Barra do mendes - Vara cível
| Data de publicação | 30 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2931 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8000074-05.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Juldao Ramalho Da Silva
Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:0043164/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:0023255/PE)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000074-05.2021.8.05.0021 | ||
| AUTOR: JULDAO RAMALHO DA SILVA | ||
| Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:0043164/BA) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:0023255/PE) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Designo audiência de instrução e julgamento, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência.
A ausência da parte autora importara na extinção do feito, sem resolução do mérito, e com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da Lei 9.099 e Enunciado 28 do FONAJE). Caso a parte requerida não compareça, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial, salvo se o contrário resultar da convicção deste julgador (art. 20, Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Barra do Mendes, 26 de agosto de 2021.
JESAÍAS DA SILVA PURIDADE
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8000644-25.2020.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Maria De Fatima Laurentino Matos
Advogado: Ariane Alves Bastos (OAB:0043164/BA)
Reu: Banco Pan S.a
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:0021714/PE)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000644-25.2020.8.05.0021 | ||
| AUTOR: MARIA DE FATIMA LAURENTINO MATOS | ||
| Advogado(s): ARIANE ALVES BASTOS (OAB:0043164/BA) | ||
| REU: BANCO PAN S.A | ||
| Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:0021714/PE) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Designo audiência de instrução e julgamento, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência.
A ausência da parte autora importará na extinção do feito, sem resolução do mérito, e com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 28 do FONAJE). Caso a parte requerida não compareça, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na exordial, salvo se o contrário resultar da convicção deste julgador (art. 20, Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Barra do Mendes, 26 de julho de 2021.
JESAÍAS DA SILVA PURIDADE
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8001054-49.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Orlando Maia Nascimento
Advogado: Marcelo Rocha De Sousa (OAB:0030824/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:0025560/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA
FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, S/N, CEP: 44990-000. FONE (74) 3654-1116 - BARRA DO MENDES - BAHIA
e-mail da Vara: bmendesvcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
D E S I G N A Ç Ã O D E A U D I Ê N C I A
Provimento Conjunto n° CGJ/CCI - 06/2016
Decreto Judiciário nº 276, de 30/04/2020.
Processo nº 8001054-49.2021.8.05.0021
De acordo com a pauta de audiências deste cartório, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, a realizar-se na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto.
AUTOR: ORLANDO MAIA NASCIMENTO
REU: BANCO BRADESCO SA
DATA : 27/09/2021 HORA: 08:00
Dado e passado aos 06-08-2021, nesta cidade e comarca de Barra do Mendes - Bahia.
(Assinado eletronicamente)
Núbia Sousa Sodré de Freitas
Escrevente
Cad: 808.335-5
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8001054-49.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Orlando Maia Nascimento
Advogado: Marcelo Rocha De Sousa (OAB:0030824/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:0025560/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001054-49.2021.8.05.0021 | ||
| AUTOR: ORLANDO MAIA NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): MARCELO ROCHA DE SOUSA (OAB:0030824/BA) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de Ação Indenizatória com pedido de tutela de urgência, proposta por ORLANDO MAIA NASCIMENTO em desfavor de BANCO BRADESCO SA.
De acordo como relato contido na exordial, embora a autora não tenha contratado o serviço, a empresa requerida vem realizando cobranças relativas a tarifas bancárias.
Por esta razão, pugnou pelo deferimento de tutela de urgência com a finalidade de determinar que a empresa requerida se abstenha de realizar novas cobranças em sua conta bancária.
É o relatório. Passo a decidir.
A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é uma ferramenta prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique no prejulgamento da lide.
Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de alguns requisitos autorizadores, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Analisando a documentação acostada ao processo, constato que não é possível, em juízo de cognição sumária, acolher o pedido formulado pela parte autora.
Necessário, portanto, que se oportunize a instalação do contraditório e a dilação probatória, uma vez que neste momento processual ainda estão ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito.
Isso posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.
Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Cite-se e intime-se a Requerida, com as advertências legais, sobre a inversão do ônus da prova e para comparecer à audiência de conciliação e instrução, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência. Frustrada a conciliação, na mesma data e horário proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/95).
Intime-se a parte autora, via DJe, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.
Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo à presente decisão FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
Barra do Mendes, 21 de julho de 2021.
JESAÍAS DA SILVA PURIDADE
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
INTIMAÇÃO
8001043-20.2021.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Barra Do Mendes
Autor: Noelia Pereira Queiroz
Advogado: Marcelo Rocha De Sousa (OAB:0030824/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:0016330/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA DO MENDES
JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001043-20.2021.8.05.0021 | ||
| AUTOR: NOELIA PEREIRA QUEIROZ | ||
| Advogado(s): MARCELO ROCHA DE SOUSA (OAB:0030824/BA) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de Ação...
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