Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Benefícios Previdenciários. 318 202200006085137 SHIRLEY VALERIANA ALVES ARANTES FERREIRA (I P- Art. 20 EC 103)

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Fevereiro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

PORTARIA Nº 318, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202200006085137, notadamente do Parecer GOIASPREV/GEAP-15893 nº 434/2023, RESOLVEM, com fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, aplicado por força do art. 97-A da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 65, de 21 de dezembro de 2019, combinados com os arts. 72, incisos I a IV e § 2º, inciso I, e 103, incisos I e II, da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020, conceder a SHIRLEY VALERIANA ALVES ARANTES FERREIRA, CPF nº XXX.927.561-XX,...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT