Barreiras - Vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 3351 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
DESPACHO
8000211-86.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Gutembergue Ribeiro Ferreira
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000211-86.2018.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: GUTEMBERGUE RIBEIRO FERREIRA | ||
| Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
1. Intimem-se as partes para especificação, no prazo de 10 (dez) dias, das provas que, eventualmente, pretendem produzir, sob pena de preclusão, advertindo-as de que as testemunhas deverão comparecer, se for o caso, independente de intimação.
2. Caso as partes se manifestem pela produção de provas, inclua-se o feito em pauta de instrução, conforme disponibilidade e por meio de ato ordinatório, intimando-se as partes.
3. Não havendo manifestação pela realização de audiência nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.
4. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
DESPACHO
0000561-88.2014.8.05.0011 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Edivaldo Pereira Victor
Advogado: Elza Ferreira Malta Victor (OAB:BA27742)
Reu: Municipio De Angical
Advogado: Milton Alberto De Matos Silva (OAB:BA684-B)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000561-88.2014.8.05.0011 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: EDIVALDO PEREIRA VICTOR | ||
| Advogado(s): ELZA FERREIRA MALTA VICTOR (OAB:BA27742) | ||
| REU: MUNICIPIO DE ANGICAL | ||
| Advogado(s): MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA (OAB:BA684-B) |
| DESPACHO |
Vistos.
Considerando o retorno dos autos da instância superior, que o feito já se encontra contestado e com réplica. Assim, de forma a dar prosseguimento ao feito e em cumprimento ao quanto estabelecido em acórdão de ID. 27196543, determino que:
1. Intimem-se as partes para especificação, no prazo de 10 (dez) dias, das provas que, eventualmente, pretendem produzir, sob pena de preclusão.
2. Não havendo manifestação pela especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.
3. Decorrido o prazo, certifique e voltem os autos conclusos.
Providências pelo Cartório.
Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
DESPACHO
8061072-33.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: E. N. D. C. D. O.
Advogado: Antenor Americo De Oliveira Filho (OAB:BA31241)
Reu: M. D. B.
Reu: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8061072-33.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| AUTOR: EDILENE NUNES DA CRUZ DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31241) | ||
| REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que, apesar de os réus apresentarem suas respectivas contestações, ainda não houve intimação da parte autora para apresentar réplica, tendo em vista a ausência de ordem judicial nesse sentido.
Portanto, determino a intimação da autora para, querendo, apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o quanto disposto nos arts. 350 e 351, do CPC/15, sob pena de preclusão.
Após o decurso do último prazo retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8007378-52.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Adna Elaine Rocha Santos
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Município De Barreiras-bahia
Reu: Municipio De Barreiras
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Rua Aníbal Alves Barbosa, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163
Fone: (77) 3614-3627. E-mail: barreiras1vfazpub@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ADNA ELAINE ROCHA SANTOS
REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA, MUNICIPIO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.
Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado.
1. Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não. Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone);
Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista);
2. Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).
OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário).
3. Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado:
A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).
OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários do credor e advogado.
BARREIRAS, BAHIA 12 de junho de 2023
FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE
Prestadora de Serviço
Autorizado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
DESPACHO
0501766-57.2017.8.05.0022 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Barreiras
Exequente: Tecno Trash Servicos Eireli
Advogado: Carlos Ayrton Dos Santos Cordeiro (OAB:BA58579)
Executado: Municipio De Barreiras
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501766-57.2017.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| EXEQUENTE: TECNO TRASH SERVICOS EIRELI | ||
| Advogado(s): CARLOS AYRTON DOS SANTOS CORDEIRO (OAB:BA58579) | ||
| EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por TECNO TRASH SERVIÇOS LTDA – ME contra o MUNICÍPIO DE BARREIRAS.
Em petição de ID. 245240965 (fls. 07/08), alega o exequente:
A...
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