Barreiras - Vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3349 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8010363-57.2022.8.05.0022 Petição Cível
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Rafael Camera
Advogado: Carolinne De Souza De Miranda (OAB:BA66349)
Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8010363-57.2022.8.05.0022
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: RAFAEL CAMERA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada no ID de nº 378674570.
BARREIRAS/BA, 8 de maio de 2023.
ISABELLA TONHA REIS BRANDAO
Técnico(a) do Judiciário
Autorizado(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8001238-31.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Carmelinda Alves Barreto
Advogado: Laissa Lais Lopes Costa (OAB:BA33624)
Reu: Municipio De Barreiras
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8001238-31.2023.8.05.0022
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CARMELINDA ALVES BARRETO
REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada.
BARREIRAS/BA, 27 de abril de 2023.
ELIZANGELA ALVES CANA VERDE SODRE
Técnico(a) do Judiciário
Autorizado(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8006658-51.2022.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Barreiras
Requerente: Gilvan Ferreira Da Rocha
Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8006658-51.2022.8.05.0022
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: GILVAN FERREIRA DA ROCHA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da(s) Contestação(ões) apresentada(s) no(s) ID(s) de nº 235738499
BARREIRAS/BA, 29 de setembro de 2022.
VICTORIA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA
Técnico(a) do Judiciário
Autorizado(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8000740-32.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Iara Rocha De Souza
Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486)
Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839)
Reu: Municipio De Cristopolis
Advogado: Naomar Monteiro De Almeida Neto (OAB:BA34781)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8000740-32.2023.8.05.0022
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: IARA ROCHA DE SOUZA
REU: MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada no ID. de nº 379757158 e documentos relacionados.
BARREIRAS/BA, 1 de maio de 2023.
FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE
Prestadora de Serviços
Autorizada
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8005334-26.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Maria Da Conceicao Araujo
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8005334-26.2022.8.05.0022
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da(s) Contestação(ões) apresentada(s) no(s) ID(s) de nº 235987440.
BARREIRAS/BA, 30 de setembro de 2022.
VICTORIA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA
Técnico(a) do Judiciário
Autorizado(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
8006692-26.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Aurivan Camacam Dos Santos Ribeiro
Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486)
Reu: Municipio De Barreiras
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8006692-26.2022.8.05.0022
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: AURIVAN CAMACAM DOS SANTOS RIBEIRO
REU: MUNICIPIO DE BARREIRAS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada no ID de nº 274487519.
BARREIRAS/BA, 4 de novembro de 2022.
INGRID TIZONI ALEIXO PITORRA DE GODOI
Analista Judiciário
Autorizado(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
SENTENÇA
0503001-25.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Interessado: Rafael Araujo De Alencar
Advogado: Carlos Alberes Oliveira Gomes (OAB:DF56052)
Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503001-25.2018.8.05.0022 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS | ||
| INTERESSADO: RAFAEL ARAUJO DE ALENCAR | ||
| Advogado(s): CARLOS ALBERES OLIVEIRA GOMES (OAB:DF56052) | ||
| INTERESSADO: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia DETRANBA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência ajuizada por RAFAEL ARAUJO DE ALENCAR contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA.
Em petição de ID. 256069100 (fls. 02/03), alega a parte autora que:
O autor da demanda no dia 22 de dezembro de 2016, solicitou junto ao órgão demandado o início do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B com RENACH nº BA709441777.
No mesmo dia realizou o pagamento das respectivas taxas referentes ao processo de habilitação para dirigir, já no dia 23 de dezembro realizou os exames clínico/oftalmológicos e exame psicológico, sendo considerado apto em ambos.
Já no dia 26 de janeiro de 2017, realizou o exame teórico sendo também aprovado. Por fim, no dia 27 de abril de 2017, realizou o exame prático, tendo como resultado a aptidão. Todos os fatos podem ser comprovados por documento anexo (doc. 3), sendo este extrato retirado no próprio sítio eletrônico da autarquia demandada.
Ocorre que ao solicitar a autorização de emissão da CNH, o órgão se negou devido a uma alegação de que o laudo...
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