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| RELAÇÃO Nº 0035/2020
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ADV: JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (OAB 463B/BA) - Processo 0000054-61.1995.8.05.0022 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - AUTOR: Esplanada Confecções Nordeste S.a - RÉU: Confecções R.b. Ltda - Isto posto, com fundamento no artigo 485, II e III, do Código de Processo Civil, por ter ficado processo parado por mais de um ano e por não promover o autor atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito e determino o seu arquivamento. Condeno o autor ao pagamento de custas remanescentes, caso hajam. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
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ADV: RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA (OAB 243.593/SP), MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB 31167/BA) - Processo 0000159-60.2010.8.05.0071 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - AUTORA: Maria Felisarda Lima de Oliveira - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Cuida-se de ação ordinária para recebimento de benefício previdenciário de aposentadoria por idade proposta por Maria Felisarda Lima de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Nesse caso, por exceção disposta no texto constitucional, é certo que a competência para o julgamento de demandas previdenciárias, na Justiça Estadual, envolvendo o INSS, restringe-se aos casos de ocorrência de acidentes do trabalho, por exceção disposta no Texto Constitucional, verbis: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;" Assim, nos termos do artigo supracitado, declaro este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Por conseguinte, declino a competência para a Justiça Federal, devendo os autos serem encaminhados para Subseção Judiciária de Barreiras, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
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ADV: RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA (OAB 25331/GO), MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB 31167/BA) - Processo 0000160-45.2010.8.05.0071 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - AUTORA: Maria Fernandes - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Cuida-se de ação ordinária para recebimento de benefício previdenciário de aposentadoria por idade proposta por Maria Fernandes em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Por exceção disposta no texto constitucional, a competência para o julgamento de demandas previdenciárias, na Justiça Estadual, envolvendo o INSS, restringe-se aos casos de ocorrência de acidentes do trabalho, por exceção disposta no Texto Constitucional, verbis: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;" Assim, nos termos do artigo supracitado, declaro este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Por conseguinte, declino a competência para a Justiça Federal, devendo os autos serem encaminhados para Subseção Judiciária de Barreiras, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
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ADV: CELSO MARCON (OAB 24460/BA) - Processo 0000193-85.2010.8.05.0022 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - AUTOR: BANCO ITAULEASING S.A - RÉU: Manoel Pimentel Souza Junior - A parte autora intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas para cumprimento das diligências que requereu, quedou-se inerte. Assim, intime-se o autor, para, em 5 (cinco) dias, querendo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
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ADV: BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (OAB 39973/BA) - Processo 0000281-17.1996.8.05.0022 - Monitória - AUTOR: Agrocel-agrotécnica Ceres Ltda - RÉU: Cassio R. Q. Silva - Determino o cumprimento do despacho de fls. 84. Defiro o pedido de fls. 101, qual seja, oficiar o SerasaJUD. Entretanto, para que o devido cumprimento das diligencias seja executado, a parte autora deverá recolher as respectivas custas diligenciais. Intimem-se.
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ADV: JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA (OAB 1085A/BA), JOSÉ JESUINO DE OLIVEIRA (OAB 114B/BA) - Processo 0000585-16.1996.8.05.0022 - Consignação em Pagamento - AUTOR: Parabens Comercio e Decorações Ltda - RÉU: Banco do Nordeste do Brasil S/A - É cediço que o art. 77 do CPC elenca em seus incisos os deveres das partes e de seus procuradores, dentre eles, o inciso V, que aduz: declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Compulsando detidamente os autos, deveria a parte autora informar nos autos endereço atualizado para que pudesse receber intimações, no entanto, o Sr. Oficial de Justiça não logrou êxito, conforme se depreende da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 380. Assim, numa última tentativa, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 5 (cinco) dias, querendo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
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ADV: JOSÉ JESUINO DE OLIVEIRA (OAB 114B/BA) - Processo 0001452-18.2010.8.05.0022 - Embargos a execucao - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Silva e Melo Ltda - EMBARGADO: Banco do Estado da Bahia - BANEB - Intime-se o autor, para, em 5 (cinco) dias, querendo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
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ADV: ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB 8768/BA) - Processo 0001539-71.2010.8.05.0022 - Impugnacao ao valor da causa - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AUTOR: Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia - RÉU: Reginaldo Melo da Silva - Trata-se de Impugnacao Ao Valor da CausaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução proposta por Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia em face de Reginaldo Melo da Silva O processo principal 0001539-71.2010.8.05.0022 (Embargos do Devedor) já foi julgado e transitado em julgado. Assim, por perda superveniente do objeto desta demanda, nos termos do art. 485, VI, CPC, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito e determino o seu arquivamento. Sem custas. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
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ADV: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB 17250/BA) - Processo 0001607-21.2010.8.05.0022 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A - EMBARGADO: Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia - Intime-se o autor, para, em 5 (cinco) dias, querendo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
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ADV: RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (OAB 29441/BA), FERNANDA SOUZA DO AMARAL (OAB 28604/BA) - Processo 0001639-26.2010.8.05.0022 - Procedimento Comum - Cheque - AUTOR: Valdomiro Alves Cardoso - RÉU: Braz Pereira Cezar - Defiro ao autor a gratuidade da justiça. Proceda-se pesquisa de endereço da parte requerida no INFOJUD e/ou SIEL, obtendo-se êxito cite-se. Sem êxito, cite-se por edital. Prazo de dilação: 20 dias.
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ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI, RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 43183/BA) - Processo 0001917-27.2010.8.05.0022 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INV. EM DIR. CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - RÉU: Bananas Terra Ltda - Admito a substituição do polo passivo requerida às fls. 247/248, cadastre-se, inclusive os novos procuradores. Intime-se o autor, para, em 5 (cinco) dias, querendo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
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ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI, RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 43183/BA) - Processo 0001917-27.2010.8.05.0022 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INV. EM DIR. CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - RÉU: Bananas Terra Ltda - Corrijo de ofício o erro material constante no despacho de fl. 391, para onde se lê polo passivo, leia-se: polo ativo.
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ADV: FREDERICO VAZ (OAB 25008/GO), FREDERICO VAZ (OAB 25008/GO) - Processo 0002462-97.2010.8.05.0022 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - AUTOR: Augusto Mumbach - Estevao Mumbach - RÉU: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Banco Bradesco S/A - Compulsando mais detidamente os autos, verifica-se que a sentença de fls. 601/602 homologou acordo tão somente entre os autores e os requeridos BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL S/A e BANCO ITAU BBA S/A. Assim, a demanda deve prosseguir em face do BANCO DO NORDESTE E BANCO BRADESCO S/A. Estando o feito parado por mais de um ano, intime-se o autor, para, em 5 (cinco) dias, querendo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Fica revogado, portanto, o despacho de fl.1191.
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ADV: NESTOR DA SILVA ARANTES JÚNIOR (OAB 21002/GO) - Processo 0002933-50.2009.8.05.0022 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - AUTOR: Corretora de Mercadorias Nutritudo Ltda - RÉU: Agropecuária São José - Natalia da Rocha
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