Barra - Vara cível
| Data de publicação | 09 Outubro 2020 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 2716 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA
INTIMAÇÃO
8000835-79.2020.8.05.0018 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio
Jurisdição: Barra
Requerente: Jorge Luiz Rocha Souza
Advogado: Ivana Samia Camandaroba De Carvalho (OAB:0053736/BA)
Requerido: Bernadete Rocha Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Processo nº 8000835-79.2020.8.05.0018
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro a Gratuidade da Justiça.
O feito tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme art. 189, II, CPC. Anote-se.
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com pedido de Exoneração de Alimentos pagos em favor da ex-esposa, movida JORGE LUIZ ROCHA SOUZA em face de BERNADETE ROCHA DA SILVA.
Designo audiência de conciliação, cuja data será consignada conforme pauta em cartório, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca de Barra/BA.
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC)
Nos termos do art. 695, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1º, do CPC.
A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. A citação será feita na pessoa do réu.
Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.
A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito (art. 696 do CPC).
Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do CPC (art. 697 do CPC). O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de revelia.
O Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo (art. 698 do CPC).
Expeça-se OFÍCIO ao INSS requisitando informações se a Requerida (BERNADETE ROCHA DA SILVA - CPF: 203.976.235-34) recebe algum benefício previdenciário ou possui processo administrativa em andamento com pedido de concessão de benefício previdenciário. Prazo de 15 dias.
Intimações necessárias. Intime-se a parte autora por seu advogado (DPJ).
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Barra/BA, 03 de setembro de 2020.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA
INTIMAÇÃO
8000836-64.2020.8.05.0018 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra
Requerente: Maria Damiana Pereira Da Silva
Advogado: Iara Andrade Cavalcanti (OAB:0030319/BA)
Requerente: Marlan Macedo De Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
PROCESSO nº. 8000836-64.2020.8.05.0018
DIVÓRCIO CONSENSUAL
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de divórcio consensual proposto por MARIA DAMIANA PEREIRA DA SILVA e MARLAN MACEDO DE SOUZA.
Na inicial, informam que contraíram matrimonio em 05/09/2014, sob o regime legal da comunhão parcial de bens. Juntaram certidão de casamento e demais documentos.
Afirmam que durante a constância do matrimônio não tiveram filhos.
Relatam que possuem bens a partilhar, apenas os móveis que guarnecem a residência.
A petição inicial contém os termos do acordo firmado sobre divórcio e partilha de bens.
Os demais termos do acordo estão indigitados na petição inicial de divórcio consensual.
É o que se tem a relatar. Decido.
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos da petição inicial, em relação ao acordo firmado na petição inicial consensual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal combinado com os arts. 1.571 e 1580, § 2º, do Código Civil.
Em consequência, com fundamento no art. 487, III, alínea b, do CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Intimações a presente na forma da lei.
Não havendo interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente mandado de averbação, devendo a requerente voltar a utilizar o nome de solteira.
Após o cumprimento integral, arquive-se.
Custas dispensadas, porque defiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado na inicial.
P.R.I.
Barra/BA, 03 de setembro de 2020.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA
INTIMAÇÃO
8000826-20.2020.8.05.0018 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra
Requerente: R. L. D. S. C.
Advogado: Marcelo Alves Dos Santos (OAB:0043553/BA)
Requerente: L. D. R. D. C.
Advogado: Marcelo Alves Dos Santos (OAB:0043553/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
PROCESSO nº. 8000826-20.2020.8.05.0018
DIVÓRCIO CONSENSUAL
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de divórcio consensual proposto por REGIMARIA LIMA DOS SANTOS CRUZ e LEANDRO DA ROCHA DA CRUZ.
Na inicial, informam que contraíram matrimonio em 17/06/2016, sob o regime da comunhão parcial de bens. Juntaram certidão de casamento.
Afirmam que durante a constância do matrimônio não tiveram filhos.
Relatam que não possuem bens a partilhar.
A petição inicial contém os termos do acordo firmado sobre divórcio.
É o que se tem a relatar. Decido.
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos da petição inicial, em relação ao acordo firmado na petição inicial consensual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal combinado com os arts. 1.571 e 1580, § 2º, do Código Civil.
Em consequência, com fundamento no art. 487, III, alínea b, do CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Intimações a presente na forma da lei.
Não havendo interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente mandado de averbação, devendo a requerente voltar a utilizar o nome de solteira.
Após o cumprimento integral, arquive-se.
Custas dispensadas, porque defiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado na inicial.
P.R.I.
Barra/BA, 31 de agosto de 2020.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA
INTIMAÇÃO
8000750-93.2020.8.05.0018 Divórcio Consensual
Jurisdição: Barra
Requerente: Alexandre De Souza Gama
Advogado: Jesse Cardoso De Santana (OAB:0061953/BA)
Requerente: Sonia Pereira De Souza
Advogado: Jesse Cardoso De Santana (OAB:0061953/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
PROCESSO nº. 8000750-93.2020.8.05.0018
DIVÓRCIO CONSENSUAL
SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de divórcio consensual proposto por ALEXANDRE DE SOUZA GAMA e SONIA PEREIRA DE SOUZA.
Na inicial, informam que casaram em 28/08/2019,sob o regime da comunhão parcial de bens.
Afirmam que durante a constância do matrimônio não tiveram filhos.
Relatam que não possuem bens a partilhar.
A petição inicial contém os termos do acordo firmado sobre divórcio.
É o que se tem a relatar. Decido.
Ante o exposto, HOMOLOGO os termos da petição inicial, em relação ao acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal combinado com os arts. 1.571 e 1580, § 2º, do Código Civil.
Em consequência, com fundamento no art. 487, III, alínea b, do CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Intimações a presente na forma da lei.
Não havendo interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente mandado de averbação.
Após o cumprimento integral, arquive-se.
Custas dispensadas, porque defiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado na inicial.
P.R.I.
Barra/BA, 18 de agosto de 2020.
MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juíza de Direito
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