Balanço - Vientos Participações S.A
| Data de publicação | 20 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
72 – São Paulo, 131 (73) Diário Ofi cial Empresarial terça-feira, 20 de abril de 2021
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
1. Contexto operacional: A Vientos Participações S/A (“Companhia”) é
uma sociedade por ações e se rege por este estatuto social (“Estatuto So-
cial”), pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades
por Ações”) e pelas demais legislações aplicáveis às sociedades anônimas.
A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Pau-
lo, na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 300, 10º andar, conjunto 104, parte, Bela
Vista, CEP 01318-000, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por de-
liberação da Diretoria. A Companhia tem por objeto social a participação em
outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior
(holding). 2. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações
Financeiras: 2.1 Declaração de conformidade: As presentes demonstra-
ções financeiras da Companhia foram preparadas de acordo com as práti-
cas contábeis adotadas no Brasil que compreendem as normas da Comis-
são de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos, interpretações e
orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conse-
lho Federal de Contabilidade (CFC). A aprovação das demonstrações finan-
ceiras ocorreu na reunião da diretoria realizada em 26 de março de 2021.
2.2 Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações financeiras
foram preparadas e estão apresentadas em reais (R$), que é a moeda do
principal ambiente econômico onde a Companhia opera (“moeda funcio-
nal”). 2.3 Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demons-
trações financeiras de acordo com as normas do CPC exige que a Adminis-
tração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de
políticas contábeis e os valores reportados dos elementos das demonstra-
ções financeiras. A liquidação das operações envolvendo essas estimativas
poderá resultar em valores diferentes dos estimados. A Companhia revisa
suas estimativas e premissas, pelo menos, anualmente. 3. Resumo das
Principais Práticas Contábeis: a) Apuração do resultado: As receitas e
despesas são contabilizadas pelo regime de competência. b) Passivo cir-
culante e não circulante: São demonstrados pelos valores conhecidos e
calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e
variações monetárias incorridas. c) Imposto de renda e contribuição so-
cial: A Companhia adota o regime de apuração pelo lucro real. 4. Caixa e
equivalentes de caixa: As aplicações financeiras estão concentradas em
aplicações de renda fixa com resgate automático do Banco Itaú.
2020 2019
Caixa 1.000 1.000
Bancos 10 10
Aplicações financeiras 1.604.934 720.726
Total 1.605.944 721.736
5. Impostos a recuperar: 2020 2019
COFINS pago a maior 77.806 77.806
PIS pago a maior 12.641 12.641
IRRF pago a maior 4.646 4.502
Outros 1.656 1.111
Total 96.749 96.060
6. Títulos a receber: A operação refere-se a Compartilhamento da Estrutu-
ra Administrativa e Operacional entre as Partes, a fim de otimizar o desen-
volvimento das atividades das Partes em seus respectivos territórios, e o
rateio das Despesas a elas correspondentes.
2020 2019
SPE Assurua Geradora de Energia Solar S.A. 73.500 -
UFV Verde Vale III Energia Solar S.A. 73.500 -
147.000 -
7. Cessão de créditos: 2020 2019
Apus Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios 268.025.892 268.025.892
268.025.892 268.025.892
A operação tratou-se de aquisição da totalidade dos créditos que o Banco do
Brasil S.A. possuía tendo como devedores principais as sociedades listadas
e descritas no Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Crédito
Sem Coobrigação e Outras Avenças, firmado entre o Banco do Brasil e a
Companhia (“Contrato de Cessão”) e decorrentes dos contratos também
listados e descritos no referido Contrato de Cessão (“Direitos Creditórios”).
Os Direitos Creditórios possuíam saldo indicativo em 25 de setembro de
2018 de R$284.739.811, foram cedidos sem coobrigação do Banco do Bra-
sil, tendo como garantias as cédulas de crédito bancários, penhor de ações
e outras avenças, possuindo ainda acordo de credores, compartilhamento
de garantias, direitos e outras avenças. Em 07 de dezembro de 2018 foi
firmado Contrato de Empréstimo com a Queiroz Galvão Energia Renováveis
S.A. de concessão de linha de crédito no valor de R$ 20.000.000, tendo com
garantia a cessão fiduciária das ações da CGI SPVs e a Cessão Fiduciária
das Ações da Fiadora. No mês de dezembro de 2018 foi liberado o montan-
te de R$10.000.000. O valor do principal incidirá juros à taxa média ajustada
dos financiamentos diários acumulados pela SELIC, além de juros de mora
conforme cláusulas 6 e 7 do Contrato de Empréstimo. Em 16 de maio de
2019 foi assinado Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Cré-
ditos sem Coobrigação e Outras Avenças entre a Vientos Participações S.A
e Apus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados,
resolvem e mutualmente outorgam e aceitam, que todos os direitos e obri-
gações com relação aos Direitos Cedidos relacionados acima são cedidos e
transferidos, na presente data, em caráter irrevogável e irretratável, pelo
Cedente ao Cessionário sem coobrigação ou qualquer garantia de paga-
mento pelo Cedente ao Cessionário.
8. Fornecedores: 2020 2019
FYI Serviços Administrativos para Empresas Ltda. 255.000 -
Total 255.000 -
9. Obrigações tributárias: 2020 2019
Retenções sociais a pagar 308 560
PIS/COFINS 607 642
Outras obrigações 54 51
Total 969 1.253
10. Títulos a pagar: A operação refere-se a Compartilhamento da Estrutura
Administrativa e Operacional entre as Partes, a fim de otimizar o desenvol-
vimento das atividades das Partes em seus respectivos territórios, e o rateio
das Despesas a elas correspondentes.
2020 2019
Vientos Agrícolas Intermediação de Negócios 727.541 61.000
Energia do Canindé Participações Societárias S.A. 1.028.202 -
1.755.743 61.000
11. Empréstimos:
Instituição 2020 2019
Banco do Brasil 275.402.007 266.942.308
Total dos financiamentos 275.402.007 266.942.308
Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Crédito sem Coobriga-
ção e Outras Avenças, firmado entre o Banco do Brasil e a Companhia
(“Contrato de Cessão”), sendo o preço de cessão no valor de R$245.522.417
a ser pago em três anos da assinatura do Contrato, tendo como garantia a)
cédula de crédito bancário, b) penhor de ações e outras avenças, c) de
acordo de credores, compartilhamento de garantias, direitos e outras aven-
ças, d) contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, e) contrato de
penhor de direitos creditórios, e) instrumento de constituição de penhor em
primeiro e segundo graus e outras avenças, f) contrato de penhor de ações
e de direitos, entre outras garantias listadas no contrato. Sobre o preço da
cessão incidirão encargos financeiros correspondentes a 115% da taxa mé-
dia do CDI. 12. Provisão para Contingências: A Companhia não tem co-
nhecimento e nem registrou em 31 de dezembro de 2020 qualquer provisão
para demandas judiciais, tendo em vista que, com base em seus assessores
jurídicos, não possui contingências judiciais com avaliação de risco de perda
provável ou possível de perda. 13. Patrimônio Líquido: a) Capital social:
O Capital Social está representado por 27.215.545 ações ordinárias, nomi-
nativas e sem valor nominal. b) Dividendos: Aos acionistas estão assegu-
rados dividendos mínimos não inferiores a 25% do lucro líquido de cada
exercício, ajustado nos termos da legislação em vigor e deduzido das desti-
nações determinadas pela Assembleia Geral. Conforme o art. 13 do Estatu-
to Social da Companhia os dividendos estarão sujeitos à aprovação prévia
e escrita dos acionistas.
14. Despesas administrativas: 2020 2019
Apoio administrativo (627.902) -
Fretes e carretos - (3.768)
Viagens e hospedagens - (12.005)
Outras despesas (39.517) (7.779)
Total (667.419) (23.552)
15. Despesas com serviços prestados: 2020 2019
Honorários de advogados - (3.170.075)
Honorários de consultoria e auditoria (91.577) (590.550)
Propaganda e publicidade - (87.759)
Outras despesas -(269.995)
Total (91.557) (4.118.379)
Vientos Participações S.A.
CNPJ nº 31.562.351/0001-10
Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 - Valores expressos em reais
Balanço Patrimonial
Ativo Nota 2020 2019
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 4 1.605.944 721.736
Impostos a recuperar 5 96.749 96.060
Títulos a receber 6 147.000 -
Despesas antecipadas 2.976 3.322
1.852.669 821.118
Não Circulante
Cessão de crédito 7 268.025.892 268.025.892
268.025.892 268.025.892
Total do Ativo 269.878.561 268.847.010
Passivo Notas 2020 2019
Circulante
Fornecedores 8 255.000 -
Obrigações tributárias 9 969 1.253
Títulos a pagar 10 1.755.743 61.000
2.011.712 62.253
Não Circulante
Empréstimos 11 275.402.007 266.942.308
275.402.007 266.942.308
Patrimônio Líquido
Capital social 13 27.215.545 27.215.545
Prejuízos acumulados (34.750.703) (25.373.096)
(7.535.158) 1.842.449
Total do Passivo 269.878.561 268.847.010
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos Resultados
Nota 2020 2019
Despesas operacionais
Despesas com serviços prestados 15 (91.577) (4.118.379)
Despesas tributárias (7.003) (9.340)
Despesas com pessoal (148.238) -
Despesas administrativas 14 (667.419) (23.552)
Outras despesas (5.760) (2.961)
(919.997) (4.154.232)
Resultado antes do resultado financeiro
Receitas financeiras 16 2.143 447.179
Despesas financeiras 16 (8.459.753) (24.063.076)
(8.457.610) (23.615.897)
Prejuízo líquido do exercício (9.377.607) (27.770.129)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações dos Resultados Abrangentes
2020 2019
Prejuízo líquido do exercício (9.377.607) (27.770.129)
Resultado abrangente do exercício (9.377.607) (27.770.129)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração dos fluxos de caixa
2020 2019
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Prejuízo líquido do exercício (9.377.607) (27.770.129)
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
geradas pelas atividades operacionais:
Ajuste de exercício anterior -(326.520)
(9.377.607) (28.096.649)
Diminuição (aumento) nas contas de ativos
Impostos a recuperar (689) (96.060)
Títulos a receber (147.000) -
Despesas antecipadas 346 (3.322)
Aumento (diminuição) nas contas de passivos
Fornecedores 255.000 (194.151)
Obrigações tributárias (284) (1.668.416)
Títulos a pagar 1.694.743 61.000
Disponibilidades líquidas geradas pelas
atividades operacionais (7.575.491) (29.997.598)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Aumento de capital - 12.214.545
Empréstimos 8.459.699 17.638.065
Cessão de crédito -(4.137.250)
Disponibilidades líquidas geradas
(aplicadas nas) pelas
de financiamentos 8.459.699 25.715.360
Aumento/(redução) líquido de caixa
e equivalentes de caixa 884.208 (4.282.238)
Demonstração da variação de caixa
e equivalentes de caixa:
Disponibilidades e aplicações financeiras
no início do período 721.736 5.003.974
Disponibilidades e aplicações financeiras
no final do período 1.605.944 721.736
Aumento/(redução) líquido de caixa
e equivalentes de caixa 884.208 (4.282.238)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Capital
social Capital social
a integralizar Reserva
de lucros Prejuízos
acumulados Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018 17.001.000 (2.000.000) 2.723.553 - 17.724.553
Integralização de capital conforme Ata 30.01/2019 - 2.000.000 - - 2.000.000
Aumento de capital conforme Ata de 03.04.2019 1.014.545 - - - 1.014.545
Aumento de capital conforme Ata de 12.06.2019 8.200.000 - - - 8.200.000
Aumento de capital conforme Ata de 27.11.2019 1.000.000 - - - 1.000.000
Ajuste de exercício anterior - - - (326.520) (326.520)
Prejuízo do exercício - - - (27.770.129) (27.770.129)
Absorção do prejuízo - - (2.723.553) 2.723.553 -
Saldos em 31 de dezembro de 2019 27.215.545 - - (25.373.096) 1.842.449
Saldos em 31 de dezembro de 2019 27.215.545 - - (25.373.096) 1.842.449
Prejuízo do exercício - - - (9.377.607) (9.377.607)
Saldos em 31 de dezembro de 2020 27.215.545 - - (34.750.703) (7.535.158)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras
Ilmo Srs. Aos Administradores e Acionistas da Vientos Participações
S.A. - São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras
da Vientos Participações S.A. (“Companhia”), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Vientos
Participações S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião:
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”.
Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e
nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade
e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da
administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A
administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessário para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela
governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável d e que as
demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estejam livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é
um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da
auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos
os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude
pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base
nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se
manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da
época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 26 de março de
2021. Moore Consulting News Auditores Independentes - CRC - MG
006494/O-4; Adelmo de Oliveira - Contador - CRC-MG 46.235.
16. Resultado financeiro líquido: 2020 2019
Receitas financeiras
Renda de créditos vinculados - 464.257
Receita financeira 2.248 5.352
Impostos sobre receita financeira (105) (22.430)
2.143 447.179
Despesas financeiras
Despesas bancárias (22) (107)
Juros passivos (8.459.699) (17.143.712)
Reversão de provisão - (6.892.943)
Outra despesa financeira (32) (26.314)
(8.459.753) (24.063.076)
Total (8.457.610) (23.615.897)
17. Cobertura de Seguros (não auditado): A Companhia possui cobertu-
ras de seguros por montantes considerados suficientes pelos departamen-
tos técnicos e operacionais para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos. O
escopo dos trabalhos de nossos auditores não inclui a revisão quanto a su-
ficiência da cobertura de seguros, a qual foi determinada pela administra-
ção. 18. Instrumentos Financeiros: Os valores de realização estimados de
ativos e passivos financeiros da Companhia foram determinados por meio
de informações disponíveis no mercado e metodologias apropriadas de ava-
liações. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estra-
tégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política
de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contrata-
das em comparação com as vigentes no mercado. A Companhia tem como
política não assumir posições expostas a flutuações de valores de mercado
e operando apenas instrumentos que permitam controles e riscos. A Compa-
nhia não realizou operações com derivativos no período. De acordo com
suas políticas financeiras, a Companhia não tem efetuado operações envol-
vendo instrumentos financeiros que tenham caráter especulativo. 19. Infor-
mações suplementares - Combate aos efeitos da COVID-19 “Coronaví-
rus”: A administração da Companhia vem acompanhando sistematicamente,
os possíveis riscos e impactos em suas operações bem como as reações
nos mercados em função de um desaquecimento da economia local, nacio-
nal e global. Contudo, não seja possível prever nesse momento a extensão
e duração dos possíveis impactos do COVID-19 em nossa economia, a ad-
ministração da Companhia entende que, até a data da apresentação das
demonstrações financeiras, não foram identificados impactos significativos
que pudessem modificar suas premissas de negócio e a mensuração dos
ativos e passivos nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de
2020. A Companhia espera que as providências que estão sendo tomadas
pelas autoridades de saúde sejam capazes e suficientes para conter a ex-
pansão do COVID-19 em nível local, nacional e global. 20. Evento Subse-
quente: Não ocorreram eventos subsequentes relevantes após a data de
encerramento do exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
Diretoria
Sr. Gustavo Florentino Ribeiro 6UD)DELDQD'·ÉYLOD6RX]D
Contador
Jefferson Augusto Pessoa dos Santos - CRC MG 123005/O
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 20 de abril de 2021 às 02:41:12.
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