Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3436 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8006299-04.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Vinicius Huan Leite Lins Franca
Advogado: Arthur Jose Granich (OAB:BA29982)
Advogado: Tayanne Martins De Oliveira (OAB:BA53631)
Reu: Fundacao Brasileira De Educacao Fubrae
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Barreiras
3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: barreiras3vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
8006299-04.2022.8.05.0022
AUTOR: VINICIUS HUAN LEITE LINS FRANCA
Vistos etc.
Devidamente citado o réu quedou-se inerte em contestar conforme certificado pelo cartório, por isso DECLARO-O REVEL.Devidamente citado o réu quedou-se inerte em contestar conforme certificado pelo cartório, por isso DECLARO-O REVEL.
Desta forma, a revelia do réu, caracterizada pela ausência de contestação, desencadeou dois de seus principais efeitos:
“Dois são os principais efeitos da revelia: a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem a sua comunicação formal. (...) A presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta. Se há elementos nos autos que levam a conclusão contrária, não está o juiz obrigado a decidir em favor do pedido do autor. Na prática o que ocorre é que a falta de contestação e a consequente confissão ficta esgotam o tema probatório, de modo que, de regra, a consequência é a sentença favorável ao demandante” (VICENTE GRECCO FILHO, “Direito Processual Civil Brasileiro”, p. 130, 2º vol., 1984, Saraiva).
Nesse diapasão preleciona LUÍS GUILHERME MARINONI que:
“... a presunção fixada pelo art. 319 somente pode constituir presunção iuris tantum (relativa) e, por isso, pode ser afastada pelo magistrado, à vista de outras circunstâncias que lhe impulsionem o convencimento em sentido contrário”. Ademais o insigne doutrinador ainda arremata sobre o tema: “Note-se, por último, que a revelia pode gerar a presunção das afirmações de fato feitas pelo autor, mas jamais irá operar esse efeito em relação às afirmações de direito. Quanto a estas incumbe ao magistrado valorar concretamente qual a regra incidente no caso concreto, extraindo-se daí a decisão acertada para o conflito”
Cumpre salientar que embora exista a revelia, não há de serem considerados verdadeiros os fatos antes da oportunidade da ampla defesa, vez que réu revel poderá produzir outras provas no curso processual. Neste passo, especifiquem as parte, no prazo comum de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto.
Intimem-se.
Barreiras- BA, 2023-03-21
MARLISE FREIRE ALVARENGA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8003330-21.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Joselita Almeida De Carvalho Fernandes
Advogado: Iedja Luanna Dos Anjos Alves (OAB:BA44244)
Advogado: Kercia Naiani Rodrigues Sobreira (OAB:BA53980)
Advogado: Claudionor Almeida De Carvalho (OAB:BA25310)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8003330-21.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Joselita Almeida De Carvalho Fernandes
Advogado: Iedja Luanna Dos Anjos Alves (OAB:BA44244)
Advogado: Kercia Naiani Rodrigues Sobreira (OAB:BA53980)
Advogado: Claudionor Almeida De Carvalho (OAB:BA25310)
Reu: Fundacao Baneb De Seguridade Social=bases
Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102)
Advogado: Lucas Oliveira Lago Sapalacio (OAB:BA74449)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Barreiras
3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: barreiras3vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 8003330-21.2019.8.05.0022
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Autor (a): JOSELITA ALMEIDA DE CARVALHO FERNANDES
Réu: FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES
Vistos etc.
Antes de homologar a transação, imperioso superar a controvérsia acerca dos honorários da antiga patrona da autora noticiada em petição de ID 413435268 e, sobre isso já se manifestou o novo advogado em ID 414045120.
Por isso, determino a intimação da advogada IÊDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES MATIAS para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o mencionado contrato de honorários.
Cumpra-se.
Barreiras - BA, 9 de outubro de 2023.
Marlise Freire Alvarenga
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
0500079-50.2014.8.05.0022 Monitória
Jurisdição: Barreiras
Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: Ar Transporte E Comercio Ltda - Me
Reu: Rita Calheira De Araujo Gaviao
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
0502311-93.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Interessado: Antonio Evaristo De Miranda
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Interessado: Espólio De Ahylon Dos Santos Macedo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8007049-74.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Elison De Souza
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
0502809-63.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Apelado: Krisya Cleisanne Serpa Do Nascimento
Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712)
Apelante: Sp-18 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
a http-equiv="Content-Type" content="text/html;"/>
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
0502809-63.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Apelado: Krisya Cleisanne Serpa Do Nascimento
Advogado: Orlando Alves Soledade (OAB:BA25712)
Apelante: Sp-18 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Vania Wongtschowski (OAB:SP183503)
Advogado: Rogerio De Castro Freitas (OAB:BA30872)
Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB:SP220907)
Advogado: Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB:SP178268)
Apelante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO