Balanço - SPDM - REDE ASSISTENCIAL DA Supervisão TECNICA DE SAUDE Butantan?
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
62 – São Paulo, 132 (78) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 28 de abril de 2022
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Rede Assistencial de Supervisão Técnica de Saúde Butantã
CNPJ: 61.699.567/0069-80
Nota da Administração
Comparativo dos Balanços Patrimoniais - Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais Comparativo das Demonstrações dos Resultados dos Períodos
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo das Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo da Demonstração do Valor Adicionado
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31.12.2021
ATIVO 2021 2020
Ativo Circulante 471.138.193,60 248.568.385,24
Caixa e Equivalentes
de Caixa - Nota 3.1 13.719.760,48 22.968.749,94
Bancos conta Movimento - Nota 3.1 2.423,89 3.925,91
Aplicações Financeiras - Nota 3.2 13.717.336,59 22.964.824,03
Cliente e Outros Recebíveis Saúde 456.652.062,30 225.053.572,96
Clientes Nota 3.3 455.776.858,30 223.996.289,45
Prefeitura Município de
São Paulo - Afi liadas - Nota 3.3.1 455.776.858,30 223.996.289,45
Outros Créditos Saúde – Nota 3.4 875.204,00 1.057.283,51
Adiantamento SPDM 0,00 0,00
Adiantamentos e outros
créditos - Nota 3.4.1 a 3.4.3 875.204,00 1.057.283,51
Despesas Antecipadas Saúde 0,00 0,00
Despesas Antecipadas - Nota 3.6 0,00 0,00
Estoque Saúde - Nota 3.5 766.370,82 546.062,34
Materiais utilizados no Setor de Nutrição 44.242,48 15.509,53
Materiais utilizados no Setor de Farmácia 289.498,78 150.135,08
Materiais de Almoxarifado 432.277,22 380.417,73
Empréstimos de Materiais a Terceiros 352,34 0,00
Ativo Não Circulante 663.504.047,32 3.872.910,51
Realizável a Longo Prazo 659.913.406,23 0,00
Diversos Valores a Receber 659.913.406,23 0,00
Valores a Receber 659.913.406,23 0,00
Ativo Imobilizado Terceiros - Nota 3.7 4.148.073,10 3.786.514,59
Imobilizado - Bens de Terceiros 4.148.073,10 3.786.514,59
Ajuste Vida Útil Econômica
Bens Terceiros - Nota 3.7.1 (1.483.793,07) (962.513,16)
Bens Terceiros (1.483.793,07) (962.513,16)
Arrendamento Mercantil – Nota 3.8 1.285.614,92 1.418.732,13
Direito de Uso de Bens Imóveis 1.285.614,92 1.418.732,13
Depreciação de Direito de Uso - Nota 3.8 (359.253,86) (369.823,05)
Bens Imóveis (359.253,86) (369.823,05)
Total do Ativo 1.134.642.240,92 252.441.295,75
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
PASSIVO 2021 2020
Passivo Circulante 471.172.388,06 248.509.841,30
Fornecedores - Nota 3.9 578.056,92 428.309,27
Fornecedores Nacionais 578.056,92 428.309,27
Serviços de Terceiros - Nota 3.10 3.004.778,83 3.517.987,28
Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.004.778,83 3.517.987,28
Serviços Próprios 27.367.001,28 24.009.063,27
Salários a Pagar - Nota 3.11 7.860.895,08 7.127.902,17
Contribuições a Recolher - Nota 3.12 1.968.427,48 1.662.058,17
Provisão de Férias - Nota 3.13 12.720.497,37 11.036.471,81
Provisão de FGTS sobre
Férias - Nota 3.13 1.016.298,54 882.727,45
Impostos a Recolher 3.591.177,31 3.271.241,78
Benefícios - Nota 3.14 31.990,29 28.661,89
Tributos 412.428,45 377.753,89
Obrigações Tributárias - Nota 3.15 412.428,45 377.753,89
Conta a Pagar / Valores de Terceiros 439.535.446,89 219.926.466,36
Convênios/Contratos
Públicos a Realizar - Nota 3. 17 439.395.307,07 219.753.557,65
Serviços de Terceiros P. Física 79.229,73 73.140,21
Outras Contas a Pagar - Nota 3.16 44.659,06 48.356,24
Estrutura SPDM 16.251,03 50.299,76
Recebimento de Materiais de Terceiros 0,00 1.112,50
Arrendamento Mercantil – Nota 3.8 274.675,69 250.261,23
Passivo de Arrendamento Bens Imóveis 373.924,36 358.220,64
Encargos Financeiros a Transcorrer (99.248,67) (107.959,41)
Passivo Não Circulante 663.469.852,86 3.931.454,45
Não Circulante Saúde 663.469.852,86 3.931.454,45
Recursos Convênios em
Execução - Saúde 662.577.686,26 2.824.001,43
Imobilizado - Bens de terceiros - Nota 3.7 4.148.073,10 3.786.514,59
Ajust. vida útil econômica-
Bens de terceiros - Nota 3.7.1 (1.483.793,07) (962.513,16)
Valor Estimado - Rescisão de Contrato 0,00 0,00
Convênios/Contratos
Públicos a Realizar 659.913.406,23 0,00
Outras Obrigações
com Terceiros - Saúde 185.045,10 295.962,83
Provisão de Despesa Proc. Cíveis 0,00 250.000,00
Provisão Despesa Proc. Trabalhistas 185.045,10 45.962,83
Arrendamento Mercantil -
Saúde – Nota 3.8 707.121,50 811.490,19
Passivo de Arrendamento Bens Imóveis 828.000,00 1.012.000,00
Encargos Financeiros a Transcorrer (120.878,50) (200.509,81)
Total do Passivo 1.134.642.240,92 252.441.295,75
Patrimônio Líquido 0,00 0,00
Total do Passivo e do
Patrimônio Líquido 1.134.642.240,92 252.441.295,75
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
Descricão 2021 2020
(=) Receita Bruta de
Serviços - Nota 4.1 253.554.857,22 218.631.389,41
(+) Serviços - Saúde 252.236.458,56 217.497.290,38
Sus-Sistema Unico Saúde 0,00 0,00
Contratos/Convênios Afi liadas 207.305.098,27 177.464.672,78
Isenção Usufruída – Nota 9 – Nota 10 44.929.451,43 40.030.699,51
Trabalhos Voluntários – Nota 10 1.908,86 1.918,09
(+) Outras Receitas Operacionais 1.318.398,66 1.134.099,03
Doações Subvenções 0,00 0,00
Estrutura SPDM 1.318.398,66 1.134.099,03
(=) Receita Líquida de
Serviços Prestados 253.554.857,22 218.631.389,41
(+) Outras Receitas 306.489,14 34.102,03
(+) Receitas Gerais - Saúde 306.489,14 34.102,03
Outras Receitas 303.170,08 3.780,39
Descontos Recebidos 626,68 619,37
Doações Recebidas - Nota 4.3 2.692,38 29.702,27
(=) Receita Líquida 253.861.346,36 218.665.491,44
(-) Custos Operacionais – Nota 4.2 193.849.059,02 164.866.499,34
(-) Servicos 155.586.316,77 131.816.488,28
(-) Pessoal Serviços Próprios 132.978.035,74 119.184.308,50
(-) Serviços de Terceiros 22.608.281,03 12.632.179,78
(-) Custos com Mercadorias – Nota 4.2 4.111.353,28 2.354.931,89
(-) Medicamentos e Materiais 4.111.353,28 2.354.931,89
(-) Tributos 0,00 30.236,95
(-) Impostos Taxas e Contrib 0,00 30.236,95
(-) Gratuidades – Nota 9 33.464.469,46 30.036.062,87
(-) Isenção Usufruída 33.464.469,46 30.036.062,87
(-) Arrendamento Mercantil 673.569,51 623.804,35
(-) Depreciação de Direito de Uso 538.552,47 561.125,12
(-) Encargos de Arrendamento 135.017,04 62.679,23
(-) Outros Custos Operacionais – Nota 4.2 13.350,00 4.975,00
(-) Custos Financeiros 0,00 0,00
(-) Custos Bens Permanentes de Terceiros 13.350,00 4.975,00
(-) Outros Custos 0,00 0,00
(-) Despesas Operacionais – Nota 4.2 60.012.287,34 53.798.992,10
(-) Servicos 46.625.492,37 40.788.305,40
(-) Pessoal Serviços Próprios 25.279.048,30 21.695.404,87
(-) Servicos de Terceiros 21.344.535,21 19.090.982,44
(-) Trabalho Voluntário – Nota 10 1.908,86 1.918,09
(-) Despesas com Mercadorias 311.987,90 343.578,69
(-) Medicamentos e Materiais 311.987,90 343.578,69
(-) Tributos 75.671,85 43.679,04
(-) Impostos Taxas e Contrib 75.671,85 43.679,04
(-) Gratuidades – Nota 9 11.464.981,97 9.994.636,64
(-) Isenção Usufruída 11.464.981,97 9.994.636,64
(-) Outros Despesas Operacionais 1.534.153,25 2.628.792,33
(-) Despesas Financeiras 52.604,67 85.304,31
(-) Despesas Bens
Permanentes de Terceiros 163.149,92 1.409.388,99
(-) Estrutura SPDM 1.318.398,66 1.134.099,03
(-) Outras Despesas 0,00 0,00
(=) Resultado do Exercício 0,00 0,00
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
Em complemento às Demonstrações Contábeis Consolidadas da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, estamos publicando as Demonstrações Contábeis Individuais da Unidade Gerenciada: SPDM
– Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, que integra a SPDM. As Atas de Reuniões com o Parecer sobre a aprovação das contas e demonstrativos contábeis emitidos pelo Conselho Fiscal da SPDM,
Assembleia Geral de Associados da SPDM e Parecer de Auditoria Independente, serão publicados em conjunto com as Demonstrações Contábeis Consolidadas da SPDM, até 30 de Abril de 2022. São Paulo, 28 de Fevereiro de
2022. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM.
Descrição dez/21 dez/20
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Superávit /Défi cit do exercício/período 0,00 0,00
Ajustes p/ conciliar o resultado às
disponibilidades geradas pelas
atividades operacionais
Depreciação e amortização 538.552,47 573.680,48
Resultado na venda/baixas de ativos imobilizado 0,00 0,00
Ajuste nas contas do Patrimônio Líquido 0,00 0,00
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em
contas a receber (231.780.568,85) (51.601.979,65)
(Aumento) Redução outros créditos (659.731.326,72) 134.307.211,87
(Aumento) Redução de
despesas antecipadas 0,00 19.482,21
(Aumento) Redução em estoques (221.420,98) (304.879,18)
Aumento (Redução) em fornecedores (363.460,80) 685.552,59
Aumento (Redução) doações e
subvenções/Contratos Gestão 879.555.155,65 (90.881.821,76)
Aumento (Redução) em contas
a pagar e provisões 3.250.038,45 2.546.526,69
Aumento (Redução) de Bens de Terceiros (159.721,40) 1.315.648,57
Aumento (Redução)
Passivo de Arrendamento (79.954,23) 1.061.751,42
Caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais (8.992.706,41) (2.278.826,76)
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
(+) Recebimento pela venda de ativo imobilizado 0,00 0,00
(-) Aquisições de imobilizado 0,00 0,00
(-) Adição de Bens de Terceiros 159.721,40 (1.315.648,57)
(-) Adição de bens intangíveis 0,00 0,00
(-) Direito de Uso (416.004,45) (1.622.589,56)
Caixa líquido consumido pelas
atividades de investimentos (256.283,05) (2.938.238,13)
Fluxos de caixa das atividades de fi nanciamento
Captação de Empréstimos e fi nanciamentos 0,00 0,00
(-) Pagamentos de Empréstimos e fi nanciamentos 0,00 0,00
Juros pagos por empréstimos 0,00 0,00
Caixa líquido consumido pelas
atividades de fi nanciamentos 0,00 0,00
Aumento (Redução) no
Caixa e Equivalentes de Caixa (9.248.989,46) (5.217.064,89)
Saldo inicial de Caixa e equivalente 22.968.749,94 28.185.814,83
Saldo fi nal de Caixa e equivalente 13.719.760,48 22.968.749,94
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis
Descrição dez/21 dez/20
1 - Receitas 253.860.719,68 218.664.872,07
1.1) Prestação de serviços 208.625.405,79 178.600.689,90
1.2) Subvenções e outras
receitas operacionais 0,00 0,00
1.3) Outras Receitas 305.862,46 33.482,66
1.4) Isenção usufruída
sobre contribuições 44.929.451,43 40.030.699,51
1.5) (-) EPLCD-Estim Perdas
Crédito/Receitas Anuladas 0,00 0,00
2 - Insumos Adquiridos de
Terceiros (inclui ICMS e IPI) 45.222.489,96 32.625.102,53
2.1) Custo das mercadorias utilizadas
nas prestações d 4.111.353,28 2.354.931,89
2.2) Materiais, energia,
serviços de terceiros e outro 39.428.825,12 27.574.348,20
2.3) Perda / Recuperação de valores ativos 176.499,92 1.414.363,99
2.4) Outros 1.505.811,64 1.281.458,45
3 - Valor Adicionado Bruto (1-2) 208.638.229,72 186.039.769,54
4 - Retenções 538.552,47 561.125,12
4.1) Depreciação, amortização e exaustão 538.552,47 561.125,12
5 - Valor Adicionado Líquido
Produzido pela Entidade (3-4) 208.099.677,25 185.478.644,42
6 - Valor Adicionado Recebido
em Transferência 626,68 619,37
6.1) Receitas fi nanceiras 626,68 619,37
7 - Valor Adicionado Total (5+6) 208.100.303,93 185.479.263,79
8 - Distribuição do Valor Adicionado 208.100.303,93 185.479.263,79
8.1) Pessoal e encargos 158.258.992,90 140.881.631,46
8.2) Impostos, taxas e contribuições 75.671,85 73.915,99
8.3) Juros 208,73 624,12
8.4) Aluguéis 4.835.979,02 4.492.392,71
8.5) Isenção usufruída
sobre contribuições 44.929.451,43 40.030.699,51
8.6) Lucros retidos / prejuízo do período 0,00 0,00
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
continua...
Contexto Operacional, Normas e Conceitos Gerais Aplicados nas De-
monstrações Financeiras: A Entidade, SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina é uma Associação civil sem fi ns lu-
crativos, de natureza fi lantrópica, reconhecida de utilidade pública estadual
e municipal, respectivamente pelos decretos nºs 57.925, de 04/03/1966,
40.103 de 17/05/1962. A SPDM é uma instituição fi lantrópica, que busca a
sustentabilidade econômica, social e ambiental. Sua gestão é baseada no
sistema de governança corporativa e na alta competência de seus colabora-
dores. Fundada em 1933, atualmente é dirigida por um Conselho Adminis-
trativo, eleito pela Assembleia de Associados e tem, hoje, como principal ob-
j
etivo a manutenção do Hospital São Paulo (HSP), bem como outros hospi-
tais, centros de assistência e unidades afi ns. Dentro dos seus objetivos, por
ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a
SPDM atua em conformidade ao estabelecido no inciso II do artigo 4º da Lei
12.101 de 27 de novembro de 2009 e na Lei Complementar 187, de 16 de-
zembro de 2021. Características da Unidade Gerenciada: A partir Do De-
creto Municipal nº 52.858/2011 Chamamento Público nº 002/2015 – SMS.G/
NTCSS a Comissão Especial de Seleção de Organização Social publicada
em Diário Ofi cial na data de 25 de Março de 2016 a gestão da SPDM – As-
sociação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -Rede Assistencial
da Supervisão Técnica de Saúde (Microrregião Butantã), área na Zona Oes-
te de São Paulo com população estimada em 430 mil habitantes distribuídos
nos seguintes bairros: Butantã, Morumbi, Raposo Tavares, Rio Pequeno e
Vila Sônia. O contrato fi rmado em parceria com a Secretaria Municipal da
Saúde de São Paulo, tem por objetivo prestar assistência integral e gratuita
aos moradores da região, por meio do conjunto articulado e contínuo de
ações e serviços preventivos e curativos em todos os níveis de complexida-
de do sistema. O Contrato de Gestão R022/2016 SMS/NTCSS processo nº
2015-0.229.389-3 possui prazo de 60 (sessenta) meses com vigência de
30.03.2016 a 29.02.2021 com valor global estimado de R$ 541.075.551,15
(quinhentos e quarenta e um milhões setenta e cinco mil quinhentos e cin-
quenta e um reais e quinze centavos), são administradas pela Rede Assis-
tencial Butantã 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 01 Ama (Assistência
Médica Ambulatorial), 03 Ama/UBS Integrada, 01 Caps III Álcool e Drogas
(Centro de Atenção Psicossocial), 01 Pronto Socorro, 01 Hospital Dia Hora
Certa, 01 Residência Terapêutica Butantã I Masculino, 01 Residência Tera-
pêutica Butantã II Mista, 01 Centro de Saúde escola Butantã, 01 CEO II Bu-
tantã e a Sede Administrativa. No ano de 2021 a unidade renovou o Contra-
to de Gestão através do Termo Aditivo 41 com a PMSP por mais 60 (sessen-
ta meses com vigência de 30.03.2021 a 29.02.2026 e ainda fi rmou os Ter-
mos Aditivos 27 ao 40 referente à revisão de metas e prorrogação de plano
de trabalho e acompanhamento a serviços de saúde. 1 – Imunidade Tribu-
tária: A SPDM enquadra-se no conceito de imunidade tributária disposta no
art. 150, Inciso VI, alínea “C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Isenção Tributária e ca-
racterística da isenção: A SPDM também se enquadra no conceito de
isenção das Contribuições Sociais, nos termos da lei, por tratar-se de insti-
tuição privada, sem fi ns lucrativos e econômicos, com atuação preponde-
12.868/13, regulamentada pelo Decreto nº 8.242/2014 e o que dispõe a Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. 2 – Apresentações
das Demonstrações Contábeis: Na elaboração das demonstrações fi nan-
ceiras de 2021, a Entidade observou as principais alterações trazidas pela
Lei n° 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/09 que
promoveram modifi cações quanto à elaboração e divulgação das demons-
trações contábeis individuais, antes previstas na Lei nº 6.404/76, que agora
passam a ser observadas não apenas pelas sociedades por ações, mas
também as empresas de grande porte. A SPDM elaborou suas demonstra-
ções fi nanceiras em observância as melhores práticas contábeis adotadas
no Brasil, levando em consideração a adoção de normas contábeis como o
Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório
Financeiro, que tem por objetivo fornecer informações fi nanceiras sobre a
entidade; NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, que
trata da contabilização e divulgação de subvenção governamental; e ITG
2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros a qual estabelece critérios
e procedimentos específi cos de avaliação, de reconhecimento das transa-
ções e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contá-
beis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de
entidade sem fi nalidade de lucros. 2.1 – Formalidade da Escrituração
Contábil – ITG 2000 (R1) e CTG 2001 (R3): As demonstrações contábeis
individuais da SPDM foram elaboradas em conformidade com a Norma
Contábil ITG 2000 (R1), que estabelece critérios e procedimentos a serem
adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimo-
niais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção
da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profi s-
sional da contabilidade; e CTG 2001 (R3) que defi ne as formalidade da es-
crituração contábil em forma digital para fi ns de atendimento ao Sistema Pú-
blico de Escrituração Digital (SPED). A entidade apresenta seus documen-
tos e livros contábeis em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº
2003, de 18 de janeiro de 2021, que exige a apresentação de Escrituração
Contábil Digital (ECD) para as pessoas jurídicas imunes e isentas, incluindo
livro diário, livro razão, balancetes diários e balanços, assinados digitalmen-
te com certifi cado digital, a fi m de garantir a autoria, autenticidade, integrida-
de e validade jurídica do documento digital. 2.2 – Nome Empresarial, En-
dereço e CNPJ da Unidade Gerenciada: SPDM – Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina Rede Assistencial de Supervisão
Técnica da Saúde Butantã R. Alvarenga, 2100 – Butantã, São Paulo – SP,
CEP 05509-005 CNPJ nº 61.699.567/0069-80. 3 – Princípais práticas cón-
tábeis utilizadas na elaboração das demonstrações: Em todas as suas
unidades os registros contábeis são realizados da maneira estabelecida
pela matriz e são acatadas todas suas orientações. Face aos inúmeros con-
ceitos aplicados quando da escrituração dos atos e fatos administrativos
que deram origem aos Livros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles
os quais julgamos mais relevantes conforme estabelece norma ITG 2002
(R1) - Entidades sem Finalidade de Lucros e suas alterações. O plano de
contas adotado atende aos requisitos da Lei 11.638/2007. Segundo o ma-
nual do CFC, o plano de contas consiste em um conjunto de títulos, apre-
sentados de forma coordenada e sistematizada, previamente defi nidos, nele
traduzida a estrutura das contas a serem utilizadas de maneira uniforme
para representar o estado patrimonial da entidade, e de suas variações, em
um determinado período. Nesse sentido a função e o funcionamento das
contas serão utilizados conforme a codifi cação do plano de contas. 3.1 -
Caixa e Equivalentes de Caixa: Os valores contabilizados neste subgrupo
representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem
como recursos que possuem as mesmas características de liquidez de cai-
xa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias.
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quinta-feira, 28 de abril de 2022 às 05:06:17
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