Balanço - SAO FRANCISCO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Section | Caderno Empresarial |
70 – São Paulo, 131 (80) Diário Ofi cial Empresarial sexta-feira, 30 de abril de 2021
SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/ME nº 31.095.252/0001-75
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Prezados Acionistas, A Administração da São Francisco Transmissão
de Energia S.A. (“Companhia” ou “São Francisco”) em conformidade
com as disposições legais e estatutárias, apresenta o Relatório da Adminis-
tração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes referente ao exercício social findo em 31 de de-
zembro de 2020. A respeito do Relatório da Administração, ressalta-se: So-
ciedade: A São Francisco Transmissão de Energia S.A. (“Companhia”
ou “São Francisco”), foi constituída em 24 de julho de 2018 é uma socie-
dade anônima de capital fechado, com o propósito específico e único de
explorar concessões de serviços públicos de transmissão, prestados me-
diante a implantação, construção, operação e manutenção de instalações
de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão
de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e de-
mais serviços complementares necessários à transmissão de energia elé-
trica. Essas atividades são regulamentadas pela Agência Nacional de Ener-
gia Elétrica (ANEEL). A Companhia é controlada pela Sterlite Brazil
Participações S.A. (“Brazil Participações” ou “SBP” ou “Controladora”),
cujas acionistas são: Sterlite Power Transmission Limited. e pela Sterlite
Grid 5 Limited., ambas sediadas na Índia, apresentamos abaixo no quadro
de estrutura acionária.
84,04% 15,96%
100%
Sterlite Grid 5 Limited
Sterlite Brazil Participações S.A.
São Francisco Transmissão de Energia S.A.
Sterlite Power
Transmission Limited
Concessão: Em 28 de junho de 2018, o Grupo Sterlite sagrou-se vencedor
do Lote 07 do Leilão ANEEL nº 02/2018 realizado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL). O contrato de concessão nº 18/2018 foi assinado
em 21 de setembro de 2018, e apresenta vigência de 30 anos a partir da
data de assinatura com o Poder Concedente, e assegura Receita Anual
Permitida (RAP) atualizada de R$ 56.566.737 após entrada em operação
prevista para 21 de setembro de 2023. Perfil: O projeto da Companhia con-
siste na implantação e exploração do empreendimento composto pelas se-
guintes instalações de transmissão de energia nos estados de Sergipe e
Bahia: • Linha de transmissão em corrente alternada em 500 kV, entre as
subestações de Porto Sergipe e Olindina, em circuito simples, com exten-
são aproximada de 180 km; • Linha de transmissão em corrente alternada
em 500kV, entre as subestações de Olindina e Sapeaçu, em circuito sim-
ples, com extensão aproximada de 207 km; • Linha de transmissão em cor-
rente alternada em 230kV, entre as subestações de Morro do Chapéu II e
Irecê, em circuito duplo, com extensão aproximada de 67 km; • Entradas de
linha, interligações de barramentos, compensações, instalação vinculadas
e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, pro-
teção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. Setor
elétrico e aspectos regulatórios - segmento de transmissão: O sistema
elétrico brasileiro permite o intercâmbio da energia produzida em todas as
regiões do País, que estejam interligadas por meio do Sistema Interligado
Nacional (SIN). Em tal sistema, as geradoras produzem a energia, as trans-
missoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores,
de onde as distribuidoras a levam até a casa dos cidadãos. Há ainda as
comercializadoras, empresas autorizadas a comprar e vender energia para
os consumidores livres (geralmente consumidores que precisam de maior
quantidade de energia). O setor elétrico brasileiro é regulado pela ANEEL,
que tem suas diretrizes estabelecidas pelo Ministério Minas Energia (MME),
com a participação do Operador Nacional Elétrico (ONS), a quem cabe a
atribuição de coordenar e controlar a operação do Sistema Interligado Na-
cional (SIN). Cabe, ainda, à ANEEL, mediante delegação do MME, conce-
der o direito de exploração dos serviços de geração, transmissão, distribui-
ção e comercialização de energia elétrica. A Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica (CCEE), é responsável pela contabilização e liquidação
das transações no mercado de curto prazo e, sob delegação da ANEEL,
realiza leilões de energia elétrica. A Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), desenvolve os estudos e pesquisas para o planejamento do setor.
As concessionárias outorgadas para prestação dos serviços públicos de
transmissão de energia, são responsáveis pela conexão das geradoras aos
grandes consumidores, ou às empresas distribuidoras ou a outras transmis-
soras que componham a complexa rede do SIN, estas últimas também re-
guladas pela ANEEL que lhes fixa uma RAP pela a prestação de tais servi-
ços. A receita do setor de transmissão no Brasil tem origem nos leilões de
transmissão e tem um marco regulatório completo e consistente, o que ga-
rante às transmissoras mecanismos de revisões e reajustes tarifários perió-
dicos, operacionalizados pela própria ANEEL (anualmente e nas revisões
periódicas das receitas aprovadas). Governança corporativa: A Socieda-
de é uma empresa de capital fechado e busca aperfeiçoar seu sistema de
gestão, aplicando as melhores práticas de governança corporativa, atuando
com ética e respeito com seus acionistas, colaboradores, fornecedores e
demais partes interessadas. A estrutura de governança brasileira tem como
principal órgão a Diretoria Executiva formado pela presidência e por direto-
rias responsáveis por temas como cadeia de suprimentos, projetos, finan-
ças e recursos humanos. Nosso objetivo é o de buscar cada vez mais a
segurança e transparência nas informações, integração e alinhamento de
todas as equipes de forma a garantir total sintonia com os propósitos do
Grupo. Responsabilidade ambiental e social: A empresa opera em
conformidade com a legislação brasileira, atendendo a todos os
requisitos ambientais, de qualidade, de saúde e segurança do trabalho.
A Companhia entende ser de suma importância uma análise integrada
de critérios ambientais em longas extensões e sob diferentes aspectos,
de modo a propor as ações, planos, programas e medidas, capazes
de gerenciar os impactos ao meio ambiente e as populações inseridas nas
proximidades das linhas e promover a preservação ambiental em todo o
ciclo de vida de seus projetos.
São Paulo, 19 de abril de 2021
A Administração
BALANÇO PATRIMONIAL - 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
Nota 31/12/2020 31/12/2019
Ativo (reapresentado)
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 5 31 24
Tributos e contribuições a compensar 6 522 358
Prêmio de seguro 172 172
Adiantamento a fornecedores
e funcionários 8 29
Total do ativo circulante 727 563
Não circulante
Realizável a longo prazo
Ativo da concessão 7 26.893 21.051
Prêmio de seguro 429 600
Adiantamento a fornecedores
e funcionários 8 995 –
Imposto de renda e contribuição
social diferidos 11 –76
Total do ativo não circulante 28.317 21.727
Total do ativo 29.044 22.290
Nota 31/12/2020 31/12/2019
Passivo (reapresentado)
Circulante
Fornecedores 9 638 5.801
Salários e encargos sociais 10 553 244
Tributos e contribuições sociais 510
Dividendos a pagar 7–
Total do passivo circulante 1.203 6.055
Não circulante
Imposto de renda e contribuição
social diferidos 11 475 –
PIS e COFINS diferidos 11 2.488 1.947
Total do passivo não circulante 2.963 1.947
Patrimônio líquido
Capital social 12.a 24.101 14.500
Lucros (prejuízos) acumulados 12.b 777 (212)
Total do patrimônio líquido 24.878 14.288
Total do passivo e patrimônio líquido 29.044 22.290
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado
Capital
social
subscrito (–) Capital a
integralizar Reserva
legal
Reserva de
retenção
de lucro
Lucros
(prejuízos)
acumulados Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018 950 (1) – – (16) 933
Aumento de capital conforme AGE de 31 de março de 2019 2.277 – – – – 2.277
Aumento de capital conforme AGE de 30 de junho de 2019 4.409 1 – – – 4.410
Aumento de capital conforme AGE de 30 de setembro de 2019 5.138 – – – – 5.138
Aumento de capital conforme AGE de 20 de dezembro de 2019 1.476 – – – – 1.476
Aumento de capital conforme AGE de 27 de dezembro de 2019 – 250 – – – 250
Integralização de capital conforme AGE de 27 de dezembro de 2019 277.933 (277.933) – – – –
Prejuízo do exercício – – – – (526) (526)
Ajuste de adequação de premissas contábeis – – – – 330 330
Saldos em 31 de dezembro de 2019 (reapresentado) 292.183 (277.683) – – (212) 14.288
Aumento de capital conforme AGE de 06 de março de 2020 – 3.280 – – – 3.280
Aumento de capital conforme AGE de 05 de junho de 2020 – 3.999 – – – 3.999
Aumento de capital conforme AGE de 09 de setembro de 2020 – 782 – – – 782
Aumento de capital conforme AGE de 28 de dezembro de 2020 – 1.540 – – – 1.540
Lucro líquido do exercício – – – – 996 996
Dividendos mínimos obrigatórios – – – – (7) (7)
Constituição de reserva legal – – 39 – (39) –
Constituição de reserva de retenção de lucros – – – 738 (738) –
Saldos em 31 de dezembro de 2020 292.183 (268.082) 39 738 – 24.878
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
Nota 31/12/2020 31/12/2019
Receita de implementação (reapresentado)
da infraestrutura líquida 3.228 15.651
Margem de implementação
da infraestrutura líquida 141 764
Remuneração do ativo
de concessão líquido 1.931 1.055
Receita operacional líquida 13 5.300 17.470
Custo de implementação
de infraestrutura 14 (3.228) (15.651)
Lucro bruto 2.072 1.819
Despesas gerais e administrativas 15 (525) (1.571)
Lucro antes do resultado financeiro 1.547 248
Despesas financeiras –(500)
16 –(500)
Lucro (prejuízo) antes do imposto
de renda e da contribuição social 1.547 (252)
Imposto de renda e contribuição
social diferido 11 (551) 56
Lucro líquido (prejuízo) do exercício 996 (196)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
31/12/2020 31/12/2019
(reapresentado)
Atividades operacionais
Lucro (prejuízo) antes dos impostos de
renda e contribuição social 1.547 (252)
Ajustes para conciliar ao lucro antes dos
impostos ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
PIS e COFINS diferidos 542 1.781
(Aumento) diminuição nos ativos operacionais
Ativo de concessão (5.842) (19.251)
Impostos e contribuições a compensar (164) (358)
Prêmio de seguro 171 5
Adiantamentos a fornecedores e funcionários (988) (9)
Aumento (diminuição) nos passivos operacionais
Fornecedores (5.163) 4.297
Tributos e contribuições sociais (5) (1)
Salários e encargos sociais 308 244
Fluxo de caixa aplicado nas atividades
operacionais (9.594) (13.544)
Atividades de financiamento
Aumento de capital 9.601 13.551
Fluxo de caixa gerado pelas atividades
de financiamento 9.601 13.551
Variação do saldo de caixa e equivalentes
de caixa 77
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício 24 17
Caixa e equivalentes de caixa no
fim do exercício 31 24
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
31/12/2020 31/12/2019
(reapresentado)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício 996 (196)
Total de resultados abrangentes 996 (196)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicada)
1. Contexto operacional: 1.1. Objeto social: A São Francisco Transmis-
são de Energia S.A. (“Companhia” ou “São Francisco”), foi constituída em
24 de julho de 2018 e é uma sociedade anônima de capital fechado, com o
propósito específico e único de explorar concessões de serviços públicos
de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e
manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio
e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, progra-
mações, medições e demais serviços complementares necessários à trans-
missão de energia elétrica. Essas atividades são regulamentadas pela
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. A Companhia encontra-se
em fase de construção e tem previsão de entrada em operação comercial
em 21 de setembro de 2023. A Companhia tem sua sede na Avenida Dr.
Cardoso de Melo, nº 1.308 - 8º andar - sala 11, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo e é controlada pela Sterlite Brazil Participações S.A.
(“Controladora” ou “Grupo Sterlite”), cujas acionistas são: Sterlite Power
Grid Ventures Limited (“SPGVL”) e Sterlite Grid 5 Limited (“Grid 5”), ambas
sediadas na Índia. 1.2. Da Concessão: Em 20 de dezembro de 2018, o
Grupo Sterlite sagrou-se vencedora do Leilão ANEEL nº 02/2018 realizado
pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O contrato de concessão nº
18/2018 foi assinado em 21 de setembro de 2018, e apresenta vigência de
30 anos a partir da data de assinatura com o Poder Concedente, e assegu-
ra Receita Anual Permitida - RAP após a entrada em operação comercial.
O projeto da Companhia consiste na implantação e exploração do empre-
endimento composto pelas seguintes instalações de transmissão de ener-
gia nos estados de Sergipe e Bahia: (i) Linha de transmissão em corrente
alternada em 500kV, entre as subestações de Porto Sergipe e Olindina, em
circuito simples, com extensão aproximada de 180 km; (ii) Linha de trans-
missão em corrente alternada em 500kV, entre as subestações de Olindina
e Sapeaçu, em circuito simples, com extensão aproximada de 207 km;
(iii) Linha de transmissão em corrente alternada em 230kV, entre as subes-
tações de Morro do Chapéu II e Irecê, em circuito duplo, com extensão
aproximada de 67 km; (iv) Entradas de linha, interligações de barramentos,
compensações, instalação vinculadas e demais instalações necessárias às
funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomuni-
cação, administração e apoio. 1.3. Receita Anual Permitida - RAP: O con-
trato de concessão assegura Receita Anual Permitida - RAP no montante
de R$52.510, a partir da entrada em operação das linhas de transmissão, a
RAP tem por finalidade remunerar os investimentos na infraestrutura da
concessão bem como os serviços de operação e manutenção da linha de
transmissão. A ANEEL promoverá a revisão da RAP em intervalos periódi-
cos de 5 anos, contado do primeiro mês de julho subsequente à data de
assinatura do contrato de concessão. 1.4. Encargos regulamentares:
Conforme instituído pelo artigo13 da lei 9.427/96, concessionárias, permis-
sionárias e autorizadas, devem recolher diretamente a ANEEL a taxa anual
de fiscalização, que é equivalente a 0,4% do valor do benefício anual aufe-
rido em função das atividades desenvolvidas. A Companhia aplicará anual-
mente em pesquisa e desenvolvimento, o montante de, no mínimo, 1% da
Receita operacional líquida estabelecida no Manual de Contabilidade do
Setor Elétrico, nos termos da Lei nº 9.991/00, e na forma em que dispuser
a regulamentação específica sobre a matéria. 1.5. Impactos da COVID-19
(Coronavírus) nos negócios da Companhia: A administração da
Companhia está acompanhando os possíveis impactos da COVID-19 em
seus negócios. Adicionalmente, foram avaliados os possíveis impactos em
relação aos saldos, divulgados. A Companhia mitiga os riscos de volatilida-
de do mercado financeiro efetuando aplicações em investimentos que pos-
suem remuneração fixa, tendo em vista seu perfil conservador. Portanto, no
que se referem às informações contábeis, a administração avaliou os efei-
tos da COVID-19 e seus impactos no (a): (i) uso do pressuposto de continui-
dade operacional; (ii) gestão de liquidez; (iii) exposição da Companhia aos
impactos no setor elétrico e, concluiu não existirem impactos a serem reco-
nhecidos nestas informações contábeis em decorrência deste assunto.
2. Apresentação das demonstrações financeiras: 2.1. Base de elabora-
ção e apresentação: As demonstrações financeiras foram elaboradas e
estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposições contidas na Lei das
Sociedades por Ações, pronunciamentos, interpretações e orientações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) e aprovadas
pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e evidenciam todas as in-
formações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na
sua gestão. A Companhia não possui outros resultados abrangentes, por-
tanto, o único item de resultado abrangente total é o resultado do exercício.
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo históri-
co, exceto quando indicado de outra forma, conforme descrito nas práticas
contábeis a seguir. As demonstrações financeiras foram aprovadas pela
administração em 26 de abril de 2021. Com base nos fatos e circunstâncias
existentes nesta data, a administração avaliou a capacidade da Companhia
em continuar operando normalmente e está convencida de que suas opera-
ções têm capacidade de geração de fluxo de caixa suficiente para honrar
seus compromissos de curto prazo, e assim dar continuidade a seus negó-
cios no futuro. Adicionalmente, a administração não tem conhecimento de
nenhuma incerteza material que possa gerar dúvidas significativas sobre a
sua capacidade de continuar operando. Assim, estas demonstrações finan-
ceiras foram preparadas com base no pressuposto de continuidade.
2.2. Moeda funcional e de apresentação: Os itens incluídos nas demons-
trações financeiras são mensurados pela moeda funcional da Companhia
que é o Real, moeda do principal ambiente no qual atua. 2.3. Julgamentos,
estimativas e premissas contábeis significativas: A preparação das de-
monstrações financeiras requer que a administração faça julgamentos, uti-
lizando estimativas e premissas baseadas em fatores objetivos e subjetivos
e em opinião de assessores jurídicos, para determinação dos valores ade-
quados para registro de determinadas transações que afetam ativos, passi-
vos, receitas e despesas. Os resultados reais dessas transações podem
divergir dessas estimativas. Esses julgamentos, estimativas e premissas
são revistos ao menos anualmente e eventuais ajustes são reconhecidos
no período em que as estimativas são revisadas. Julgamentos, estimativas
e premissas considerados críticos estão relacionados aos seguintes aspec-
tos: • Constituição de ativo ou passivo fiscal diferido; • Contabilização de
contratos de concessão. Na contabilização dos contratos de concessão, a
Companhia efetua análises que envolvem o julgamento da administração,
substancialmente, no que diz respeito a aplicabilidade da interpretação
de contratos de concessão, determinação e classificação de receitas de
implementação da infraestrutura, ampliação, reforços e melhorias como ati-
vo contratual. • Momento de reconhecimento do ativo contratual. A adminis-
tração da Companhia avalia o momento de reconhecimento dos ativos da
concessão com base nas características econômicas de cada contrato de
concessão. O ativo contratual se origina na medida em que a concessioná-
ria satisfaz a obrigação de construir e implementar a infraestrutura de trans-
missão, sendo a receita reconhecida ao longo do tempo do projeto. O ativo
contratual é registrado em contrapartida a receita de implementação da in-
fraestrutura, que é reconhecida conforme os gastos incorridos. A parcela do
ativo contratual indenizável é identificada quando a implementação da infra-
estrutura é finalizada. • Determinação da taxa de desconto do ativo contra-
tual. A taxa aplicada ao ativo contratual é a taxa de desconto que seria re-
fletida em uma transação de financiamento separada entre a entidade e seu
cliente no início do contrato, 9,44%. Essa taxa refletiria as características de
crédito da parte que recebe financiamento no contrato, bem como qualquer
garantia ou garantia fornecida pelo cliente ou pela entidade, incluindo os
ativos transferidos no contrato. A taxa para precificar o componente finan-
ceiro do ativo contratual é estabelecida na data do início de cada contrato
de concessão. Quando o Poder Concedente revisa ou atualiza a receita que
a Companhia tem direito a receber, a quantia escriturada do ativo contratual
é ajustada para refletir os fluxos revisados, sendo o ajuste reconhecido
como receita ou despesa no resultado. • Determinação das receitas de im-
plementação da infraestrutura. Quando a concessionária presta serviços de
implementação da infraestrutura, é reconhecida a receita de implementa-
ção da infraestrutura pelo valor justo e os respectivos custos relativos aos
serviços de implementação da infraestrutura prestados, resultando numa
margem de lucro da implementação da infraestrutura quando confrontada
com o valor justo da contraprestação dos serviços via Receita Anual Permi-
tida (RAP). As variações positivas ou negativas em relação à margem
estimada são alocadas no resultado quando incorridas. • Determinação das
receitas de operação e manutenção. Após a entrada em operação,
quando a concessionária presta serviços de operação e manutenção, é
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