Barra do mendes - Vara cível
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 2887 |
| Section | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8000437-26.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Gessivaldo Jose Da Silva
Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:0043164/BA)
Reu: Banco Pan S.a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA
FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, S/N, CEP: 44990-000. FONE (74) 3654-1116 - BARRA DO MENDES - BAHIA
e-mail da Vara: bmendesvcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
D E S I G N A Ç Ã O D E A U D I Ê N C I A
Provimento Conjunto n° CGJ/CCI - 06/2016
Decreto Judiciário nº 276, de 30/04/2020.
Processo nº 8000437-26.2020.8.05.0021
De acordo com a pauta de audiências deste cartório, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto.
AUTOR: GESSIVALDO JOSE DA SILVA
REU: BANCO PAN S.A
DATA : 15/07/2021 HORA: 10:45
Dado e passado aos 14-06-2021, nesta cidade e comarca de Barra do Mendes - Bahia.
(Assinado eletronicamente)
Núbia Sousa Sodré de Freitas
Escrevente
Cad: 808.335-5
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8000059-70.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Pompilio Leite Neto
Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:0026601/BA)
Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
Processo n°. 8000059-70.2020.8.05.0021
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por POMPÍLIO LEITE NETO em desfavor de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
Intimada para corrigir erro contido na exordial, a parte autora não cumpriu a determinação até a presente data.
É o breve relatório. DECIDO.
De acordo com o art. 321, parágrafo único, do CPC, o descumprimento da determinação de emenda ou complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, resulta no indeferimento da inicial.
A inércia da parte autora em emendar a exordial, embora este Juízo tenha concedido prazo considerável, é causa de indeferimento da petição inicial. Frise-se, ainda, que a grande quantidade de processos exige que o Judiciário concentre seus esforços nas demandas em que as partes demonstrem interesse, não é o que se verifica no caso em apreço.
Isto posto, considerando que a parte requerente, regularmente intimada, não apresentou o comprovante de residência, INDEFIRO A INICIAL e, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO o presente processo, o que faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei 9.099.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Barra do Mendes, 17 de março de 2021.
CATUCHA MOREIRA GIDI
Juíza de Direito Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8000071-84.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Anizio Pereira Dos Santos
Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:0026601/BA)
Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
Processo n°. 8000071-84.2020.8.05.0021
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
Intimada para corrigir erro contido na exordial, a parte autora não cumpriu a determinação até a presente data.
É o breve relatório. DECIDO.
De acordo com o art. 321, parágrafo único, do CPC, o descumprimento da determinação de emenda ou complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, resulta no indeferimento da inicial.
A inércia da parte autora em emendar a exordial, embora este Juízo tenha concedido prazo considerável, é causa de indeferimento da petição inicial. Frise-se, ainda, que a grande quantidade de processos exige que o Judiciário concentre seus esforços nas demandas em que as partes demonstrem interesse, não é o que se verifica no caso em apreço.
Isto posto, considerando que a parte requerente, regularmente intimada, não apresentou o comprovante de residência, INDEFIRO A INICIAL e, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO o presente processo, o que faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei 9.099.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Barra do Mendes, 17 de março de 2021.
CATUCHA MOREIRA GIDI
Juíza de Direito Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8000147-11.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Delzuita Antonia Pereira
Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:0026601/BA)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
Processo n°. 8000147-11.2020.8.05.0021
DECISÃO
Isento de custas, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei 9.099/95 (Art. 54).
Inicialmente aprecio o pedido de tutela de urgência formulado no petitório inaugural.
Na inicial a parte autora sustenta que, embora não tenha contratado nenhum empréstimo ofertado pela empresa requerida, passou a sofrer cobranças mensais em seu benefício. Requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão das cobranças ditas indevidas.
É a síntese do relatório. Decido.
Afirma a parte requerente que está sofrendo cobranças indevidas mensalmente em seu benefício, em favor do requerido, em razão de contrato de empréstimo que alega não ter celebrado. Ocorre, todavia, que de acordo com os documentos que instruem a inicial, as cobranças tiveram início em fevereiro de 2016.
Em juízo de cognição sumária, não vislumbro presente o requisito do periculum in mora necessário para a concessão da tutela de urgência, posto que as cobranças vêm ocorrendo, mensalmente, há mais de 01 (um) ano, sem que a parte autora se insurgisse contra elas.
Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, ressalvada, porém, a possibilidade de mudança se houver novos elementos nos autos capazes de formar o convencimento deste julgador.
Por outro lado, ante a comprovada hipossuficiência da parte requerente, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, devendo a instituição financeira comprovar a celebração do contrato e a regularidade das cobranças.
Designo audiência de conciliação, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada no Fórum da Comarca de Barra do Mendes.
Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive sobre a inversão do ônus da prova, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95).
Intime-se a parte autora, via DJE, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, da Lei 9099/95 e Enunciado nº. 28 do FONAJE).
Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado na petição inicial, bem como as advertências elencadas nos itens acima.
Barra do Mendes, 20 de fevereiro de 2020.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8000386-15.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO