Barra da estiva - Vara cível
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 3118 |
| Section | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
SENTENÇA
8000528-25.2020.8.05.0019 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra Da Estiva
Requerente: B. A. C. D. C.
Advogado: Juliana Lago Rodrigues (OAB:BA59505)
Requerente: V. R. D. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000528-25.2020.8.05.0019 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA | ||
| REQUERENTE: BISMARCK ALEXANDRE CAIRES DE CASTRO | ||
| Advogado(s): JULIANA LAGO RODRIGUES (OAB:BA59505) | ||
| REQUERENTE: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos e examinados.
REQUERENTE: BISMARCK ALEXANDRE CAIRES DE CASTRO e REQUERENTE: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados na peça vestibular, ajuizaram a presente Ação de União Estável.
Além da pretensão de dissolução do vínculo matrimonial, carreiam na pretensão acordo para guarda dos menores M.A.S.C e M.H.S.C, além da fixação de regime de visitas e alimentos em favor do infante.
O pedido veio instruído com a procuração e documentos.
Despacho deferiu a gratuidade da justiça e determinou a oitiva do Ministério Público.
O parquet pugnou pela homologação do acordo ajustado.
Os autos vieram-me conclusos.
Relatados. DECIDO.
Conheço diretamente do pedido, com fundamento no art. 355, I, do CPC, ante a desnecessidade de produzirem-se provas em audiência, em face da inexistência de controvérsia fática, estando o feito pronto para julgamento.
O divórcio constitui uma das causas terminativas da sociedade conjugal com a dissolução do vínculo matrimonial, constituindo-se direito potestativo dos nubentes.
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual deu nova redação ao §6º do art. 226 da Carta Magna de 1988, o divórcio passou a ser ordinariamente possível sem que haja restrição temporal ou questionamentos de cunho ético-moral de qualquer natureza.
No caso em testilha, restou incontroverso nos autos a intenção dos autores em se divorciarem.
Sem alteração nos nomes dos divorciandos.
Afirmam os nubentes que não há bens a partilhar.
Pelos fundamentos expostos e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, para decretar a dissolução da união estável e declarar extinto o vínculo matrimonial existente entre REQUERENTE: BISMARCK ALEXANDRE CAIRES DE CASTRO e VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS, ambos qualificados na exordial, homologando o acordo firmado entre os nubentes no que tange aos alimentos, à guarda e à visitação do menor M.A.S.C e M.H.S.C, nos termos da inicial e consoante acima descrito.
Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, restando a exigibilidade suspensa em face da gratuidade deferida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.
Deixo de condenar em honorários advocatícios por ser feito de jurisdição voluntária.
Após o trânsito em julgado da Sentença, proceda-se com a averbação junto ao Cartório de Registro Civil Competente, servindo a presente como mandado.
Intimem-se os interessados.
Ciência ao MP.
Transitado em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Barra da Estiva/BA, 3 de junho de 2022.
MIRÃ CARVALHO DANTAS
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
ATO ORDINATÓRIO
0000020-41.2008.8.05.0019 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Nelma Dos Santos Junior
Advogado: Carlos Roberto Terencio (OAB:SP163421)
Advogado: Cloves Marcio Vilches De Almeida (OAB:SP122588)
Reu: Instituto Nacional De Seguro Social-inss
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DA ESTIVA-VARA CÍVEL
FÓRUM ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA
Rua Santa Vieira de Castro, 106 – Centro/Barra da Estiva – Bahia - CEP 46.650-000
Telefones: ( 77 ) 3450-1030
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000020-41.2008.8.05.0019
De acordo com o Provimento nº CGJ - 10/2008-GSEC, Art. 1º procedo a juntada das informações constantes no Ofício enviado pelo Creas. Assim de acordo com o mesmo provimento fica o autor, por seu advogado, intimado dessa juntada para que requeira o que entender de direito.
Barra da Estiva,13 de junho de 2022
MARIA MADALENA MARTINS CARVALHO
Técnico Judiciário
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11 419/2006
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
DESPACHO
8000145-86.2016.8.05.0019 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Odirleia Dias Souza E Souza
Advogado: Carlos Roberto Rocha Aguiar (OAB:BA672-B)
Reu: Valtenir Moreira Dos Santos
Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000145-86.2016.8.05.0019 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros | ||
| Advogado(s): CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR (OAB:BA672-B) | ||
| REU: Valtenir Moreira dos Santos | ||
| Advogado(s): EDUARDO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA42783) |
| DESPACHO/MANDADO |
Processo nº8000145-86.2016.8.05.0019
AUTOR: ORDILEIA DIAS SOUZA E SOUZA,brasileira, solteira, lavradora, filha de José Queiroz Souza e Áurea Dias Souza, residente e domiciliada na Rua do Bar Pereira, s/n, Bairro Renascer, “próximo ao prédio de Heraldo”, Cascavel, Ibicoara/BA, Telefone de contato de n° 75 8303-2293
RÉU: VALTERNIR MOREIRA DOS SANTOS,
DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 19 de JULHO de 2022, às 09:00horas.
PROCEDA A INTIMAÇÃO pessoal da representante legal do(a) alimentado(a)(acima qualificada) e da parte ré por seu advogado devidamente habilitado nos autos para comparecerem na audiência acima designada, a ser realizada preferencialmente por videoconferencia através da sala virtual que pode ser acessada através do LINK: https://call.lifesizecloud.com/905951
Em caso de impossibilidade de acessar a audiência por videoconferência, a parte intimada deverá comparecer ao Fórum de Barra da Estiva/BA, na data e hora prevista para a realização da audiência.
Intime-se o IRMP.
DISPENSADO ao Cartório confeccionar MANDADO, pois uma cópia deste próprio despacho servirá de MANDADO DE INTIMAÇÃO.
CUMPRA-SE.
Barra da Estiva, 10/06/2022
MIRÃ CARVALHO DANTAS
-Juiza de Direito -
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
ATO ORDINATÓRIO
8000404-71.2022.8.05.0019 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Barra Da Estiva
Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Cielo
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)
Exequente: Oliveira Trust Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S.a.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)
Executado: Roseni Dos Anjos Silva
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DA ESTIVA
De acordo com o provimento CGJ/CCI - 06/2016, Art 1], Item IV, fica o autor intimado para que providencie a juntada da comprovação do pagamento das custas judiciais iniciais, inerentes à presente Ação de Execução, incluindo valores referentes aos atos praticados pelo Oficial de Justiça.
Barra da Estiva, 13 de junho de 2022
Gilberto Souza Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
SENTENÇA
8000202-94.2022.8.05.0019 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Keila Pereira Souza
Reu: Editora E Distribuidora Educacional S/a
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000202-94.2022.8.05.0019 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA | ||
| AUTOR: KEILA |
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