Barra da estiva - Vara cível
| Data de publicação | 23 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3222 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
INTIMAÇÃO
8001179-23.2021.8.05.0019 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: B. J. D. S.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Reu: L. C. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Nº. 8001179-23.2021.8.05.0019
SENTENÇA
Vistos e examinados.
Cuidam-se os autos de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), manejado por AUTOR: B. J. D. S.A. em desfavor de L. C. B., conforme fatos narrados e requerimentos formulados em peça exordial.
Ato contínuo, no curso do processo, noticiou-se acordo celebrado entre as partes (DOC ID 169061211) e o interesse na homologação judicial da dita transação.
Vieram-me os autos conclusos.
DECIDO.
Com efeito, o Código de Processo Civil vigente estabeleceu a conciliação, enquanto método de solução consensual de conflitos, como norma fundamental, reconhecendo sua importância como instrumento de pacificação social, eis que resultante de fórmula resolutiva construída pelos próprios personagens da lide.
Uma vez celebrada avença transacional, não cabe ao Poder Judiciário intervir, ressalvadas hipóteses excepcionais atinentes a regras de ordem pública.
No caso em tela, portanto, não vislumbro óbice jurídico para chancela nos termos requeridos.
As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por procurador com poderes bastantes.
Isto posto, homologo, por sentença, o pacto constante dos autos (DOC ID 169061211), que passa a ser parte integrante deste dispositivo, para que produza seus regulares efeitos de direito.
Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.
Ficam revogadas tutelas antecipadas eventualmente concedidas.
Dispensadas as partes de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º, do CPC.
Custas iniciais pelo Autor, já quitadas (id. 163488275).
Honorários dispensados, ressalvada posição diversa firmada no acordo que ora se homologa.
Constato inexistir interesse jurídico para eventual recurso, em face da ocorrência da preclusão lógica incidente à hipótese, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado.
Transcorrendo trinta dias sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa, após as cautelas de praxe.
Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Barra da Estiva/BA, 26 de setembro de 2022.
MIRÃ CARVALHO DANTAS
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
DESPACHO
8000357-10.2016.8.05.0019 Procedimento Comum Infância E Juventude
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Maria Rita Jardim Dos Santos
Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421)
Reu: Jandiro Camargo Freitas Pereira
Advogado: Thasso Cristovão Marinho Machado (OAB:BA39075)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000357-10.2016.8.05.0019 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA | ||
| AUTOR: MARIA RITA JARDIM DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:0034421/BA) | ||
| REU: JANDIRO CAMARGO FREITAS PEREIRA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos em Inspeção.
Considerando que o processo encontra-se sem manifestação autoral há mais de 02 anos, intime-se a parte autora para que indique se remanesce interesse no prosseguimento do feito, indicando as medidas para o prosseguimento, inclusive, relatando a atual situação da eventual lide, se remanescente, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito.
Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins.
Cumpra-se.
Barra da Estiva/BA, 20 de maio de 2021.
DAVI SANTANA SOUZA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
DESPACHO
0000018-03.2010.8.05.0019 Procedimento Sumário
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Gustavo Costa Dos Santos
Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421)
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301)
Reu: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Advogado: Carlos Roberto Rocha Aguiar (OAB:BA672-B)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
| Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000018-03.2010.8.05.0019 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA | ||
| AUTOR: GUSTAVO COSTA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:0034421/BA), TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:0036301/BA) | ||
| REU: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA | ||
| Advogado(s): CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR (OAB:0000672/BA) |
| DESPACHO |
Vistos e examinados.
Compulsando os presentes autos, verifica-se que o processo encontra-se parado há mais de 10 anos, sem qualquer manifestação autoral voltada ao impulsionamento do feito.
Deste modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo, de imediato, o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, III c/c §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo acima referenciado, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Dou a este força de mandado para os devidos fins.
Barra da Estiva/BA, 20 de maio de 2021.
DAVI SANTANA SOUZA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
INTIMAÇÃO
8000042-74.2019.8.05.0019 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Ib Spe Transmissora De Energia Eletrica S.a.
Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709)
Reu: Alexandra Mascarenhas Da Silva
Perito Do Juízo: Luiz Eusebio Filho
Intimação:
COMARCA DE BARRA DA ESTIVA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Vistos etc.
A parte autora, regularmente representada, manifestou pela desistência do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Desnecessária a prévia oitiva da parte adversa, porque não fora citada.
Sendo assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão exordial e EXTINGO o feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).
Custas pela desistente (art. 90, CPC).
Sem condenação em honorários, face à ausência de resistência à pretensão.
Revogo as liminares nos autos. Paga as custas finais, se for o caso, autorizo o autor a levantar eventuais depósitos constantes nos autos. Autorizo ao Sr., Perito, também, efetuar o levantamento dos seus honorários periciais.
PRIC. Passado em julgado, arquivem-se.
Barra da Estiva (BA), 13 de abril de 2020
RICARDO FREDERICO CAMPOS
Juiz de Direito Auxiliar
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
ATO ORDINATÓRIO
8000010-69.2019.8.05.0019 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barra Da Estiva
Autor: Ib Spe Transmissora De Energia Eletrica S.a.
Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709)
Reu: Espólio De Benedito Anjos Da Silva
Procurador: Edvalci Dos Anjos Silva De Santana
Procurador: Edvalci Dos Anjos Silva De Santana
Perito Do Juízo: Luiz Eusébio Filho
Ato Ordinatório:
ATO ORDINATÓRIO
De acordo com o Provimento nº CGJ - 10/2008-GSEC, Art. 1º, Item LXV, fica intimada a parte REQUERENTE, por seu(sua) Advogado(a), para que efetue o pagamento, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, das custas remanescentes, ainda não cobradas, no valor constante do demonstrativo e DAJ(s) anexos os autos respectivos, para o efetivo recolhimento. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada nos autos e/ou cartório, este será encaminhado à Procuradoria...
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