Balanço Patrimonial
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2020 |
| Páginas | 36-58 |
| Órgão | Ministério da Economia,Banco do Brasil S.A. |
| Seção | DO1 |
1 - O BANCO E SUAS OPERAÇÕES
O Banco do Brasil S.A. ("Banco do Brasil" ou "Banco") é uma companhia aberta de direito privado, de economia mista, controlada pelo Governo Federal, que explora atividade econômica, na forma do artigo 173 da Constituição Federal, regida, sobretudo, pela legislação aplicável às sociedades por ações e pelas Leis n.º 4.595/1964, n.º 13.303/2016 e seu respectivo Decreto regulamentador. Sua matriz está localizada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Edifício Banco do Brasil, Brasília, Distrito Federal, Brasil.
O Banco tem suas ações negociadas no segmento denominado Novo Mercado da B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão), sob o código "BBAS3" e suas ADRs (American Depositary Receipts) no mercado de balcão dos Estados Unidos da América sob o código "BDORY". Seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento do Novo Mercado da B3. Este regulamento prevalecerá sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas no Estatuto Social.
O Banco tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas, inclusive nas operações de câmbio e nas atividades complementares, destacando-se seguros, previdência privada, capitalização, corretagem de títulos e valores mobiliários, administração de cartões de crédito/débito, consórcios, fundos de investimentos e carteiras administradas e o exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Como agente de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal, compete ao Banco, de modo a contribuir para o interesse público que justifica sua criação, exercer as seguintes funções atribuídas nas leis brasileiras, especificamente as previstas no art. 19 da Lei n.º 4.595/1964: (i) ser o agente financeiro do Tesouro Nacional; (ii) ser o principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal, inclusive suas autarquias; (iii) arrecadar depósitos voluntários, à vista, das instituições financeiras; (iv) executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis; (v) realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira por conta própria e, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por conta do Banco Central do Brasil (Bacen); (vi) realizar recebimentos ou pagamentos e outros serviços de interesse do Banco Central do Brasil; (vii) financiar a aquisição e instalação da pequena e média propriedade rural; (viii) difundir e orientar o crédito; entre outras atribuições. Com mais de 210 anos, o Banco atua de forma responsável para promover a inclusão social por meio da geração de emprego e renda.
O Banco financia o custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários, estimula os investimentos rurais como armazenamento, beneficiamento, industrialização de produtos agrícolas e modernização de máquinas e implementos, além da adequação de propriedades rurais à legislação ambiental. Assim, o Banco apoia o agronegócio brasileiro em todas as etapas da cadeia produtiva.
O Banco oferece às Micro e Pequenas Empresas (MPE) soluções de capital de giro, financiamentos de investimentos e comércio exterior, além de várias outras opções relacionadas a fluxo de caixa, seguridade, previdência e serviços. Os vários segmentos de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), encontram desde alternativas financeiras até modelos de negócios que promovem a transição para uma economia inclusiva.
No financiamento ao comércio exterior, o Banco opera instrumentos de política pública de desenvolvimento produtivo, empreendedorismo, inclusão social e financeira, entre eles o Programa de Geração e Renda - Exportação (Proger) e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Outras informações a respeito das empresas que compõem o Conglomerado Banco do Brasil e a descrição dos segmentos de negócio em que o Banco opera estão relacionadas nas Notas 3 e 5, respectivamente.
2 - REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS
IRB-Brasil RE
Em 10.07.2019, o Conselho de Administração do Banco do Brasil deliberou pela aprovação de orientação aos representantes do Banco nos órgãos de governança da BB Seguridade Participações S.A. - empresa controlada do Banco - no sentido de que fosse dado início à oferta pública com esforços restritos de distribuição secundária de 15,23% das ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão do IRB-Brasil Resseguros S.A. (IRB-Brasil RE), de titularidade de sua subsidiária integral, a BB Seguros Participações S.A.
Em 19.07.2019, o Banco informou que foi fixado o preço por ação em R$ 88,00, no âmbito da oferta pública com esforços restritos de distribuição secundária de ações do IRB-Brasil RE.
Dessa forma, com a alienação da participação indireta no capital do IRB-Brasil RE, o Banco registrou impacto positivo no resultado do exercício de 2019 no montante de R$ 1.537.966 mil, líquido de tributos.
Movimento Societário BB-BI e BB Elo
Em 18.01.2019, o Banco do Brasil informou ao mercado que seu Conselho de Administração aprovou a cisão parcial do patrimônio do BB Banco de Investimento S.A. (BB-BI), referente a participação acionária na Cielo S.A. (Cielo) e a transferência da parte cindida para a BB Elo Cartões Participações S.A. (BB Elo).
O movimento societário pretendeu promover a centralização das participações em empresas do segmento de meios de pagamento sob uma única holding, a BB Elo, buscando alinhamento com a estratégia de simplificação da organização societária do Conglomerado BB.
Em 28.06.2019, houve a transferência da participação na empresa Cielo para a BB Elo. Ocorreu efeito residual reconhecido no resultado das empresas.
Transferência de Ações Banco Patagonia
Em 06.09.2018, foi realizada a transferência de 154.014.912 ações escriturais dos acionistas minoritários do Banco Patagonia S.A. (Patagonia) para o Banco do Brasil, conforme fato relevante divulgado naquela data.
Com a operação, o Banco passou a ser titular de 578.116.870 ações ordinárias escriturais classe B e a reconhecer 80,3894% do resultado gerado pelo Patagonia. A operação gerou ágio de R$ 606.414 mil.
Da transferência das ações em 06.09.2018 até 31.07.2019, ocorreram ajustes no ágio no valor de R$ 16.644 mil decorrentes do recálculo do valor contábil da ação do Patagonia, após a distribuição de dividendos. O valor total do ágio passou a ser R$ 589.770 mil na data da aquisição.
06.09.2018 | |
Valor pago na aquisição das ações |
839.454 |
Patrimônio Líquido |
233.040 |
Ágio |
606.414 |
Ajustes |
16.644 |
Ágio final |
589.770 |
O valor final do ágio foi segregado com base em laudo elaborado por peritos independentes, conforme a seguir:
06.09.2018 | |
Carteira de clientes |
343.757 |
Mais-valia de bens do imobilizado |
108.787 |
Marca |
27.628 |
Outros ativos intangíveis |
28.620 |
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) |
80.978 |
Ágio final |
589.770 |
Acordo de Reestruturação de Parceria com Grupo Segurador BB Mapfre
Em 26.06.2018, o Banco comunicou, por meio de fato relevante ao mercado aprovado pelo seu Conselho de Administração, a reestruturação da parceria com o Grupo Segurador BB Mapfre. Em 30.11.2018, o Banco concluiu a reestruturação, conforme divulgado.
Com a reestruturação, o Banco, juntamente com a BB Seguridade Participações S.A. e a BB Seguros Participações S.A. (BB Seguros), celebrou Acordo de Reestruturação de Parceria com a Mapfre S.A., a Mapfre Internacional S.A. e a Mapfre Brasil Participações S.A. (Mapfre Brasil), que resultou em uma reorganização societária, de acordo com os seguintes atos:
(i) Incorporação pela Mapfre BB SH2 Participações S.A. (SH2) da totalidade das ações representativas do capital social da Mapfre Vida S.A., mediante cisão parcial da BB Mapfre SH1 Participações S.A. (SH1);
(ii) Incorporação pela SH1 da totalidade das ações representativas do capital social da Aliança do Brasil Seguros S.A., mediante cisão parcial desproporcional da SH2.
Após estes atos societários, houve alienação da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da SH2 de titularidade da BB Seguros à Mapfre Brasil pelo valor de R$ 2,4 bilhões, do qual foram deduzidos os dividendos e juros sobre o capital próprio distribuídos, bem como as reduções de capital realizadas pelas seguradoras envolvidas na reestruturação. Após as citadas deduções, a BB Seguros recebeu da Mapfre Brasil o montante de R$ 2,3 bilhões.
30.11.2018 | |
Valor da transação |
2.274.189 |
Valor contábil do investimento da SH2 |
1.486.516 |
Ganho bruto |
787.673 |
3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações com observância às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável. Nas demonstrações contábeis consolidadas, houve a reclassificação do instrumento elegível ao capital principal - IHCD...
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