Belmonte - Vara c�vel
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3446 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
INTIMAÇÃO
8000216-03.2021.8.05.0023 Interdição/curatela
Jurisdição: Belmonte
Requerente: Maria Auxiliadora Amorim Bagdad Gama
Advogado: Maria Auxiliadora Amorim Bagdad Gama (OAB:BA31182)
Requerido: Maria De Lourdes Amorim
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000216-03.2021.8.05.0023 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE | ||
| REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA | ||
| Advogado(s): MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (OAB:BA31182) | ||
| REQUERIDO: MARIA DE LOURDES AMORIM | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Proceda-se o Relatório Social, nomeio a Srª. KADIGIA LUCIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, serviço social registro 20264, e honorários em R$ 400,00 a ser pago pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Oficie-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que autorize a Sra. MARIA AUXILIADORA BAGDAD GAMA, representar a Sra. MARIA DE LOURDES AMORIM, os atos de natureza patrimonial e negocial, para mantê-lo em sua companhia a fim de auxiliá-lo, bem como para recebimento e administração de eventuais benefícios previdenciárias recebidos pelo(a) interditando(a), ficando impedido(a) de alienar os bens do(a) mesmo(a).
Confiro ao presente força de mandado e oficio.
Publique-se. Intimem-se.
BELMONTE/BA, data do sistema.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
DECISÃO
0000560-43.2009.8.05.0023 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Belmonte
Parte Autora: Jose Aureo Roncete
Advogado: Carlos Alberto De Jesus Santos (OAB:ES5616)
Parte Autora: Dalvimara Rodrigues Da Silva Roncete
Advogado: Carlos Alberto De Jesus Santos (OAB:ES5616)
Parte Re: Jaime Santos Souza
Advogado: Reinaldo Matos Bittencourt Peixoto (OAB:BA27014)
Parte Re: João Correia Da Silva
Advogado: Amilcar Franca Pinto (OAB:BA991-A)
Terceiro Interessado: Jaime Jose Da Silva
Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326)
Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000560-43.2009.8.05.0023 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE | ||
| PARTE AUTORA: JOSE AUREO RONCETE e outros | ||
| Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS (OAB:ES5616) | ||
| PARTE RE: JAIME SANTOS SOUZA e outros | ||
| Advogado(s): REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (OAB:BA27014), AMILCAR FRANCA PINTO (OAB:BA991-A) |
| DECISÃO |
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por JOSÉ ÁUREO RONCETE e sua esposa, DALVIMARA RODRIGUES DA SILVA RONCETE, em face de JAIME SANTOS SOUZA e JOÃO CORREIA DA SILVA, qualificados nos autos.
Vieram-me os autos conclusos para sentença.
Todavia, compulsando o feito, verifico que não se encontra apto a julgamento, fazendo-se necessário o chamamento do feito à ordem, a fim de se evitar a ocorrência de nulidade processual.
Isso porque, consoante consta na certidão do Oficial de Justiça de ID 30075670, a intimação do réu JOÃO CORREIA DA SILVA para comparecer à audiência de instrução não se concretizou, tendo o seu irmão, Sr. Flavio Correia da Silva – telefone (73) 99989-4446, comunicado ao meirinho que se trata de pessoa falecida, no ano de 2012, na cidade de Salvador.
Destarte, havendo notícia do falecimento do réu no curso da lide, suspende-se o processo, nos termos do art. 313, inciso I do CPC, determinando-se a intimação dos autores para, no prazo de 02 (dois) meses, promoverem as diligências necessárias para a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, conforme determina o art. 313, § 2º, I do CPC.
Atribuo à presente força de mandado, carta (AR) e ofício.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
BELMONTE/BA, data do sistema.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
DECISÃO
0000119-52.2015.8.05.0023 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Belmonte
Reu: Bianca Santos Amorim
Advogado: Samantha Dantas Da Silva (OAB:BA31425)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Edmar De Santana Amorim
Advogado: Gabriela De Oliveira Andrade (OAB:BA66256)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000119-52.2015.8.05.0023 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE | ||
| AUTOR: ANA PAULA DA SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): SAMANTHA DANTAS DA SILVA (OAB:BA31425), GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB:BA66256) | ||
| REU: BIANCA SANTOS AMORIM | ||
| Advogado(s): SAMANTHA DANTAS DA SILVA (OAB:BA31425) |
| DECISÃO |
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, proposta por ANA PAULA DA SILVA SANTOS, qualificada nos autos, pugnando pela interdição de sua filha, BIANCA SANTOS AMORIM, igualmente qualificada.
Com a inicial, vieram os documentos necessários à propositura da ação.
Na petição de ID 402666672, EDMAR DE SANT’ANA AMORIM, genitor da interditanda, devidamente qualificado, requereu a substituição processual, colacionando aos autos a certidão de óbito de ANA PAULA DA SILVA SANTOS.
É a síntese do necessário.
Diante do falecimento da parte autora (cf. certidão de óbito de ID 402666695), DEFIRO o pedido de substituição processual, deduzido pelo genitor da interditanda.
Destarte, retifique-se o polo ativo da lide, passando a constar como parte autora EDMAR DE SANT’ANA AMORIM.
Tendo em vista que a perícia médica, acostada no ID 28506603, atesta que a interditanda apresenta quadro de esquizofrenia e não possui condições de gerir os atos da vida civil, estando ela atualmente sob os cuidados do genitor, NOMEIO CURADOR PROVISÓRIO o senhor EDMAR DE SANT’ANA AMORIM, devendo a serventia lavrar o respectivo termo e intimá-lo para a devida assinatura.
INTIME-SE a assistente social nomeada por este Juízo, para realizar o estudo social e apresentar o respectivo relatório, cientificando-a do deferimento da substituição processual.
Após a juntada do relatório social, INTIMEM-SE a parte autora e o Ministério Público, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.
Concedo à presente força de mandado, carta AR e ofício.
Publique-se. Cumpra-se.
BELMONTE/BA, data do sistema.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
INTIMAÇÃO
0000119-52.2015.8.05.0023 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Belmonte
Reu: Bianca Santos Amorim
Advogado: Samantha Dantas Da Silva (OAB:BA31425)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Edmar De Santana Amorim
Advogado: Gabriela De Oliveira Andrade (OAB:BA66256)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000119-52.2015.8.05.0023 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE | ||
| AUTOR: ANA PAULA DA SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): SAMANTHA DANTAS DA SILVA (OAB:BA31425), GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB:BA66256) | ||
| REU: BIANCA SANTOS AMORIM | ||
| Advogado(s): SAMANTHA DANTAS DA SILVA (OAB:BA31425) |
| DECISÃO |
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, proposta por ANA PAULA DA SILVA SANTOS, qualificada nos autos, pugnando pela interdição de sua filha, BIANCA SANTOS AMORIM, igualmente qualificada.
Com a inicial, vieram os documentos necessários à propositura da ação.
Na petição de ID 402666672, EDMAR DE SANT’ANA AMORIM, genitor da interditanda, devidamente qualificado, requereu a substituição processual, colacionando aos autos a certidão de óbito de ANA PAULA DA SILVA SANTOS.
É a síntese do necessário.
Diante do falecimento da parte autora (cf. certidão de óbito de ID 402666695), DEFIRO o pedido de substituição processual, deduzido pelo genitor da interditanda.
Destarte, retifique-se o polo ativo da lide, passando a constar como parte autora EDMAR DE SANT’ANA AMORIM.
Tendo em vista que a perícia médica, acostada no ID 28506603, atesta que a interditanda apresenta quadro de esquizofrenia e não possui condições de gerir os atos da vida civil, estando ela atualmente sob os cuidados do genitor, NOMEIO CURADOR PROVISÓRIO o senhor EDMAR DE SANT’ANA AMORIM, devendo a serventia lavrar o respectivo termo e intimá-lo para a devida assinatura.
INTIME-SE a assistente social nomeada por este Juízo, para realizar o estudo social e apresentar o respectivo relatório,...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO