Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Benefícios Previdenciários. 1597 202110319005549 - MARIA DE FÁTIMA ALBINO _ ASSISTENTE OPERACIONAL-SOCIAL, CLASSE D, II (ART. 3°, EC - 47)

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Setembro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

PORTARIA N.º 1597, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA EM SUBSTITUIÇÃO E O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202110319005549, notadamente do Parecer GOIASPREV/GEAP- 15893 nº 804/2022, RESOLVEM, com fundamento nos efeitos produzidos pelos arts. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, e 58, incisos I a V, da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, assegurados pelo art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 65, de 21 de dezembro de 2019, conceder a MARIA DE FÁTIMA ALBINO, CPF nº 439.368.651-91, aposentadoria no cargo de Assistente Operacional-Social, Classe "D", Padrão "II", do Grupo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT