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Balanço - SPDM - REDE ASSIT. STS PERUS / PIRITUBA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 21 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Abril 2021
SeçãoCaderno Empresarial
28 – São Paulo, 131 (78) Diário Of‌i cial Empresarial quarta-feira, 28 de abril de 2021
Comparativo dos Balanços Patrimoniais Exercícios
encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Ativo 2020 2019
Ativo Circulante 179.862.586,51 141.843.690,36
Caixa e Equivalentes de Caixa (nota 4.1) 9.254.966,00 25.724.261,53
Bancos conta Movimento 1,01 1,00
A
plicações Financeiras (nota 4.2) 9.254.964,99 25.724.260,53
Cliente e Outros Recebíveis 169.033.653,61 114.913.445,58
Clientes (nota 4.3) 157.614.265,02 113.586.918,10
Prefeitura Município São Paulo 157.614.265,02 113.586.918,10
Outros Créditos (nota 4.5) 11.419.388,59 1.326.527,48
A
diantamento SPDM 11.155.000,00 0,00
A
diantamentos e outros créditos 264.388,59 1.326.527,48
Despesas Antecipadas (nota 9) 1.266,44 1.191,45
Despesas Antecipadas 1.266,44 1.191,45
Estoque (nota 4.6) 1.572.700,46 1.204.791,80
Materiais utilizados no Setor de Nutrição 63,71 63,71
Materiais utilizados no Setor de Farmácia 236.771,57 166.087,58
Materiais de Almoxarifado 1.335.865,18 1.038.640,51
Ativo Não Circulante 14.029.442,25 13.492.689,93
Realizável a Longo Prazo 9.147.024,00 9.097.785,00
Valores a Receber (nota 4.4) 8.975.202,00 8.975.202,00
Depósito Judicial 171.822,00 122.583,00
Ativo Imobilizado Terceiros 6.379.491,74 5.228.063,50
Imobilizado - Bens de Terceiros (nota 4.17) 6.379.491,74 5.228.063,50
Ajuste Vida Útil Econômica
Bens Terceiros (1.543.150,06) (973.625,42)
Bens Terceiros (nota 4.17) (1.543.150,06) (973.625,42)
Arrendamento Mercantil 91.011,28 156.429,52
Direito de Uso de Bens Imóveis (nota 4.18) 91.011,28 156.429,52
Depreciação de Direito de Uso (44.934,71) (15.962,67)
Bens Imóveis (nota 4.18) (44.934,71) (15.962,67)
Total do Ativo 193.892.028,76 155.336.380,29
Passivo 2020 2019
Passivo Circulante 148.469.929,45 114.560.966,14
Fornecedores 608.618,13 838.987,84
Fornecedores Nacionais 608.618,13 838.987,84
Serviços de Terceiros 505.116,23 1.027.050,84
Serviços de Terceiros P. Jurídica 505.116,23 1.027.050,84
Serviços Próprios 43.888.168,80 33.804.371,70
Salários a Pagar 12.130.478,89 9.753.580,85
Contribuições a Recolher (nota 4.11) 3.187.136,22 2.506.551,38
Provisão de Férias (nota 4.8) 19.358.993,76 14.400.461,95
Provisão de FGTS sobre Férias (nota 4.8) 1.547.370,47 1.149.019,42
Empréstimo a Funcionário Lei 10.820/03 487.075,68 555.456,96
Impostos a Recolher (nota 4.12) 5.582.581,50 4.321.376,72
A
cordo Trabalhista a Pagar 67.250,00 53.787,20
Benefícios 1.527.282,28 1.064.137,22
Tributos 444.164,75 435.941,12
Obrigações Tributárias 444.164,75 435.941,12
Conta a Pagar/Valores de Terceiros 102.974.031,56 78.357.038,51
Valores Transitáveis 10.937,03 0,00
Convênios/Contratos Públicos
a Realizar(nota 5.2) 102.949.009,53 78.343.372,25
Outras Contas a Pagar 14.085,00 13.666,26
Arrendamento Mercantil (nota 4.18) 49.829,98 97.576,13
Passivo de Arrendamento Bens Imóveis 54.175,00 110.132,50
Encargos Financeiros a Transcorrer (4.345,02 (12.556,37)
Passivo Não Circulante 45.422.099,31 40.775.414,15
Recursos Convênios em Execução 45.157.765,17 40.431.325,52
Imobilizado - Bens de terceiros (nota 4.17) 6.379.491,74 5.228.063,50
A
justes vida útil econômica-
Bens de terceiros (nota 4.17) (1.543.150,06) (973.625,42)
Valor Estimado - Rescisão
de Contrato (nota 4.10) 40.321.423,49 36.176.887,44
Outras Obrigações com Terceiros 264.334,14 300.240,22
Provisão Despesa Processamento
Trabalhistas (nota 4.14) 264.334,14 300.240,22
Arrendamento Mercantil (nota 4.18) 0,00 43.848,41
Passivo de Arrendamento Bens Imóveis 0,00 48.000,00
Encargos Financeiros a Transcorrer 0,00 (4.151,59)
Total Do Passivo 193.892.028,76 155.336.380,29
Patrimônio Líquido (nota 6) 0,00 0,00
Total do Passivo
e do Patrimônio Líquido 193.892.028,76 155.336.380,29
Comparativo das Demonstrações dos Resultados dos Períodos
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais Comparativo das Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
em 31 de Dezembro de 2020 e 2019
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
Rede Assistencial - STS Perus/Pirituba
CNPJ nº 61.699.567/0059-09
Relatório da Administração: Senhores Membros do Conselho Fiscal, Administrativo e Assembleia Geral dos
A
ssociados. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no Estatuto Social, artigo 26 inciso VIII,
submetemos à apreciação de V. S.as , o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2020 e as respectivas Demons-
trações Contábeis da SPDM, elaboradas na forma da Legislação vigente. Conforme artigo 1º do Estatuto Social, a
SPDM, proprietária e mantenedora do Hospital São Paulo, originalmente denominada Escola Paulista de Medicina,
FRQVWLWXtGDSRUHVFULWXUDS~EOLFDGHpXPDDVVRFLDomRGHGLUHLWRSULYDGRVHP¿QVOXFUDWLYRVGHQDWXUH-
]D¿ODQWUySLFDUHFRQKHFLGDGHXWLOLGDGHS~EOLFD(VWDGXDOH0XQLFLSDOUHJLGDSRUVHXHVWDWXWRHOHJLVODomRDSOLFiYHO
A
SPDM tem como objetivos manter e gerenciar o Hospital São Paulo, hospital universitário da Universidade Fe-
deral de São Paulo (UNIFESP) e demais instalações, bem como gerenciar ou assessorar outros hospitais, centros
GHSURPRomRSUHYHQomRHDVVLVWrQFLDjVD~GHHXQLGDGHVD¿QV$GLUHWUL]SULPRUGLDOGD,QVWLWXLomRpVXDLQVHUomR
no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária, se-
FXQGiULDHWHUFLiULDHVWUHLWDQGRODoRVFRP DFRPXQLGDGHORFDOHUHD¿UPDQGRVHX FRPSURPLVVRVRFLDOGHDWHQGHU
a todos, sem discriminação. Ainda faz parte das diretrizes, promover e manter o ensino e a pesquisa, básica ou
DSOLFDGDGHFDUiWHU FLHQWt¿FRRXWHFQROyJLFR $WUDYpVGHFXUVRV SDOHVWUDVFRQJUHVVRVVHPLQiULRVVLPSyVLRV H
FRQIHUrQFLDVSURGX]LUFRPHUFLDOL]DUHGLVSRQLELOL]DUPDWHULDO GLGiWLFRHFLHQWt¿FRQDViUHDV GHDWXDomR$JHVWmR
GD(QWLGDGHpEDVHDGDQRVLVWHPD GHJRYHUQDQoDFRUSRUDWLYDHQDFRQGLomRGH HQWLGDGH¿ODQWUySLFDDSHVDUGDV
demandas crescentes por atendimentos e da escassez de recursos, busca a sustentabilidade econômica, social
e ambiental. Órgão deliberativo da SPDM, o Conselho Administrativo, além de outras atribuições, apresenta ao
Conselho Fiscal, análise de resultados que inclua prestação de contas, balanço Patrimonial da SPDM e quadros
FRPSDUDWLYRVFRPH[HUFtFLRDQWHULRU2EMHWLYDQGR¿VFDOL]DUHDFRPSDQKDU DVDWLYLGDGHVGD$VVRFLDomRR&RQVH-
lho Fiscal é responsável pela aprovação do balanço apresentado pelo Conselho Administrativo. Para comprova
r
a legitimidade dos atos praticados, conta também com a avaliação permanente de uma empresa de auditoria
independente contratada nos termos exigidos pela legislação. Assim, a Instituição contribui de forma efetiva para
a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melho
r
GDWHFQRORJLD FRP DWHQGLPHQWRPpGLFR GH DOWD TXDOLGDGHUHVSDOGDGD SRU HTXLSHVPXOWLSUR¿VVLRQDLV IRUPDGDV
SRUHQIHUPHLURV ¿VLRWHUDSHXWDVIDUPDFrXWLFRV QXWULFLRQLVWDVIRQRDXGLyORJRV ELRTXtPLFRVSVLFyORJRV WHFQyOR-
gos, assistentes sociais, dentistas, entre outros. Dentro dos seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica com
atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido no inciso II do artigo 4º da
Lei 12.101 de 27/11/2009, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou
religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento,
e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no somatório das interna-
ções realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. Com sua inserção na área da Assistência Social e
Educação, a SPDM ampliou sua prestação de serviços em atividades de atendimento e promoção dos direitos das
SHVVRDVFRPGH¿FLrQFLDRXFRP QHFHVVLGDGHVHVSHFLDLVRIHUHFHQGRDLQGDQD iUHDGHDGPLQLVWUDomRHPVD~GH
cursos de graduação, pós graduação Latu Senso (MBA-Especialização), cursos de extensão, cursos livres e Edu-
cação Infantil (CEI). São Paulo, 28/02/2021. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM.
Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembléia dos
A
ssociados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as demonstrações contábeis da unidade:SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -
Rede Assistencial - STS Perus/Pirituba que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM.
Nota da Administração
2020 2019
(=)Receita Bruta de Serviços 386.921.304,76 293.928.181,14
(+) Servicos 373.304.921,88 283.395.129,58
Contrato de Gestão Nº 04/2015 306.239.937,74 232.277.646,22
Isenção Usufruída (nota 7) 67.063.066,05 51.115.328,43
Trabalho Voluntário (nota 7.1) 1.918,09 2.154,93
(+) Outras Receitas Operacionais 13.616.382,88 10.533.051,56
Estrutura Unidades 13.616.382,88 10.533.051,56
(=) Receita Liquida de
Serviços Prestados 386.921.304,76 293.928.181,14
(+)Outras Receitas 218.625,91 1.449.343,05
(+)Receitas Gerais 218.625,91 1.449.343,05
Outras Receitas 166.375,05 1.404.365,21
Descontos Recebidos 52.114,25 44.756,02
Financeiras 136,61 221,82
(=) Receita Liquida 387.139.930,67 295.377.524,19
(-) Custos Operacionais 372.318.221,22 284.056.037,77
(-) Servicos 294.930.890,92 225.280.486,45
(-) Pessoal Serviços Próprios 248.754.013,38 196.007.713,37
(-) Serviços de Terceiros 46.176.877,54 29.272.773,08
(-) Custos com Mercadorias 9.118.648,88 4.229.136,16
(-) Medicamentos e Materiais 9.118.648,88 4.229.136,16
(-) Tributos 27.627,67 22.877,17
(-) Impostos Taxas e Contrib. 27.627,67 22.877,17
(-) Gratuidades 66.921.679,37 51.012.090,33
(-) Isenção Usufruída (nota 7) 66.921.679,37 51.012.090,33
(-) Arrendamento Mercantil (nota 4.18) 172.884,84 18.184,19
(-) Depreciação de Direito de Uso 156.746,97 15.962,67
(-) Encargos de Arrendamento 16.137,87 2.221,52
(-) Outros Custos Operacionais 1.146.489,54 3.493.263,47
(-) Custos Financeiros 1.099,30 6.248,41
(-) Custos Bens Permanentes de Terceiros 1.145.390,24 3.487.015,06
(-)Despesas Operacionais 14.821.709,45 11.321.486,42
(-) Servicos 960.153,75 609.738,10
(-) Pessoal Serviços Próprios 727.054,40 402.715,11
(-) Serviços de Terceiros 231.181,26 204.868,06
(-) Trabalho Voluntário (nota 7.1) 1.918,09 2.154,93
(-) Despesas Com Mercadorias 12.208,29 698,65
(-) Medicamentos e Materiais 12.208,29 698,65
(-) Tributos 5.691,86 4.136,16
(-) Impostos Taxas e Contrib 5.691,86 4.136,16
(-) Gratuidades 141.386,68 103.238,10
(-) Isenção Usufruída (nota 7) 141.386,68 103.238,10
(-) Outras Despesas Operacionais 13.702.268,87 10.603.675,41
(-) Despesas Financeiras 79.847,99 70.623,85
(-) Despesas Bens Permanentes de Terceiros 6.038,00 0,00
(-) Estrutura Unidades 13.616.382,88 10.533.051,56
 6XSHUiYLW'p¿FWGR([HUFtFLRQRWD 0,00 0,00
Fluxos de caixa das atividades operacionais 2020 2019
6XSHUiYLW'p¿FLWGRH[HUFtFLRSHUtRGR  
Ajustes para conciliar o resultado
às disponibilidades geradas
pelas atividades operacionais
Depreciação e amortização 28.972,04 15.962,67
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em contas a receber (44.027.346,92) 120.570.932,50
(Aumento) Redução outros créditos (10.142.100,11) 69.356.869,16
(Aumento) Redução de
despesas antecipadas (74,99) 385,66
(Aumento) Redução em estoques (367.908,66) (774.831,74)
Aumento (Redução) em fornecedores (752.304,32) 634.475,78
Aumento (Redução) nas doações e
subvenções/Contratos de gestão 28.750.173,33 (186.526.991,98)
Aumento (Redução) em contas
a pagar e provisões 10.067.470,42 4.869.309,04
Aumento (Redução) de Bens de Terceiros 581.903,60 3.247.242,70
Aumento (Redução)
Passivo de Arrendamento (91.594,56) 141.424,54
Caixa líquido consumido
pelas atividades operacionais (15.952.810,17) 11.534.778,33
Fluxos de caixa das atividades
de investimentos
(-) Adição de Bens de Terceiros (581.903,60) (3.247.242,70)
(-) Direito de Uso 65.418,24 (156.429,52)
Caixa líquido consumido pelas
atividades de investimentos (516.485,36) (3.403.672,22)
Aumento (Redução) no Caixa
e Equivalentes de Caixa (16.469.295,53) 8.131.106,11
Saldo inicial de Caixa e equivalente 25.724.261,53 17.593.155,42
6DOGR¿QDOGH&DL[DHHTXLYDOHQWH  
1- Contexto Operacional, Normas e Conceitos Gerais Aplicados nas De-
monstrações Financeiras.: A Entidade, SPDM - Associação Paulista para
o Desenvolvimento da Medicina - Rede Assistencial - STS Perus/Piritu-
ba pXPD$VVRFLDomRFLYLOVHP¿QVOXFUDWLYRVGHQDWXUH]D¿ODQWUySLFDUHFR-
nhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, respectivamente
pelos decretos nos. 57.925, de 04/03/1966, 40.103 de 17/05/1962 e 8.911, de
30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção no sis-
tema de saúde direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à
promoção da saúde primária, secundária e terciária, estreitando laços com
DFRPXQLGDGHORFDOHUHD¿UPDQGRVHXFRPSURPLVVRVRFLDOGHDWHQGHUDWR-
dos, sem discriminação. Desde o início das atividades, a SPDM/Programa
de Atenção Integral à Saúde busca o crescimento e a consolidação dos
VHUYLoRVGHVD~GHD¿P GHJDUDQWLUPXGDQoDVQRV LQGLFDGRUHVHQDTXDOL-
dade de vida da população, pautado entre outros, pelos princípios da inte-
gralidade e da equidade, com uma visão estratégica da gestão dos serviços
GHVD~GHGH¿QLGDHPXPSURFHVVRGHDSULPRUDPHQWRFRQWtQXR$63'0
Programa de Atenção Integral à Saúde por intermédio das Secretarias de
Saúde celebram o Contrato de Gestão nº 04/2015 com o Município de São
Paulo, tendo como objetivo o Gerenciamento e execução das ações e servi-
ços de saúde em Unidades de Saúde da Rede Assistencial da STS Perus/
Pirituba, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS, com vigência
de 08/05/2015 a 07/05/2021. 2 - Imunidade Tributária: A SPDM enquadra-
-se no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI alínea
”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal, de
05 de outubro de 1988. 2.1 - Requisitos para imunidade tributária: Con-
forme determinação constitucional deverá a lei complementar, pois somente
ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade tributária,
estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse, os quais se
encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código Tributário Nacio-
nal. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos está previsto no
Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela sua escrituração
contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcreve-
mos: a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas ren-
das, a qualquer título (art. 39º do Estatuto Social); b) aplicam integralmente,
no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais
(art. 39º do Estatuto Social); c) mantém a escrituração de suas receitas e
despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua
exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo (art. 23, XXV do
Estatuto Social), são submetidos à análise de resultados e aprovação pelo
Conselho Fiscal (art. 32, I do Estatuto Social) e Assembleia Geral dos Asso-
ciados (art. 16 VI do Estatuto Social). 2.2 - Isenção Tributária e Caracterís-
tica da Isenção: A SPDM - PAIS Rede Assistencial - STS Perus/Pirituba,
também se enquadra no conceito de isenção das Contribuições Sociais, nos
WHUPRVGDOHLSRU FRQVWLWXLUVHHPLQVWLWXLomRSULYDGD VHP¿QVOXFUDWLYRVH
econômicos, que atua na área da saúde, conforme previsto nos artigos 12 e
15 da Lei nº 9.532/97, combinados com o artigo 1o da Lei nº 12.101/09, alte-
rada pela Lei 12.868/13 e regulamentada pelo Decreto nº 8.242/14, reco-
QKHFLGDFRPR(QWLGDGH%HQH¿FHQWHGH$VVLVWrQFLD6RFLDOLVHQWDDSUHVHQ-
WDQGRDVVHJXLQWHVFDUDFWHUtVWLFDVD,QVWLWXLomRpUHJLGDSRUOHJLVODomRLQ-
IUDFRQVWLWXFLRQDOD,VHQomRSRGHVHUUHYRJDGDDTXDOTXHUWHPSRQRFDVR
GRGHVFXPSULPHQWRGDVVLWXDo}HVSUHYLVWDVHP/HLFRQWUDSDUWLGDH[LVWH
o fato gerador (nascimento da obrigação tributária), mas a entidades é dis-
SHQVDGDGHSDJDU RWULEXWR KiR GLUHLWRGR *RYHUQRGHLQVWLWXLU HFREUDU
tributo, mas ele não é exercido, em razão do cumprimento das disposições
legais. 2.3 - Requisitos para Manutenção da Isenção Tributária.: A Lei
12.101 de 27 de Novembro de 2009, alterada pela Lei 12.868/13 e regula-
mentada pelo Decreto 8.242/14, estabelece em seu art. 29 e incisos que a
HQWLGDGHEHQH¿FHQWHFHUWL¿FDGDFRPR¿ODQWUySLFDHGHDVVLVWrQFLDVRFLDOQD
forma do Capítulo II, fará jus à isenção do pagamento das contribuições de
que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, desde
que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam
seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remunera-
ção, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma
ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam
atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - aplique suas rendas, seus
recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manu-
tenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - apresente
certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos re-
lativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
%UDVLOHFHUWL¿FDGRGHUHJXODULGDGHGR)XQGRGH*DUDQWLDGR7HPSRGH6HU-
viço - FGTS; IV - mantenha escrituração contábil regular que registre as re-
ceitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segrega-
da, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de
&RQWDELOLGDGH9QmRGLVWULEXD UHVXOWDGRVGLYLGHQGRVERQL¿FDo}HVSDUWL-
cipações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto; VI
- conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da
emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus
recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modi-
¿FDomRGDVLWXDomRSDWULPRQLDO9,,FXPSUDDVREULJDo}HVDFHVVyULDVHVWD-
belecidas na legislação tributária; VIII - apresente as demonstrações contá-
EHLVH ¿QDQFHLUDVGHYLGDPHQWH DXGLWDGDV SRUDXGLWRU LQGHSHQGHQWH OHJDO-
mente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade quando a recei-
WDEUXWDDQXDODXIHULGD IRUVXSHULRUDROLPLWH ¿[DGRSHOD/HL Complementar
no 123, de 14 de dezembro de 2006. Em outubro de 2013 a Lei 12.868
trouxe alterações ao art. 29 estabelecendo em 3 novos parágrafos que: § 1o
A exigência a que se refere o inciso I do caput não impede: I - a remunera-
ção aos diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; II - a
remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração
inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido
para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal. § 2º A remu-
neração dos dirigentes estatutários referidos no inciso II do § 1o deverá obe-
decer às seguintes condições: I - nenhum dirigente remunerado poderá ser
F{QMXJHRXSDUHQWHDWpJUDXLQFOXVLYHD¿PGHLQVWLWXLGRUHVVyFLRVGLUH-
tores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que trata o
caput deste artigo; e II - o total pago a título de remuneração para dirigentes,
pelo exercício das atribuições estatutárias, deve ser inferior a 5 (cinco) ve-
zes o valor correspondente ao limite individual estabelecido neste parágrafo.
§ 3º O disposto nos §§ 1 º e 2º não impede a remuneração da pessoa do
dirigente estatutário ou diretor que, cumulativamente, tenha vínculo estatu-
tário e empregatício, exceto se houver incompatibilidade de jornadas de
trabalho. 3 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: Na elabora-
omRGDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVGH  D(QWLGDGH DGRWRX D /HLQ
11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 em
DVSHFWRVUHODWLYRVjHODERUDomR HGLYXOJDomRGDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHL-
ras. As demonstrações contábeis são elaboradas em observância às práti-
cas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação
contábil, Resolução nº 1.374/11 que deu nova redação à NBC TG que trata
da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstra-
ções Contábeis, Resolução No. 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apre-
sentação das Demonstrações Contábeis, Deliberações da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade (CFC) aplicáveis às Entidades sem Fins Lucrativos, e Re-
solução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 - Entidades sem Finalida-
GHGH /XFURV D TXDO HVWDEHOHFH FULWpULRV H SURFHGLPHQWRV HVSHFt¿FRV GH
avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de
estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a se-
UHPGLYXOJDGDVHPQRWDVH[SOLFDWLYDVGHHQWLGDGHVHP¿QDOLGDGHGHOXFURV
3.1 - Razão Social: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimen-
to da Medicina - Rede Assistencial - STS Perus/Pirituba - Avenida Gene-
ral Charles de Gaulle nº 305 - 1º Andar - Parque São Domingos - São Paulo
- SP CEP 05124-000 - CNPJ n.º 61.699.567/0059-09. 3.2 - Formalidade da
Escrituração Contábil - Resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade
mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos adminis-
trativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o
Q~PHURGHLGHQWL¿FDomRGRVODQoDPHQWRVUHODFLRQDGRVDRUHVSHFWLYRGRFX-
mento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que
comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As de-
monstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por dis-
posições legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade,
são transmitidas através do ECD (Escrituração Contábil Digital) e transmiti-
das a RFB (Receita Federal do Brasil) via digital e posteriormente registra-
das no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, conforme determina a
portaria 1.420 de 19 de dezembro de 2.013 pela RFB. A documentação con-
tábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, regis-
tros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A do-
cumentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou
H[WUtQVHFDVHVVHQFLDLVGH¿QLGDVQDOHJLVODomRQDWpFQLFDFRQWiELORXDFHL-
tas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documen-
tação contábil. 4 - Principais Práticas Contábeis Utilizadas na Elabora-
ção das Demonstrações: Face aos inúmeros conceitos aplicados quando
da escrituração dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Li-
vros Diários, Razões e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais
relevantes conforme estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002) e suas
alterações. Em 2016 a SPDM ajustou seu plano de contas no sentido de
atender aos requisitos da Lei 11.638/2007. Segundo o manual do CFC, o
plano de contas consiste em um conjunto de títulos, apresentados de forma
FRRUGHQDGDHVLVWHPDWL]DGDSUHYLDPHQWHGH¿QLGRVQHOHWUDGX]LGDDHVWUX-
tura das contas a serem utilizadas de maneira uniforme para representar o
estado patrimonial da entidade, e de suas variações, em um determinado
período. Nesse sentido a função e o funcionamento das contas serão utiliza-
GRVFRQIRUPH DFRGL¿FDomR GRSODQR GHFRQWDV )RUDP UHHVWUXWXUDGDVDV
FRQWDVGRV JUXSRVGR $WLYRH 3DVVLYR SDUDFODVVL¿FDODV HP &LUFXODQWHH
Não Circulante conforme determinação legal. As contas do Passivo relacio-
QDGDVDRIRUQHFLPHQWRGHPDWHULDLVHVHUYLoRVSDVVDUDPDVHUFODVVL¿FDGDV
pelo CNPJ do fornecedor/prestador. A nova estrutura nos possibilitou reclas-
VL¿FDURJUXSRGHGHVSHVDVSDUDVHJUHJDORHQWUH &XVWRVSDUDFRQWHPSOD
U
DWLYLGDGHVGLUHWDPHQWHOLJDGDVj DWLYLGDGH¿PH'HVSHVDV FRPDWLYLGDGHV
de suporte administrativo. Para suportar as novas contas foram realizados
ajustes entre as contas contábeis de modo a permitir a correta transferência
de saldos bem como garantir sua exatidão no SPED, sistema de escritura-
ção digital do governo federal. 4.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa: Caixa
e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No.
1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do
CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações Contábeis,
os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e
depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem as
mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata
RXDWpQRYHQWDGLDV HTXHHVWmRVXMHLWRV DLQVLJQL¿FDQWHULVFRGH PX-
dança de valor. 4.2 - Aplicações Financeiras: As aplicações estão de-
monstradas pelo valor da aplicação acrescido dos rendimentos correspon-
dentes, apropriados até a data do Balanço, com base no regime de compe-
tência. As aplicações encontram-se aplicadas por força do Contrato de
Gestão nº 04/2015 cujo rendimento é revertido integralmente aos mesmos.
Instituição
Financeira Tipo de Aplicação Rentabilidade/
Mês R$
Taxa % 31/12/2020
Banco do Brasil BB Automático Empres 0,0098 1.868.234,94
Banco do Brasil RF CP Corpor Ágil 0,1453 2.765.854,53
Banco Bradesco Invest Fácil * 2.075,80
Banco Bradesco CDB * 4.618.799,72
Total 9.254.964,99
* % do CDI.
4.3 - Contas a Receber: A prática contábil adotada é pelo regime de com-
petência para registro das parcelas contempladas no Cronograma de De-
sembolso conforme estabelecido no Contrato. O Contrato é reconhecido po
r
seu valor integral e caso a vigência exceda mais de um exercício, parte
do Contrato é registrado no grupo Não Circulante. 4.4 - Valor Estimado
- Rescisão de Contrato: Valor proveniente do passivo trabalhista das uni-
dades assumidas dos Convênios, para este Contrato. 4.5 - Outros Cré-
ditos e Adiantamentos: Representam valores a receber ou a desconta
r
de pagamentos futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários
(férias, salário, 13º e outros), fornecedores, e créditos a receber do Con-
trato de Gestão. 4.6 - Estoques: Os estoques estão avaliados pelo custo
médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados não excedem
os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 28 de abril de 2021 às 00:51:39

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