Balanço - PROGRESSO E DESENV. DE GUARULHOS SA PROGUARU
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Empresarial |
terça-feira, 18 de abril de 2023 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 133 (72) – 7
Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - PROGUARU
Empresa de Economia Mista - CNPJ nº 51.370.575/0001-37
continua
Relatório da Administração - 2022
A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A “em liquidação”,
representada pelo Interventor, Ibrahim Faouzi El Kadi, e pelos membros da
Comissão de Liquidação, Francisco José Carone Garcia e Ricardo Ferreira
Bortoleto, apresenta o Relatório da Administração, com o objetivo de
divulgar aos acionistas, colaboradores e demais membros da sociedade as
principais atividades desenvolvidas e os resultados financeiros, sociais e
sustentáveis obtidos em 2022, demonstrando nosso compromisso com a
transparência e a prestação de contas. O ano de 2022 foi pautado por ações
decorrentes do processo de liquidação ora vivido pela companhia, em
razão da Lei 7.879/2020 e dos Decretos 37.543, de 26/01/2021, 38.316, de
27/08/2021, e 38.634, de 30/12/2021. O primeiro semestre foi marcado pela
adequação administrativa, de pessoal e fluxos de processos, bem como
das instalações físicas da empresa, de modo a atender ao estipulado na
Lei 7.879/2020. Ações como a criação de uma comissão de funcionários,
mapeamento dos processos administrativos e documentos, reorganização
do organograma permitiram que o processo de liquidação seguisse um
norte coeso, célere e transparente. Outro ponto a ser destacado por nós,
Interventor e Membros da Comissão Liquidante, foi a preocupação com a
destinação dos bens patrimoniais e da transferência dos serviços à
municipalidade, preservando assim a continuidade da zeladoria do
município de Guarulhos pelas demais secretarias da Prefeitura.
A responsabilidade com a gestão da Proguaru se manteve ao longo de todo
o exercício de 2022, tornando-se uma constante ações adotadas pela
empresa no cumprimento de seus compromissos financeiros, inclusive
quanto aos parcelamentos tributários e passivo trabalhista, seja por
recursos próprios ou por meio de aporte financeiro da Prefeitura Municipal.
Por todo o exposto, agradecemos a todos, em especial aos funcionários,
pelo desempenho empregado nesse novo contexto vivido pela Proguaru,
colaborando com o determinado pela Lei 7.879/2020.
Balanço social e ambiental - Em 31 de dezembro de 2022 e 2021
(Valores expressos em milhares de reais)
Indicadores Funcionais e Laboriais - Indicadores do corpo funcional
2022 2021
Número de empregados - Final do Exercício 408 669
Admissões no exercício 5 46
Demissões no Exercício 266 4.220
Empregados portadores de deficiência física 10 15
Empregados afastados ou em Home Office conforme
Decreto Municipal 36723/2020:
Empregados gestantes 7 13
Empregados com idade acima de 60 anos - -
Empregados com laudo de comorbidade - -
Empregados por faixa etária:
Abaixo de 18 anos - -
De 18 a 35 anos 22 72
De 36 a 60 anos 194 383
Acima de 60 anos 192 214
Efetivo por sexo:
Homens 260 384
Mulheres 148 285
% Cargos de Chefia ocupados por mulheres 39% 31%
% Cargos de Chefia ocupados por homens 61% 69%
Empregados por nível de escolaridade:
Analfabeto 12 14
Fundamental 205 295
Médio 126 249
Técnico - -
Superior 65 111
Estagiários -
Nº de processos trabalhistas movidos contra a entidade 1.642 10
Nº de processos trabalhistas julgados procedentes 24 -
Nº de processos trabalhistas julgados improcedentes 738 8
Nº de processos trabalhistas julgados procedentes em parte 853 -
Nº de processos trabalhistas extintos 27 2
Ouvidoria - quantidade de manifestações no período 15 181
Via Plataforma integrada Fala.BR 15 148
Quantidade de manifestações resolvidas 3 124
Quantidade de manifestações improcedentes 3 -
Quantidade de manifestações transferidas
à Ouvidoria da municipalidade 9 -
Quantidade de manifestações em aberto - 24
Via e-mail da Ouvidoria - 33
Quantidade de manifestações resolvidas - 23
Quantidade de manifestações em aberto - 10
Balanço social e ambiental - Em 31 de dezembro de 2022 e 2021
(Valores expressos em milhares de reais)
Indicadores Laboriais 2022 2021
Encargos sociais 6.114 75.432
Alimentação 1.698 24.499
Segurança e Medicina do Trabalho 208 58
Transporte 78 2.833
Cesta Básica 259 7.122
Capacitação e Desenvolvimento Profissional - 4
Remuneração bruta segregada por:
Empregados 7.491 101.921
Administradores 294 851
Autônomos 14 37
Relação da remuneração na empresa:
menor (em R$) 1.236,24 1.100,00
maior (em R$) 15.591,77 15.286,05
Valor total de indenizações e multas
pagas por determinação judicial 10.142 5.059
Seguro de Vida 7 333
Outras informações
1. Indicadores Sociais Internos
Concessão de Adiantamento Saúde
a funcionários afastados 1
1.1 Prevenção e Enfrentamento da COVID-19
Alcool em Gel Antisséptico (litros) - 1.955
Mascaras faciais, protetores faciais
e respiradores (peças) 18.240 326.767
luvas, aventais, vestimentas e
outros acessórios (peças) 300 38.175
2. Indicadores Sociais Externos
Programa voluntariado Empresarial (PVE)
- agasalhos (peças) - -
3. Indicadores Ambientais
Remoção de entulho (m3) - 38.967
Utilização de agregados reciclados em conservação
de vias e obras de edificação (m3) - 25.311
Produção (unidades) e utilização de Pré-moldados
de concreto com material reciclado e utilizado em
diversas obras no município
de Guarulhos (unidades) - 1.407
4. Coleta e destinação de resíduos descartáveis
Materiais de papel, plástico, metal e vidro (toneladas) - 90,62
Balanços patrimoniais - Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em milhares de reais)
Ativo Nota
explicativa 2021
2022 Ajustado
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 41.691 7.611
Contas a receber 513.284 27.733
Estoques 716 1.659
Penhoras e depósitos judiciais 78.119 7.518
Outros créditos 63.061 4.220
26.871 48.741
Não Circulante
Imobilizado 832.388 33.160
Intangível 91.532 1.615
33.920 34.775
Total do ativo 60.791 83.516
Passivo e Patrimônio Líquido Nota
explicativa 2021
2022 Ajustado
Circulante
Fornecedores 10 978 26.642
Obrigações sociais e trabalhistas 11 77.141 96.695
Obrigações tributárias 12 36.933 39.500
Provisões para férias 1.492 2.334
Provisão para contingências 13 13.048 18.530
Outras obrigações 749 1.398
130.341 185.099
Não Circulante
Patrimônio Líquido
Capital social 14.1 198.729 43.300
Adiantamento p/aumento de capital 51.601 121.905
Prejuízos acumulados 14.2 (319.880) (266.788)
(69.550) (101.583)
Total do passivo e patrimônio líquido 60.791 83.516
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
Demonstrações de resultados - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em milhares de reais)
Nota
explicativa 2021
2022 Ajustado
Receita operacional bruta 183 111.831
Deduções da receita (173) (16.900)
Receita operacional líquida 15 10 94.931
Custos de serviços prestados 16 (8.252) (106.965)
Lucro operacional bruto (8.242) (12.034)
Receitas (Despesas) operacionais: (44.850) (50.452)
Administrativas e gerais 17 (38.043) (51.891)
Financeiras líquidas (10.811) (5.684)
Outras receitas (despesas) 4.004 7.123
Repasses do Fundo FPPG 15 909 222.027
Aplicações em Investimentos
e Manutenções - FPPG 15 (909) (222.027)
Resultado antes do IRPJ e CSLL (53.092) (62.486)
Provisão para IRPJ/CSLL - -
Lucro / Prejuízo do exercício (53.092) (62.486)
Lucro / Prejuízo por ação R$ (4,91) R$ (5,78)
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
Demonstrações de resultados abrangentes - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em milhares de reais)
2021
2022 Ajustado
Lucro / Prejuízo do exercício (53.092) (62.486)
Outros resultados abrangentes - -
Efeitos da correção de ajustes de políticas contábeis - -
Resultado abrangente total do exercício (53.092) (62.486)
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021
(Valores expressos em milhares de reais)
2021
2022 Ajustado
Atividades operacionais
Resultado do exercício (53.092) (62.486)
Ajustes do resultado
(+) Depreciações e amortizações 599 583
(+) Baixa de imobilizado e intangível líquida 256 16
Resultado líquido ajustado (52.237) (61.887)
(+ / -) Variações do ativos e passivos operacionais
Contas a receber 14.449 (6.238)
Estoques 943 678
Outros créditos 1.159 730
Penhoras e depósitos judiciais (601) 9.191
Fornecedores (25.664) (22.704)
Obrigações sociais e trabalhistas (19.554) (19.569)
Obrigações tributárias (2.567) (244)
Outras obrigações (649) (2.040)
Provisão para férias (842) (10.474)
Provisão para contingências (5.482) (1.544)
Caixa líquido das atividades operacionais (91.045) (114.101)
Atividades de investimento
Aumento de capital 33.524 -
Adiantamento para aumento de capital 51.601 121.905
Aquisição de imobilizado - (334)
Caixa líquido das atividades de investimento 85.125 121.571
Atividades de financiamento
Caixa líquido das atividades de financiamento - -
Aumento (Redução) do caixa e
equivalentes de caixa (5.920) 7.470
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 7.611 141
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1.691 7.611
Aumento (Redução) do caixa e
equivalentes de caixa (5.920) 7.470
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
Demonstrações do valor adicionado - Exercícios findos em
31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em milhares de reais)
2021
2022 Ajustado
Receitas (234) 339.200
Receitas operacionais 183 111.831
Outras receitas operacionais 2.825 225.590
Provisão para devedores duvidosos -
constituição/reversão (3.242) 1.779
Insumos adquiridos de terceiros 34.546 134.328
Outros custos das obras e serviços prestados 26 2.707
Materiais consumos 1.188 32.277
Serviços de terceiros 7.658 74.552
Outras despesas operacionais 25.674 24.792
Valor adicionado bruto (34.780) 204.872
Retenções 599 583
Depreciações/ Amortizações 599 583
Valor adicionado líquido produzido pela empresa (35.379) 204.289
Valor adicionado recebido em transferência 1.525 1.727
Receitas financeiras 1.525 1.727
Valor adicionado total a distribuir (33.854) 206.016
Distribuição do valor adicionado (33.854) 206.016
Empregados 16.155 218.676
Salários e encargos 10.580 140.213
Honorários de diretoria e conselho 294 851
Benefícios 2.077 35.089
FGTS 3.204 42.523
Impostos, taxas e contribuições 3.083 49.826
Federais 3.074 43.882
Estaduais - 18
Municipais 9 5.926
Remuneração de capitais de terceiros - -
--
Remuneração de capitais próprios (53.092) (62.486)
Lucro / Prejuízo do exercício (53.092) (62.486)
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
Notas explicativas às demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021
(Valores expressos em milhares de reais)
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - PROGUARU é uma
Sociedade de economia mista de direito privado, constituída nos termos das
Leis Municipais nº 2.305 de 22 de maio de 1979, alterada pela Lei 2.315 de
10 de julho de 1979, Lei 3.998 de 16 de dezembro de 1991, Lei 6.149 de 11
de julho de 2006, Lei 7.101 de 20 de dezembro de 2012 e Lei 7.220 de 16
de dezembro de 2013, que se regerá pelo disposto nestes diplomas legais,
bem como pela legislação aplicável às Sociedades Anônimas. Em
27/08/2021, foi decretada a dissolução, liquidação e extinção da sociedade
pelo Município de Guarulhos de acordo com o Decreto Municipal nº 38.316
de 27/08/2021 conforme previsto na Lei Municipal nº 7.879 de 21 de
dezembro de 2020. A Prefeitura Municipal de Guarulhos, acionista
majoritária, deverá, caso a liquidação dos ativos não seja suficiente para
cobrir o passivo da empresa, assumir a responsabilidade sobre os valores
do passivo da empresa que eventualmente venham a superar o ativo da
mesma no montante necessário para a liquidação total do passivo
constituído. A sociedade foi constituída tendo por objeto o exercício das
atividades públicas tais como: I - Execução dos serviços de varrição, coleta
e remoção de lixo, pintura de guias, desobstrução de travessias, limpeza de
bueiros, coleta de entulho, remoção de pequenos animais mortos, limpeza
de córregos, roçagem, capina, conservação de ruas pavimentadas e ruas de
terra, conservação de bocas de lobo, poços de visitas, muros de arrimo,
sarjetas, guias, sarjetões e lavagem de ruas. II - Fabricação de blocos e pré-
moldados, usinagem e fabricação de concreto betuminoso usinado a
quente, asfalto pré misturado a frio, reciclagem de resíduos sólidos,
execução de obras de drenagem, pavimentação, construção de guias,
sarjetas e sarjetões, obras de contenção de encostas, obras de
desassoreamento de córregos, dragagem de córregos, iluminação pública,
travessias, construções de galerias, muros de arrimo, canalizações, pontes,
muros, calçadas e serviços correlatos. III - Promoção de estudos e
elaboração de projetos relacionados com as atividades culturais, esportivas
e sociais; projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia em geral, tais
como: projetos geométricos, de pavimentação, de micro e macrodrenagem,
transporte público. IV - Planejamento, promoção e adoção de medidas
tendentes ao incentivo de atividades industriais e comerciais para a
consecução do objetivo social, tais como: elaboração e execução de planos
e desenvolvimento, de habitação, de urbanização, de fiscalização de
controle, de fomento, de apoio e outros de interesse social, por conta de
entidades públicas e privadas. V - Execução de serviços gráficos, de
informática, projeto, construção, ampliação, reforma, limpeza, monitoramento
e manutenção de próprios, controle de acesso, regulamentação para
estacionamento por tempo determinado, implantação e manutenção da
sinalização de trânsito e de obras, administração de velórios, cemitérios,
mercados, aterros, estádios, execução de serviços de emplacamento de
logradouros públicos, exploração de publicidade em próprios públicos e
particulares. VI - Construção, manutenção e reforma de habitações de
interesse social; recuperação de loteamentos e conjuntos residenciais
irregulares ou em deterioração urbana. VII - Comercialização de agregados
reciclados e seus derivados. VIII - Realização de concursos públicos e ações
de capacitação. IX - Prestação de serviços a outros órgãos e entidades
privadas. X - Estudos, projetos, construção, manutenção e operação de
plantas de geração de energia, bem como, exploração comercial e prestação
de serviços correlatos. Plano de Recuperação Econômico e Financeiro:
A partir do exercício de 2021, o Plano de Recuperação Econômico e
Financeiro foi cancelado em detrimento da promulgação do Decreto
Municipal nº 38.316 de 27 de agosto de 2021, artigo 1º, que dispõe sobre a
dissolução, liquidação e extinção da Sociedade de economia mista
Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - Proguaru, até 31 de
dezembro de 2021 e após cumpridos todos os tramites previstos na Lei
Municipal nº 7.879 de 21 de dezembro de 2020.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas
de acordo com as práticas emanadas da Legislação Societária Brasileira -
11.941/09, conjugada com as NBC’s - Normas Brasileiras de Contabilidade,
instituídas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. As demonstrações
financeiras da Sociedade são de responsabilidade da Administração e foram
elaboradas, para o exercício 2022, considerando-se a descontinuidade das
operações e atividades, conforme preceitua o artigo 210º, inciso III da Lei
dentre outras determinações, eliminou a adoção de qualquer sistema de
correção monetária de Balanço para fins fiscais e societários a partir do
exercício social de 1996, desta forma, as parcelas componentes do
Imobilizado e Intangível e do Patrimônio Líquido estão atualizadas somente
até 31 de dezembro de 1995, pela sistemática oficial de correção monetária,
então vigente. Os demais ativos e passivos sujeitos à indexação foram
atualizados até a data de encerramento do exercício, com base nos índices
6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das
demonstrações contábeis. Os ajustes relativos à adoção das referidas
legislações estão detalhados na nota explicativa nº 3. A moeda funcional
utilizada pela Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - Proguaru é
o Real, mesma moeda de preparação e apresentação de suas
demonstrações financeiras. Estimativas contábeis: preparação das
demonstrações financeiras requer que a Administração utilize estimativas e
adote premissas, no seu melhor julgamento, que afetam os montantes
apresentados de ativos e passivos, assim como os valores de receitas e
despesas. Os principais valores estimados decorrem da seleção das vidas
úteis do ativo imobilizado e provisão para passivos contingentes. A liquidação
das operações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo e
sua determinação.
NOTA 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
a) Reconhecimento de receitas e despesas: O resultado do exercício é
apurado pelo regime de competência. A receita compreende os valores dos
contratos e os valores recebidos da Prefeitura Municipal de Guarulhos para
custeio das atividades. b) Ativo circulante e não circulante: Em virtude da
promulgação do Decreto Municipal nº 38.316 de 27 de agosto de 2021,
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021
(Valores expressos em milhares de reais)
Capital Adiantamento para Exercícios Lucros ou
Social Aumento de Capital Anteriores (Prejuízos) Acumulados Total
Em 31 de dezembro de 2020 43.300 - - (204.302) (161.002)
Adiantamento para aumento de Capital - 121.905 - - 121.905
Ajuste de Exercícios Anteriores - 9.261 - 9.261
Prejuízo do exercício - - (9.261) (62.486) (71.747)
Em 31 de dezembro de 2021 (ajustado) 43.300 121.905 - (266.788) (101.583)
Aumento de Capital 155.429 (121.905) - - 33.524
Adiantamento para aumento de Capital - 51.601 - - 51.601
Prejuízo do exercício - - - (53.092) (53.092)
Em 31 de dezembro de 2022 198.729 51.601 - (319.880) (69.550)
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
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