Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3193 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
DESPACHO
8000224-85.2018.8.05.0022 Interdito Proibitório
Jurisdição: Barreiras
Autor: Antonio Francisco Lima
Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437)
Autor: Flavio Dos Santos Lima
Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437)
Autor: Verica Santos Lima
Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437)
Reu: Ogivaldo Jose Rufino
Advogado: Itaraju Queiroz Santos (OAB:BA25654)
Advogado: Werksley Fonseca Dias (OAB:BA58373)
Reu: Araci Pereira Dos Santos
Advogado: Itaraju Queiroz Santos (OAB:BA25654)
Advogado: Werksley Fonseca Dias (OAB:BA58373)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) n. 8000224-85.2018.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: ANTONIO FRANCISCO LIMA, FLAVIO DOS SANTOS LIMA, VERICA SANTOS LIMA |
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| Advogado(s) do reclamante: ITALO PASSOS DE ALMEIDA | ||
| REU: OGIVALDO JOSE RUFINO, ARACI PEREIRA DOS SANTOS |
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| Advogado(s) do reclamado: ITARAJU QUEIROZ SANTOS, WERKSLEY FONSECA DIAS |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para em 15 (quinze) dias manifestarem-se acerca da produção de provas, delimitando-as, ou requer o julgamento antecipada da lide.
Após, devidamente certificado, à conclusão.
Barreiras, Bahia.
Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Ronald de Souza Tavares Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
DESPACHO
8006232-10.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Valmir De Souza Miranda
Advogado: Antonio Xavier Dos Santos (OAB:BA61067)
Advogado: Antonio Charles Luz De Sousa (OAB:BA54349)
Reu: Companhia De Seguros Previdencia Do Sul
Reu: Banco Bradesco Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8006232-10.2020.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: VALMIR DE SOUZA MIRANDA |
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| Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA, ANTONIO XAVIER DOS SANTOS | ||
| REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, BANCO BRADESCO SA |
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| DESPACHO |
Vistos etc.
Intime-se a parte autora pessoalmente, e seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção, devendo a parte, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.
Após, devidamente certificado, façam os autos conclusos.
Barreiras, Bahia.
Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Ronald de Souza Tavares Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
DESPACHO
0008403-91.2011.8.05.0022 Cautelar Inominada
Jurisdição: Barreiras
Requerido: Agropecuária Arakatu Ltda
Advogado: Tesse Myrella Antunes Correia (OAB:BA28224)
Representante: Cafeeira Selo Verde Ltda
Advogado: Anna Carolina De Souza Gomes (OAB:BA36062)
Advogado: Fabricio Boer Da Veiga (OAB:BA20715)
Terceiro Interessado: Marcelo Marques Nunes
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: CAUTELAR INOMINADA (183) n. 0008403-91.2011.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| REPRESENTANTE: CAFEEIRA SELO VERDE LTDA |
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| Advogado(s) do reclamante: FABRICIO BOER DA VEIGA, ANNA CAROLINA DE SOUZA GOMES | ||
| REQUERIDO: AGROPECUÁRIA ARAKATU LTDA |
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| Advogado(s) do reclamado: TESSE MYRELLA ANTUNES CORREIA |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Considerando que a Recuperação Judicial da empresa Agropecuaria Arakatu encontra-se em fase final de pagamentos dos credores, DETERMINO a intimação das partes, por meio de seus advogados para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito deste processo de impugnação de crédito, bem como, requerer o que entende de direito.
Após, conclusão.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Barreiras, Bahia.
Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Ronald de Souza Tavares Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
DESPACHO
8002954-30.2022.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Barreiras
Exequente: Banco Bradesco Sa
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:BA68751)
Executado: Ourival Amorim De Oliveira Filho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002954-30.2022.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS | ||
| EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA |
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| Advogado(s) do reclamante: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA | ||
| EXECUTADO: OURIVAL AMORIM DE OLIVEIRA FILHO |
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| DESPACHO |
Vistos etc.
Trata-se de ação proposta na classe de Execução de Titulo Extrajudicial em que o autor veio em petição de ID. 204493796, emendar a inicial para mudar a classe de propositura da ação para de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, e em atenção a prova dos autos e direito vindicado, defiro o referido pedido.
Ademais, da análise dos autos verifica-se que a notificação extrajudicial, elemento essencial para constituição da mora do devedor, não foi entregue no endereço mencionado, pois foi declarado que não existe número.
A Sumula 72, bem como o Decreto-Lei 911/69, afirmam que a constituição em mora do devedor é elemento essencial para a propositura da ação de busca e apreensão do bem. A mora do devedor deve ser comprovada por notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento endereçada ao endereço do devedor, que consta do contrato de alienação, sendo dispensada a notificação pessoal, OU, quando esgotados todos os meios para localizar o devedor, nos termos do art. 15, da Lei 9.492/97, pelo protesto do título por edital, que não foi apresentado nos autos.
Nesse sentido, colaciono o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NECESSIDADE DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO. ART. 2º, § 2º, DO DECRETO LEI 911/69. AR DEVOLVIDO AO REMETENTE POR MOTIVO DE DESTINATÁRIO “DESCONHECIDO”. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO PROTESTO POR EDITAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
1- De acordo com pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é válida a notificação extrajudicial para constituição em mora do devedor, desde que recebida no endereço de seu domicílio por via postal com aviso de recebimento. No caso em apreço, o AR foi devolvido com a informação destinatário “DESCONHECIDO”. Desta forma, não resta comprovada a notificação judicial, pois não houve a efetiva entrega no destino. 2- Sendo a notificação extrajudicial inválida, não atendido o requisito da comprovação da constituição do devedor em mora, indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão, correta a extinção da referida ação. Desta forma, desnecessário a intimação pessoal do autor, pois ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3- A notificação por edital somente é admitida quando o credor fiduciário demonstra o esgotamento de todos os meios para localização do devedor, o que ocorreu no caso em tela. Ademais, não se vislumbra nos autos a comprovação da expedição de edital de notificação do protesto de título. (Classe: Apelação, Número Processo: 0502662-75.2015.8.05.0120, Relator: José Luiz Pessoa Cardoso, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 18/12/2018.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. CONSTITUIÇÃO EM MORA COMPROVADA PELO PROTESTO DO TÍTULO REALIZADA ATRAVÉS DE EDITAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tendo sido frustrada a tentativa de notificação no endereço do contrato, cabe ao credor protestar o título, constituindo o devedor em mora, a fim de...
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