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Balanço - SPDM - APDM - PAIS - Complexo Hospitalar Irmã Dulce

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 19 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Abril 2021
SeçãoCaderno Empresarial
quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 131 (78) – 21
Comparativo dos Balanços Patrimoniais
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Ativo 2020 2019
Ativo Circulante 171.716.907,41 159.489.343,71
Caixa e Equivalentes de Caixa 9.244.668,04 2.285.560,89
Bancos conta Movimento (nota 4.1) 19.412,46 51.236,69
A
plicações Financeiras (nota 4.2) 9.225.255,58 2.234.324,20
Cliente e Outros Recebíveis 159.420.457,51 155.219.271,11
Clientes 159.328.248,85 153.796.057,32
Prefeitura Município Praia
Grande (nota 4.3) 159.328.248,85 153.796.057,32
Outros Créditos 92.208,66 1.423.213,79
A
diantamentos e outros créditos (nota 4.5) 92.208,66 1.423.213,79
Despesas Antecipadas 1.140,00 7.379,63
Despesas Antecipadas (nota 9) 1.140,00 7.379,63
Estoque (nota 4.6) 3.050.641,86 1.977.132,08
Materiais utilizados no Setor de Farmácia 1.326.231,86 918.924,02
Materiais de Almoxarifado 1.724.410,00 1.058.208,06
Realizável a Longo Prazo 279.867.738,51 417.632.006,81
Diversos Valores a Receber 279.867.738,51 417.632.006,81
Valores a Receber (nota 4.4) 279.867.738,51 417.632.006,81
Ativo Imobilizado Terceiros 12.368.865,72 9.000.313,56
Imobilizado - Bens de Terceiros (4.18) 12.368.865,72 9.000.313,56
Ajuste Vida Útil Econômica
Bens Terceiros (1.450.065,94) (329.510,63)
Bens Terceiros (4.18) (1.450.065,94) (329.510,63)
Total do Ativo 462.503.445,70 585.792.153,45
Passivo 2020 2019
Passivo Circulante 170.897.449,36 160.894.484,99
Fornecedores 4.812.176,96 3.480.355,74
Fornecedores Nacionais 4.812.176,96 3.480.355,74
Serviços de Terceiros 3.552.016,43 2.029.442,08
Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.552.016,43 2.029.442,08
Serviços Próprios 8.830.372,90 8.320.316,95
Salários a Pagar 2.736.683,00 2.188.123,01
Contribuições a Recolher (nota 4.11) 742.708,58 610.841,17
Provisão de Férias (nota 4.8) 4.292.479,77 4.536.575,55
Provisão de FGTS sobre Férias (nota 4.8) 342.775,14 362.742,28
Empréstimo a Funcionário Lei 10.820/03 91.105,97 132.304,98
Impostos a Recolher (nota 4.12) 328.495,32 281.517,07
Benefícios 296.125,12 208.212,89
Tributos 630.426,50 525.523,43
Obrigações Tributárias 630.426,50 525.523,43
Conta a Pagar / Valores de Terceiros 153.072.456,57 146.538.846,79
Cheques Emitidos a Compensar 6.197.252,37 1.783.536,65
Convênios/Contratos Públicos
a Realizar (nota 5.2) 146.874.766,70 143.413.583,24
Outras Contas a Pagar 437,50 6.667,29
Diversos a Pagar SPDM 0,00 1.250.000,00
Estrutura Unidades 0,00 85.059,61
Passivo Não Circulante 291.605.996,34 424.897.668,46
Recursos Convênios em Execução 291.605.996,34 424.897.668,46
Imobilizado - Bens de terceiros (nota 4.18) 12.368.865,72 9.000.313,56
A
juste vida útil econômica-
Bens de terceiros (nota 4.18) (1.450.065,94) (329.510,63)
Valor Estimado - Rescisão
de Contrato (nota 4.10 e 4.13) 8.759.900,56 8.335.921,53
Convênios/Contratos Públicos
a Realizar (nota 5.3) 271.927.296,00 407.890.944,00
Total do Passivo 462.503.445,70 585.792.153,45
Patrimônio Líquido (nota 6) 0,00 0,00
Total do Passivo e
do Patrimônio Líquido 462.503.445,70 585.792.153,45
Demonstração do Resultado do Exercício
Exercício encerrado em 31 de Dezembro - Valores em Reais Comparativo das Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
em 31 de Dezembro de 2020 e 2019
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
PAIS - Complexo Hospitalar Irmã Dulce
CNPJ nº 61.699.567/0090-68
Relatório da Administração: Senhores Membros do Conselho Fiscal, Administrativo e Assembleia Geral dos
A
ssociados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no Estatuto Social, artigo 26 inciso VIII,
submetemos à apreciação de V. S.as , o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2020 e as respectivas Demons-
trações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a
SPDM, proprietária e mantenedora do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina,
FRQVWLWXtGDSRUHVFULWXUDS~EOLFDGHpXPDDVVRFLDomRGHGLUHLWRSULYDGRVHP¿QVOXFUDWLYRVGHQDWXUH-
]D¿ODQWUySLFDUHFRQKHFLGDGHXWLOLGDGHS~EOLFD(VWDGXDOH0XQLFLSDOUHJLGDSRUVHXHVWDWXWRHOHJLVODomRDSOLFiYHO
A
SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Fe-
deral de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros
GHSURPRomRSUHYHQomRHDVVLVWrQFLDjVD~GHHXQLGDGHVD¿QV$GLUHWUL]SULPRUGLDOGD,QVWLWXLomRpVXDLQVHUomR
no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, se-
FXQGiULDHWHUFLiULDHVWUHLWDQGRODoRVFRP DFRPXQLGDGHORFDOHUHD¿UPDQGRVHX FRPSURPLVVRVRFLDOGHDWHQGHU
a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou
DSOLFDGDGHFDUiWHU FLHQWt¿FRRXWHFQROyJLFR$WUDYpV GHFXUVRVSDOHVWUDV FRQJUHVVRVVHPLQiULRVVLPSyVLRV H
FRQIHUrQFLDVSURGX]LUFRPHUFLDOL]DUHGLVSRQLELOL]DUPDWHULDO GLGiWLFRHFLHQWt¿FRQDViUHDV GHDWXDomR$JHVWmR
GD(QWLGDGHpEDVHDGDQRVLVWHPD GHJRYHUQDQoDFRUSRUDWLYDHQDFRQGLomRGH HQWLGDGH¿ODQWUySLFDDSHVDUGDV
demandas crescentes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social
e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao
Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros
FRPSDUDWLYRVFRPH[HUFtFLRDQWHULRU2EMHWLYDQGR¿VFDOL]DUHDFRPSDQKDU DVDWLYLGDGHVGD$VVRFLDomRR&RQVH-
lho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprova
r
a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avaliação permanente de uma empresa de auditoria
independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efetiva para
a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melho
r
GDWHFQRORJLD FRP DWHQGLPHQWRPpGLFR GH DOWD TXDOLGDGHUHVSDOGDGD SRU HTXLSHVPXOWLSUR¿VVLRQDLV IRUPDGDV
SRUHQIHUPHLURV ¿VLRWHUDSHXWDVIDUPDFrXWLFRV QXWULFLRQLVWDVIRQRDXGLyORJRV ELRTXtPLFRVSVLFyORJRV WHFQyOR-
JRVDVVLVWHQWHV VRFLDLV GHQWLVWDV HQWUH RXWURV 'HQWUR GRV VHXV REMHWLYRV SRU VHU (QWLGDGH )LODQWUySLFD FRP
atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido no inciso II do artigo 4º da
Lei 12.101 de 27/11/2009, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou
religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento,
HFRPSURYDUDQXDOPHQWHD SUHVWDomRGRVVHUYLoRVGH TXHWUDWDR LQFLVR,,FRP EDVHQRVRPDWyULR GDVLQWHUQD-
ções realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e
Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das
SHVVRDVFRPGH¿FLrQFLDRXFRP QHFHVVLGDGHVHVSHFLDLVRIHUHFHQGRDLQGDQD iUHDGHDGPLQLVWUDomRHPVD~GH
FXUVRVGHJUDGXDomRSyVJUDGXDomR/DWX6HQVR0%$(VSHFLDOL]DomRFXUVRVGHH[WHQVmRFXUVRVOLYUHVH(GX-
cação Infantil (CEI). São Paulo, 28/02/2021. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM.
Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos
$
VVRFLDGRVGD63'0HRUHODWyULRGRV$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHVHVWDPRVHQFDPLQKDQGRSDUDSXEOLFDomRDVGHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLVGDXQLGDGHSPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -
PAIS - Complexo Hospitalar Irmã Dulce que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM.
Nota da Administração
2020 2019
(=) Receita Bruta de Serviços 174.778.956,88 165.836.770,64
(+) Servicos 167.560.214,29 159.435.831,41
Contrato de Gestão nº 141/18 150.885.746,46 144.723.098,19
Isenção Usufruída (nota 7) 16.672.549,74 14.712.050,61
Trabalhos Voluntários (nota 7.1) 1.918,09 682,61
(+) Outras Receitas Operacionais 7.218.742,59 6.400.939,23
Estrutura Unidades 7.218.742,59 6.400.939,23
(=) Receita Liquida de
Serviços Prestados 174.778.956,88 165.836.770,64
(+) Outras Receitas 447.492,10 334.613,17
(+) Receitas Gerais 447.492,10 334.613,17
Outras Receitas 434.186,85 210.891,61
Descontos Recebidos 13.304,51 91.180,97
Financeiras 0,74 11.770,99
Doações Recebidas 0,00 20.769,60
(=) Receita Liquida 175.226.448,98 166.171.383,81
(-) Custos Operacionais 126.951.640,18 145.381.784,23
(-) Servicos 92.359.589,65 106.651.747,36
3HVVRDO6HUYLoRV3UySULRV  
(-) Serviços de Terceiros 56.131.280,75 54.009.873,77
(-) Custos com Mercadorias 20.132.505,30 18.806.168,04
(-) Medicamentos e Materiais 20.132.505,30 18.806.168,04
(-) Tributos 0,00 4.126,29
(-) Impostos Taxas e Contribuições 0,00 4.126,29
(-) Gratuidades 12.242.550,40 13.136.742,92
(-) Isenção Usufruída (nota 7) 12.242.550,40 13.136.742,92
(-) Outros Custos Operacionais 2.216.994,83 6.782.999,62
(-) Custos Financeiros 16.258,67 58.371,98
(-) Custos Bens Permanentes de Terceiros 2.200.736,16 6.724.627,64
(-) Despesas Operacionais 48.274.808,80 20.789.599,58
(-) Servicos 28.049.074,44 8.450.826,17
3HVVRDO6HUYLoRV3UySULRV  
(-) Serviços de Terceiros 13.982.719,80 3.745.920,54
(-) Trabalho Voluntário (nota 7.1) 1.918,09 682,61
(-) Despesas com Mercadorias 7.246.073,92 1.956.201,14
(-) Medicamentos e Materiais 7.246.073,92 1.956.201,14
(-) Tributos 14.877,06 524,36
(-) Impostos Taxas e Contribuições 14.877,06 524,36
(-) Gratuidades 4.429.999,34 1.575.307,69
(-) Isenção Usufruída (nota 7) 4.429.999,34 1.575.307,69
(-) Outros Despesas Operacionais 8.534.784,04 8.806.740,22
(-) Despesas Financeiras 148.225,45 73.775,07
(-)Despesas Bens Permanentes de Terceiros 1.167.816,00 2.332.025,92
(-) Estrutura Unidades 7.218.742,59 6.400.939,23
 6XSHUiYLW'p¿FLWGR([HUFtFLRQRWD  
Fluxos de caixa das atividades operacionais 2020 2019
6XSHUiYLW'p¿FLWGRH[HUFtFLRSHUtRGR  
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em contas a receber (5.532.191,53) (153.796.057,32)
(Aumento) Redução outros créditos 139.095.273,43 (419.055.220,60)
(Aumento) Redução de despesas antecipadas 6.239,63 (7.379,63)
(Aumento) Redução em estoques (1.073.509,78) (1.977.132,08)
Aumento (Redução) em fornecedores 7.268.111,29 7.293.334,47
Aumento (Redução) nas doações
e subvenções/Contratos de gestão (132.078.485,51) 559.640.448,77
Aumento (Redução) em contas
a pagar e provisões (726.330,38) 10.187.567,28
Aumento (Redução) de Bens de Terceiros 2.247.996,85 8.670.802,93
Caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais 9.207.104,00 10.956.363,82
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
(-) Adição de Bens de Terceiros (2.247.996,85) (8.670.802,93)
Caixa líquido consumido pelas
atividades de investimentos (2.247.996,85) (8.670.802,93)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Caixa líquido consumido pelas
 DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV 0,00 0,00
Aumento (Redução) no Caixa
e Equivalentes de Caixa 6.959.107,15 2.285.560,89
Saldo inicial de Caixa e equivalente 2.285.560,89 0,00
6DOGR¿QDOGH&DL[DHHTXLYDOHQWH 9.244.668,04 2.285.560,89
1- Contexto Operacional, Normas e Conceitos Gerais Aplicados nas
Demonstrações Financeiras.: A Entidade, SPDM - PAIS Complexo Hos-
pitalar Irma Dulce - CNPJ nº 61.699.567/0090-68 é uma Associação civil
VHP¿QVOXFUDWLYRVGHQDWXUH]D¿ODQWUySLFDUHFRQKHFLGDGHXWLOLGDGH S~EOL-
ca federal, estadual e municipal, respectivamente pelos decretos nos.
57.925, de 04/03/1966, 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A di-
retriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sistema de saúde
direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saú-
de primária, secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade lo-
FDOHUHD¿UPDQGRVHXFRPSURPLVVRVRFLDOGHDWHQGHUDWRGRVVHPGLVFULPL-
nação. Desde o início das atividades, a SPDM / Programa de Atenção Inte-
gral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos serviços de saúde,
D¿PGHJDUDQWLUPXGDQoDVQRVLQGLFDGRUHVHQDTXDOLGDGHGHYLGDGDSRSX-
lação, pautado entre outros, pelos princípios da integralidade e da equidade,
FRPXPDYLVmR HVWUDWpJLFDGD JHVWmRGRV VHUYLoRVGH VD~GHGH¿QLGD HP
um processo de aprimoramento contínuo. Em 14/12/2018 a SPDM - Asso-
ciação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e a Prefeitura Munici-
pal da Estância Balneária de Praia Grande, assistida pela Secretaria de
6D~GH3~EOLFD ¿UPDP R&RQWUDWR GH*HVWmR Q TXH GHVWLQDVH D
Gestão compartilhada nas atividades de assistência hospitalar e ambulato-
ULDOGH PpGLD H DOWD FRPSOH[LGDGH HQVLQR SHVTXLVD FLHQWL¿FD HGXFDomR
permanente e informatização integrada junto ao Sistema Único de Saúde,
com vigência de 60 meses, com início da atividades em 01/01/2019 até
01/01/2024. 2- Imunidade Tributária: A SPDM enquadra-se no conceito de
imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágra-
fo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de 05 de outubro de
1988. 2.1 - Requisitos para imunidade tributária: Conforme determinação
constitucional deverá a lei complementar, pois somente ela tem o condão de
regulamentar matéria relativa à imunidade tributária, estabelecer requisitos
necessários ao gozo da referida benesse, os quais se encontram devida-
PHQWH GLVSRVWRV QR DUWLJR  GR &yGLJR7ULEXWiULR 1DFLRQDO 'R PHVPR
modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no Estatuto Social da
Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demons-
WUDo}HV&RQWiEHLV 'LiULRH 5D]mRQR TXDOWUDQVFUHYHPRV D1mR GLVWUL-
buem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer tí-
tulo (art. 39º do Estatuto Social); b) Aplicam integralmente, no País, os seus
recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 39º do Esta-
tuto Social); c) Mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros
revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão os quais
elaborados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do Estatuto Social),
são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo Conselho Fiscal
(art. 32, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Associados (art. 16 VI
do Estatuto Social). 2.2 - Isenção Tributária e Característica da Isenção:
A
SPDM - PAIS Complexo Hospitalar Irmã Dulce, também se enquadra no
conceito de isenção das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-
VHGH LQVWLWXLomRSULYDGDVHP ¿QVOXFUDWLYRV HHFRQ{PLFRV FRPDWXDomR
preponderante na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da
Lei nº 9.532/97, combinados com o artigo 1o da Lei nº 12.101/09 alterada
pela Lei 12.868/13 e regulamentada pelo Decreto nº 8.242/2014, reconheci-
GDFRPR(QWLGDGH%HQH¿FHQWHGH$VVLVWrQFLD6RFLDOLVHQWDDSUHVHQWDQGR
DVVHJXLQWHVFDUDFWHUtVWLFDV$,QVWLWXLomRpUHJLGDSRUOHJLVODomRLQIUDFRQV-
titucional; A Isenção pode ser revogada a qualquer tempo, no caso do des-
cumprimento das situações previstas em Lei (contrapartida); Existe o fato
gerador (nascimento da obrigação tributária), mas a entidades é dispensada
de pagar o tributo; Há o direito do Governo de instituir e cobrar tributo, mas
ele não é exercido, em razão do cumprimento das disposições legais. 2.3 -
Requisitos para Manutenção da Isenção Tributária.: A Lei 12.101 de 27
de Novembro de 2009, alterada pela Lei 12.868/13, estabelece em seu art.
HLQFLVRV TXHD HQWLGDGHEHQH¿FHQWH FHUWL¿FDGDFRPR ¿ODQWUySLFDH GH
assistência social, na forma do Capítulo II, fará jus à isenção do pagamento
das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991, desde que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisi-
WRV, QmRSHUFHEDPVHXV GLUHWRUHVFRQVHOKHLURVVyFLRVLQVWLWXLGRUHV RX
benfeitores, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente,
por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou ativi-
dades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II -
aplique suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no
WHUULWyULR QDFLRQDO QD PDQXWHQomR H GHVHQYROYLPHQWR GH VHXV REMHWLYRV
institucionais; III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efei-
to de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secreta-
ULDGD5HFHLWD)HGHUDO GR%UDVLOH FHUWL¿FDGRGHUHJXODULGDGH GR)XQGRGH
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; IV - mantenha escrituração contábil
regular que registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gra-
tuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do
Conselho Federal de Contabilidade; V - não distribua resultados, dividen-
GRVERQL¿FDo}HV SDUWLFLSDo}HVRX SDUFHODVGR VHXSDWULP{QLR VRE TXDO-
quer forma ou pretexto; VI - conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez)
anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a ori-
gem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações rea-
OL]DGRVTXHLPSOLTXHPPRGL¿FDomRGDVLWXDomRSDWULPRQLDO9,,FXPSUDDV
REULJDo}HVDFHVVyULDVHVWDEHOHFLGDVQDOHJLVODomRWULEXWiULD9,,,DSUHVHQ-
WHDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV H ¿QDQFHLUDV GHYLGDPHQWH DXGLWDGDV SRU
auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de
&RQWDELOLGDGHTXDQGRDUHFHLWDEUXWDDQXDODXIHULGDIRUVXSHULRUDROLPLWH¿-
xado pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Em outu-
bro de 2013 a Lei 12.868 trouxe alterações ao art. 29 estabelecendo em três
QRYRVSDUiJUDIRVTXHR$H[LJrQFLD DTXHVHUHIHUHR LQFLVR,GRFDSXW
QmRLPSHGH, DUHPXQHUDomR DRVGLUHWRUHV QmRHVWDWXWiULRVTXH WHQKDP
vínculo empregatício; II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde
que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por
cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder
([HFXWLYRIHGHUDO$UHPXQHUDomRGRVGLULJHQWHV HVWDWXWiULRVUHIHULGRV
QRLQFLVR ,,GR R GHYHUiREHGHFHU jVVHJXLQWHV FRQGLo}HV, QHQKXP
dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 3º grau, inclusive
D¿PGHLQVWLWXLGRUHVVyFLRVGLUHWRUHVFRQVHOKHLURVEHQIHLWRUHVRXHTXLYD-
lentes da instituição de que trata o caput deste artigo; e II - o total pago a
título de remuneração para dirigentes, pelo exercício das atribuições estatu-
tárias, deve ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite
LQGLYLGXDOHVWDEHOHFLGRQHVWHSDUiJUDIR2GLVSRVWRQRVHQmR
impede a remuneração da pessoa do dirigente estatutário ou diretor que,
cumulativamente, tenha vínculo estatutário e empregatício, exceto se hou-
ver incompatibilidade de jornadas de trabalho. 3 - Apresentação das De-
monstrações Contábeis: 1DHODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
de 2020, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alte-
raram artigos da Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divul-
JDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV$V GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV VmR
elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, carac-
terísticas qualitativas da informação contábil, Resolução nº 1.374/11 que
deu nova redação à NBC TG que trata da Estrutura Conceitual para a Ela-
boração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução No.
1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Con-
tábeis, Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras
Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicáveis
às Entidades sem Fins Lucrativos, e Resolução CFC nº 1.409/12 que apro-
vou a ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros a qual estabelece
FULWpULRVHSURFHGLPHQWRVHVSHFt¿FRVGHDYDOLDomRGHUHFRQKHFLPHQWR GDV
transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações
contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explica-
WLYDVGHHQWLGDGHVHP¿QDOLGDGHGHOXFURV3.1 - Razão Social: SPDM - As-
sociação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Complexo
Hospitalar Irmã Dulce - Avenida Dair Borges, 550 - Boqueirão - CEP
11701-210 - Praia Grande - SP. CNPJ n.º 61.699.567/0090-68. 3.2 - Forma-
lidade da Escrituração Contábil - Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000):
A
Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fa-
tos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis
FRQWrPRQ~PHURGHLGHQWL¿FDomRGRVODQoDPHQWRVUHODFLRQDGRVDRUHVSHF-
tivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos
que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As
demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas po
r
disposições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entida-
de, são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e trans-
mitidas a RFB(Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente regis-
WUDGDVQR&DUWyULRGH5HJLVWURV GH3HVVRDV-XUtGLFDVFRQIRUPHGHWHUPLQD
a portaria 1.420 de 19 de dezembro de 2.013 pela RFB. A documentação
contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis,
registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil.
A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas
RXH[WUtQVHFDV HVVHQFLDLV GH¿QLGDVQD OHJLVODomR QDWpFQLFDFRQWiELO RX
aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a docu-
mentação contábil. 4 - Principais Práticas Contábeis Utilizadas na Elabo-
ração das Demonstrações: Face aos inúmeros conceitos aplicados quan-
do da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos
Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais
relevantes conforme estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas
alterações. Em 2016 a SPDM ajustou seu plano de contas no sentido de
atender aos requisitos da Lei 11.638/2007. Segundo o manual do CFC, o
plano de contas consiste em um conjunto de títulos, apresentados de for-
PDFRRUGHQDGDH VLVWHPDWL]DGDSUHYLDPHQWH GH¿QLGRVQHOHWUDGX]LGD D
estrutura das contas a serem utilizadas de maneira uniforme para repre-
sentar o estado patrimonial da entidade, e de suas variações, em um de-
terminado período. Nesse sentido a função e o funcionamento das contas
VHUmRXWLOL]DGRVFRQIRUPHD FRGL¿FDomRGRSODQR GHFRQWDV)RUDPUHHV-
WUXWXUDGDVDVFRQWDVGRVJUXSRVGR$WLYRH3DVVLYRSDUDFODVVL¿FDODVHP
Circulante e Não Circulante conforme determinação legal. As contas do
Passivo relacionadas ao fornecimento de materiais e serviços passaram a
VHUFODVVL¿FDGDVSHOR&13-GRIRUQHFHGRUSUHVWDGRU$QRYDHVWUXWXUDQRV
SRVVLELOLWRXUHFODVVL¿FDURJUXSR GHGHVSHVDVSDUDVHJUHJDORHQWUH &XV-
WRVSDUDFRQWHPSODUDWLYLGDGHVGLUHWDPHQWHOLJDGDVjDWLYLGDGH¿PH'HV-
pesas com atividades de suporte administrativo. Para suportar as novas
contas foram realizados ajustes entre as contas contábeis de modo a per-
mitir a correta transferência de saldos bem como garantir sua exatidão no
SPED, sistema de escrituração digital do governo federal. 4.1 - Caixa e
Equivalentes de Caixa: &DL[DH(TXLYDOHQWHVGH&DL[D&RQIRUPHGHWHU-
mina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do
Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresen-
tação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo
UHSUHVHQWDPPRHGDHP FDL[DHGHSyVLWRVj YLVWDHPFRQWD EDQFiULDEHP
como recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa
e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos
DLQVLJQL¿FDQWHULVFR GHPXGDQoDGH YDORU4.2 - Aplicações Financeiras:
As aplicações estão demonstradas pelo valor da aplicação acrescido dos
rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, com base
no regime de competência.
Instituição
Financeira Tipo de Aplicação
Rentabi-
lidade /
Mês R$
Taxa % 31/12/2020
Banco Caixa
Econômica Federal Giro Empresas Renda Fixa
REF DI Longo Prazo 0,24% 2.191.068,95
Banco Santander CDB * 602,52
Banco do Brasil Renda Fixa Curto Prazo
Empresa Ágil 0,12% 18.144,75
Banco do Brasil Renda Fixa Curto Prazo
Corporativo Ágil 0,15% 6.837.932,81
Banco do Brasil Renda Fixa Ref Dl Plus Ágil 0,15% 177.506,55
Total 9.225.255,58
* % do CDI. 4.3 - Contas a Receber: A prática contábil adotada é pelo
regime de competência para registro das parcelas contempladas no Cro-
nograma de Desembolso conforme estabelecido no Contrato. O Contrato
é reconhecido por seu valor integral e caso a vigência exceda mais de um
exercício, parte do Contrato é registrado no grupo Não Circulante. 4.4 - Va-
lor Estimado - Rescisão de Contrato: Valores provenientes do passivo
trabalhista das unidades assumidas dos Convênios, para este Contrato. 4.5
- Outros Créditos e Adiantamentos: Representam valores a receber ou
a descontar de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a
funcionários (férias, salário, 13º e outros), fornecedores, e créditos a rece-
ber do Contrato de Gestão. 4.6 - Estoques: Os estoques estão avaliados
pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não
excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais mé-
dico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia, gêneros
alimentícios e equipamentos de proteção até a data do balanço. O valor total
escriturado em estoques no exercício de 2020 é de R$ 3.050.641,86. A pro-
visão para desvalorização dos estoques é constituída, quando necessário,
com base na análise dos estoques e seu tempo de permanência. O montan-
WHGHSURYLVmRpFRQVLGHUDGRSHOD$GPLQLVWUDomRVHUVX¿FLHQWHSDUDHYHQWX-
ais perdas. (Resolução CFC No. 1.170/09 (NBC TG 16)). 4.7 - Prazos: Os
ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício
VHJXLQWHVmRFODVVL¿FDGRVFRPRFLUFXODQWHV4.8 - Provisão de
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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quarta-feira, 28 de abril de 2021 às 00:51:38

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