Balanço Patrimonial
| Páginas | 84-94 |
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Banco do Brasil S.A. |
| Section | DO1 |
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
1- O BANCO E SUAS OPERAÇÕES
O Banco do Brasil S.A. ("Banco do Brasil" ou "Banco") é uma companhia aberta de direito privado, de economia mista, controlada pelo Governo Federal, que explora atividade econômica, na forma do art. 173 da Constituição Federal, regida, sobretudo, pela legislação aplicável às sociedades por ações e pelas Leis n.º 4.595/1964, n.º 13.303/2016 e seu respectivo Decreto regulamentador. Sua matriz tem sede e domicílio localizados no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Edifício Banco do Brasil, Brasília, Distrito Federal, Brasil.
O Banco tem suas ações negociadas no segmento denominado Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (B3), sob o código "BBAS3" e suas ADRs (American Depositary Receipts) no mercado de balcão dos Estados Unidos da América sob o código "BDORY". Seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do regulamento do Novo Mercado da B3. Este regulamento prevalecerá sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas no Estatuto Social.
O Banco do Brasil é um banco múltiplo com atuação em todo o território nacional, desenvolvendo também atividades em importantes centros financeiros mundiais. Tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas, inclusive nas operações de câmbio e nas atividades complementares, destacando-se seguros, previdência privada, capitalização, corretagem de títulos e valores mobiliários, administração de cartões de crédito/débito, consórcios, fundos de investimentos e carteiras administradas e o exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Como agente de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal, compete ao Banco, de modo a contribuir para o interesse público que justifica sua criação, exercer as seguintes funções atribuídas nas leis brasileiras, especificamente as previstas no art. 19 da Lei n.º 4.595/1964: (i) ser o agente financeiro do Tesouro Nacional; (ii) ser o principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal, inclusive suas autarquias; (iii) arrecadar depósitos voluntários, à vista, das instituições financeiras; (iv) executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis; (v) realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira por conta própria e, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por conta do Bacen; (vi) realizar recebimentos ou pagamentos e outros serviços de interesse do Banco Central do Brasil; (vii) financiar a aquisição e instalação da pequena e média propriedade rural; (viii) difundir e orientar o crédito; entre outras atribuições.
Com 212 anos, o Banco atua de forma responsável para promover a inclusão social por meio da geração de emprego e renda.
O Banco financia o custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários, estimula os investimentos rurais como armazenamento, beneficiamento, industrialização de produtos agrícolas e modernização de máquinas e implementos, além da adequação de propriedades rurais à legislação ambiental. Assim, o Banco apoia o agronegócio brasileiro em todas as etapas da cadeia produtiva.
O Banco oferece às Micro e Pequenas Empresas (MPE) soluções de capital de giro, financiamentos de investimentos e comércio exterior, além de várias outras opções relacionadas a fluxo de caixa, seguridade, previdência e serviços. Os vários segmentos de pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), encontram desde alternativas financeiras até modelos de negócios que promovem a transição para uma economia inclusiva.
No financiamento ao comércio exterior, o Banco opera instrumentos de política pública de desenvolvimento produtivo, empreendedorismo, inclusão social e financeira, entre eles o Programa de Geração e Renda - Exportação (Proger) e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Outras informações a respeito das empresas que compõem o Conglomerado Banco do Brasil e a descrição dos segmentos de negócio em que o Banco opera estão relacionadas nas Notas 2 e 6, respectivamente.
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
a) Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), incluindo diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações com observância às normas e instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis estão evidenciadas e correspondem às utilizadas pela Administração em sua gestão.
Estas demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram aprovadas e autorizadas para emissão pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil em 08.02.2021.
b) Moeda funcional e de apresentação
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas são apresentadas em Reais, que é a moeda funcional e de apresentação do Banco. Exceto quando indicado de outra forma, as informações financeiras quantitativas são apresentadas em milhares de Reais (R$ mil).
c) Continuidade
A Administração avaliou a capacidade do Banco continuar operando normalmente e está convencida de que ele possui recursos para dar continuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração não tem conhecimento sobre incerteza material que possa gerar dúvidas significativas a respeito de sua capacidade de continuar operando. Dessa forma, estas demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no pressuposto de continuidade operacional.
Embora o desaquecimento econômico decorrente da adoção de medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19 tenha atingido diversas empresas no Brasil e no mundo, o Banco possui capital e liquidez suficientes para suportar eventuais perdas projetadas para os negócios nesse período e nos que se seguem. Entre outros motivos, isso está fundamentado no fato de que grande parte de suas operações negociais continua a ser conduzida em plataformas digitais com acesso e atendimento remotos, além de possuir uma assessoria de qualidade e condições especiais para crédito.
Apesar da gravidade e ineditismo da atual conjuntura na história recente, considerando a experiência do Banco no gerenciamento e monitoramento de riscos, do capital e da liquidez, bem como as informações existentes no momento dessa avaliação, não foram identificados indícios de quaisquer eventos que possam interromper suas operações em um futuro previsível. Cabe acrescentar que as políticas econômicas anticíclicas adotadas por praticamente todos países estão contribuindo para reduzir a incerteza, bem como os efeitos adversos sobre as empresas e as famílias.
d)Alterações nas políticas contábeis
As políticas e os métodos contábeis utilizados na preparação destas demonstrações contábeis individuais e consolidadas equivalem-se àqueles aplicados às demonstrações contábeis individuais e consolidadas referentes ao exercício encerrado em 31.12.2019.
e)Alterações na apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas
A Resolução CMN n.º 4.720/2019 e seus normativos complementares alteraram, a partir de 01.01.2020, os critérios gerais de elaboração e divulgação de demonstrações contábeis até então vigentes. Com base na referida Resolução e na Resolução BCB n.º 2/2020, o Banco realizou mudanças na apresentação das Demonstrações Contábeis atendendo às respectivas Resoluções, dentre as quais destacamos:
Balanço Patrimonial
- Apresentação das contas do ativo e do passivo exclusivamente por ordem de liquidez e exigibilidade. A abertura de segregação entre circulante e não circulante está sendo divulgada nas respectivas notas explicativas;
- Adoção de novas nomenclaturas e grupamentos de itens patrimoniais, tais como: ativos financeiros, provisão para perdas associadas ao risco de crédito, passivos financeiros, ativos e passivos fiscais e provisão para contingências.
Demonstração do Resultado
- Utilização de novas nomenclaturas de receitas e despesas de intermediação financeira em linha com os grupamentos apresentados no balanço patrimonial;
- Apresentação em destaque das provisões para perdas associadas ao risco de crédito e das provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas;
- Evidenciação da participação dos acionistas controladores e não controladores no lucro líquido em linha específica.
Notas explicativas
Readequação da estrutura de apresentação das notas explicativas em função da adoção de novas nomenclaturas e grupamentos de itens patrimoniais e de resultado. Inclusão da Nota Explicativa n.º 4 - Principais julgamentos e estimativas contábeis.
Outras informações
O Banco apresenta como demonstração financeira obrigatória a Demonstração do Resultado...
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