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Benefícios Previdenciários. 1118 202300004015869 - ARISTÓTELES PRIMO DE SOUZA FILHO - TÉCNICO FAZ. EST. (ART. 20, EC-103 - IP)

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Vincent
Data de publicação30 Junho 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

PORTARIA N.º 1118, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202300004015869, notadamente do Parecer GOIASPREV/GEAP- 15893 nº 1167/2023, RESOLVEM, com fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, aplicado por força do art. 97-A da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 65, de 21 de dezembro de 2019, combinados com os arts. 72, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 103, incisos I e II, da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, conceder a ARISTÓTELES PRIMO DE SOUZA FILHO, CPF nº XXX.364.291-XX, aposentadoria no...

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