Barreiras - 1ª vara cível
| Data de publicação | 09 Junho 2021 |
| Número da edição | 2877 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8008609-51.2020.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Barreiras
Parte Autora: Jaqueline Dos Santos Silva
Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:0011639/BA)
Advogado: Matheus Barbosa Pimentel (OAB:0064084/BA)
Parte Re: Valter Jose Rodrigues
Reu: Walter Jose Rodrigues Junior
Reu: Edlamar Maria Rodrigues Fernandes Alves
Parte Re: Jeferson De Jesus
Advogado: Paulo Roberto Carvalho Da Silva (OAB:0043288/DF)
Reu: Maria Cleide De Jesus
Advogado: Paulo Roberto Carvalho Da Silva (OAB:0043288/DF)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8008609-51.2020.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| PARTE AUTORA: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA |
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| Advogado(s) do reclamante: MATHEUS BARBOSA PIMENTEL, AIRTON PEREIRA PINTO | ||
| PARTE RE: VALTER JOSE RODRIGUES, JEFERSON DE JESUS REU: WALTER JOSE RODRIGUES JUNIOR, EDLAMAR MARIA RODRIGUES FERNANDES ALVES, MARIA CLEIDE DE JESUS |
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| Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando que a audiência do dia 02/06/2021 não se realizou em razão de problemas técnicos, ficam as partes intimadas para se fazerem presentes a audiência redesignada para a data de 17 de Junho do ano de 2021, as 10:00h, a qual será realizada de forma on line.
link: https://guest.lifesizecloud.com/9491202
Barreiras, Bahia.
Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Joventina Maria Sales Neta
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8003872-68.2021.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Barreiras
Parte Autora: Duraes Comercio De Produtos Alimenticios Ltda
Advogado: Fabio Nunes De Souza (OAB:0054254/BA)
Advogado: Alessandro Torres Leite (OAB:0028614/BA)
Advogado: Ivan Gouvea (OAB:0019045/BA)
Parte Re: Edilson Alves Pereira
Parte Re: Geisiane
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8003872-68.2021.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| PARTE AUTORA: DURAES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
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| Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO TORRES LEITE, IVAN GOUVEA, FABIO NUNES DE SOUZA | ||
| PARTE RE: EDILSON ALVES PEREIRA, GEISIANE |
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| DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
Vistos, etc.
Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por, DURÃES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA em desfavor de EDILSON ALVES PEREIRA e GEISIANE.
Pretende o autor, liminarmente, a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, sob a alegação de ter sofrido esbulho/turbação.
DECIDO.
Em relação a tutela de urgência pleiteada, esclarece-se que, para concessão da medida liminar de reintegração de posse, ora vindicado, além da comprovação dos requisitos previstos no art. 561, do CPC, e a demonstração da probabilidade do direito e do perigo da demora (art. 300, do CPC), são imprescindíveis, o que, a princípio, não se verifica.
Desse modo, mister se faz a realização de audiência de justificação, oportunidade em que o autor poderá trazer consigo, as testemunhas necessárias, independentemente de intimação.
Dessa forma, com fulcro no art. 562, do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, para o dia 07 de Julho de 2021, às 09:00 horas, na sala de audiência desta serventia.
CITE-SE o réu para comparecer à audiência designada, acompanhado de advogado, advertindo-o que o prazo para apresentar a peça de defesa será de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação que deferir ou não a medida liminar, a teor do art. 564, § único, do CPC.
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para apresentar as provas que entender necessárias, bem como para arrolar e apresentar, na audiência designada, as testemunhas a serem inquiridas, conforme determinado.
A despeito do valor da causa, deixo para corrigir após a instrução, uma vez que, não se tem em vista o valor que foi mencionado no despacho ID. 103600407
Cumpra-se.
P. R. I.
Barreiras, 01 de junho de 2021
Ronald de Souza Tavares Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8008609-51.2020.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Barreiras
Parte Autora: Jaqueline Dos Santos Silva
Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:0011639/BA)
Advogado: Matheus Barbosa Pimentel (OAB:0064084/BA)
Parte Re: Valter Jose Rodrigues
Reu: Walter Jose Rodrigues Junior
Reu: Edlamar Maria Rodrigues Fernandes Alves
Parte Re: Jeferson De Jesus
Advogado: Paulo Roberto Carvalho Da Silva (OAB:0043288/DF)
Reu: Maria Cleide De Jesus
Advogado: Paulo Roberto Carvalho Da Silva (OAB:0043288/DF)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8008609-51.2020.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| PARTE AUTORA: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA |
||
| Advogado(s) do reclamante: MATHEUS BARBOSA PIMENTEL, AIRTON PEREIRA PINTO | ||
| PARTE RE: VALTER JOSE RODRIGUES, JEFERSON DE JESUS REU: WALTER JOSE RODRIGUES JUNIOR, EDLAMAR MARIA RODRIGUES FERNANDES ALVES, MARIA CLEIDE DE JESUS |
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| Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando que a audiência do dia 02/06/2021 não se realizou em razão de problemas técnicos, ficam as partes intimadas para se fazerem presentes a audiência redesignada para a data de 17 de Junho do ano de 2021, as 10:00h, a qual será realizada de forma on line.
link: https://guest.lifesizecloud.com/9491202
Barreiras, Bahia.
Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Joventina Maria Sales Neta
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8007436-89.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Milton Yutaka Maruishi
Advogado: Leticia Maria Pinheiro E Silva (OAB:0034325/BA)
Reu: Banco Pan S.a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8007436-89.2020.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: MILTON YUTAKA MARUISHI | ||
| Advogado(s) do reclamante: LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA | ||
| RÉU: BANCO PAN S.A | ||
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| DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
Cabível o pleito de inversão do ônus da prova.
A inversão aqui ocorre com fundamento não só na hipossuficiência técnica da parte autora, mas ainda no fato de não possuir capacidade técnica de produzir prova de fato negativo, qual seja, a inexistência de relações jurídicas entre ela e o réu. Tal prova, até mesmo se não fôssemos considerar a hipossuficiência técnica, ao réu incumbiria porque tem, ou deveria ter, registro completo de tais ocorrências.
Conforme a jurisprudência:
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATO NEGATIVO. Tratando-se de relação consumerista, não há óbice para inversão do ônus probatório, mormente frente à impossibilidade do autor fazer prova da existência de fato negativo indefinido. Prova diabólica. Prova da inexistência de relação jurídica entre o consumidor, autor da demanda, e a ré ou a qualquer empresa por ela representada, para o qual inviável qualquer iniciativa probatória.” (TJ-DF; Rec. 2007.01.1.130149-0; Ac. 348.664; Sexta Turma Cível; Relª Desª Ana Maria Duarte Amarante Brito; DJDFTE 01/04/2009; Pág. 81).
“Cuida-se de apelação cível alvejando sentença (fls. 334/345) que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, julgou procedente o pleito autoral para...
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