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Balanço - SPDM - REDE ASSISTENCIAL - STS IPIRANGA/JABAQUARA/VILA MARIAN

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 23 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Abril 2021
SeçãoCaderno Empresarial
18 – São Paulo, 131 (78) Diário Of‌i cial Empresarial quarta-feira, 28 de abril de 2021
Comparativo dos Balanços Patrimoniais Exercícios
encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Ativo 2020 2019
Ativo Circulante 197.831.939,49 131.082.238,65
Caixa e Equivalentes de Caixa 11.014.813,01 12.896.640,41
Bancos conta Movimento (nota 4.1) 1,00 1,00
A
plicações Financeiras (nota 4.2) 11.014.812,01 12.896.639,41
Cliente e Outros Recebíveis 186.511.713,03 117.366.627,25
Clientes 186.281.006,56 115.897.880,74
Prefeitura Município São Paulo(nota 4.3) 186.281.006,56 115.897.880,74
Outros Créditos 230.706,47 1.468.746,51
A
diantamentos e outros créditos (nota 4.5) 230.706,47 1.468.746,51
Despesas Antecipadas 128,15 400,87
Despesas Antecipadas (nota 10) 128,15 400,87
Estoque (Nota 4.6) 305.285,30 818.570,12
Materiais utilizados no Setor de Farmácia 126.111,82 101.036,67
Materiais de Almoxarifado 179.173,48 717.533,45
Ativo Não Circulante 10.350.138,29 10.309.753,00
Realizável a Longo Prazo 8.655.052,93 8.679.971,43
Diversos Valores a Receber 8.655.052,93 8.679.971,43
Valores a Receber (nota 4.4) 8.446.119,31 8.446.119,31
Depósito Judicial 208.933,62 233.852,12
Ativo Imobilizado Terceiros 1.616.632,48 1.471.011,41
Imobilizado - Bens de Terceiros(nota 4.16) 1.616.632,48 1.471.011,41
Ajuste Vida Útil Econômica
Bens Terceiros (885.553,17) (768.529,32)
Bens Terceiros (nota 4.16) (885.553,17) (768.529,32)
Arrendamento Mercantil 1.391.738,73 989.331,88
Direito de Uso de Bens Imóveis (nota 5) 1.391.738,73 989.331,88
Depreciação De Direito De Uso (427.732,68) (62.032,40)
Bens Imóveis (nota 5) (427.732,68) (62.032,40)
Total do Ativo 208.182.077,78 141.391.991,65
Passivo 2020 2019
Passivo Circulante 164.859.354,38 103.766.921,88
Fornecedores 162.470,30 301.472,05
Fornecedores Nacionais 162.470,30 301.472,05
Serviços de Terceiros 606.519,27 926.218,63
Serviços de Terceiros P. Jurídica 606.519,27 926.218,63
Serviços Próprios 41.081.306,98 32.846.774,99
Salários a Pagar 11.061.986,65 9.385.600,55
Contribuições a Recolher (nota 4.11) 3.034.385,81 2.459.728,81
Provisão de Férias (nota 4.8) 18.894.020,60 14.404.274,60
Provisão de FGTS sobre Férias (nota 4.8) 1.509.456,78 1.151.366,39
Empréstimo a Funcionário Lei 10.820/03 472.367,19 485.635,29
Impostos a Recolher (nota 4.12) 4.684.594,63 3.855.140,34
A
cordo Trabalhista a Pagar 74.570,13 197.251,09
Benefícios 1.349.925,19 907.777,92
Tributos 308.170,41 293.845,98
Obrigações Tributárias 308.170,41 293.845,98
Conta a Pagar / Valores de Terceiros 122.112.915,51 68.967.056,46
Convênios/Contratos Públicos
a Realizar (nota 6.2) 122.070.395,61 68.928.550,12
Outras Contas a Pagar 42.519,90 38.431,34
Arrendamento Mercantil (nota 5) 587.971,91 431.553,77
Passivo de Arrendamento Bens Imóveis 676.522,56 538.346,40
Encargos Financeiros a Transcorrer (88.550,65 (106.792,63
Passivo Não Circulante 43.322.723,40 37.625.069,77
Recursos Convênios em Execução 42.713.834,76 36.490.152,16
Imobilizado - Bens de terceiros (nota 4.16) 1.616.632,48 1.471.011,41
A
juste vida útil econômica-
Bens de terceiros (nota 4.16) (885.553,17) (768.529,32)
Valor Estimado - Rescisão
de Contrato (nota 4.10 e 4.13) 41.982.755,45 35.787.670,07
Outras Obrigações com Terceiros 188.196,98 631.940,78
Provisão Despesa Processos Trabalhistas 188.196,98 631.940,78
Arrendamento Mercantil (nota 5) 420.691,66 502.976,83
Passivo de Arrendamento Bens Imóveis 446.568,80 593.112,50
Encargos Financeiros a Transcorrer (25.877,14) (90.135,67)
Total do Passivo 208.182.077,78 141.391.991,65
Patrimônio Líquido (nota 7) 0,00 0,00
Total do Passivo e do
Patrimônio Líquido 208.182.077,78 141.391.991,65
Comparativo das Demonstrações dos Resultados dos Períodos
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais Comparativo das Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
em 31 de Dezembro de 2020 e 2019
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Rede Assistencial - STS Ipiranga/Jabaquara/Vila Mariana
CNPJ nº 61.699.567/0058-28
Relatório da Administração: Senhores Membros do Conselho Fiscal, Administrativo e Assembleia Geral dos
A
ssociados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no Estatuto Social, artigo 26 inciso VIII,
submetemos à apreciação de V. S.as , o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2020 e as respectivas Demons-
trações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a
SPDM, proprietária e mantenedora do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina,
FRQVWLWXtGDSRUHVFULWXUDS~EOLFDGHpXPDDVVRFLDomRGHGLUHLWRSULYDGRVHP¿QVOXFUDWLYRVGHQDWXUH-
]D¿ODQWUySLFDUHFRQKHFLGDGHXWLOLGDGHS~EOLFD(VWDGXDOH0XQLFLSDOUHJLGDSRUVHXHVWDWXWRHOHJLVODomRDSOLFiYHO
A
SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Fe-
deral de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros
GHSURPRomRSUHYHQomRHDVVLVWrQFLDjVD~GHHXQLGDGHVD¿QV$GLUHWUL]SULPRUGLDOGD,QVWLWXLomRpVXDLQVHUomR
no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, se-
FXQGiULDHWHUFLiULDHVWUHLWDQGRODoRVFRP DFRPXQLGDGHORFDOHUHD¿UPDQGRVHX FRPSURPLVVRVRFLDOGHDWHQGHU
a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou
DSOLFDGDGHFDUiWHU FLHQWt¿FRRXWHFQROyJLFR$WUDYpV GHFXUVRVSDOHVWUDV FRQJUHVVRVVHPLQiULRVVLPSyVLRV H
FRQIHUrQFLDVSURGX]LUFRPHUFLDOL]DUHGLVSRQLELOL]DUPDWHULDO GLGiWLFRHFLHQWt¿FRQDViUHDV GHDWXDomR$JHVWmR
GD(QWLGDGHpEDVHDGDQRVLVWHPD GHJRYHUQDQoDFRUSRUDWLYDHQDFRQGLomRGH HQWLGDGH¿ODQWUySLFDDSHVDUGDV
demandas crescentes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social
e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao
Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros
FRPSDUDWLYRVFRPH[HUFtFLRDQWHULRU2EMHWLYDQGR¿VFDOL]DUHDFRPSDQKDU DVDWLYLGDGHVGD$VVRFLDomRR&RQVH-
lho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprova
r
a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avaliação permanente de uma empresa de auditoria
independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efetiva para
a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melho
r
GDWHFQRORJLD FRP DWHQGLPHQWRPpGLFR GH DOWD TXDOLGDGHUHVSDOGDGD SRU HTXLSHVPXOWLSUR¿VVLRQDLV IRUPDGDV
SRUHQIHUPHLURV ¿VLRWHUDSHXWDVIDUPDFrXWLFRV QXWULFLRQLVWDVIRQRDXGLyORJRV ELRTXtPLFRVSVLFyORJRV WHFQyOR-
gos, assistentes sociais, dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com
atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido no inciso II do artigo 4º da
Lei 12.101 de 27/11/2009, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou
religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento,
e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das interna-
ções realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e
Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das
SHVVRDVFRPGH¿FLrQFLDRXFRP QHFHVVLGDGHVHVSHFLDLVRIHUHFHQGRDLQGDQD iUHDGHDGPLQLVWUDomRHPVD~GH
cursos de graduação, pós graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão, cursos livres e Edu-
cação Infantil (CEI). São Paulo, 28/02/2021. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM.
Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos
A
ssociados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade:SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -
Rede Assistencial - STS Ipiranga/Jabaquara/Vila Mariana que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM.
Nota da Administração
2020 2019
(=) Receita Bruta de Serviços 352.298.706,96 305.036.296,98
(+) Serviços 338.118.217,85 292.346.129,30
Contratos de Gestão n°05/2015 276.227.450,88 239.126.720,28
Isenção Usufruída (nota 8.1) 61.888.848,88 53.217.254,09
Trabalhos Voluntários (nota 8) 1.918,09 2.154,93
(+) Outras Receitas Operacionais 14.180.489,11 12.690.167,68
Estrutura Unidades 14.180.489,11 12.690.167,68
(=) Receita Liquida de
Serviços Prestados 352.298.706,96 305.036.296,98
(+) Outras Receitas 132.419,04 427.017,01
(+) Receitas Gerais 132.419,04 427.017,01
Outras Receitas 51.846,05 339.115,73
Descontos Recebidos 80.571,85 87.600,45
Financeiras 1,14 300,83
(=) Receita Liquida 352.431.126,00 305.463.313,99
(-) Custos Operacionais 333.628.689,76 288.360.855,32
(-) Serviços 264.194.680,41 230.098.689,58
(-) Pessoal Serviços Próprios 228.068.927,28 196.651.656,82
(-) Serviços de Terceiros 36.125.753,13 33.447.032,76
(-) Custos com Mercadorias 5.118.886,77 5.235.066,80
(-) Medicamentos e Materiais 5.118.886,77 5.235.066,80
(-) Tributos 188.344,44 183.754,27
(-) Impostos Taxas e Contribuições 188.344,44 183.754,27
(-) Gratuidades 60.961.824,87 52.371.989,77
(-) Isenção Usufruída (nota 8) 60.961.824,87 52.371.989,77
(-) Arrendamento Mercantil (nota 5) 887.385,40 76.445,80
(-) Depreciação de Direito de Uso 749.995,81 62.032,40
(-) Encargos de Arrendamento 137.389,59 14.413,40
(-) Outros Custos Operacionais 2.277.567,87 394.909,10
(-) Custos Financeiros 2.573,48 3.682,05
(-) Custos Bens Permanentes de Terceiros 142.911,07 391.227,05
(-) Estrutura Unidades 2.132.083,32 0,00
(-) Despesas Operacionais 18.802.436,24 17.102.458,67
(-) Serviços 3.466.645,61 3.377.359,26
(-) Pessoal Serviços Próprios 3.410.330,80 3.337.694,97
(-) Serviços de Terceiros 54.396,72 37.509,36
(-) Trabalho Voluntário (nota 8.1) 1.918,09 2.154,93
(-) Despesas com Mercadorias 144.535,64 112.206,82
(-) Medicamentos e Materiais 144.535,64 112.206,82
(-) Tributos 3.866,90 1.135,06
(-) Impostos Taxas e Contribuições 3.866,90 1.135,06
(-) Gratuidades 927.024,01 845.264,32
(-) Isenção Usufruída (nota 8) 927.024,01 845.264,32
(-) Outros Despesas Operacionais 14.260.364,08 12.766.493,21
(-) Despesas Financeiras 77.164,97 76.325,53
(-) Despesas Bens Permanentes de Terceiros 2.710,00 0,00
(-) Estrutura Unidades 14.180.489,11 12.690.167,68
 6XSHUiYLW'p¿FLWGR([HUFtFLRQRWD  
Fluxos de caixa das atividades operacionais 2020 2019
6XSHUiYLW'p¿FLWGRH[HUFtFLRSHUtRGR 0,00 0,00
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
geradas pelas atividades operacionais
Depreciação e amortização 365.700,28 62.032,40
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em contas a receber (70.383.125,82) 142.426.761,56
(Aumento) Redução outros créditos 1.262.958,54 72.398.688,01
(Aumento) Redução de despesas antecipadas 272,72 (137,67)
(Aumento) Redução em estoques 513.284,82 (352.501,92)
Aumento (Redução) em fornecedores (458.776,11) (54.371,05)
Aumento (Redução) nas doações
e subvenções/Contratos de gestão 59.336.930,87 (223.405.164,05
Aumento (Redução) em contas
a pagar e provisões 7.809.201,18 1.575.006,72
Aumento (Redução) de Bens de Terceiros 28.597,22 311.620,27
Aumento (Redução) Passivo de Arrendamento 74.132,97 934.530,60
Caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais (1.450.823,33) (6.103.535,13)
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
(-) Adição de Bens de Terceiros (28.597,22) (311.620,27)
(-) Direito de Uso (402.406,85) (989.331,88)
Caixa líquido consumido pelas
atividades de investimentos (431.004,07) (1.300.952,15)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Caixa líquido consumido
 SHODVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV 0,00 0,00
Aumento (Redução) no Caixa
e Equivalentes de Caixa (1.881.827,40) (7.404.487,28)
Saldo inicial de Caixa e equivalente 12.896.640,41 20.301.127,69
6DOGR¿QDOGH&DL[DHHTXLYDOHQWH 11.014.813,01 12.896.640,41
1 - Contexto Operacional, Normas e Conceitos Gerais Aplicados nas
Demonstrações Financeiras.: A Entidade, SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina - Rede Assistencial - STS Ipiran-
ga/Jabaquara/Vila Mariana pXPD$VVRFLDomRFLYLOVHP¿QV OXFUDWLYRVGH
QDWXUH]D¿ODQWUySLFD UHFRQKHFLGD GH XWLOLGDGH S~EOLFD IHGHUDO HVWDGXDO H
municipal, respectivamente pelos decretos nos. 57.925, de 04/03/1966,
40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa
Instituição é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao tratamento e
à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e
WHUFLiULDHVWUHLWDQGRODoRVFRPDFRPXQLGDGHORFDOHUHD¿UPDQGRVHXFRP-
promisso social de atender a todos, sem discriminação. Desde o início das
atividades, a SPDM / Programa de Atenção Integral à Saúde busca o cres-
FLPHQWRHDFRQVROLGDomRGRV VHUYLoRVGHVD~GHD ¿PGHJDUDQWLUPXGDQ-
ças nos indicadores e na qualidade de vida da população, pautado entre
outros, pelos princípios da integralidade e da equidade, com uma visão es-
WUDWpJLFDGD JHVWmR GRV VHUYLoRV GH VD~GH GH¿QLGD HP XP SURFHVVR GH
aprimoramento contínuo. A SPDM - Programa de Atenção Integral à Saúde
por intermédio das Secretarias de Saúde celebra o Contrato de Gestão nº
05/2015 com o Município de São Paulo, tendo como objetivo o Gerencia-
mento e execução das ações e serviços de saúde em Unidades da Rede
A
ssistencial da Supervisão Técnica Ipiranga/Jabaquara/Vila Mariana, com
vigência de 08/05/2015 a 07/05/2021. 2- Imunidade Tributária: A SPDM,
enquadra-se no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso
VI alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição
Federal, de 05 de outubro de 1988. 2.1 - Requisitos para imunidade tribu-
tária: Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar,
pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunida-
de tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benes-
se, os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código
Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos está
previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua
escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual
transcrevemos: a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de
suas rendas, a qualquer título (art.39º do Estatuto Social); b) aplicam inte-
gralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos
institucionais (art. 39º do Estatuto Social); c) mantém escrituração de suas
receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de asse-
gurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo (art.
23, XXV do Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e apro-
vação pelo Conselho Fiscal (art. 32, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral
dos Associados (art. 16 VI do Estatuto Social). 2.2 - Isenção Tributária e
Característica da Isenção: A SPDM - PAIS Rede Assistencial - STS Ipiran-
ga/Jabaquara/Vila Mariana, também se enquadra no conceito de isenção
das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de instituição pri-
YDGD VHP ¿QV OXFUDWLYRV H HFRQ{PLFRV FRPDWXDomR SUHSRQGHUDQWH QD
área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532/97,
combinados com o artigo 1o da Lei nº 12.101/09 alterada pela Lei 12.868/13
e regulamentada pelo Decreto nº 8.242/2014, reconhecida como Entidade
%HQH¿FHQWHGH$VVLVWrQFLD 6RFLDOLVHQWDDSUHVHQWDQGR DVVHJXLQWHV FD-
racterísticas: A Instituição é regida por legislação infraconstitucional; A Isen-
ção pode ser revogada a qualquer tempo, no caso do descumprimento das
situações previstas em Lei (contrapartida); Existe o fato gerador (nascimen-
to da obrigação tributária), mas a entidades é dispensada de pagar o tributo;
Há o direito do Governo de instituir e cobrar tributo, mas ele não é exercido,
em razão do cumprimento das disposições legais. 2.3 - Requisitos para
Manutenção da Isenção Tributária.: A Lei 12.101 de 27 de Novembro de
2009, alterada pela Lei 12.868/13, estabelece em seu art. 29 e incisos que
DHQWLGDGHEHQH¿FHQWHFHUWL¿FDGDFRPR¿ODQWUySLFDHGHDVVLVWrQFLDVRFLDO
na forma do Capítulo II, fará jus à isenção do pagamento das contribuições
de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, des-
de que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam
seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remunera-
ção, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma
ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam
atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - aplique suas rendas, seus
recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manu-
tenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresente
certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos re-
lativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
%UDVLOHFHUWL¿FDGRGHUHJXODULGDGHGR)XQGRGH*DUDQWLDGR7HPSRGH6HU-
viço - FGTS; IV - mantenha escrituração contábil regular que registre as re-
ceitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segrega-
da, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de
&RQWDELOLGDGH9QmRGLVWULEXD UHVXOWDGRVGLYLGHQGRVERQL¿FDo}HVSDUWL-
cipações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto; VI
- conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da
emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus
recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modi-
¿FDomRGDVLWXDomRSDWULPRQLDO9,,FXPSUDDVREULJDo}HVDFHVVyULDVHVWD-
belecidas na legislação tributária; VIII - apresente as demonstrações contá-
EHLVH ¿QDQFHLUDVGHYLGDPHQWH DXGLWDGDV SRUDXGLWRU LQGHSHQGHQWH OHJDO-
mente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade quando a recei-
WDEUXWDDQXDODXIHULGD IRUVXSHULRUDROLPLWH ¿[DGRSHOD/HL &RPSOHPHQWDU
no 123, de 14 de dezembro de 2006. Em outubro de 2013 a Lei 12.868
trouxe alterações ao art. 29 estabelecendo em três novos parágrafos que: §
1o A exigência a que se refere o inciso I do caput não impede: I - a remune-
ração aos diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; II - a
remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração
inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido
para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal. § 2º A remu-
neração dos dirigentes estatutários referidos no inciso II do § 1o deverá
obedecer às seguintes condições: I - nenhum dirigente remunerado poderá
VHUF{QMXJHRXSDUHQWH DWpJUDX LQFOXVLYHD¿PGHLQVWLWXLGRUHV VyFLRV
diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que
trata o caput deste artigo; e II - o total pago a título de remuneração para
dirigentes, pelo exercício das atribuições estatutárias, deve ser inferior a 5
(cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido neste
parágrafo. § 3º O disposto nos §§ 1 º e 2º não impede a remuneração da
pessoa do dirigente estatutário ou diretor que, cumulativamente, tenha vín-
culo estatutário e empregatício, exceto se houver incompatibilidade de jor-
nadas de trabalho. 3 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: Na
HODERUDomRGDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV GH D (QWLGDGHDGRWRX D
Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76
HPDVSHFWRVUHODWLYRVjHODERUDomRHGLYXOJDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQ-
ceiras. As demonstrações contábeis são elaboradas em observância às prá-
ticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informa-
ção contábil, Resolução nº 1.374/11 que deu nova redação à NBC TG que
trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das De-
monstrações Contábeis, Resolução No. 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da
Apresentação das Demonstrações Contábeis, Deliberações da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas pelo Conselho Fe-
deral de Contabilidade (CFC) aplicáveis às Entidades sem Fins Lucrativos,
e Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 - Entidades sem Fi-
QDOLGDGHGH/XFURVDTXDOHVWDEHOHFHFULWpULRVHSURFHGLPHQWRV HVSHFt¿FRV
de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais,
de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a
VHUHPGLYXOJDGDVHP QRWDVH[SOLFDWLYDV GHHQWLGDGHVHP ¿QDOLGDGHGH OX-
cros. 3.1 - Razão Social: SPDM - Associação Paulista para o Desenvol-
vimento da Medicina - Rede Assistencial - Sts Ipiranga/Jabaquara/Vila
Mariana - R. Julio Felipe Guedes, 200 - Jardim Botucatu - São Paulo - SP
CEP 04.174-040 - CNPJ nº 61.699.567/0058-28. 3.2 - Formalidade da Es-
crituração Contábil - Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade
mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos adminis-
trativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o
Q~PHURGHLGHQWL¿FDomRGRVODQoDPHQWRVUHODFLRQDGRVDRUHVSHFWLYRGRFX-
mento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que
comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As de-
monstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por dis-
posições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade,
são transmitidas através do ECD(Escrituração Contábil Digital) e transmiti-
das a RFB(Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registra-
das no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme determina a
portaria 1.420 de 19 de dezembro de 2.013 pela RFB. A documentação con-
tábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, regis-
tros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A do-
cumentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou
H[WUtQVHFDVHVVHQFLDLVGH¿QLGDVQDOHJLVODomRQDWpFQLFDFRQWiELORXDFHL-
tas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documen-
tação contábil. 4 - Principais Práticas Contábeis Utilizadas na Elabora-
ção das Demonstrações : Face aos inúmeros conceitos aplicados quando
da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Li-
vros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais
relevantes conforme estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas
alterações. Em 2016 a SPDM ajustou seu plano de contas no sentido de
atender aos requisitos da Lei 11.638/2007. Segundo o manual do CFC, o
plano de contas consiste em um conjunto de títulos, apresentados de forma
FRRUGHQDGDHVLVWHPDWL]DGDSUHYLDPHQWHGH¿QLGRVQHOHWUDGX]LGDDHVWUX-
tura das contas a serem utilizadas de maneira uniforme para representar o
estado patrimonial da entidade, e de suas variações, em um determinado
período. Nesse sentido a função e o funcionamento das contas serão utiliza-
GRVFRQIRUPH DFRGL¿FDomR GRSODQR GHFRQWDV )RUDP UHHVWUXWXUDGDVDV
FRQWDVGRV JUXSRVGR $WLYRH 3DVVLYR SDUDFODVVL¿FDODV HP &LUFXODQWHH
Não Circulante conforme determinação legal. As contas do Passivo relacio-
QDGDVDRIRUQHFLPHQWRGHPDWHULDLVHVHUYLoRVSDVVDUDPDVHUFODVVL¿FDGDV
pelo CNPJ do fornecedor/prestador. A nova estrutura nos possibilitou reclas-
VL¿FDURJUXSRGHGHVSHVDVSDUDVHJUHJDORHQWUH &XVWRVSDUDFRQWHPSOD
U
DWLYLGDGHVGLUHWDPHQWHOLJDGDVj DWLYLGDGH¿PH'HVSHVDV FRPDWLYLGDGHV
de suporte administrativo. Para suportar as novas contas foram realizados
ajustes entre as contas contábeis de modo a permitir a correta transferência
de saldos bem como garantir sua exatidão no SPED, sistema de escritura-
ção digital do governo federal. 4.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa: Caixa
e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC Nº.
1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do
CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações Contábeis,
os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e
depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem as
mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata
RXDWpQRYHQWDGLDV HTXHHVWmRVXMHLWRV DLQVLJQL¿FDQWHULVFRGH PX-
dança de valor. 4.2 - Aplicações Financeiras: As aplicações estão de-
monstradas pelo valor da aplicação acrescido dos rendimentos correspon-
dentes, apropriados até a data do Balanço, com base no regime de compe-
tência. As aplicações encontram-se aplicadas por força dos Contratos cujo
rendimento é revertido integralmente aos mesmos.
Instituição
Financeira Tipo de Aplicação Rentabilidade
/ Mês R$
Taxa % 31/12/2020
Banco do Brasil Fundo de Invest.- BB
Automático 0,10% 9.185.248,46
Banco do Brasil Renda Fixa Curto
Prazo Corporate Ágil 0,15% 2.858,42
Banco Bradesco Invest. Fácil * 2.490,03
Banco Bradesco CDB - Hiper Fácil * 321,49
Banco Bradesco CDB * 1.823.893,61
Total 11.014.812,01
*% do CDI.
4.3 - Contas a Receber: A prática contábil adotada é pelo regime de compe-
tência para registro das parcelas contempladas no Cronograma de Desem-
bolso conforme estabelecido no Contrato. O Contrato é reconhecido por seu
valor integral e caso a vigência exceda mais de um exercício, parte do Con-
trato é registrado no grupo Não Circulante. 4.4 - Valor Estimado - Rescisão
de Contrato: Valor proveniente do passivo trabalhista das unidades assu-
midas dos Convênios, para este Contrato. 4.5 - Outros Créditos e Adian-
tamentos: Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos
futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário,
13º e outros), fornecedores, e créditos a receber do Contrato de Gestão.
4.6 - Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo médio
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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quarta-feira, 28 de abril de 2021 às 00:51:38

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