BALANÇO - GRUPO OXXY PARTICIPAÇÕES S.A
| Data de publicação | 12 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Empresarial |
10 – São Paulo, 130 (235) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 12 de dezembro de 2020
A Diretoria Contabilista: Aline Ventura D Ambros - CRC: SP-298041/O-1
Grupo Oxxy Participações S.A.
CNPJ 26.960.255/0001-90
Demonstrações Financeiras de 31 de Dezembro de 2017 - Valores em R$
Balanço Patrimonial
2017
ATIVO 1.185.411,05
Ativo Circulante 22.762,05
Disponível 22.762,05
Bancos 22.762,05
Bancos Conta Movimento 22.762,05
Aplicações Financeiras Liquidez Imediata -
Ativo Não Circulante 1.162.649,00
Ativo Realizável a Longo Prazo -
Realizável a Longo Prazo -
Adiantamento em Participações Societárias -
Investimentos/Participações Societárias 912.649,00
Imobilizado 250.000,00
Móveis/Veículos 250.000,00
2017
PASSIVO 1.185.411,05
Passivo Circulante -
Fornecedores Nacionais -
Patrimônio Líquido 1.185.411,05
Capital Social 904.999,00
Capital Social/Capital Subscrito 2.144.457,00
( - ) Capital a Integralizar (1.239.458,00)
Resultado do Exercício -
Lucro do Exercício -
Reservas de Lucros 280.412,05
Fluxo de Caixa Originados de: 2017
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Resultado do exercício/ período 13.132.578,40 D
Disponibilidades líquidas geradas
pelas atividades operacionais: 13.132.578,40 D
Redução Variações nos ativos e passivos -
Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais: -
Fluxos de caixa das atividades
de investimentos e fi nanciamentos -
Pagamentos de lucros dividendos 12.852.166,35 C
Disponibilidades líquidas aplicadas
nas atividades de fi nanciamentos: 12.852.166,35 C
Aumento nas Disponibilidades 280.412,05 D
No início do período - C
No fi nal do período 22.762,05 D
Demonstrações do Resultado 2017
Receitas/Outras Receitas Operacionais 13.207.421,13
Contas de Resultado - Custos e Despesas (74.842,73)
Despesas Administrativas (69.945,17)
Despesas com Locação/Aluguel de imóvel (600,34)
Despesas com Instalação (244,52)
IPTU (244,52)
Despesas com Veículos (1.016,72)
Multas de trânsito (1.016,72)
Despesas Gerais
Despesas Tributárias/Impostos e taxas diversos (605,98)
Despesas Financeiras/Despesas bancárias (2.430,00)
= Lucro 13.132.578,40
Demonstrações do Fluxo de Caixa - Modo Indireto
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Lucros ou Patrimônio Patrimônio Demonstração
Capital Social Prejuízos Líquido do Sócio Líquido Resultado
Título Integralizado Acumulados da Controladora Consolidado AbrangenteTotal
Saldo em 25/01/2017 - - - - -
Aumento de Capital 26/01/2017 904.999,00 - 904.999,00 904.999,00 -
Dividendos - (12.852.166,35) (12.852.166,35) (12.852.166,35) -
Transação de Capital com os Sócios - - (11.947.167,35) (11.947.167,35) -
Lucro Líquido do Período - 13.132.578,40 13.132.578,40 13.132.578,40 13.132.578,40
Resultado Abrangente Total - - 13.132.578,40 13.132.578,40 -
Saldos Finais 904.999,00 280.412,05 1.185.411,05 1.185.411,05 13.132.578,40
de ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
conjunto, possam infl uenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as deci-
sões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demons-
trações fi nanceiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profi ssional, e mantemos ceticismo profi ssional ao longo da auditoria.
Além disso: • Identifi camos e avaliamos os riscos de distorção relevante
nas demonstrações fi nanceiras, independentemente se causada por frau-
de ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em res-
posta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
e sufi ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
conluio, falsifi cação, omissão ou representações falsas intencionais. • Ob-
temos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstân-
cias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a efi cácia
dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políti-
cas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e res-
pectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a ade-
quação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade ope-
racional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma in-
certeza signifi cativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa
causar dúvida signifi cativa em relação à capacidade de continuidade ope-
racional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza signifi cativa
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respec-
tivas divulgações nas demonstrações fi nanceiras ou incluir modifi cação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclu-
sões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data
de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avalia-
mos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações fi -
nanceiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações fi nanceiras re-
presentam as correspondentes transações e os eventos de maneira com-
patível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com
os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do al-
cance planejado, da época da auditoria e das constatações signifi cativas
de auditoria, inclusive as eventuais defi ciências signifi cativas nos controles
internos que identifi camos durante nossos trabalhos.
Ribeirão Preto SP, 17 de novembro de 2020.
BLB Auditores Independentes Rodrigo Garcia Giroldo
CRC 2SP023165/O-2 CRC 1SP222658/O-9
Relatório do Auditor Independente
sobre as Demonstrações Financeiras
Aos administradores e acionistas do Cobansa Companhia Hipotecária
Opinião: Examinamos as demonstrações fi nanceiras da Cobansa Com-
panhia Hipotecária (“Companhia”) que compreendem o balanço patrimo-
nial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resul-
tado, das mutações do patrimônio líquido e dos fl uxos de caixa para o exer-
cício fi ndo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião as
demonstrações fi nanceiras acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e fi nanceira da
Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas opera-
ções e os seus fl uxos de caixa para o exercício fi ndo nessa data, de acor-
do com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base para opinião:
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e inter-
nacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com
tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilida-
de do auditor pela auditoria das demonstrações fi nanceiras”. Somos inde-
pendentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos re-
levantes previstos no Código de Ética Profi ssional do Contador e nas nor-
mas profi ssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cum-
primos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas nor-
mas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é sufi ciente e apro-
priada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme mencionado na
nota explicativa n° 18, a Companhia mantém relações e operações com
partes relacionadas. Dessa forma, o resultado de suas operações pode ser
diferente daquele que seria obtido em operações efetuadas com partes
não relacionadas. Nossa opinião não contém modifi cação em função des-
se assunto. Outros assuntos: As demonstrações fi nanceiras da Cobansa
Companhia Hipotecária para o exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2018
foram por nós examinadas, a qual emitimos relatório em 03 de julho de
2019, com opinião modifi cada sobre essas demonstrações fi nanceiras,
que continha a seguinte descrição: Em 31 de dezembro de 2018, a Com-
panhia apresenta na rubrica “provisão para contingências” o valor de
R$655 mil, para fazer face aos processos cíveis e trabalhistas com proba-
bilidade de perda provável. Conforme resposta de seus assessores jurídi-
cos às nossas cartas de confi rmação (circularização), apuramos o valor de
R$1.214 mil. Consequentemente o passivo não circulante está subavalia-
do e o patrimônio líquido superavaliado nos valores de R$559 mil; e o re-
sultado do exercício subavaliado em R$356 mil naquela data.” Esse assun-
to foi regularizado no segundo semestre do exercício de 2019. Adicional-
mente, as demonstrações fi nanceiras de 31 de dezembro de 2018 conti-
nha uma ênfase, similar ao assunto de partes relacionadas descrito na se-
ção de ênfase deste relatório; e uma seção de Incerteza relacionada a con-
tinuidade operacional, cuja incerteza não é aplicável as demonstrações fi -
nanceiras do exercício de 2019. Outras informações que acompanham
as demonstrações fi nanceiras e o relatório do auditor: A administração
da Companhia é responsável por essas outras informações que com-
preendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demons-
trações fi nanceiras não abrange o relatório da administração e não expres-
samos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em
conexão com a auditoria das demonstrações fi nanceiras, nossa responsa-
bilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se
esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstra-
ções fi nanceiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no
trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da
administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a
relatar a este respeito. Responsabilidade da administração e da gover-
nança pelas demonstrações fi nanceiras: A Administração é responsá-
vel pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações fi nan-
ceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis
às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pe-
los controles internos que ela determinou como necessários para permitir
a elaboração de demonstrações fi nanceiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das de-
monstrações fi nanceiras, a Administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando apli-
cável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o
uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações fi nanceiras a
não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Com-
panhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
elaboração das demonstrações fi nanceiras. Responsabilidade do audi-
tor pela auditoria das demonstrações fi nanceiras: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações fi nanceiras, toma-
das em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nos-
sa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não
uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasi-
leiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distor-
ções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de frau-
...continuação - Diversas 2019 2018
Provisão para passivos contingentes trabalhistas (nota 13.2) 355 412
Provisão para passivos contingentes cíveis (nota 13.2) - 243
Total 15.747 13.390
Curto prazo 15.392 12.718
Longo prazo 355 672
(a) Refere-se a possível devolução de Contrapartida Financeira recebida
dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, devido à contratação
de menos benefi ciários. (b) Refere-se a recursos a serem liberados aos
vendedores de imóveis para adquirentes que utilizam suas contas de
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), dentro dos programas
habitacionais administrados pela Caixa Econômica Federal. O fl uxo de li-
berações obedece aos trâmites de formalização da transmissão de posse,
propriedade e autorizações de uso.
11. Imposto de renda e contribuição social: a) A demonstração do cálcu-
lo dos encargos com Imposto de Renda e Contribuição Social é a seguinte:
Base de cálculo 2019 2018
Resultado antes dos impostos 414 (2.892)
(+) Adições 10 127
(-) Exclusões - (58)
(=) Resultado fi scal
(-) Compensação de prejuízos (127) -
(=) Resultado fi scal 296 (2.823)
Imposto de Renda – 15% (44) -
Imposto de Renda Adicional – 10% (6) -
(-) PAT 2 -
(=) Total apurado (48) -
Contribuição Social – 20%* (45) -
b) Sobre a previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças
temporárias, prejuízo fi scal e base negativa de contribuição social: A pro-
j
eção de realização do crédito tributário, elaborada com base em estudo
do cenário futuro em 31 de dezembro de 2017, que considerou as premis-
sas principais para as projeções de indicadores macroeconômicos e indi-
cadores de produção naquela data. Naquele contexto, havia uma projeção
para utilização com lucros futuros e outra para utilização no Programa Es-
pecial de Regularização Tributária (PERT), no montante de R$ 778. Desta
forma, a parte não utilizada no PERT foi revertida naquele exercício, em
função da não realização de lucros no exercício corrente e nos 3 últimos
exercícios. c) Créditos tributários não ativados: Em 31 de dezembro de
2019, a Companhia, possui prejuízos fi scais e base negativa de contribui-
ção social de aproximadamente R$ 7.830 sobre os quais não foram regis-
trados créditos tributários no montante de R$ 3.132. 12. Receitas diferi-
das: Ao fi nal do exercício de 2017 a Companhia tinha expectativa de rea-
lização das Tarifas MCMV fase 1 e 2. Estas receitas são a remuneração da
Cobansa dos referidos programas sociais e seriam apropriadas de acordo
com o percentual de conclusão das obras em andamento. No exercício de
2018 a Administração procedeu com a baixa dos referidos valores que so-
mente serão reconhecidos quando efetivamente tiverem o seu ingresso fi -
nanceiro. 13. Contingências ativas, passivas e obrigações legais: 13.1.
Ativos contingentes: Não existem ativos contingentes contabilizados.
13.2. Passivos de natureza cível, trabalhista e fi scal: A Administração,
com base em informações de seus consultores jurídicos, em análises das
demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base
no histórico de perdas, constituiu provisão para passivos contingentes em
montante considerado sufi ciente para cobrir as perdas estimadas com as
ações em curso. O passivo relacionado à obrigação legal em discussão ju-
dicial é mantido até o ganho defi nitivo da ação, representado por decisões
j
udiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos, ou a sua
prescrição. I. Processos trabalhistas: Os assessores jurídicos avaliaram
os processos trabalhistas com risco provável que totalizam o valor de R$
355, o qual a companhia mantem provisões no montante integral. Os pro-
cessos trabalhistas avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de
risco possível totalizam R$ 822 (R$ 133 em 31 de dezembro de 2018). II.
Processos cíveis: Os assessores jurídicos avaliaram que não há proces-
sos cíveis com risco provável de perda. Os processos cíveis avaliados pe-
los assessores jurídicos como sendo de risco possível totalizam em 31 de
dezembro de 2019 o montante de R$ 26.466 (em 2018, R$5.783). III.
Obrigações legais – Fiscais e previdenciárias: Os impostos e contribui-
ções estão sujeitos à revisão e aprovação pelos órgãos competentes por
períodos variáveis de tempo. Não existem em 31 de dezembro de 2019,
processos fi scais avaliados como sendo de risco provável.
IV. Movimentação das provisões Trabalhistas Cíveis Total
Saldo em 31 de dezembro de 2018 412 243 655
Atualização monetária 11 10 21
Baixa de provisão (590) (253) (843)
Constituição de provisão 523 - 523
Saldo em 31 de dezembro de 2019 356 - 356
14. Patrimônio líquido: a. Capital social: O capital social, no montante
de R$ 11.000 (R$ 10.000 - 2018), totalmente subscrito e integralizado, di-
vidido em 4.000.000 de ações, sendo 2.000.000 de ações ordinárias no-
minativas e 2.000.000 de ações preferenciais nominativas, todas sem va-
lor nominal. Em 26 de setembro de 2019, a Assembleia Geral Extraordiná-
ria aprovou um aumento de capital no montante de R$ 1.000 (hum milhão
de reais) com o objetivo de promover o enquadramento da Companhia
aos limites mínimos de Capital e Patrimônio Líquido, cujo processo de
aprovação encontra-se homologado junto ao Banco Central do Brasil.
b. Dividendos: Conforme disposição estatutária está assegurado aos
acionistas dividendos que correspondam, no mínimo, a 25% do lucro líqui-
do do exercício, ajustado nos termos da lei societária. No exercício foram
distribuídos dividendos sobre o lucro do exercício 2019 no montante de
R$ 79. c. Reserva legal: A reserva legal, constituída obrigatoriamente a
base de 5% sobre o lucro líquido do período, limitado a 20% do capital so-
cial realizado, não foi constituída neste exercício em face dos prejuízos
acumulados de exercícios anteriores.
15. Outras despesas administrativas 2019 2018
Serviços de terceiros 203 224
Serviços técnicos especializados 205 223
Viagens - 8
Aluguel 10 101
Comunicação 25 15
Sistema fi nanceiro 146 134
Transportes 7 6
Publicação 4 30
Seguros 16 9
Processamento de dados 41 42
Outras 214 202
Total 871 994
16. Despesas tributárias 2019 2018
COFINS 96 76
PIS 16 12
ISS 109 83
Outras 8 22
Total 229 193
17. Outras receitas/despesas operacionais 2019 2018
Variação monetária ativa 16 16
Variação monetária passiva (52) (478)
Provisões para contingências (534) -
Provisões para perdas fi nanceiras (a) - (2.143)
Dividendos/juros s/capital próprio 10 25
Outras (17) (163)
(577) (2.743)
(a) A companhia procedeu com levantamento de ativos e passivos vincula-
dos a programas habitacionais de repasses, no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida, de forma a evidenciar em seu balanço somente aqueles
montantes em que já possuem disponibilidade fi nanceira para o repasse e
que aguardam somente a documentação para a sua fi nalização. Do mesmo
modo, procedeu com o desreconhecimento de receitas vinculadas a estes
programas até que as mesmas sejam disponibilizadas em seu caixa, uma
vez que a realização das mesmas depende da aceitação de documentos
por parte do órgão federal patrocinador. O efeito bruto em resultado foi de
R$ 2.142 no primeiro semestre de 2018, e está refl etida na movimentação
da conta “outras receitas/despesas operacionais” 18. Partes relacionadas:
18.1. Remuneração dos Administradores: A remuneração do pessoal-
chave da Administração da Companhia foi por meio de pró-labore e dividen-
dos no valor total de R$ 56 no exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2019
(R$ 68 em 2018). 18.2. Outras transações com partes relacionadas: Em
função do bloqueio bancário descrito na nota nº 1 – Contexto Operacional,
a Companhia possuía um saldo de disponibilidades fi nanceiras de sua pro-
priedade em uma conta de bancos – conta movimento – na posse da em-
presa Equity Fomento Mercantil Ltda no montante de R$ 572 (em 2018, R$
0), que é gerido por pessoa designada da própria Companhia, utilizado para
pagamentos de compromissos da Companhia, próprios ou de terceiros, ou
devolvido no primeiro dia útil posterior. 19. Outras informações: Conforme
legislação em vigor, a Companhia não pode conceder empréstimos ou
adiantamentos para: • Diretores e membros dos conselhos consultivos ou
administrativo, fi scais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges
e parentes até o 2º grau; • Pessoas físicas ou jurídicas que participem de
seu capital com mais de 10%; pessoas jurídicas de cujo capital participe
com mais de 10%; a própria instituição fi nanceira, quaisquer Diretores e Ad-
ministradores da própria Instituição, bem como seus respectivos cônjuges e
parentes até o 2º grau. Dessa forma, não são efetuados pela Companhia
empréstimos ou adiantamentos a qualquer subsidiária, membros do Conse-
lho de Administração ou da Diretoria Executiva seus cônjuges e parentes
até o 2º grau. 20. Gerenciamento de risco: A Companhia adotou estrutura
voltada para o gerenciamento e mitigação dos riscos inerentes das opera-
ções intermediadas. A Diretoria aprovou a estrutura, políticas, sistemas, for-
mas de monitoramentos e procedimentos relacionados a identifi car ativida-
des que estejam sendo realizadas em descumprimento às determinações
dos normativos e legislação vigentes dos órgãos reguladores. Os registros
da estrutura organizacional, o manual de controles internos, os relatórios
considerando o gerenciamento do risco de capital, operacional de Mercado,
de liquidez e outros inerentes das operações intermediadas, os registros
efetuados nas atas de reuniões e que atendem as determinações dos nor-
mativos e legislação vigentes, estão à disposição na sede da Cobansa
Companhia Hipotecária, localizada na Avenida das Nações Unidas, 13.797
– Bloco II – 11º andar – Vila Gertrudes – São Paulo – SP. 21. Limites ope-
racionais (Acordo de Basileia): Em 31 de dezembro de 2019, a Compa-
nhia encontrava-se desenquadrada nos limites de capital e patrimônio míni-
mos, conforme normas e instruções estabelecidas pelo Banco Central do
Brasil. Desta forma, a Companhia vem buscando alternativas para o seu en-
quadramento e novas fontes de receitas. 22. Eventos subsequentes: Os
efeitos do COVID-19 estão sendo apurados e ainda são incertos, porém, a
Companhia informa que possui infraestrutura fi nanceira e tecnológica para
realizar suas atividades, antecipou em contingência o trabalho remoto dos
colaboradores envolvidos no controle das atividades de forma a não inter-
romper a continuidade dos negócios, e está monitorando as ações de con-
tenção da propagação do vírus e tomando todas as medidas necessárias.
Nesse contexto, a Companhia ressalta que, até o momento, não ocorreram
impactos relevantes ou materiais em seus negócios, relacionados ao CO-
VID-19 ou a qualquer outro evento subsequente, que justifi cassem a altera-
ção destas demonstrações fi nanceiras. Repetição de indébito. A Compa-
nhia obteve sentença favorável com trânsito em julgado e, consequente-
mente, o direito à restituição de R$ 1.952 em agosto de 2020, atualizado
pela Taxa Selic. Ação contrária. Com o propósito da Administração em libe-
rar garantias no valor de R$ 1.410, valor 3 vezes superior ao suposto débi-
to, a Companhia propôs acordo de pagamento da quantia de R$ 420, o qual
foi homologado em agosto de 2020. Processo arquivado. Possível ação de
regresso para busca de perdas e danos.
continuação
A Diretoria Sérgio Abellan - CT CRC-1SP 166.900/O-5
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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sábado, 12 de dezembro de 2020 às 01:48:20.
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