Balanço - SE VINEYARDS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
62 – São Paulo, 131 (80) Diário Ofi cial Empresarial sexta-feira, 30 de abril de 2021
Prezados Acionistas, a Administração da SE Vineyards Transmissão de
Energia S.A. (“Companhia” ou “ Vineyards”) em conformidade com as
disposições legais e estatutárias, apresenta o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Relatório dos Auditores
Independentes referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2020. A respeito do Relatório da Administração, ressalta-se: Sociedade:
A SE Vineyards Transmissão de Energia S.A., foi constituída em 26 de
maio de 2017, é uma sociedade anônima de capital fechado, com o
propósito específico e único de explorar concessões de serviços públicos
de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação
e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de
apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva,
programações, medições e demais serviços complementares necessários à
transmissão de energia elétrica. Essas atividades são regulamentadas pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Companhia é controlada
pela Sterlite Brazil Participações S.A. (“Brazil Participações” ou “SBP” ou
“Controladora”), cujas acionistas são: Sterlite Power Transmission Limited.
e pela Sterlite Grid 5 Limited., ambas sediadas na Índia, apresentamos
abaixo no quadro de estrutura acionária.
84,04% 15,96%
100%
Sterlite Grid 5 Limited
Sterlite Brazil Participações S.A.
SE Vineyards Transmissão de Energia S.A.
Sterlite Power
Transmission Limited
Concessão: Em 24 de abril de 2017, o Grupo Sterlite sagrou-se vencedor
do Lote 10 do Leilão ANEEL nº 05/2016 realizado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL). O contrato de concessão nº 31/2017 foi assinado
em 11 de agosto de 2017, e apresenta vigência de 30 anos a partir da
data de assinatura com o Poder Concedente, e assegura Receita Anual
Permitida (RAP) atualizada de R$ 38.692.276 após entrada em operação
comercial. Em janeiro de 2020 o principal trecho do projeto foi energizado,
sem pendências técnicas, a energia está disponível no Sistema Interligado
Nacional (SIN) e viabilizou à empresa solicitar ao Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) a emissão de seu Termo de Liberação Definitivo
(TLD), que atesta a qualidade do projeto e permite à concessionária o
recebimento proporcional de R$ 27.115.547 da RAP. Perfil: O projeto da
Companhia consiste na implantação e exploração do empreendimento
composto pelas seguintes instalações de transmissão de energia no estado
do Rio Grande do Sul: • Linha de Transmissão Lajeado 2 - Lajeado 3, em
230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 16,4 km, com origem
na Subestação Lajeado 2 e término na Subestação Lajeado 3; • Linha
de Transmissão Lajeado 3 - Garibaldi, em 230 kV, circuito simples, com
extensão aproximada de 47 km, com origem na Subestação Lajeado 3
e término na Subestação Garibaldi; • Linha de Transmissão Candiota 2 -
Bagé 2, circuito simples, com extensão aproximada de 49 km, com origem
na Subestação Candiota 2 e término na Subestação Bagé 2, pela SE
Lajeado 3 230/69-13,8 kV, 2 x 83 MVA; • SE Vinhedos 230/69-13,8 kV, 2
x 165 MVA; • Implementação de trecho de linha de transmissão em 230
kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 2 km, compreendido entre
o ponto de seccionamento da linha de transmissão em 230 kV Monte
Claro - Garibaldi e a subestação Vinhedos; • Conexões de Unidades de
Transformação, Entradas de Linha, Interligações de Barramentos. Setor
elétrico e aspectos regulatórios - segmento de transmissão: O
sistema elétrico brasileiro permite o intercâmbio da energia produzida em
todas as regiões do País, que estejam interligadas por meio do Sistema
Interligado Nacional (SIN). Em tal sistema, as geradoras produzem a
energia, as transmissoras a transportam do ponto de geração até os
centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos
cidadãos. Há ainda as comercializadoras, empresas autorizadas a comprar
e vender energia para os consumidores livres (geralmente consumidores
que precisam de maior quantidade de energia). O setor elétrico brasileiro é
regulado pela ANEEL, que tem suas diretrizes estabelecidas pelo Ministério
Minas Energia (MME), com a participação do Operador Nacional Elétrico
(ONS), a quem cabe a atribuição de coordenar e controlar a operação
do Sistema Interligado Nacional (SIN). Cabe, ainda, à ANEEL, mediante
delegação do MME, conceder o direito de exploração dos serviços de
geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. A
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), é responsável
pela contabilização e liquidação das transações no mercado de curto prazo
e, sob delegação da ANEEL, realiza leilões de energia elétrica. A Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), desenvolve os estudos e pesquisas para
o planejamento do setor. As concessionárias outorgadas para prestação
dos serviços públicos de transmissão de energia, são responsáveis pela
conexão das geradoras aos grandes consumidores, ou às empresas
distribuidoras ou a outras transmissoras que componham a complexa rede
do SIN, estas últimas também reguladas pela ANEEL que lhes fixa uma
RAP pela prestação de tais serviços. A receita do setor de transmissão no
Brasil tem origem nos leilões de transmissão e tem um marco regulatório
completo e consistente, o que garante às transmissoras mecanismos de
revisões e reajustes tarifários periódicos, operacionalizados pela própria
ANEEL (anualmente e nas revisões periódicas das receitas aprovadas).
Governança corporativa: A Sociedade é uma empresa de capital fechado
e busca aperfeiçoar seu sistema de gestão, aplicando as melhores práticas
de governança corporativa, atuando com ética e respeito com seus
acionistas, colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas. A
estrutura de governança brasileira tem como principal órgão a Diretoria
Executiva formado pela presidência e por diretorias responsáveis por temas
como cadeia de suprimentos, projetos, finanças e recursos humanos.
Nosso objetivo é o de buscar cada vez mais a segurança e transparência
nas informações, integração e alinhamento de todas as equipes de forma
a garantir total sintonia com os propósitos do Grupo. Responsabilidade
ambiental e social: A empresa opera em conformidade com a legislação
brasileira, atendendo a todos os requisitos ambientais, de qualidade,
de saúde e segurança do trabalho. A Companhia entende ser de suma
importância uma análise integrada de critérios ambientais em longas
extensões e sob diferentes aspectos, de modo a propor as ações, planos,
programas e medidas, capazes de gerenciar os impactos ao meio ambiente
e as populações inseridas nas proximidades das linhas e promover a
preservação ambiental em todo o ciclo de vida de seus projetos.
São Paulo, 19 de abril de 2021
A Administração
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Nota 31/12/2020 31/12/2019
(reapresentado)
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 580.007 113.809
Concessionárias e permissionárias 62.981 –
Tributos e contribuições
a compensar 1.448 863
Prêmio de seguro 275 328
Adiantamentos a fornecedores
e funcionários 1 178
Ativo de concessão 738.016 26.948
Total do ativo circulante 122.728 142.126
Não circulante
Realizável a longo prazo
Ativo da concessão 7355.807 283.347
Prêmio de seguro 366 565
Adiantamento a fornecedores 81.439 3.345
Total do ativo não circulante 357.612 287.257
Total do ativo 480.340 429.383
Nota 31/12/2020 31/12/2019
(reapresentado)
Passivo
Circulante
Fornecedores 911.857 19.509
Salários e encargos sociais 1.429 303
Tributos e contribuições sociais 174 1.371
Encargos setoriais 129 –
Dividendos a pagar 507 355
PIS e COFINS diferidos 11 3.516 2.493
Total do passivo circulante 17.612 24.031
Não circulante
Debêntures 10 274.355 249.459
Imposto de renda e contribuição
social diferidos 11 29.381 21.795
PIS e COFINS diferidos 11 35.359 26.243
Total do passivo não circulante 339.095 297.497
Patrimônio líquido
Capital social 13a 65.011 65.011
Reservas de lucros 13b 58.622 42.844
Total do patrimônio líquido 123.633 107.855
Total do passivo
e patrimônio líquido 480.340 429.383
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
BALANÇO PATRIMONIAL - 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado) DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
Nota 31/12/2020 31/12/2019
(reapresentado)
Receita de implementação da infraestrutura 45.675 154.522
Margem de implementação da infraestrutura 19.348 52.567
Remuneração do ativo de concessão 35.314 17.183
Receita de operação e manutenção 1.184 –
Receita operacional líquida 14 101.521 224.272
Custo de implementação de
infraestrutura 15 (45.630) (153.645)
Custo de operação e manutenção 16 (2.158) –
Lucro bruto 53.733 70.627
Despesas operacionais
Gerais e administrativas 17 (2.080) (4.819)
Lucro antes do resultado financeiro 51.653 65.808
Receitas financeiras 2.500 3.238
Despesas financeiras (30.639) (12.810)
Resultado financeiro 18 (28.139) (9.572)
Lucro antes do IR e da CS 23.514 56.236
IR e CS diferido 11 (7.585) (18.795)
Lucro líquido do exercício 15.929 37.441
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
31/12/2020 31/12/2019
(reapresentado)
Lucro líquido do exercício 15.929 37.441
Total de resultados abrangentes 15.929 37.441
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
31/12/2020 31/12/2019
(reapresentado)
Lucro antes dos IR e CS 23.514 56.236
Ajustes para conciliar ao lucro antes dos impostos
ao caixa gerado pelas (utilizado nas) atividades operacionais
PIS e COFINS diferidos 10.139 21.892
Baixa do imobilizado e intangível – 65
Juros e variações monetárias de
empréstimos e debêntures 24.896 12.677
(Aumento) diminuição nos ativos operacionais
Ativo de concessão (83.528) (246.164)
Adiantamentos a fornecedores e empregados 2.084 18.462
Concessionárias e permissionárias (2.981) –
Impostos e contribuições a compensar (585) (856)
Prêmio de seguro 252 249
Outros créditos – 1.703
Aumento (diminuição) nos passivos operacionais
Fornecedores (7.652) 8.014
Tributos e contribuições sociais (1.197) 463
Salários e encargos sociais 1.126 (805)
Encargos setoriais 129 –
Fluxo de caixa aplicado nas atividades
operacionais (33.567)(128.064)
Atividades de financiamento: Aumento de capital – 32.551
Captação debêntures líquidos de
custos de emissão – 364.420
Amortização de principal de
empréstimos e debêntures – (146.746)
Pagamento de juros de
empréstimos e debêntures – (8.671)
Fluxo de caixa gerado pelas atividades
de financiamento – 241.554
Variação do saldo de caixa e
equivalentes de caixa (33.802) 113.490
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício 113.809 319
Caixa e equivalentes de caixa
no final do exercício 80.007 113.809
Variação do saldo de caixa
e equivalentes de caixa (33.802) 113.490
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
Capital
social
subscrito
(–) Capital
a inte-
gralizar Reserva
legal
Reservas de
retenção
de lucro
Lucro
(prejuízos)
acumulados Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018 32.460 (1) 723 5.036 – 38.218
Aumento de capital conforme AGE de 28 de fevereiro de 2019 32.551 – – – – 32.551
Integralização de capital – 1 – – – 1
Lucro líquido do exercício – – – – 26.559 26.559
Ajuste de adequação de premissas contábeis – – – – 10.881 10.881
Dividendos mínimos obrigatórios – – – – (355) (355)
Constituição da reserva legal – – 1.872 – (1.872) –
Constituição das reservas de retenção de lucros – – – 35.213 (35.213) –
Saldos em 31 de dezembro de 2019 (reapresentado) 65.011 – 2.595 40.249 – 107.855
Lucro líquido do exercício – – – – 15.929 15.929
Dividendos mínimos obrigatórios – – – – (151) (151)
Constituição da reserva legal – – 797 – (797) –
Constituição das reservas de retenção de lucros – – – 14.981 (14.981) –
Saldos em 31 de dezembro de 2020 65.011 – 3.392 55.230 – 123.633
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando de outra forma indicado)
1. Contexto operacional: 1.1. Objeto social: A SE Vineyards Transmissão
de Energia S.A. (“Companhia” ou “Vineyards”), foi constituída em 26 de
maio de 2017 e é uma sociedade anônima de capital fechado, com o propó-
sito específico e único de explorar concessões de serviços públicos de
transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e
manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio
e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, progra-
mações, medições e demais serviços complementares necessários à trans-
missão de energia elétrica. Essas atividades são regulamentadas pela
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. A Companhia tem a sua
sede na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 1.308 - 8º andar, na Cidade de
São Paulo, Estado do São Paulo e é controlada pela Sterlite Brazil Partici-
pações S.A. (“Controladora” ou “Grupo Sterlite”), cujas acionistas são: Ster-
lite Power Grid Ventures Limited (“SPGVL”) e Sterlite Grid 5 Limited (‘Grid
5”), ambas sediadas na Índia. 1.2. Da Concessão: Em 24 de abril de 2017,
o Grupo Sterlite sagrou-se vencedor do Leilão ANEEL nº 005/2016 realiza-
do pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O contrato de concessão nº
31/2017 foi assinado em 11 de agosto de 2017, e apresenta vigência de 30
anos a partir da data de assinatura com o Poder Concedente, e assegura
Receita Anual Permitida - RAP após entrada em operação comercial. O
projeto da Companhia consiste na implantação e exploração do empreendi-
mento composto pelas seguintes instalações de transmissão de energia no
estado do Rio Grande do Sul: (i) Transmissão Lajeado 2 - Lajeado 3, em 230
kV, circuito simples, com extensão aproximada de 16,4 km, com origem na
Subestação Lajeado 2 e término na Subestação Lajeado 3; (ii) Linha de
Transmissão Lajeado 3 - Garibaldi, em 230 kV, circuito simples, com exten-
são aproximada de 47 km, com origem na Subestação Lajeado 3 e término
na Subestação Garibaldi; (iii) Linha de Transmissão Candiota 2 - Bagé 2,
circuito simples, com extensão aproximada de 49 km, com origem na Su-
bestação Candiota 2 e término na Subestação Bagé 2, pela SE Lajeado 3
230/69-13,8 kV, 2 x 83 MVA; (iv) SE Vinhedos 230/69-13,8 kV, 2 x 165 MVA;
(v) Conexões de Unidades de Transformação, Entradas de Linha, Interliga-
ções de Barramentos. 1.3. Receita Anual Permitida - RAP: A Receita Anu-
al Permitida (RAP) da concessionária é definida pelo Poder Concedente e
corrigida anualmente, para períodos definidos como ciclos, que compreen-
dem os meses de julho a junho do ano posterior, por meio de Resoluções
Homologatórias emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANE-
EL). A RAP informada está conforme Resolução Homologatória ANEEL nº
2.725 de 14/07/2020. Acrescida de PIS e COFINS, conforme definido con-
tratualmente o valor será de R$ 38.692. A ANEEL promoverá a revisão da
RAP em intervalos periódicos de 5 anos, contado do primeiro mês de julho
subsequente à data de assinatura do contrato de concessão. Adicionalmen-
te a Companhia apresenta a informações no quadro abaixo:
conhecimento de nenhuma incerteza material que possa gerar dúvidas sig-
nificativas sobre a sua capacidade de continuar operando. Assim, estas
demonstrações financeiras foram preparadas com base no pressuposto de
continuidade. 2.2. Moeda funcional e de apresentação: Os itens incluídos
nas demonstrações financeiras são mensurados pela moeda funcional da
Companhia que é o Real, moeda do principal ambiente econômico no qual
atua. 2.3. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significati-
vas: A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administra-
ção faça julgamentos, utilizando estimativas e premissas baseadas em fa-
tores objetivos e subjetivos e em opinião de assessores jurídicos, para
determinação dos valores adequados para registro de determinadas tran-
sações que afetam ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados
reais dessas transações podem divergir dessas estimativas. Esses julga-
mentos, estimativas e premissas são revistos ao menos anualmente e
eventuais ajustes são reconhecidos no período em que as estimativas são
revisadas. Julgamentos, estimativas e premissas considerados críticos es-
tão relacionados aos seguintes aspectos: • Constituição de ativo ou passivo
fiscal diferido (nota 11); • Contabilização de contratos de concessão. Na
contabilização dos contratos de concessão, a Companhia efetua análises
que envolvem o julgamento da Administração, substancialmente, no que
diz respeito a aplicabilidade da interpretação de contratos de concessão,
Contrato de concessão
Número Prazo
(anos) Vigência
até RAP (contrato de
concessão) Índice de
correção Inflação RAP (REH 2.725)
Ciclo 20/21 Parcela
de Ajuste Data da entrada em operação
comercial Elemento 1
031/2017 30 2047 34.532 IPCA 2% 38.692 333 13/01/2020
9.427/96, concessionárias, permissionárias e autorizadas, devem recolher
diretamente a ANEEL a taxa anual de fiscalização, que é equivalente a
0,4% do valor do benefício anual auferido em função das atividades desen-
volvidas. A Companhia aplicará anualmente em pesquisa e desenvolvimen-
to, o montante de, no mínimo, 1% da Receita operacional líquida estabele-
cida no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, nos termos da Lei nº
9.991/00, e na forma em que dispuser a regulamentação específica sobre a
matéria. 1.5. Impactos da COVID-19 (Coronavírus) nos negócios da
Companhia: A Administração da Companhia está acompanhando os pos-
síveis impactos da COVID-19 em seus negócios. Adicionalmente, foram
avaliados os possíveis impactos em relação aos saldos, divulgados. A Com-
panhia mitiga os riscos de volatilidade do mercado financeiro efetuando
aplicações em investimentos que possuem remuneração fixa, tendo em
vista seu perfil conservador. Atualmente, não há previsão de impacto nas
receitas uma vez que o primeiro trecho já está em operação e a receita
atrelada a este trecho está fluindo normalmente. Houve uma interrupção
nas obras do segundo trecho por aproximadamente 3 semanas, e os traba-
lhos foram retomados após este período, não impactando o cronograma fi-
nal da obra, pois, o projeto está previsto para entrega em 30 de junho de
2021 antes do cronograma estabelecido pela ANEEL. Desta forma não há
impacto que possa afetar as receitas de infraestrutura constantes em suas
estimativas para recuperabilidade do imposto de renda diferido. Portanto,
no que se referem às informações contábeis, a Administração avaliou os
efeitos da COVID-19 e seus impactos no (a): (i) uso do pressuposto de
continuidade operacional; (ii) gestão de liquidez; (iii) exposição da Compa-
nhia aos impactos no setor elétrico e, concluiu não existirem impactos a
serem reconhecidos nestas informações contábeis em decorrência deste
assunto. 2. Apresentação das demonstrações financeiras: 2.1. Bases
de elaboração e apresentação: As demonstrações financeiras foram ela-
boradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposições contidas
na Lei das Sociedades por Ações, pronunciamentos, interpretações e orien-
tações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) e
aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e evidenciam
todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e
somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela adminis-
tração na sua gestão. A Companhia não possui outros resultados abrangen-
tes, portanto, o único item de resultado abrangente total é o resultado do
exercício. As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no
custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, conforme descrito
nas práticas contábeis a seguir. As demonstrações financeiras foram apro-
vadas pela Administração em 30 de março de 2021. Com base nos fatos e
circunstâncias existentes nesta data, a Administração avaliou a capacidade
da Companhia em continuar operando normalmente e está convencida de
que suas operações têm capacidade de geração de fluxo de caixa suficien-
te para honrar seus compromissos de curto prazo, e assim dar continuidade
a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração não tem
SE VINEYARDS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
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