Barreiras - Vara da fazenda pública
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 3214 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8009181-36.2022.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Patricia Do Carmo Siqueira Fernandes Eireli
Advogado: Gersica Danielle Dos Santos Souza Iglesias (OAB:BA43094)
Advogado: Elaine Bispo De Menezes Mascarenhas (OAB:BA50677)
Requerido: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009181-36.2022.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| REQUERENTE: PATRICIA DO CARMO SIQUEIRA FERNANDES EIRELI | ||
| Advogado(s): ELAINE BISPO DE MENEZES MASCARENHAS (OAB:BA50677), GERSICA DANIELLE DOS SANTOS SOUZA IGLESIAS (OAB:BA43094) | ||
| REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Conforme entendimento já consolidado do egrégio do Tribunal de Justiça da Bahia e consoante Enunciado n. 09, do XXXII Fórum Nacional de Juizados Especiais, defiro a aplicação do rito dos Juizados da Fazenda Pública previsto na Lei n. 12.153/2009 e, por isso, dispenso a parte requerente do pagamento das custas.
Proceda o Cartório a alteração da classe processual para aquela correspondente ao procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, acaso ainda não tenha sido feito, conforme enunciado.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei n. 12.153/2009.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a indisponibilidade do objeto deste processo, que não permite a autocomposição.
Publique-se.
Cumpra-se.
Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8009173-59.2022.8.05.0022 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Barreiras
Impetrante: Chds Do Brasil Comercio De Insumos Agricolas Ltda
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Impetrado: Inspetor Chefe Da Infaz Do Oeste
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009173-59.2022.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| IMPETRANTE: CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA | ||
| Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:SP128341-A) | ||
| IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA INFAZ DO OESTE | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).
Havendo pagamento, certifique-se o cartório do recolhimento integral das custas.
Publique-se. Intime-se.
Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8003194-19.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Helano Carvalho Da Cunha
Advogado: Lorena Castro Damasceno (OAB:BA66463)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003194-19.2022.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: HELANO CARVALHO DA CUNHA | ||
| Advogado(s): LORENA CASTRO DAMASCENO (OAB:BA66463) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intimem-se as partes para especificação, no prazo de 10 (dez) dias, das provas que, eventualmente, pretendem produzir, sob pena de preclusão, advertindo-as de que as testemunhas deverão comparecer, se for o caso, independente de intimação.
Caso as partes se manifestem pela produção de provas, inclua-se o feito em pauta de instrução, conforme disponibilidade e por meio de ato ordinatório, intimando-se as partes.
Não havendo manifestação pela realização de audiência nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8003569-20.2022.8.05.0022 Petição Cível
Jurisdição: Barreiras
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Corcina Dos Santos De Santana
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8003569-20.2022.8.05.0022
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: CORCINA DOS SANTOS DE SANTANA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da(s) Contestação(ões) apresentada(s) no(s) ID(s) de nº 235050013.
BARREIRAS/BA, 30 de setembro de 2022.
VICTORIA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA
Técnico(a) do Judiciário
Autorizado(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8000974-48.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Sabrina Leopoldina Dos Santos
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306)
Reu: Municipio De Barreiras
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000974-48.2022.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: SABRINA LEOPOLDINA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): NERIANE WANDERLEY GOMES (OAB:BA35306) | ||
| REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro a gratuidade judiciária.
Deixo de aplicar o art. 334 do Novo CPC em razão da natureza desta ação.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art. 183 do CPC.
Apresentada a contestação, intime-se o Autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o decurso do último prazo retornem os autos à conclusão para apreciação do pedido liminar.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se
Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.
DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8003569-20.2022.8.05.0022 Petição Cível
Jurisdição: Barreiras
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Corcina Dos Santos De Santana
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003569-20.2022.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| REQUERENTE: CORCINA DOS SANTOS DE SANTANA | ||
| Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos,
Diante do ID: 199680879 e ID: 199680886, defiro as benesses da justiça gratuita.
Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias art. 183 do CPC. Após o decurso do prazo para a contestação, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a Autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do último prazo retornem os autos concluso.
Cumpra-se.
Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
HDG
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO