Balanço Orçamentário
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Suplementos |
sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (88) – Suplemento – 7
___Balanço Geral do Estado
Contas do Exercício de 2020
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O reconhecimento inicial dos precatórios é realizado em contrapartida a uma VPD. Após o
reconhecimento inicial, os precatórios são atualizados pelo regime de competência com base em ín dices de
atualização estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
2.3.15 Adoção de Novas Práticas Contábeis
Principais atividades desenvolvidas pela Contadoria Geral do Estado em 2020:
• Atualização do “d e para” do SIAFEM/SP com a Matriz de Saldos Contábeis – MSC, estrutura
utilizada para enviar as informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Públ ico Brasileiro
- SICONFI. A partir de 2020 passou agregar a informação complementar d e fontes e ampliou a quantidade de
contas enviadas;
• Atualização do Ementário de Receitas, que estabelece estrutura padronizada de codificação da
classificação por natureza de receita orçamentária aos entes federativos;
• Participação no desenvolvimento dos módulos para gestão de diárias, de contratos e de
obrigações financeiras, com integração ao SIAFEM/SP;
• Atualização do Contabiliza SP, um sistema integrado que consolida os principais sistemas
corporativos do Estado numa única plataforma;
• Continuidade na implantação do módulo de gestão de bens móveis e estoques do Sistema de
Administração para Almoxarifad o e Bens Móveis – SAM nos órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Estado;
• Elaboração do Manual Operacional de Provisões e do Manual Operacional de Ativos e Passivos
Contingentes, a serem implementados em 2021, com prévio alinhamento e deferimento da PGE;
• Avaliação, tratamento e saneamento dos saldos de unidades que foram extintas ou fundidas, em
decorrência da reforma administrativa e institucional;
• Avaliação sobre os impactos da padronização federativa das fontes de recursos.
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3. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
3.A BALANÇO ORCAMENTÁRIO CONSOLIDADO
___Balanço Geral do Estado
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Quanto aos ativos contingentes, são ativos possíveis resultantes d e eventos passados e cuja
existência são confirmados pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que n ão estão
totalmente sob o controle da entidade. Os ativos contingentes são registrados em contas contábeis de natureza
de controle, respectivamente nas classes 7 e 8.
Passivos Contingentes
Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada
apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o c ontrole
da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
• É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de
serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
• Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
O Estado reconhece os passivos contingentes decorrentes dos contratos de Parceiras Público
Privadas – PPPs desde o exercício de 2017, atualmente com 11 contratos, dos quais as PPPs da SABESP
(Sistema Produtor Alto Tietê - ETA Taiaçupeba e Sistema Produtor de São Lourenço) foram registradas no
SIAFEM/SP em 2020 e a compor o Anexo 13 do Relat ório Resumido da Execução Orçamentária.
.
2.3.13 Passivo Atuarial do Regime Próprio de Previdência
O Estado de São Paulo oferece benefícios pós-emprego aos seus servidores através de plano
de previdência de benefício definido (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) aos admitidos até a criação
da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCO M).
Nos planos de benefício definido, os riscos atuariais e dos investimentos recaem parcial ou
integralmente para o Estado. Além da contabilização dos custos de tais planos, é necessária a mensuração das
obrigações atuariais, podendo gerar o registro de um passivo quando o montante das obrigações atuariais
ultrapassar o valor dos ativos do plano de benefícios.
A apuração do passivo atuarial do Estado é realizada mediante:
• O cálculo do valor presente das obrigações por benefício definido;
• A mensuração do valor justo dos ativos do plano; e
• A determinação das diferenças atuariais.
Passivo Atuarial é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos
servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios.
O Estado de São Paulo avaliou e reconheceu o seu passivo atuarial no exercício de 2016,
baseado nos cálculos realizados por atuário independente contratado pela SPPREV, entidade g estora do RPPS.
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O reconhecimento se deu em atendimento à Portaria STN nº 634/13 e à Portaria MPS nº 509/2013, conjugado
ao prazo estabelecido pela Portaria STN no 548/2015, e os apontamentos contidos nos relat órios técnicos do
Processo TC 3554/026/15 sobre os demonstrativos contábeis do exercício de 2015.
Em 2020 o Estado ajustou o passivo atuarial com base no Relatório de Avaliação Atuarial,
elaborado por atuário em conformidade com a NBC TSP 15 e referendado pelo órgão gestor de previdência do
Estado, com um decréscimo de R$ 108.371.147.428 e um estoq ue de R$ 953.096.308.572 líquido de Provisão
Matemática Previdenciária.
Conforme manifestação do atuário responsável pela elaboração do relatório, por meio do oficio
CCA-TEC 383/2021, as principais reduções do passivo atuarial em relação à avalição anter ior foram decorrentes
de: redução do quantitativo de massa de servidores; alteração do limite de idade e aumento de contribuição para
aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e a Lei
Complementar estadual nº 1.354, de 06 de março de 2020; aumento de receita pr evidenciária com a implantação
de contribuição escalonada para os servidores, em função da declaração de déficit atuarial do Regime Próprio
de Previdência do Estado pelo Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020; aumento de receita com as novas
regras de contribuição para os militares, conforme Lei federal nº 13.954, de 16 de dezembr o de 2019, de reforma
da previdência dos militares; redução da expectativa de inflação (3,50% para 3,32%) ; aumento da taxa de juros
(de 3,24% para 3,80%) e por consequência diminuição da obrigação.
Os Cadastros de Servidores foram fornecidos ao atuário pela São Paulo Previdência - SPPREV,
com datas-bases de setembro/2020, com exceção da base do Tribunal de Justiça, correspondente a outubro de
2019, Ministério Público a setembro de 2019 e USP a setembro de 2018. De acordo com a alínea “b” do inciso I
do parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria do Ministério da Fazenda MF de nº 464, de 19 de novembro de 2018,
para elaboração do relatório de conciliação atuarial, deve ser utilizada base cadastral com dados atualizados de
todos os beneficiários que trata o art. 38, posicionada até 120 (cento e vinte) dias da dat a focal da avaliação
atuarial realizada.
O Estado de São Paulo contribui também para o Regime Próprio de Previdência Complementa r
- SP- PREVCOM – criado pela Lei n º 14.653, de 22 de dezembro de 2011, classificado como plano de
contribuição definida, aos servidores titulares de cargos efetivos que entraram em exercício no serviço público a
partir de 21 de janeiro de 2013. Nesse caso, não é aplicável o reconhecimento de um passivo, tendo em vista
que uma VPD é reconhecida em contrapartida das contribuições patronais pagas durante o período, cujo valor é
baseado nas contribuições efetuadas pelos servidores.
2.3.14 Demais Obrigações
Compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos
anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, segregados de acordo com o seu vencimento,
em curto e longo prazo.
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3.B ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
Inicial
(e)
Dotação
Atualizada
(f)
Despe sas
Empenhadas
(g)
Despe sas
Liquidas
(h)
Despe sas
Pag as
(i)
Saldo da
Dotação
(j)=(f-g)
Despe sas C orr ent es (V II I) 175.882.921.740 180.530.272.844 171. 017.208.036 168.549.301.161 162.261. 873.797 9.513.064.808
Pessoal e Encargos Sociais 69.213.251.198 74.159.900.487 72. 137.130.501 72.137.123.337 68.851. 085.361 2.022.769.986
Juros e Encargos da Dívida 12.147.056.174 5.460.177.974 2. 957.848.340 2.957.848.340 2.957. 848.340 2.502.329.634
Outras Despesas Correntes 94.522.614.368 100.910.194.383 95.922.229.195 93. 454.329.484 90.452.940.096 4.987.965. 188
Despesas de Capital (IX) 16.864.699.521 18.318.440.021 12. 712.976.827 10.816.396.266 8.639.873. 377 5.605.463.194
Investimentos 4.565.481.400 7.051.712.788 5. 305.045.564 3.732.063.124 3.128. 302.776 1.746.667.224
Inversões Financeiras 4.128.306.465 5.533.685.196 3. 609.157.384 3.285.559.262 1.712. 796.722 1.924.527.812
Amortização da Dívida 8.170.911.656 5.733.042.037 3. 798.773.879 3.798.773.879 3.798. 773.879 1.934.268.158
Reserva de Contingência (X) 49.999.960 129.791. 274 - - - 129.791.274
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X) 192.797.621.221 198.978. 504.139 183.730.184.863 179.365.697. 427 170.901.747.174 15.248.319.276
Amortização da Dívida/ Refina nciamento (XII) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCI AMENTO (XII) = (XI +
XII)
192.797.621.221 198.978.504.139 183. 730.184.863 179.365.697.427 170.901. 747.174 15.248.319.276
Superávit (XIII) - - 31.084.614.755 - - -
TOTAL (XIV) = (XII+ XIII) 192.797. 621.221 198.978.504.139 214.814.799. 618 179.365.697.427 170.901.747.174 (15.836.295.479)
Reserva do RPPS - - - - - -
Em Exer cício s
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
(a) (b) (c ) (d) (e) = (a+b -c-d)
Despesas Correntes 179.128.112 9.287.590.282 8.773. 974.583 63.389.139 629.354.672
Pessoal e Encargos Sociais 127.749.235 6.294.553.570 5.879. 908.753 10.905.965 531.488.086
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Correntes 51.378.878 2.993.036.712 2.894.065.829 52.483.174 97.866.587
Despesas de Capital 1.464.067.486 2.212.835.773 1. 221.651.251 45.786.780 2.409. 465.228
Investimentos 1.463.939.637 1.558.420. 354 747.768.160 20.100.347 2.254.491.485
Inversões Financeiras 127.849 654.415.419 473.883. 091 25.686.433 154.973.743
Amortização da Dívida - - - - -
TOTAL 1.643.195.598 11.500.426.055 9.995.625.834 109.175.919 3.038.819.900
Saldo a Pagar
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Inscritos
Pag os
Cancelados
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE
Dotação
Inicial
(e)
Dotação
Atualizada
(f)
Despe sas
Empenhadas
(g)
Despe sas
Liquidadas
(h)
Despe sas
Pag as
(i)
Saldo da
Dotação
(j)=(f-g)
Despe sas C orr ent es (V III ) 3.1.2.2.2 247.108.198.024 261. 501.188.154 242.656.601.730 239.478. 526.291 224.380.359.026 18.844.586.424
Pessoal e Encargos S ociais 124.789.166.672 138.757.590.878 131.606. 491.803 131.606.484.639 120.802.945. 682 7.151.099.075
Juros e Encargos da Dívida 12.150.728.795 5.464.320.778 2.961. 991.144 2.961.991.144 2.961.991. 144 2.502.329.634
Outras Despesas Correntes 110. 168.302.557 117.279.276.498 108.088. 118.783 104.910.050.509 100.615.422.200 9.191.157.715
Despesas de Capital (IX) 3.1.2.2.2 22.616.579.585 24.998.352.366 15. 801.502.623 13.774.665.594 11.361. 289.709 9.196.849.743
Investimentos 10.186.870.035 13. 576.713.491 8.271.659.753 6.568.420. 847 5.727.807.501 5.305.053.738
Inversões Financeiras 4.161.306.500 5.566.685.231 3.609. 157.384 3.285.559.262 1.712.796. 722 1.957.527.847
Amortização da Dívida 8.268.403.050 5.854.953. 644 3.920.685.486 3.920.685.486 3. 920.685.486 1.934.268.158
Reserva de Contingência (X) 49.999.960 129.791.274 - - - 129.791.274
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X) ) 269.774.777. 569 286.629.331.794 258.458.104.352 253. 253.191.886 235.741.648.735 28.171.227.442
Amortização da Dívida/ Refina nciamento (XII) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCI AMENTO (XII) = (XI +
XII)
269.774.777.569 286.629.331.794 258.458. 104.352 253.253.191.886 235.741.648. 735 28.171.227. 442
Superávit (XIII) - - 7.724.250.557 - - -
TOTAL (XIV) = (XII+ XIII) 269.774.777.569 286.629.331. 794 266.182.354.909 253.253.191.886 235.741. 648.735 20. 446.976.885
Reserva do RPPS - - - - - -
Em Exe rcício s
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
(a) (b) (c ) (d) (e) = (a+ b-c-d)
Despesas Correntes 211.381.515 14.198.231.349 13. 454.924.556 300.864.600 653.823.707
Pessoal e Encargos Sociais 127.771.054 10.294.652.575 9.778.397.407 110.604.888 533.421.333
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Correntes 83.610.461 3.903.578.774 3.676.527.149 190.259.712 120.402.373
Despesas de Capital 1.505.746.020 2.427. 372.517 1.392.991.930 92.382.527 2.447.744. 080
Investimentos 1.505.618.171 1.772. 957.098 919.108.839 66.696.093 2.292.770.337
Inversões Financeiras 127.849 654.415.419 473. 883.091 25.686.433 154.973.743
Amortização da Dívida - - - - -
TOTAL 1.717.127.535 16.625.603.866 14. 847.916.487 393.247.127 3.101. 567.787
Saldo a Pagar
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PRO CESSADOS
CONSOLIDADO
Inscritos
Pag os
Cancelados
___Balanço Geral do Estado
Contas do Exercício de 2020
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24
Em Exe rcício s
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
(a) (b) (c ) (d) (e) (f) = (a+ b-d-e)
Despesas Correntes 266.872.842 2.014.239.541 1.604.376. 955 1.528.217.106 340.477.227 412.418.049
Pessoal e Encargos Sociais ------
Juros e Encargos da Dívida ------
Outras Despesas Correntes 266.872.842 2.014.239.541 1.604.376.955 1.528.217. 106 340.477.227 412.418.049
Despesas de Capital 218.344.668 1.055.874.034 907.983.711 872.152. 461 107.842.580 294.223. 660
Investimentos 216.330.650 1.035.455.369 887.605.244 851.773. 994 106.652.263 293.359.762
Inversões Financeiras 2.014.017 20.418.665 20.378.467 20. 378.467 1.190. 317 863.898
Amortização da Dívida ------
TOTAL 485.217.509 3.070.113.575 2.512. 360.666 2.400.369.567 448.319.808 706.641.710
Saldo a Pagar
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS
CONSOLIDADO
Inscritos
Liquidados
Pag os
Cancelados
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Dotação
Inicial
(e)
Dotação
Atualizada
(f)
Despe sas
Empenhadas
(g)
Despe sas
Liquidadas
(h)
Despe sas
Pag as
(i)
Saldo da
Dotação
(j)=(f-g)
Despe sas C orr ent es (V II I) 71. 225.276.284 80.970.915.310 71.639.393. 694 70.929.225.131 62.118.485.230 9.331.521.616
Pessoal e Encargos S ociais 55.575.915.474 64.597.690.391 59.469. 361.302 59.469.361.302 51.951.860. 321 5.128.329.089
Juros e Encargos da Dívida 3.672.621 4.142.804 4.142.804 4.142. 804 4.142.804 -
Outras Despesas Correntes 15.645.688.189 16.369.082.115 12.165.889.588 11.455.721.025 10. 162.482.104 4.203. 192.527
Despesas de Capital (IX) 5.751.880.064 6.679. 912.345 3.088.525.795 2.958.269.328 2. 721.416.331 3.591.386.550
Investimentos 5.621.388.635 6.525.000. 703 2.966.614.189 2.836.357.722 2.599. 504.725 3.558.386.514
Inversões Financeiras 33.000.035 33.000.035 0 0 0 33.000. 035
Amortização da Dívida 97.491. 394 121.911.607 121.911.606 121.911.606 121. 911.606 1
Reserva de Contingência (X) - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X) ) 76.977.156.348 87.650.827.655 74.727.919.489 73. 887.494.459 64.839.901.561 12.922.908. 166
Amortização da Dívida/ Refina nciamento (XII) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCI AMENTO (XII) = (XI + XI I) 76.977.156.348 87.650.827.655 74.727. 919.489 73.887.494.459 64.839.901.561 12. 922.908.166
Superávit (XIII) - - - - - -
TOTAL (XIV) = (XII+ XIII) 76.977.156.348 87.650.827.655 74. 727.919.489 73.887.494.459 64.839.901. 561 12.922.908.166
Reserva do RPPS - - - - - -
Em Exe rcíci os
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
(a) (b) (c ) (d) (e ) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes 32.253.402 4.910. 641.067 4.680.949.974 237.475.461 24.469. 035
Pessoal e Enc argos Sociais 21.819 4.000.099. 006 3.898.488.654 99.698.923 1.933.248
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Corrent es 32.231.583 910.542.062 782. 461.320 137.776.538 22.535.787
Despesas de Capital 41.678.534 214. 536.744 171.340.679 46.595.746 38.278.852
Investimentos 41.678. 534 214.536.744 171.340.679 46.595.746 38.278.852
Inversões Financeiras - - - - -
Amortização da Dívida - - - - -
TOTAL 73.931.936 5.125.177.811 4.852. 290.653 284.071.208 62.747.887
Saldo a Pagar
Inscritos
Pag os
Cancelados
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR P ROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO I NDIRETA
Em Exer cícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
(a) (b) (c ) (d) (e ) (f) = (a+b-d-e )
Despesas Correntes 89. 087.462 599.479.622 553.542.666 513.920. 793 40.200.631 134.445.660
Pessoal e Encargos S ociais - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Correntes 89.087.462 599.479.622 553.542.666 513.920. 793 40.200.631 134.445.660
Despesas de Capital 36.523.805 194. 440.151 147.713.621 147.108.483 56.571.651 27.283.822
Investimentos 36.523.805 194.440.151 147.713.621 147.108.483 56.571.651 27.283.822
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL 125.611.267 793.919.773 701.256.287 661.029. 276 96.772.282 161.729.482
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCES SADOS
ADMINISTRAÇÃO INDI RETA
Inscritos
Liquidados
Pag os
Cancelados
Saldo a Pagar
___Balanço Geral do Estado
Contas do Exercício de 2020
SEFAZ | CAF | Contadoria Geral do Estado
30
3.1 NOTAS EXPLICATIVAS
3.1.1 Orçamento do Estado para o Exercício de 2020
O Orçamento do Estado para o exercício de 2020, aprovado pela Lei n.º 17.244, de 10 d e janeiro
de 2020, elaborado segundo os preceitos técnico-formais estabelecidos na Lei Fe deral n.º 4.320, de 17 de março
de 1964, as diretrizes fixadas pela Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e normas posteriores regulamentadoras
da matéria, orçou a receita e fixou a despesa em iguais montantes de R$ 239.147.465.215 (duzentos e trinta e
nove bilhões, cento e quarenta e sete milhões, quatrocentos e sessenta e ci nco mil e duzentos e quinze reais)
em obediência aos princípios inseridos no § 5º do artigo 165 da Constituição Federal e § 4º do artigo 174 da
Constituição Estadual.
3.1.1.1 Receita Total Orçada
Observadas as categorias econômicas e segundo as suas fontes, a receita total foi orçada
consoante os valores a seguir:
LEI N.º 17.244, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
1 - RECEI TAS DA ADM INIST RAÇ ÃO DIRET A 218.962.649.013
1.1 - RECEITAS CORRENTES 207.790.044.664
IMPOSTOS, TA XA S E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 192.064.161.753
CONTRIBUIÇÕES 18.543.128
RECEITA PATRIMONIA L 4.085.390.295
RECEITA AGRO PECUÁRIA 9.095.167
RECEITA INDUSTRIAL 5.740.845
RECEITA DE SERVIÇOS 844.732.990
TRANSFERÊNCIA S CORRENTES 9.832.579.285
OUTRAS RECEITA S CORRENTES 929.801.201
1.2 - REC EITA S DE CA PITA L 11.172.604.349
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.130.194.480
ALIENA ÇÃO DE BENS 6.885.375.690
AMOR TIZA ÇÃ O DE EMPR ÉSTIMO S 1.537.970
TRANSFERÊNCIA S DE CAPITA L 99.312.139
OUTRAS RECEITA S DE CAPITA L 56.184.070
2 - RECEI TAS DE ENT IDADES DA ADM INIST RAÇÃ O INDIRET A 50.812.128.556
2.1 - RECEITAS CORRENTES 45.088.748.982
2.2 - REC EITA S DE CA PITA L 5.723.379.574
3 - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (30.627.312.354)
3.1 - RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇA MENTÁRIAS (29.784.424.630)
3.2 - RECEITAS DE CA PITAL INTRA ORÇAMENTÁ RIAS (842.887.724)
RECEITA TOTAL 239.147.465.215
___Balanço Geral do Estado
Contas do Exercício de 2020
SEFAZ | CAF | Contadoria Geral do Estado
27
Em Exe rcício s
Anteriores
Em 31 de
Dezembro do
Exercício
Anterior
(a) (b) (c ) (d) (e) (f) = (a +b-d-e)
Despesas Correntes 177.785.379 1.414.759.919 1. 050.834.289 1.014.296.313 300.276.597 277.972.389
Pessoal e Encargos Sociais ------
Juros e Encargos da Dívida ------
Outras Despesas Correntes 177.785. 379 1.414.759.919 1.050.834. 289 1.014.296.313 300.276.597 277.972.389
Despesas de Capital 181. 820.863 861.433.883 760.270.090 725.043. 979 51.270.929 266.939.838
Investimentos 179.806.845 841.015.218 739.891.623 704.665.511 50.080.611 266.075.940
Inversões Financeiras 2.014. 017 20.418.665 20.378.467 20.378. 467 1.190. 317 863.898
Amortização da Dívida ------
TOTAL 359.606.242 2.276.193.802 1.811. 104.379 1.739.340.292 351.547.525 544.912.228
Saldo a Pagar
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Inscritos
Liquidados
Pag os
Cancelados
CRC nº 1SP 190.721/0-8
GILBERTO SOUZA MATOS
Contador Geral da Fazenda Estadual
___Balanço Geral do Estado
Contas do Exercício de 2020
SEFAZ | CAF | Contadoria Geral do Estado
28
3.C ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:53:34
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