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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 201911129007687

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Vincent
Data de publicação08 Janeiro 2024
SeçãoPODER EXECUTIVO

Referência: Processo nº 201911129007687

Interessada: Maria de Fátima Ribeiro Pinto Pelles

Assunto: Pensão por morte - Progressão Funcional.

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº 83/2024/GAB

Retificação de Pensão por Morte - Progressão Funcional. Instituidor do benefício:Nádio Pelles Júnior. Pensionista: Maria de Fátima Ribeiro Pinto Pelles, viúva. Retificação quanto ao cargo que o segurado era titular, que passa a ser o de Assistente de Gestão Administrativa - PCR - 17.098, Classe B, Referência IV, e consequentemente do valor do benefício. Data início da retificação: 1º/08/2023 (nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 1444/2023). Despacho Retificado nº 460/2020-GAB. Despacho Retificador nº 83/2024/GAB. Fundamentação: Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis Complementares nºs 102/2013 e 124/2016, Portaria nº 1444, de 27 de julho de 2023 e orientação da Procuradoria-Geral do Estado, contida no Despacho nº 889/2023/GAB.

Goiânia, 03 de janeiro de 2024.

MILENA GUILHERME DIAS

Diretora de Previdência

GILVAN CÂNDIDO DA SILVA

Presidente

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