis a, ciência e tecnologia, no
interesse do desenvolvimento e aprimoramento das açõ es e serviços de
saúde e da assistência social. Conforme esta belecido no Estatuto da
Fundação Estatal Regional de S aúde e Desenvolvimento Social da Bacia do
Juquery, que em seu Capítulo XI dis põe sobre o Exercício Financeiro e
Orçamentário. Assim considerando o Art.32, do referido Estatuto, a
prestação anual de contas deve se efetivar em co nsonância com os
Princípio Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade, sendo
submetida ao Conselho Curador com base nos Demonstrativos Contábeis.
NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras fo ram elaboradas e estão apresentadas em
conformidade com as Normas Brasil eiras de Contabilidade e com
observância no que for aplicável, às disposições contidas na Lei das
Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76, e su as respectivas alterações,
conforme a Lei n° 11.638/07 e Lei n° 11 .941/09, Pronunciamentos
Contábeis, com respectiva aplicação a NBC T – 10.19 – Entidades Sem
Finalidade de Lucros, legislação fiscal e tributárias.
NOTA 03 – RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Foram adotadas as seguintes prátic as contábeis na apresentação das
demonstrações contábeis:
Os direitos, obrigações, receitas e despesas foram apropriadas obedecen do
ao regime de competência.
Os Ativos Circulantes são segreg ados considerando o prazo de doze m eses
para sua realização, prazos sup eriores a este período estão registrados no
Ativo não Circulante.
Os Passivos Circulantes são segregados consi derando o prazo de doze
meses para sua exigibilidade, prazo s superiores a este período estã o
registrados no Passivo não Circulante.
Os materiais aplicados na prestação de serviços são reconhecidos
diretamente no resultado, não sendo consider ados saldos finais de
estoques.
Os custos do serviço prestados são compostos por materiais aplicados,
serviços prestados por terceiros, f olha de pagamentos dos funcion ários
diretamente ligados aos serviços e seus enc argos.
Os ativos imobilizados estão demonstr ados pelos custos de aquisições, às
taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil estimada por espécie s
de bens e turnos de trabalho, segundo parâmetros estabelecidos pela
legislação tributária, sendo as seguintes: Edifi cações – 4% a.a; Veículos e
Máquinas Industriais – 20% a.a. e demais cont as – 10% a.a. Estas taxas
não estão revisadas, em face do reduzido impacto das depreciações junto
ao resultado da empresa, esta opçã o está em linha com o espírito de custo-
benefício intrínseco nas normas brasileiras de contabili dade.
Caixa e equivalentes de caixa - Incluem dinheiro em caixa, depósitos
bancários à vista (nacionais e internacionais), inv estimentos temporários de
curto prazo, com até 90 dias da data da aplicação ou consi derados de
liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhecido de caixa e que
estão sujeitos a um insignificante risco de m udança de valor, os quais são
registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até
as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de
realização.
Repasses Municipais – São regis trados pelos valores estipulados nos
contratos junto a Prefeitura de Franco da Rocha e Caieiras, reconhecidos
pelo regime de competências.
Receitas e Despesas Financeiras Líquidas (Resul tado financeiro) –
Representam os juros, multas e despes as financeiras pagas no período em
contrapartida aos rendimentos financei ros recebidos.
Provisão de processos trabalhistas – Reconhecida mediante avaliação
do Departamento Jurídico e administrativo, tend o como provável o
pagamento.
Não foram identificados riscos contingenciais cl assificáveis como prováveis
ou possíveis de perda para a empres a.
Correção de Erros e Mudança de P ráticas - As demonstrações financeiras
do exercício de 2021 estão sendo devidam ente corrigidas e reapresentadas
nos termos do CPC-23.
NOTA 04 – ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES
Os adiantamentos a fornecedores perfa zem um saldo de R$1.006,25, sendo
que, desse montante, R$705,75 já foram devid amente compensados em
eventos subsequentes.
NOTA 05 – IMPOSTOS A RECUPERAR
Os Impostos a Recuperar são constituídos por créditos originados em sua
grande maioria de diferenças na apuração. Os princi pais Tributos a
Recuperar se compõem das seguintes rubricas:
TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO
31/12/2021
IRRF 01/2021
864,40
COSIRF 01/2021
583,59
COSIRF 02/2021
223,22
TOTAL
1.671,21
NOTA 06 – PAGAMENTO INDEVIDO
Os pagamentos indevidos estão compostos 3 1/12/2021 como se segue:
Processo Administrativo n° 001/2022
1.133.665,01
Pagamento incorreto a fornecedor es
18.278,36
Total
1.151.943,37
Pagamento incorreto a fornecedores – refere-se a valores pagos sem
considerar as retenções tributárias. Valores rec olhidos em eventos
subsequentes.
NOTA 07 – IMOBILIZADO
O Ativo imobilizado em 31 de dezembro está composto como seg ue:
CONTA
Taxa (%)
31/12/2021
Equipamentos de informática
20%
4.800,00
Móveis e Utensílios - Hospitalares
10%
24.600,00
Equipamentos, Instalações e Eletrodom ésticos
20%
7.196,00
Equipamentos, Instalações e Eletrodom ésticos
10%
5.008,00
SOMA
41.604,00
(-) Depreciação Acumulada
-4.038,54
TOTAL
37.565,46
Os bens adquiridos para o PS de Caieiras conforme o contrato
administrativo 005/2021, foram doado s ao término do contrato conforme
Termo de Doação de Bens, em 12 de novembro de 2 021, totalizando o
montante apurado de R$ 531.982 ,59, pelo seu valor de custo. Deste
montante o valor de R$ 350.227,20, fo ram baixados do Ativo Imobilizado e
o restante reconhecido no resultado pela competê ncia da despesa.
NOTA 08 – PROVISÃO DE PROCESSOS TRABALHISTAS
Está constituído no passivo da Fundação uma pro visão de processos de
reclamatória trabalhista, envolvendo ex -funcionários, no valor de R$
92.418,12, considerada pelos assess ores jurídicos como uma perda
provável. Não há constituição de depós itos judiciais.
Existem ainda processos de recla matório trabalhistas no valor de
R$220.021,83 classificados pelos assesso res jurídicos como uma perda
possível.
NOTA 09 – PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS
Consta no Passivo Circulante e Não Circulante o val or de parcelamentos
registrados sob o número 405140, referentes aos impostos de IRRF e
COSIRF, composto da seguinte forma em 31/ 12/2021.
CONTA
CURTO
PRAZO
LONGO
PRAZO
TOTAL
PARCELAMENTO
IRRF
68.940,48
270.017,38
338.957,86
PARCELAMENTO
COSIRF
238.267,92
933.217,28
1.171.485,20
TOTAL
307.208,40
1.203.234,66
1.510.443,06
NOTA 10 – OUTRAS INFOMAÇÕES
O montante devido a QUALITY MEDI CAL no valor de R$ 3.138.825,9 9,
refere-se a compras realizadas em 2 021, entretanto não foram emitidas
notas fiscais para venda e não foi recebido recurso para pagamen to do
montante, por este motivo foi realizad o processo nº 12.109 e 12.108/2021
com a prefeitura de Caieiras para recebim ento da verba.
NOTA 11 – PATRIMONIO LÍQUIDO
Patrimônio Social – o valor de R$ 240.000,00 est á composto por
Subvenções da Prefeitura de Franco da Rocha referente a saldos do
balanço anterior.
Ajustes de Exercícios Anteriores – o valor de R$ 984.199,77 representa
em sua grande maioria acertos de saldos iniciais inc oerentes com a
realidade da Entidade.
Déficits Acumulados – Apurado um Déficit no período ig ual a R$
4.601.206,11. Sendo compensado no Superávit apurado em 2020 no valor
de R$ 605.525,62. Gerando um Déficit Líquido no valor de R$ 3.995.680,49.
Grande parte do Déficit se justifica pelas despesas não orç adas, conforme
as Notas 08 e 10.
NOTA 12 – RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS
O resultado financeiro está composto da segui nte forma:
RUBRICA
2.021
Rendimentos de Aplicações
67.440,74
Descontos Obtidos
42,29
Total das Receitas Financeira s
67.483,03
Despesas Bancárias
- 24.375,27
Juros pagos
- 58.992,03
Multas de Mora
- 246.497,27
Total das Despesas Financeiras
- 329.864,57
Resultado Financeiro Líq uido
- 262.381,54
NOTA 13 – CONTINGÊNCIAS
Os registros contábeis, fiscais e trabal histas da sociedade, estão sujeitos à
revisão das autoridades arrecada doras, pelos períodos prescricionais ainda
não fiscalizados. Até o fechamento d estas demonstrações os riscos de
contingências conhecidos pela empresa sã o irrelevantes.
NOTA 14 – TERMO DE ENCERRAMENTO
A administração da entidade declara q ue:
I - Possui controles internos nec essários ao suporte e respaldo da
escrituração contábil e das Demonstrações Contábeis anuais;
II - Não praticou atos contrários às normas e à legislação vigente aplicável;
III - documentou todas as operações e transações realizadas pela entidade
e as encaminhou para o profissional de contabilidade, visando os devidos
registros contábeis por meio de docum entação hábil e idônea;
IV - Forneceu toda a informação necessári a para a adequada elaboração
das Demonstrações Contábeis anuais e sua s Notas Explicativas do
exercício fiscal findo em 31/12/2021.
DIRETORIA
ALEXANDRE DA SILVA CHAVES – Presidente da Fund ação
GERALDO ROSA – CONTADOR – CRC 1SP180404/O- 7
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 25 de maio de 2022 às 05:01:45
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