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Benefícios Previdenciários. 2176 202010319000392 CELIA CALIXTO DA SILVA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL SOCIAL CL C, PADRAO III - Integral - Art. 6º EC 41)

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Vincent
Data de publicação18 Setembro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

PORTARIA Nº 2176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 126, de 27 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202010319000392, notadamente do Parecer GEAP- 15893 nº 2267/2020 da Procuradoria-Geral do Estado, resolve, com fundamento nos efeitos produzidos pelos arts. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e 56, incisos I a V, da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, assegurados pelo art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 65, de 21 de dezembro de 2019, conceder a CÉLIA CALIXTO DA SILVA SANTOS, CPF nº 331.705.171-04, aposentadoria no cargo de Assistente Operacional-Social Classe C, Padrão “III”, do Grupo Ocupacional Assistente Técnico-Social, do Quadro Permanente dos Servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com proventos integrais.

Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA GOIÁS...

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