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Benefícios Previdenciários. 2002 200200002003258 e 202000002033468

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Vincent
Data de publicação21 Agosto 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

PORTARIA Nº 2002, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no uso de sua competência prevista no art. 89, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 77/2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 126/2016, nos termos do Despacho nº 28/2020-GAB da Procuradoria-Geral do Estado e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 200200002003258 e 202000002033468, notadamente as Portarias nº 0168/2012/SSPJ de 16/02/2012 e nº 0381/2020/SSP de 07/07/2020 publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais-GO nº 21.299 de 06/03/2012 e nº 23.342 de 14/07/2020, RESOLVE RETIFICAR, mantidos os demais termos, a Portaria nº 554 PM 101/02-DP/2002 de 25/07/2002, publicada no Boletim Geral nº 146 de 06/08/2002, referente a Transferência Ex Officio para a Reserva Remunerada por posse em cargo eletivo, na Graduação de Cabo PM, de Moacir Dias da Silva, RG. nº 13.838 PM/GO, CPF nº 238.929.861-34, apenas quanto a proporcionalidade de sua remuneração de inatividade que passa a corresponder a 30/30 avos do subsídio da referida Graduação a partir de 14/07/2020, em virtude do...

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