A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
| Autor | Naiara Andreoli Bittencourt |
| Cargo | Mestranda na linha de Democracia e Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná |
| Páginas | 225-245 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 03 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
225
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n3p225-245
Seção: Saúde, Gênero e Direito
A BIOPOLÍTICA SOBRE A VIDA DAS MULHERES E O CONTROLE
JURÍDICO BRASILEIRO
Naiara Andreoli Bittencourt1
Resumo: O presente artigo tem como escopo
a problematização do impacto da biopolítica
contemporânea especificamente sobre a vida
e sobre os corpos das mulheres, partindo da
premissa que há uma diferenciação fulcral no
modo como a biopolítica opera a partir das
distinções de gênero. Isto é, há intervenções e
políticas diferenciadas para homens e
mulheres que interferem na construção dos
papeis sociais erigidos na sociedade. Para
tanto, utiliza-se as contribuições de Michel
Foucault e Giorgio Agamben acerca da
biopolítica, tentando travar um diálogo com
as duas concepções. Estabelece-se tal relação
pela compreensão que ambas fornecem
instrumentais teóricos importantes para o
entendimento do impacto da biopolítica às
mulheres, sob vertentes distintas, porém
complementares, tanto partindo do poder
disciplinar e normalizador quanto do poder
soberano, sob o qual emerge os discursos e
1 Mestranda na linha de Democracia e Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidad e
Federal do Paraná (PP GD-UFPR), pesquisadora do CNPq-CAPES, vinculada ao Núcleo de Estudos Filosóficos
(NEFIL) do PPGD-UFPR.
regulamentações jurídicas. Após a
caracterização teórica acerca da biopolítica,
pretende-se compreender duas concepções da
categoria “gênero”, a partir de Joan Scott e
Judith Butler, a fim de pautar a existência de
uma normalização e amoldamento dos corpos
femininos com base em interesses políticos e
econômicos globais e intervenções do poder
soberano mediante políticas e regulamentos
que reafirmam os lugares e espaços definidos
como de homens e mulheres. Este ponto
relaciona-se com o subsequente a partir da
problematização da excessiva medicalização
da vida feminina como forma de controle. O
último ponto procura imbricar o debate do
Estado, direito, controle e os mecanismos
jurídicos de normalização das mulheres a
partir de exemplos paradigmáticos da
regulamentação jurídica ou de políticas
públicas voltadas à vida e aos corpos
femininos, buscando desvelar o discurso
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 03 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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aparente sobre tais intervenções e o papel dos
movimentos feministas ao olhar para tal
panorama.
Palavras-chave: biopolítica; mulheres, vida;
gênero; direito.
Resumen: Este artículo pretende cuestionar
el impacto de la biopolítica contemporánea,
específicamente sobre la vida y el cuerpo de
las mujeres, comenzando por la premisa de
que existe una diferencia fundamental en la
forma en que la biopolítica opera a partir de
las distinciones de género, es decir, existen
diferentes políticas e intervenciones para los
hombres y las mujeres que interfieren en la
construcción de los roles sociales erigidos en
la sociedad. Con este fin, se hace uso de las
contribuciones de Michel Foucault y Giorgio
Agamben sobre la biopolítica, tratando de
recuperar el diálogo de los dos conceptos. Se
establece esta relación mediante la
comprensión de que ambos proporcionan
importantes instrumentos teóricos para
entender el impacto de la biopolítica en las
mujeres, de diferentes maneras, pero
complementaria, tanto a partir de la potestad
disciplinaria y la normalización como por el
poder soberano en virtud del cual se
desprende de los discursos y reglamentos
legale. Una vez realizada la caracterización
teórica de la biopolítica, es necesario entender
dos conceptos de la categoría "género" de
Joan Scott y Judith Butler, con el fin de
orientar a la existencia de una estandarización
y modelo de los cuerpos femeninos sobre la
base de intereses globales tanto políticos
como económicos y las intervenciones del
poder soberano a través de políticas y
reglamentos que reafirman los lugares y
espacios definidos como de hombres y de
mujeres. Este punto se relaciona con el
posterior a partir de la problemática de la
medicalización excesiva de la vida de las
mujeres como una forma de control. El último
punto busca instar el debate del Estado sobre
el control y los mecanismos jurídicos de la
normalización de las mujeres a partir de
ejemplos paradigmáticos de las normas
legales o de políticas públicas para la vida y
los cuerpos femeninos que buscan descubrir
el aparente discurso sobre este tipo de
intervenciones y el papel de los movimientos
feministas para entender este panorama.
Palabras claves: biopolítica; mujeres; vida;
género; Derecho.
1. O que é a biopolítica?
O biopoder, para Foucault (2010, p.
201) é uma forma de poder que surge no
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